{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 393","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 15/6/2023, Seção 1, p. 103.","Id":52073,"Data":"2023-06-14T18:31:00Z","DataTexto":"14/6/2023 15:31","Numero":393.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III. ;#Resolução CMN nº 5.037/2022.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 393, DE 14 DE\nJUNHO DE 2023

Altera o\nLeiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de\nCrédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular\nnº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março\nde 2018.

O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo\nem vista o disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular\nnº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março\nde 2018,

R\nE S O L V E :

Art. 1º  Entram em vigor, a\npartir da data-base de julho de 2023, as novas versões do Leiaute e das Instruções\nde Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram\nfeitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040:

I\n- no Anexo 8 – Característica Especial:

a) inclusão do domínio 38, com a descrição “Operação\ndo crédito rural isenta da tag Sicor”.

II - no Anexo 32 - Situação Sicor:

a)\ninclusão dos domínios:

1.\n01, com a descrição “SOR01 - Curso Normal”;

2.\n02, com a descrição “SOR02 - Em atraso”;

3.\n04, com a descrição “SOR04 - Renegociada sem nova operação”;

4.\n06 com a descrição “SOR06 - Renegociada totalmente com nova operação”;

5.\n07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;

6.\n09, com a descrição “SOR09 - Baixada como Prejuízo”;

7.\n10, com a descrição “SOR10 - Excluída”;

8.\n12, com a descrição “SOR12 - Inadimplente”;

b)\nreinclusão do domínio:

1.\n13, com a descrição “SOR13 - Desclassificada Parcialmente”.

Art.\n3º  Foram feitas as seguintes\nmodificações nas Instruções de Preenchimento do Documento 3040:

I - na letra “D”, item 1 “Informações Básicas da\nOperação – (tag <Op>), inciso XVIII – Característica Especial, págs. 62/69:

a)\ninclusão na tabela do domínio 38, com a descrição “Operação de Crédito Rural\nisenta da tag Sicor”;     

b)\ninclusão da observação xxvii;

II\n- na letra “E” “Informações do Sicor – (tag <Sicor>), págs. 108/111:

a)\nalteração da redação do inciso V – campo “Situação da operação”;

b)\ninclusão de tabela com os domínios:

1.\n01, com a descrição “SOR01 – Curso Normal”;

2.\n02, com a descrição “SOR02 – Em atraso”;

3.\n03, com a descrição “SOR03 – Prorrogada”;

4.\n04, com a descrição “SOR04 – Renegociada sem nova operação”;

5.\n05, com a descrição “SOR05 – Renegociada parcialmente com nova operação”;

6.\n06 com a descrição “SOR06 – Renegociada totalmente com nova operação”;

7.\n07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;

8.\n08, com a descrição “SOR08 – Desclassificada Totalmente”;

9.\n09, com a descrição “SOR09 – Baixada como Prejuízo”;

10.\n10, com a descrição “SOR10 – Excluída”;

11.\n11, com a descrição “SOR11 – Inscrita em Dívida Ativa da União”;

12.\n12, com a descrição “SOR12 – Inadimplente”;

13.\n13, com a descrição “SOR13 – Desclassificada Parcialmente”;

c)\nalteração de redação e inclusão de novas informações no item “Importante”.

Art.\n4º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor em 1º de julho de 2023.

Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

 

NOTA

                            O\nSistema de Informações de Créditos (SCR) é um sistema em que são registradas as\noperações de crédito dos clientes cujo risco direto na instituição financeira\n(somatório de operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações,\nlimites e créditos a liberar) é igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais).\nO SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições\nfinanceiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as funções\nprevistas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 2022, e nos termos da\nCircular nº 3.870, de 2017.


2.                         A\npresente Instrução Normativa BCB (IN BCB) visa efetuar ajustes no leiaute e nas\ninstruções de preenchimento do documento 3040, tendo em vista as alterações\nocorridas na forma de captação das informações dinâmicas das operações de\ncrédito rural, as quais são registradas de forma estática no Sistema de Operações\ndo Crédito Rural e do Proagro (Sicor). A partir da vigência desta Instrução\nNormativa, as instituições financeiras passam a declarar explicitamente as\nalterações da “situação” das operações de crédito rural, não mais havendo\ninterpretação em decorrência das demais informações reportadas no documento\n3040.


3.                         O Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição\nde ato normativo. Entretanto, em seu artigo 4º, referido decreto estabelece as\nhipóteses de dispensa de realização de AIR. Tendo em vista que haverá apenas ajustes\nno leiaute e nas instruções de preenchimento para adequar os domínios do\ndocumento 3040 aos já existentes no Sicor, não implicando nova captação de\ninformações, a presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no\ninciso III, qual seja, ato normativo considerado de baixo impacto.


4.                         Diante do exposto e com\nbase no inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a\nedição da presente IN BCB está dispensada da realização de AIR.



Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan
Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

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