{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 392","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/6/2023, Seção 1, p. 309.","Id":52072,"Data":"2023-06-13T18:25:00Z","DataTexto":"13/6/2023 15:25","Numero":392.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de disponibilização de notificação da API Webhook do Open Finance pelas detentoras de conta\n\n\n\n\nDivulga o calendário para os pontos de controle do processo de disponibilização de notificação da API Webhook do Open Finance pelas detentoras de conta\n\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Resolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 392, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Divulga o\ncalendário para os pontos de controle do processo de disponibilização de\nnotificação da API Webhook do Open Finance pelas detentoras de conta.

Os Chefes do Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento\nde Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art.\n23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32,\nde 29 de outubro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga os pontos de\ncontrole do processo de disponibilização da funcionalidade de notificação da application\nprogramming interface (API) de webhook do\nOpen Finance, cujas especificações em versão preliminar (beta) foram publicadas\nno portal do Open Finance em 15/maio/2023. As detentoras de conta deverão\nobedecer ao seguinte cronograma:

Data

Descrição

19/6/2023

Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e\n obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos módulos de teste

03/7/2023

Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e\n obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste

13/7/2023

Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e\n obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de teste

26/7/2023

Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e\n obtenção de sucesso em 100% dos módulos de teste

03/8/2023

Data limite para pedido de certificação funcional

18/8/2023

Data limite para certificação e entrada em produção

Art. 2º  Para o cálculo de obtenção de sucesso:

I - a\ncritério da Estrutura de Governança do Open Finance (Estrutura) módulos de\ntestes específicos poderão ser desconsiderados em determinada data-limite (por\nexemplo, devido a mudanças relevantes recentes e/ou planejadas);

II - serão\nconsiderados os resultados obtidos com a versão do motor mais recente\ndisponível na data da execução, que pode estar baseado em versão beta, versão release\ncandidate ou versão estável das especificações.

Art. 3º  Baseada no\nacompanhamento das execuções dos testes, com objetivo de obter tempestiva\nmaturidade dos motores de conformidade, a Estrutura poderá divulgar informativo\nsolicitando priorização de testes específicos, relacionando módulos de testes:

I - que a instituição deverá executar até a próxima data limite\nestabelecida para a execução de testes;

II - em que a instituição deverá obter sucesso até a próxima\ndata-limite estabelecida para a execução de testes. Casos de impossibilidade de\nobtenção de sucesso na data demandada devem ser registrados no service desk\nsegundo orientações a serem emitidas pela Estrutura;

III - que devem ser reexecutados em até 2 dias úteis,\nindependentemente do estágio de desenvolvimento e sucesso anteriores de cada\nInstituição;

IV - em que a Instituição deverá obter sucesso em até 5 dias\núteis, independentemente das datas-limite estabelecidas para execução de\ntestes. Casos de impossibilidade de obtenção de sucesso na data demandada devem\nser registrados no service desk\nsegundo orientações a serem emitidas pela Estrutura.

Art.\n4º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor na data de sua publicação.

Harold Paquete Espínola Filho                                                Belline\nSantana
Chefe do Departamento de Supervisão de                           Chefe\ndo Departamento de
Cooperativas e de Instituições Não Bancárias                      Supervisão\nBancária

 

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NOTA

Fundamenta proposta de divulgação de\ncalendário para os pontos de controle do processo de disponibilização de\nnotificação da API Webhook do Open Finance pelas detentoras de conta.

                        A presente\nNota Técnica fundamenta proposta de edição de instrução normativa, que\nestabelece calendário com pontos de controle do processo de disponibilização de\nnotificação da API Webhook do Open Finance, conforme previsto no item\n4.2 do Anexo à Instrução Normativa BCB nº 306, de 19 de setembro de 2022.

2.                     Em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

3.                     No entanto,\nvale destacar que o ajuste do calendário para os pontos de controle do processo\nde disponibilização de notificação da API Webhook do Open Finance não\ncausa impactos significativos para o conjunto e instituições participantes do\nOpen Finance por tratar-se da definição de pontos de controle ao calendário\nestabelecido. Nesse sentido, de acordo com o art. 4º, inciso III, do referido\nDecreto, o ato normativo ora proposto fica dispensado de elaboração de AIR por\nser considerado de baixo impacto.

4.                     Por fim,\ntendo em vista que, de acordo com os prazos estabelecidos pela Estrutura\nInicial de Governança do Open Finance, prevista na Resolução Conjunta nº 1, de\n4 de maio de 2020, art. 44º, § 1º, a primeira data limite definida por essa\ninstrução normativa é em junho, entende-se necessário que ela entre em vigor na\ndata de sua publicação, estando enquadrada na hipótese de urgência justificada\nde que trata o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de\nnovembro de 2019.

                        À consideração\nde V.Sa.

Rodrigo\nMonteiro
Chefe\nAdjunto do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não\nBancárias

Ricardo Seviere Zeni
Chefe\nAdjunto do Departamento de Supervisão Bancária

De acordo.

Harold Paquete\nEspínola Filho
Chefe\ndo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias

Belline Santana
Chefe Adjunto do\nDepartamento de Supervisão Bancária


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