{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 389","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/6/2023, Seção 1, p. 218.","Id":52068,"Data":"2023-06-06T14:08:00Z","DataTexto":"6/6/2023 11:08","Numero":389.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco relativa aos serviços de pagamento prestados (RWASP) por instituição de pagamento singular, por conglomerado do Tipo 2 e por conglomerado do Tipo 3 enquadrado no segmento 5 (S5).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@584;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@460;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 118, incisos I, \"d\".;#Resolução BCB nº 198/2022, art. 6º, inciso I.;#Resolução BCB nº 201/2022, art. 9º, inciso IV.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 460/2024 - Nova redação: ementa e art. 1º, caput.;#Instrução Normativa BCB nº 584/2025 - Revogação total, a partir de 31/1/2025.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 389, DE 6 DE JUNHO DE 2023

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Documento normativo revogado, a partir\nde 31/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 584, de 28/1/2025.

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Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela\ndos ativos ponderados pelo risco relativa aos serviços de\npagamento prestados (RWASP) por instituição de pagamento singular, por\nconglomerado do Tipo 2 e por conglomerado do Tipo 3 enquadrado no segmento 5\n(S5).

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Detalha\nrubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela dos ativos\nponderados pelo risco relativa aos serviços de pagamento prestados (RWASP)\npor instituição de pagamento singular, por conglomerado do Tipo 2, por\nconglomerado do Tipo 3 enquadrado no segmento 5 (S5) e por instituição\nfinanceira e conglomerado do Tipo 1 enquadrados no S5. (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 460, de 28/3/2024.)

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A Chefe do Departamento\nde Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituta, no uso das atribuições\nque lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 118, inciso I, alínea “d”,\ndo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de\n27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, da\nResolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, e no inciso IV art. 9º da\nResolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Na apuração da parcela RWASP, relativa aos\nserviços de pagamento prestados, de que tratam o inciso I do art. 6º da\nResolução BCB nº 198 e o inciso IV do art. 9º da Resolução BCB nº 201, ambas de\n11 de março de 2022, devem ser utilizados saldos de rubricas contábeis do\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif).

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Art.\n1º  Na apuração da parcela RWASP, relativa aos serviços de pagamento\nprestados, de que tratam o inciso I do art. 6º da Resolução BCB nº 198, de 11\nde março de 2022, o inciso IV do art. 9º da Resolução BCB nº 201, de 11 de\nmarço de 2022, e o inciso IV do art. 11 da Resolução CMN nº 4.606, de 19 de\noutubro de 2017, ambas de 11 de março de 2022, devem ser utilizados saldos de\nrubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif). (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 460, de 28/3/2024.)

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§ 1º  A\napuração do valor do componente MOE deve utilizar\nos saldos das seguintes rubricas contábeis:

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I - 3.0.9.71.20-2 - Transações de Pagamento\nRealizadas como Emissor de Instrumento de Pagamento Pré-pago – Pagamentos,\nTransferências e Saques, para a apuração da média mensal dos pagamentos e das\ntransferências realizadas; e

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II -\n4.1.9.30.10-8 - Conta de Pagamento Pré-paga – Saldos de livre movimentação,\npara a apuração da média mensal dos saldos das contas de pagamento do tipo\npré-paga.

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§ 2º  A\napuração do valor do componente CPOS, aplicável apenas a instituição de\npagamento singular e a conglomerado do Tipo 2, deve utilizar os saldos da\nrubrica contábil 3.0.9.71.10-9  - Transações de Pagamento Realizadas como\nEmissor de Instrumento de Pagamento Pós-pago, para a apuração do volume médio mensal das transações de pagamento do tipo\npós-paga executadas.

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§ 3º  A\napuração do valor do componente ADQ deve utilizar\nos saldos das seguintes rubricas contábeis para a apuração do valor médio\nmensal das transações em que a instituição atue exclusivamente como\ncredenciador ou subcredenciador:

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I -\n3.0.9.71.30-5  - Transações de Pagamento Processadas como Credenciador; e

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II - 3.0.9.71.35-0 \n- Transações de Pagamento Processadas como Subcredenciador.

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§ 4º  A\napuração do valor do componente PISP deve utilizar os saldos da rubrica\ncontábil 3.0.9.71.40-8 - Transações de Pagamento Processadas como Iniciador de\nTransação de Pagamento, para apuração do valor médio\nmensal das transações de pagamento iniciadas.

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Art.\n2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2023.

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Kathleen Krause

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NOTA INFORMATIVA

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Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da\nparcela dos ativos ponderados pelo risco relativa aos serviços de pagamento\nprestados (RWASP) por instituição de pagamento singular, por conglomerado do\nTipo 2 e por conglomerado do Tipo 3 enquadrado no segmento 5 (S5).

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A regulamentação desse\ntema decorre da atualização do arcabouço prudencial aplicável às instituições\nde pagamento. Com a aprovação das Resoluções BCB nº 198 e 201, ambas de 11 de\nmarço de 2022, criando a parcela correspondente ao montante dos ativos\nponderados pelo risco relativa aos serviços de pagamento prestados (RWASP),\naplicável a instituição de pagamento singular, conglomerado do Tipo 2 e a\nconglomerado Tipo 3 enquadrado no segmento 5 (S5), faz-se necessário o detalhamento\ndas contas contábeis usadas para o cálculo da referida parcela.

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2.                         Recordo que tanto a metodologia de apuração de\npatrimônio de referência quanto a de cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco levam\nem consideração as contas do Cosif (Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil).

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3.                         Nesse\ncontexto, com base no disposto no art. 118, inciso VI, do Regimento Interno\ndeste Banco Central, resolvo editar a instrução normativa na forma da minuta anexa.\nConsiderando o disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, decido dispensar a análise de impacto regulatório de que trata o\nart. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

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Kathleen Krause
Chefe do Departamento de Regulação\nPrudencial e Cambial, substituta

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