{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 388","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/6/2023, Seção 1, p. 217/218.","Id":52067,"Data":"2023-06-06T13:48:00Z","DataTexto":"6/6/2023 10:48","Numero":388.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a redação das Cartas Circulares ns. 3.850, 3.851, 3.852, 3.853 e 3.854, todas de 19 de dezembro de 2017. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@199;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3854;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3853;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3852;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3851;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3850;@2017;#CIRCULAR;@3863;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#CIRCULAR;@3861;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 118, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.606/2017.;#Circulares BCB ns. 3.861/2017, 3.862/2017 e 3.863/2017.;#Resoluções BCB ns. 198/2022 e 201/2022.;#Cita Leis ns. 13.999/2020, 14.043/2020 e 14.161/2021.;#Cita Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 8º.;#Cita Medida Provisória nº 1.057/2021.;#Cita Resolução CMN nº 4.955/2021.;#Cita Resoluções BCB ns. 197/2022 e 199/2022.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Carta Circular BCB nº 3.850/2017 - Dá nova redação: ementa, preâmbulo e art. 1º, caput e incisos V, X, XII, \"a\" e \"b\", XIV, \"a\", XV, XVII, \"a\" e \"b\", 1, 2 e 3, e XVIII, \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\". Inclui: art. 1º, incisos XII, \"c\", e XIV, \"h\" e \"i\". Revoga: art. 1º, incisos XI, \"c\" e \"f\", XIV, \"b\", \"d\", \"f\" e \"g\", e XIX.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Carta Circular BCB nº 3.851/2017 - Dá nova redação: arts. 1º e 2º, caput. Revoga: art. 2º, incisos I e II.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Carta Circular BCB nº 3.852/2017 - Dá nova redação: ementa e preâmbulo. Revoga: art. 1º, inciso I.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Carta Circular BCB nº 3.853/2017 - Dá nova redação: ementa, preâmbulo e art. 1º, incisos XX, \"b\", XXIV, XXVII e XXVIII. Inclui: art. 1º, incisos IV, \"bf\" e \"bg\", XXIX, XXX e XXXI. Revoga: art. 1º, incisos III, IV, \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\", \"t\", \"ab\", \"ac\", \"ad\", \"ai\", \"ao\" e \"ap\", IX, “e”, “f”, “g”, “h”, “n”, “o”, “p”, “q”, “x”, “y”, “z”, “aa” e “ad”, XIII, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i”, XVI, \"c\", e XXI, \"a\", \"e\", \"f\" e \"g\".;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Carta Circular BCB nº 3.854/2017 - Dá nova redação: preâmbulo e art. 2º, inciso IV, \"b\". Inclui: art. 2º, §§ 1º e 2º. Revoga: art. 1º, incisos I, \"l\", e IV, \"d\" e \"e\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 388, DE 6 DE\nJUNHO DE 2023

\n\n

Altera\na redação das Cartas Circulares ns. 3.850, 3.851, 3.852, 3.853 e 3.854, todas de\n19 de dezembro de 2017.

\n\n

A Chefe do Departamento de\nRegulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituta, no uso das atribuições que lhes\nconfere os art. 23, inciso I, alínea “a”; e art. 118, inciso I, alínea “a” do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto\nde 2020, e tendo em vista a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, as Resoluções\nBCB ns. 198 e 201, ambas de 11 de março de 2022, e as Circulares ns. 3.861, 3.862\ne 3.863, de 7 de dezembro de 2017,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  A ementa da Carta Circular nº 3.850, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar\ncom a seguinte redação:

\n\n

“Detalha\nrubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado\n(PRS5) e do Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP)”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  O preâmbulo da Carta\nCircular nº 3.850, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“O\nChefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituto, no\nuso das atribuições que lhes confere os art. 23, inciso I, alínea “a”; e art. 118,\ninciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria\nnº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução\nnº 4.606, de 19 de outubro de 2017, no art. 3º da Resolução BCB nº 198, e no art.\n7º da Resolução BCB nº 201, ambas de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

\n\n

Art. 3º  A Carta Circular\nnº 3.850, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Art.\n1º  A apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), de que\ntratam o art. 8º da Resolução nº 4.606, de 19 de dezembro de 2017, e o art. 7º da\nResolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e do Patrimônio de Referência de Instituição\nde Pagamento (PRIP), de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 198,\nde 11 de março de 2022, deve ser realizada, nos termos do Plano Contábil das Instituições\ndo Sistema Financeiro (Cosif), com os seguintes componentes:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V\n- contas de resultado credoras, que correspondem ao somatório dos valores das contas\n7.1.0.00.00-8 RECEITAS OPERACIONAIS; 7.3.0.00.00-6 RECEITAS NÃO OPERACIONAIS e 7.8.0.00.00-1\nRATEIO DE RESULTADOS INTERNOS;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

X\n- contas de resultados devedoras, que correspondem ao somatório dos valores das\ncontas 8.1.0.00.00-5 (-) DESPESAS OPERACIONAIS, 8.3.0.00.00-3 (-) DESPESAS NÃO OPERACIONAIS\ne 8.8.0.00.00-8 (-) RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XII\n- ...................................................................................................................

\n\n

a)\n2.5.1.00.00-2 Ativos Intangíveis;

\n\n

b)\n1.9.8.70.40-3 Intangíveis, deduzido do valor da conta 1.9.8.97.40-0 - (-) Intangíveis,\nlimitado a zero; e

\n\n

c)\n1.9.8.80.40-0 Intangíveis, deduzido do valor da conta 1.9.8.98.40-9 - (-) Intangíveis,\nlimitado a zero;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XIV\n- .................................................................................................................

\n\n

a)\n2.1.1.20.15-8 - Instituições Não Financeiras - Valor de Equivalência Patrimonial,\ndeduzidos do valor da conta 2.1.1.99.30-9 - Instituições Não Financeiras;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

h)\n1.3.1.30.20-4 Participação Em Empresas Controladas Por Cooperativa Central De Crédito;\ne

\n\n

i)\n1.3.1.30.90-5 Outras Participações.

\n\n

XV\n- valor agregado dos investimentos em instrumentos de Capital Principal, de Capital\nComplementar e de Nível II, conforme definidos na Resolução CMN nº 4.955, de 21\nde outubro de 2021, e na Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022, de instituição\nque não componha o conglomerado, que corresponde ao somatório dos valores das contas:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XVII\n- ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias que dependam de\ngeração de lucros ou receitas tributáveis futuras para sua realização, que correspondem\nao somatório dos seguintes componentes:

\n\n

a)\nao valor da conta 3.0.9.84.21-3 Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária\n- Provisões Passivas - Contingências Fiscais e Previdenciárias;

\n\n

b)\n.....................................................................................................................

\n\n

1.\ndo somatório das contas 3.0.9.84.29-9 Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária\n- Provisões Passivas - Outras, 3.0.9.84.30-9 Ativos Fiscais Diferidos De Diferença\nTemporária - Marcação a Mercado, 3.0.9.84.40-2 Ativos Fiscais Diferidos de Diferença\nTemporária - Outros;

\n\n

2.\npara instituição que não aderiu ao Programa de Estímulo ao Crédito - PEC, instituído\npela Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, da dedução do mínimo entre\no valor da conta 1.8.8.25.30-1 Ativos Fiscais Diferidos - MP 992 e o somatório das\ncontas 3.0.9.50.15-1 CGPE - Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões, 3.0.9.50.25-4\nCGPE - Empresa com Receita Bruta entre R$100 Milhões e R$300 Milhões e 3.0.9.50.35-7\nCGPE - Programas Elegíveis; e

\n\n

3.\npara instituição que aderiu ao PEC, da dedução do mínimo entre o valor da conta\n1.8.8.25.50-7 Ativos Fiscais Diferidos e o somatório das contas 3.0.9.50.45-0 PEC\n- Operações Contratadas até 25 de Maio de 2022, 3.0.9.50.47-4 PEC - Operações Contratadas\na partir de 25 de Maio de 2022 - Empresas com Receita Bruta Anual até R$4,8 Milhões,\ne 3.0.9.50.49-8 PEC - Operações Contratadas a partir de 25 de Maio de 2022 - Empresas\ncom Receita Bruta Anual Superior a R$4,8 Milhões; e

\n\n

XVIII\n- ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais e de base negativa de\nContribuição Social sobre o Lucro Líquido e os originados dessa contribuição relativos\na períodos de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurados nos termos\ndo art. 8º da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, que correspondem\nao somatório dos valores das contas:

\n\n

a)\n3.0.9.84.60-8 Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de\nRenda;

\n\n

b)\n3.0.9.84.70-1 Ativos Fiscais Diferidos de Base Negativa - CSLL;

\n\n

c)\n3.0.9.84.80-4 Ativos Fiscais Diferidos de CSLL Escriturada a 18% (MP nº 2.158/2001);

\n\n

d)\n3.0.9.84.90-7 Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal Acumulado - Outros; e

\n\n

e)\n3.0.9.84.50-5 Ativos Fiscais Diferidos de Prejuízo Fiscal - Superveniência de Depreciação.”\n(NR)

\n\n

Art. 4º  A Carta Circular\nnº 3.851, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Art.\n1º  Na apuração do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente, de que trata\no art. 14 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, deve-se considerar o\nPRS5 apurado nos termos do art. 8º da referida Resolução.

\n\n

Art.\n2º  Para fins da apuração do limite de que trata o art. 1º, o valor dos recursos\naplicados no Ativo Permanente, que corresponde ao somatório dos valores das contas\n2.1.0.00.00-3 INVESTIMENTOS; II - 2.2.0.00.00-2 IMOBILIZADO DE USO; III - 2.3.0.00.00-1\nIMOBILIZADO DE ARRENDAMENTO; e IV - 2.5.0.00.00-9 INTANGÍVEL, deve ser deduzido\ndos valores referentes a:

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 5º  A ementa da Carta\nCircular nº 3.852, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Detalha\nrubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela dos ativos ponderados\npelo risco na forma simplificada referente à exposição em ouro, em moeda estrangeira\ne em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada\n(RWACAMSimp).” (NR)

\n\n

Art. 6º  O preâmbulo da Carta\nCircular nº 3.852, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“O\nChefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituto, no\nuso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”; e 118, inciso\nI, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria\nnº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no parágrafo único\ndo art. 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, no art. 6º da Resolução\nBCB nº 198, e no art. 9º da Resolução BCB nº 201, ambas de 11 de março de 2022,\nRESOLVE:” (NR)

\n\n

Art. 7º  A ementa da Carta\nCircular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Detalha\nrubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados\npelo risco na forma simplificada referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas\nà apuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada\n(RWARCSimp).” (NR)

\n\n

Art. 8º  O preâmbulo da Carta\nCircular nº 3.853, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“O\nChefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituto, no\nuso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”; e 118, inciso\nI, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria\nnº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no parágrafo único\ndo art. 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, no art. 6º da Resolução\nBCB nº 198, e no art. 9º da Resolução BCB nº 201, ambas de 11 de março de 2022,\nRESOLVE:” (NR)

\n\n

Art. 9º  A Carta Circular\nnº 3.853, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV\n- ...................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

bf)\n1.3.4.45.00-9 BANCO CENTRAL - TÍTULOS VINCULADOS A RECURSOS DE POUPANÇA; e

\n\n

bg)\n1.3.6.99.99.6 (-) Outros;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XX\n- ..................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b)\n1.3.1.15.25-0  Cotas de Fundos Referenciados; e

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XXIV\n- operações para as quais não haja Fator de Ponderação de Risco (FPR) específico\nestabelecido, que correspondem ao somatório dos valores das demais contas de Ativo\nCirculante e Realizável a Longo Prazo e de Ativo Permanente elencadas no Cosif referentes\na operações consistentes com os requisitos de perfil de risco simplificado de que\ntratam os arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e os arts.\n4º e 5º da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, ou consistentes com operações\ntípicas de conglomerado prudencial do Tipo 2 e de instituição de pagamento não integrante\nde conglomerado prudencial, e não deduzidas do Patrimônio de Referência Simplificado\n(PRS5) ou do Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP), mencionados\nna Carta Circular nº 3.850, de 19 de dezembro de 2017;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XXVII\n- operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a\nEmpregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que correspondem\naos valores registrados na conta 3.0.9.83.40-3 - Programa Emergencial de Suporte\na Empregos (Pese), deduzidos os valores da conta 3.0.9.83.49-6 - Provisão para perdas\n- Pese;

\n\n

XXVIII\n- operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas\ne Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020, e\nalterado pela Lei nº 14.161, de 2021, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021,\nque correspondem aos valores registrados na conta 3.0.9.83.50-6 - Programa Nacional\nde Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II), deduzidos os\nvalores da conta 3.0.9.83.59-9 - Provisão para perdas - Pronampe II;

\n\n

XXIX\n- operações de transações de pagamentos, que correspondem ao somatório dos valores\ndas contas:

\n\n

a)\npara conglomerado prudencial do Tipo 1, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11\nde março de 2022, 1.4.1.50.10-4 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões;

\n\n

b)\npara conglomerado prudencial do Tipo 1, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 2022,\n1.4.1.50.20-7 Valores a Receber Cedidos; e

\n\n

c)\n1.4.1.50.30-0 Valores a Receber Adquiridos;

\n\n

XXX\n- operações adquiridas em cessão de transações de pagamentos, que correspondem ao\nsomatório dos valores das contas:

\n\n

a)\n1.8.8.75.35-1 De Transações de Pagamento; e

\n\n

b)\n1.8.8.75.37-5 De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento; e

\n\n

XXXI\n- valores a receber relativos a transações de pagamentos, que correspondem ao somatório\ndos valores das contas:

\n\n

a)\npara conglomerado prudencial do Tipo 1 e do Tipo 3, nos termos da Resolução BCB\nnº 197, de 2022, 1.8.8.79.10-6 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões, deduzidos\nos valores da conta 1.8.9.96.10-6 (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados\na Cessões;

\n\n

b)\npara conglomerado prudencial do Tipo 1 e do Tipo 3, nos termos da Resolução BCB\nnº 197, de 2022, 1.8.8.79.20-9 Valores a Receber Cedidos, deduzidos os valores da\nconta 1.8.9.96.20-9 (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos; e

\n\n

c)\n1.8.8.79.30-2 Valores a Receber Adquiridos, deduzidos os valores da conta 1.8.9.96.30-2\n(-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos.” (NR)

\n\n

Art. 10.  O preâmbulo da\nCarta Circular nº 3.854, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte\nredação:

\n\n

“O\nChefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituto, no\nuso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”; e 118, inciso\nI, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria\nnº 95.818, de 4 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no parágrafo único\ndo art. 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e no art. 9º da Resolução\nBCB nº 201, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

\n\n

Art. 11.  O art. 2º da Carta\nCircular nº 3.854, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Art.\n2º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV\n- ...................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b)\n8.1.8.40.10-0 - (-) DESPESAS DE PROVISÕES PASSIVAS;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º  As instituições sujeitas ao cálculo do RWASP, conforme o disposto\nno art. 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e no art. 9º da Resolução\nBCB nº 201, de 11 de março de 2022, devem deduzir dos montantes registrados na conta\n7.1.7.00.00-9 - Rendas De Prestação De Serviços, de que trata a alínea “b” do inciso\nI do caput, os valores registrados nas contas:

\n\n

I\n- 7.1.7.05.20-0  Credenciamento;

\n\n

II\n- 7.1.7.05.40-6  Iniciação de Transação de Pagamento;

\n\n

III\n- 7.1.7.05.50-9  PIX;

\n\n

IV\n- 7.1.7.05.60-2  Venda ou Aluguel de Equipamentos e de Conectividade; e

\n\n

V\n- 7.1.7.05.99-4  Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento.

\n\n

§\n2º  Os valores registrados na conta 7.1.7.05.10-7 Tarifa de Intercâmbio não devem\nser deduzidos do cálculo do BISimp.” (NR)

\n\n

Art. 12.  Ficam revogados:

\n\n

I - as alíneas “c” e “f”\ndo inciso XI do art. 1º da Carta Circular nº 3.850, de 2017;

\n\n

II - as alíneas “b”, “d”,\n“f” e “g” do inciso XIV do art. 1º da Carta Circular nº 3.850, de 2017;

\n\n

III - o inciso XIX do art.\n1º da Carta Circular nº 3.850, de 2017;

\n\n

IV - os incisos I e II do\nart. 2º da Carta Circular nº 3.851, de 2017;

\n\n

V - o inciso I do art. 1º\nda Carta Circular nº 3.852, de 2017;

\n\n

VI - o inciso III do art.\n1º da Carta Circular nº 3.853, de 2017;

\n\n

VII - as alíneas “a”, “b”,\n“c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “m”, “n”, “o”, “p”, “t”, “ab”, “ac”, “ad”, “ai”, “ao”,\ne “ap” do inciso IV do art. 1º da Carta Circular nº 3.853, de 2017;

\n\n

VIII - as alíneas “e”, “f”,\n“g”, “h”, “n”, “o”, “p”, “q”, “x”, “y”, “z”, “aa” e “ad” do inciso IX do art. 1º\nda Carta Circular nº 3.853, de 2017;

\n\n

IX - as alíneas “a”, “b”,\n“c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i” do inciso XIII do art. 1º da Carta Circular nº\n3.853, de 2017;

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X - a alínea “c” do inciso\nXVI do art. 1º da Carta Circular nº 3.853, de 2017;

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XI - as alíneas “a”, “e”,\n“f” e “g” do inciso XXI do art. 1º da Carta Circular nº 3.853, de 2017; e

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XII - as alíneas “l” do inciso\nI e “d” e “e” do inciso IV do art. 1º da Carta Circular nº 3.854, de 2017.

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Art. 13.  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de julho de 2023.

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Kathleen Krause

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NOTA EXPLICATIVA

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A presente Nota fundamenta\na edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação Prudencial e Cambial\n(Dereg), que altera as Cartas Circulares ns. 3.850, 3.851, 3.852, 3.853 e 3.854,\ntodas de 19 de dezembro de 2017, em função de alterações em normas editadas pelo\nBanco Central do Brasil (BCB) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que tratam\nde: (i) atualização do arcabouço prudencial aplicável às atividades de pagamento\ne (ii) consolidação normativa do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil – Cosif.

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A. Atualização do arcabouço prudencial\naplicável às atividades de pagamento

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2.                Com a aprovação\nda Resolução CMN nº 5.049, de 25 de novembro de 2022, que alterou a Resolução nº\n4.606, de 19 de outubro de 2017, e das Resoluções BCB ns. 198 e 201, ambas de 11\nde março de 2022, foi criada a parcela RWASP, relativa a exposições associadas\na serviços de pagamento. A parcela RWASP será aplicável a todas as instituições\nenquadradas no Segmento 5 (S5) que prestam serviços de pagamento e ao conglomerado\ndo Tipo 2, assim como à instituição de pagamento não integrante de conglomerado\nprudencial.

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3.                Assim, é necessária\na alteração dos preâmbulos das mencionadas Cartas Circulares para inclusão da base\nlegal apropriada às novas instituições sujeitas ao cálculo do Patrimônio de Referência\nSimplificado (PRS5), do Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento\n(PRIP) e das parcelas RWACAMSimp, RWARCSimp e RWAROSimp,\nconforme determinado pelas Resoluções BCB nº 198 e 201, ambas de 2022.

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4.                Adicionalmente,\npara as instituições dos conglomerados do Tipo 2, do Tipo 3 enquadradas no S5 que\nprestem serviços de pagamento e instituição de pagamento não integrante de conglomerado\nprudencial, algumas rubricas contábeis não são consideradas para fins do cálculo\ndas parcelas de risco de crédito mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp)\ne de risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp),\numa vez que seu requerimento de capital é feito por meio da parcela de riscos associados\na serviços de pagamento (RWASP).

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5.                Para as instituições\ndo conglomerado do Tipo 1 enquadradas no S5, as atividades de pagamento seguem computadas\nnas parcelas RWARCSimp e RWAROSimp até o final do corrente\nano. Para se adequar à entrada em vigor da parcela RWASP para conglomerados\ndo Tipo 1 a partir de janeiro de 2024, tanto as circulares quanto as cartas-circulares\nque disciplinam a forma de cálculo das parcelas RWARCSimp e RWAROSimp\nserão objeto de ajustes no segundo semestre de 2023.

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B. Consolidação normativa do Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif

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6.               O cálculo das\nparcelas dos ativos ponderados pelo risco das instituições optantes pelo Regime\nSimplificado é realizado exclusivamente com base em informações contábeis utilizando\nos montantes registrados nas contas do Cosif discriminadas nas cartas circulares\nque tratam da metodologia de cálculo das diferentes parcelas do RWA.

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7.                As alterações\nintroduzidas no Cosif no âmbito da consolidação normativa realizada por meio das\nInstruções Normativas BCB ns. 268, 269, 270, 271, 273 e 275, todas de 1º de abril\nde 2022, e da Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, trouxeram\nmudanças significativas na organização das rubricas contábeis de seus diversos grupos,\nrevisando os códigos e as nomenclaturas dos subgrupos, desdobramentos de subgrupos,\ntítulos e subtítulos contábeis, bem como as funções e os atributos dos títulos e\nsubtítulos contábeis e o código Estban dos títulos contábeis.

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8.                Desta forma,\na norma atualiza as citadas Cartas Circulares com as novas nomenclaturas das rubricas\ncontábeis, além de excluir contas que não foram mantidas após a referida consolidação.

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C. Disposições finais

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9.               Nesse contexto,\ncom base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”; e no art. 118, inciso I,\nalínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº\n108.150, de 27 de agosto de 2020, edito a instrução normativa em anexo.

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10.            Observo que os\ndispositivos da instrução normativa referentes à reformulação do arcabouço prudencial\ndas instituições de pagamento entrarão em vigor concomitantemente às normas que\ncompõem essa reformulação (1º de julho de 2023).

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11.            Vale ressaltar\nque, conforme disposto nos incisos II e IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30\nde junho de 2020, a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório (AIR) não\nse aplica a ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos\nem norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias, bem como a ato normativo que vise à atualização ou à\nrevogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Assim, tendo\nem vista esses dispositivos, a instrução normativa aqui apresentada está dispensada\nda elaboração de AIR.

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Kathleen Krause
Chefe do Departamento de Regulação Prudencial\ne Cambial, substituta

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