{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 387","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/6/2023, Seção 1, p. 61.","Id":52064,"Data":"2023-05-31T18:38:00Z","DataTexto":"31/5/2023 15:38","Numero":387.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@366;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Resolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso II.;#Revoga, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 366/2023.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCosif - Contas direcionamento microcrédito - Cta\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 387, DE 31 DE MAIO DE 2023

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Divulga o\ncalendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da\nversão 1.0.0 (ou posterior) das APIs  de dados do cliente de Investimentos e\ndas APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.

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Os Chefes do Departamento de Supervisão\nde Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de\nSupervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da\nResolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndivulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão\n1.0.0 (ou posterior) das application programming interfaces (APIs) de\ndados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open\nFinance, cujas especificações em release candidate encontram-se no\nportal do Open Finance, que deverá seguir o seguinte cronograma:

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Data

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Descrição

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7/7/2023

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Data limite para execução obrigatória dos\n módulos de testes das APIs de Investimentos (que se enquadrem no art 2º,\n inciso I), Consentimentos e Resources

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26/7/2023

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Data limite para execução dos testes no\n motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos módulos de\n teste

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09/8/2023

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Data limite para execução dos testes no motor\n de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste

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23/8/2023

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Data limite para execução dos testes no\n motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de\n teste

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07/9/2023

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Data limite para execução dos testes no\n motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 100% dos módulos de\n teste

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14/9/2023

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Data limite para pedido de certificação\n funcional

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29/9/2023

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Data limite para certificação e publicação\n das APIs no diretório do Open Finance e para disponibilização dos produtos\n relacionados às APIs de Investimento na jornada de consentimento.

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Art.\n2º  Para o cálculo de\nobtenção de sucesso:

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I - serão considerados apenas os endpoints\ndas APIs que a Instituição deverá disponibilizar, assim considerados os endpoints\nque tratam de produtos para os quais é participante do Open Finance;

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II - a critério da Estrutura de\nGovernança do Open Finance (Estrutura) módulos de testes específicos poderão\nser desconsiderados em determinada data-limite (por exemplo, devido a mudanças\nrelevantes recentes e/ou planejadas);

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III - serão considerados os resultados\nobtidos com a versão do motor mais recente disponível na data da execução, que\npode estar baseado em versão release candidate ou versão\nestável das especificações.

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Art. 3º  Baseada no acompanhamento das\nexecuções dos testes, com objetivo de obter tempestiva maturidade dos motores\nde conformidade, a Estrutura poderá divulgar informativo solicitando priorização\nde testes específicos, relacionando módulos de testes:

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I - que a instituição deverá executar\naté a próxima data limite estabelecida para a execução de testes;

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II - em que a instituição deverá obter\nsucesso até a próxima data-limite estabelecida para a execução de testes. Casos\nde impossibilidade de obtenção de sucesso na data demandada devem ser registrados no service desk segundo orientações a serem emitidas\npela Estrutura;

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III - que devem ser reexecutados em\naté 2 dias úteis, independentemente do estágio de desenvolvimento e sucesso\nanteriores de cada Instituição;

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IV - em que a Instituição deverá obter\nsucesso em até 5 dias úteis, independentemente das datas-limite estabelecidas\npara execução de testes. Casos de impossibilidade de obtenção de sucesso na\ndata demandada devem ser\nregistrados no service\ndesk segundo\norientações a serem emitidas pela Estrutura.

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Art. 4º  Fica revogada a Instrução\nNormativa BCB nº\n366, de 28 de março de 2023.

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Art. 5º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de julho de 2023.

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Harold Paquete Espínola Filho                                Belline\nSantana
                        Chefe do Departamento de                                     Chefe\ndo Departamento de
                        Supervisão de Cooperativas e de                            Supervisão\nBancária
                        Instituições Não Bancárias

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NOTA

Fundamenta proposta de divulgação de calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos do Open Finance.

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A presente Nota Técnica fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa, que estabelece calendário com pontos\nde controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou\nposterior) das APIs de dados do cliente de\nCâmbio, Investimentos e\nCredenciamento do Open Finance, conforme previsto no item 4.2 do Anexo à\nInstrução Normativa BCB nº 306, de 19 de setembro de 2022.

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2.                  Em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

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3.                  No\nentanto, vale destacar que o ajuste do calendário para os pontos de controle do\nprocesso de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de\ndados do cliente de Investimentos do Open Finance não causa impactos\nsignificativos para o conjunto e instituições participantes do Open Finance por\ntratar-se da definição de pontos de controle ao calendário estabelecido. Nesse\nsentido, de acordo com o art. 4º, inciso III, do referido Decreto, o ato normativo\nora proposto fica dispensado de elaboração de AIR por ser considerado de baixo\nimpacto.

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À consideração de V.Sa.

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Rodrigo Monteiro                                                     Ricardo\nSeviere Zeni
                        Chefe Adjunto do Departamento de                     Chefe\nAdjunto do Departamento de
                        Supervisão de Cooperativas e de                           Supervisão\nBancária
                        Instituições Não Bancárias

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De acordo.

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Harold Paquete Espínola Filho                                Belline\nSantana
                        Chefe do Departamento de                                     Chefe\ndo Departamento de
                        Supervisão de Cooperativas e de                            Supervisão\nBancária
                        Instituições Não Bancárias

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