{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 386","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/5/2023, Seção 1, p. 242.","Id":52063,"Data":"2023-05-30T19:15:00Z","DataTexto":"30/5/2023 16:15","Numero":386.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de exposição cambial decorrente de compromissos futuros e incluir atributo em conta para registro de títulos disponíveis para venda no patrimônio líquido e de valores a receber relativos a transações de pagamentos.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@275;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@272;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@268;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 55, inciso XIX e § 1º, inciso IX; e art. 56, parágrafo único, inciso II.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 272/2022 - Dá nova redação: art. 9º, parágrafo único, inciso I, \"a\".;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 275/2022 - Dá nova redação: art. 8º, § 1º, inciso III, \"c\" e \"d\". Inclui: art. 8º, § 1º, inciso III, \"e\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 386, DE 30 DE\nMAIO DE 2023

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Altera\nas Instruções Normativas BCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022,\npara criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de exposição\ncambial decorrente de compromissos futuros e incluir atributo em conta para\nregistro de títulos disponíveis para venda no patrimônio líquido e de valores a\nreceber relativos a transações de pagamentos.

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O Chefe do Departamento\nde Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de\noutubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

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R\nE S O L V E :

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Art. 1º  A\nInstrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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"Art.\n55. \n...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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XIX\n- 1.8.8.79.00-3  VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com\natributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar os valores que os emissores\nde instrumento de pagamento pós-pago têm a receber de usuários finais,\nrelativos a transações de pagamento com instrumento de pagamento pós-pago;

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.........................................................................................................................

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§\n1º \n.................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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IX\n- 1.8.8.79.00-3  VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, todos\ncom atributos UBDIFJASERLMNYZ:

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art.\n56.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

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.........................................................................................................................

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II\n- 1.8.9.96.00-3  (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE\nPAGAMENTO, todos com atributos UBDIFJASERLMNYZ:

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................................................................................................................"\n(NR)

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Art. 2º  A Instrução\nNormativa BCB nº 272, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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"Art.\n9º \n............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

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I\n- ......................................................................................................................

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a)\n6.1.6.10.10-9  (+/-) Próprios, com atributos UBDIFJACTSWELMNHYZ; e

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................................................................................................................"\n(NR)

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Art. 3º  A Instrução\nNormativa BCB nº 275, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n8º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§\n1º  .................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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III\n- ....................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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c)\n9.0.6.95.60-7  Obrigações por Empréstimos e Repasses, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ;

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d)\n9.0.6.95.70-0  Exposição Cambial Decorrente de Despesas a Incorrer, com\natributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, que se destina ao registro, em moeda nacional,\nda exposição cambial decorrente de despesas em moeda estrangeira previstas para\nserem incorridas, no máximo, nos próximos doze meses, designadas como objeto de\nhedge de fluxo de caixa; e

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e)\n9.0.6.95.90-6  Outros Passivos, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ.

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................................................................................................................"\n(NR)

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Art. 4º  O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se\naos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2023.

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Art. 5º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de julho de 2023.

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João André Calvino Marques Pereira

 

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NOTA\n512/2023–BCB/DENOR, DE 30 DE MAIO DE 2023

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Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que altera as Instruções Normativas\nBCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022, que definem rubricas\ncontábeis de grupos do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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Senhor Chefe do Denor:

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A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa que cria e altera contas\npara registro de operações do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), conforme\ncompetência do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso\nda atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de\noutubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

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2.               A proposta de instrução normativa visa a atualizar o plano\nde contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif), a fim de permitir o controle das operações de hedge de\nfluxo de caixa de que trata a Circular nº 3.082, de 30 de janeiro de 2002,\nem aberto até 1º de janeiro de 2025, com o objetivo de compensar, no todo ou em\nparte, o risco de variação cambial decorrente de compromissos futuros previstos\npara, no máximo, os próximos doze meses, para fins de apuração do valor diário da parcela dos\nativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições em ouro, em moeda\nestrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de\ncapital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACAM), bem\ncomo do limite de exposição cambial,\nconforme definido pela Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013, com redação\ndada pela Resolução BCB nº 312 de 26 de abril de 2023.

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3.               Ademais, a\nproposta inclui o atributo "J" relativo às sociedades de crédito ao\nmicroempreendedor, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo\nentre pessoas, no subtítulo contábil 6.1.6.10.10-9  Próprios, integrante do título\ncontábil 6.1.6.10.00-6  TITULOS DISPONÍVEIS PARA VENDA, tendo em vista que\nessas instituições estão autorizadas a operar com títulos e mantê-los\nclassificados como "disponível para venda", na forma do disposto na\nCircular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001.

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4.              Além disso,\no atributo "J" será incluído também nos subtítulos dos títulos\n1.8.8.79.00-3  VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO e\n1.8.9.96.00-3  (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE\nPAGAMENTO, tendo em vista que os segmentos supracitados podem realizar operações\nem arranjos de pagamento.

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5.               Em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 2020, determina que as propostas de atos normativos de\ninteresse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por\ncolegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio\nadministrativo, sejam precedidas de análise de impacto regulatório (AIR).

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6.               Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, incisos II e III, desse Decreto, a obrigatoriedade de\nelaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo de baixo impacto ou\nque vise a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias. Desse modo, em face desses dispositivos, a instrução\nnormativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR, visto que somente\ncria mecanismo de registro contábil para controle da forma de apuração de\nlimites estabelecidos em ato normativo aprovado pela Diretoria Colegiada deste\nBanco Central, assim como permite o uso de conta do Cosif para determinados\nsegmentos de instituições financeiras.

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À consideração de V.Sa.

\n\n

Uverlan Rodrigues Primo
Chefe\nAdjunto

\n\n

De\nacordo.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira
Chefe de Departamento

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