{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 385","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/5/2023, Seção 1, p. 242.","Id":52062,"Data":"2023-05-30T18:19:00Z","DataTexto":"30/5/2023 15:19","Numero":385.0,"VersaoNormativo":8.0,"Assunto":"Atualiza as tabelas padronizadas para fins da\ndivulgação do Relatório de Pilar 3.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@726;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@709;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@650;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@639;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@612;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@532;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@425;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@424;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@253;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 118, inciso I, “d”.;#Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Cita Resolução BCB nº 54/2020.;#Revoga, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 253/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 425/2023 - Inclusão: arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C.;#Instrução Normativa BCB nº 532/2024 - Alteração, a partir de 1º/12/2024 - Inclusão: arts. 1º-D e 1º-E.;#Instrução Normativa BCB nº 612/2025 - Alteração, a partir de 28/4/2025 - Inclusão: art. 1º-F.;#Instrução Normativa BCB nº 639/2025 - Inclusão: art. 1º-G.;#Instrução Normativa BCB nº 650/2025 – Inclusão: arts. 1º-H e 1º-I. Revogação: art. 1º-A.;#Instrução Normativa BCB nº 709/2026 - Inclusão: art. 1º-J.;#Instrução Normativa BCB nº 726/2026 - Inclusão: arts. 1º-K e 1º-L.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 385, DE 30 de maio de 2023

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Atualiza as tabelas padronizadas para\nfins da divulgação do Relatório de Pilar 3.

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                        O Chefe do Departame​nto de Regulação\nPrudencial e Cambial (Dereg), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a"; e art. 118, inciso I, alínea "d", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

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RESOLVE:

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Art. 1º  As tabelas atualizadas relativas ao Relatório de Pilar 3,\nde que trata a Resolução BCB 54, de 16 de dezembro de 2020, estão disponíveis\nno endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas, na página do Banco\nCentral do Brasil na internet.

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Art. 1º-A  A disponibilização das informações requeridas no\nRelatório de Pilar 3 em forma de dados abertos, de que trata o § 3º do art. 23\nda Resolução BCB nº 54, de 2020, fica suspensa a partir de 29 de novembro de\n2023. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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Parágrafo único.  A disponibilização em forma de dados abertos será\nretomada em data a ser informada após o estabelecimento das especificações pelo\nBanco Central do Brasil e deverá incluir as informações referentes ao período\nem que a divulgação permaneceu suspensa. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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Art. 1º-A (Revogado pela Instrução Normativa BCB\nnº 650, de 19/8/2025.)

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Art. 1º-B  O Relatório de Pilar 3 passa a vigorar acrescido das\nseguintes tabelas: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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I - Tabela CRE: IRB - Informações qualitativas sobre abordagens\nIRB; (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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II - Tabela CR6: IRB - Exposições ao risco de crédito por carteira\ne intervalos de PD; (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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III - Tabela CR7: IRB - Efeitos da utilização de derivativos de\ncrédito como instrumentos mitigadores do risco de crédito; (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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IV - Tabela CR8: Informações sobre as variações no RWACIRB;\ne (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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V - Tabela CR9: IRB - Comparação entre perdas estimadas e\nobservadas (backtesting) do parâmetro PD por categoria, subcategoria e\nportfólio. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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Art. 1º-C  A tabela CR5 passa a vigorar com alteração no quadro\n“Exposições e FCC aplicados às exposições não contabilizadas no balanço\npatrimonial”. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 425, de 29/11/2023.)

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Art. 1º-D  O Relatório de Pilar 3 passa a vigorar acrescido das\nseguintes tabelas: (Incluído, a partir de 1º/12/2024,\npela Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024.)

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I - Tabela CMS1 - comparação entre RWA calculado na abordagem\npadronizada e na abordagem de modelos internos por tipo de risco; e (Incluído, a partir de 1º/12/2024,\npela Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024.)

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II - Tabela CMS2 - comparação entre RWACPAD e RWACIRB\npor categoria, subcategoria e portfólio. (Incluído, a partir de 1º/12/2024,\npela Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024.)

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Art. 1º-E  Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas: (Incluído, a partir de 1º/12/2024,\npela Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024.)

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I - Tabela OV1: alteração das instruções de preenchimento\nrelativas ao risco de mercado para inclusão dos componentes RWADRC e\nRWACVA; (Incluído, a partir de 1º/12/2024,\npela Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024.)

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II - Tabela MR1: inclusão das linhas 5 e 6, relativas aos\ncomponentes RWADRC e RWACVA; e (Incluído, a partir de 1º/12/2024,\npela Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024.)

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III - Tabela MR2: inclusão das linhas 8 e 9, relativas aos\ncomponentes RWADRC e RWACVA. (Incluído, a partir de 1º/12/2024,\npela Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024.)

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Art. 1º- F  Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas: (Incluído, a partir de 28/4/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 612, de 25/4/2025.)

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I - Tabela KM1: inclusão de linhas para evidenciar os valores de\ncapital regulamentar, de sua proporção em relação aos ativos ponderados pelo\nrisco (RWA) e da Razão de Alavancagem, com vista a permitir comparação entre\nvalores sem considerar os impactos da regra de transição nos respectivos\nrequerimentos em virtude da introdução do novo modelo de provisionamento com\nbase em perdas esperadas; (Incluído, a partir de 28/4/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 612, de 25/4/2025.)

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II - Tabela LR1 e LR2: alteração das instruções de preenchimento\npara inclusão da regra de transição relativa ao novo modelo de provisionamento\ncom base em perdas esperadas no valor da Razão de Alavancagem; (Incluído, a partir de 28/4/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 612, de 25/4/2025.)

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III - Tabela CR2 com alteração na definição de "operações não\ncontabilizadas no balanço patrimonial"; e (Incluído, a partir de 28/4/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 612, de 25/4/2025.)

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IV - Tabela CR5 com alterações no quadro "Exposições\ngarantidas por imóveis" e na respectiva instrução de preenchimento. (Incluído, a partir de 28/4/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 612, de 25/4/2025.)

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Art.\n1º-G. O Relatório de Pilar 3 passa a vigorar acrescido das seguintes tabelas: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 639, de 17/6/2025.)

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I -\nTabela ORA: Informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco\noperacional; (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 639, de 17/6/2025.)

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II -\nTabela OR1: Histórico de perdas operacionais; (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 639, de 17/6/2025.)

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III -\nTabela OR2: Composição do Indicador de Negócios (BI); e (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 639, de 17/6/2025.)

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IV -\nTabela OR3: Requerimento de capital para o risco operacional. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 639, de 17/6/2025.)

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Art. 1º-H  Foram realizadas\nmodificações nas seguintes tabelas: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 650, de 19/8/2025.)

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I - Tabela OR1: alteração na definição\nde “Colunas”. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 650, de 19/8/2025.)

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II - Tabela OR2: foram acrescentadas\nas colunas “b” e “c” para as linhas 6c e 6d e foram alteradas as definições de\n“Linha 6c”, “Linha 6d” e “Colunas”. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 650, de 19/8/2025.)

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Art. 1º-I  A partir da data-base de 31\nde dezembro de 2025, devem ser disponibilizadas as informações requeridas no\nRelatório de Pilar 3 em forma de dados abertos, conforme disposto no § 3º do\nart. 23 da Resolução BCB nº 54, de 2020. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 650, de 19/8/2025.)

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Art. 1º-J  Foram realizadas\nmodificações nas seguintes tabelas: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 709, de 12/2/2026.)

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I - Tabela OR2: alteração na definição\nde “Colunas”. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 709, de 12/2/2026.)

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II - Tabela OR3: alteração na\ndefinição de “Linha 1”. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 709, de 12/2/2026.)

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Art. 1º-K.  O Relatório de Pilar 3\npassa a vigorar acrescido da tabela Ativo Vinculado (Tabela ENC). (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 726, de 17/4/2026.)

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Art. 1º-L.  Foram realizadas\nmodificações nas seguintes tabelas: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 726, de 17/4/2026.)\n

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I - Tabela LIQ1: inclusão de hachurados em células que não devem ser preenchidas;\ne (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 726, de 17/4/2026.)

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II - Tabelas CR1, CR3 e CR5: alteração\npara excluir adiantamentos e rendas a apropriar do requerimento de divulgação\nrelativo a provisões. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 726, de 17/4/2026.)

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Art. 2º  Fica\nrevogada a Instrução Normativa nº 253, de 29 de março de 2022.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de julho de 2023.

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Ricardo Franco Moura

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NOTA INFORMATIVA

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O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabeleceu a\nobrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional revisarem e consolidarem os atos normativos\neditados no âmbito de suas respectivas competências. Essa medida teve como\npropósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos, a\nfim de racionalizar o estoque regulatório.

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2.                    Com\na consolidação do arcabouço prudencial em novas resoluções, faz-se necessária a\natualização das tabelas de Pilar 3. Isso ocorre porque as diferentes tabelas\ntemáticas sempre fazem referência ao número do normativo emanado pelo Conselho\nMonetário Nacional que disciplina o tema objeto da divulgação. Com a mudança\ndos números de resolução em virtude da consolidação, as referências constantes\ndas tabelas do Pilar 3 ficaram desatualizadas. Também é necessária a adição da\nreferência aos normativos que disciplinam os conglomerados do Tipo 3, também\nsujeito à divulgação de Relatório de Pilar 3, conforme Resolução BCB nº 265, de\n25 de novembro de 2022.

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3.                    Adicionalmente,\ncom a publicação da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que implementa\na partir de 1º de julho de 2023 os novos procedimentos para o cálculo da\nparcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco\nde crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem\npadronizada (RWACPAD), é necessária a atualização de tabelas do risco de\ncrédito para alinhamento aos novos procedimentos.

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4.                    Nesse\ncontexto, com base no disposto no art. 118, inciso I, alínea “d”, do Regimento\nInterno deste Banco Central, resolvo editar a instrução normativa na forma da\nminuta anexa. Considerando o disposto no inciso IV do art. 4º do Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, decido dispensar a análise de impacto\nregulatório de que trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

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5.                    Em\nobservância ao art. 14 do Decreto nº 10.411, de 2020, registro que o ato\nnormativo em questão deverá ser verificado quanto à necessidade de atualização\ndo estoque regulatório até o fim do período de que trata o art. 19, inciso II,\ndo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, qual seja, até o fim do\nsegundo ano do mandato presidencial.

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Ricardo\nFranco Moura
Chefe\ndo Departamento de Regulação Prudencial e Cambial

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