{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 383","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 19/5/2023, Seção 1, p. 386/387, retificada no DOU de 22/5/2023, Seção 1, p. 294.","Id":52052,"Data":"2023-05-18T15:15:00Z","DataTexto":"18/5/2023 12:15","Numero":383.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@32;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 97-A, inciso X.;#Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento Anexo, art. 99.;#Altera, a partir de 1º/2/2024, Instrução Normativa BCB nº 32/2020 - Dá nova redação: Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº\n383, DE 18 de maio de 2023

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Altera a Instrução\nNormativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a\nperiodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix,\npara inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.

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O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

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Art. 1º  O Anexo I à Instrução\nNormativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte\nredação:

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“As\nseguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos participantes do\nPix:

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I -\ninformações sobre transações:

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a) ano;

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b) período;

\n\n

c)\nquantidade de transações;

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d)\nmontante financeiro das transações;

\n\n

e)\nmontante financeiro em espécie;

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f)\ndetalhamento das transações; e

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g)\nfinalidade das transações.

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II -\ninformações sobre devoluções:

\n\n

a) ano;

\n\n

b)\nperíodo;

\n\n

c)\nquantidade de devoluções; e

\n\n

d)\nmontante financeiro das devoluções.

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III -\ninformações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

\n\n

a) ano;

\n\n

b)\nperíodo;

\n\n

c)\nquantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

\n\n

d)\nmontante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

\n\n

e)\ndetalhamento das transações bloqueadas cautelarmente.

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IV -\ninformações sobre a receita auferida com tarifas sobre transações:

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a) ano;

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b)\nperíodo;

\n\n

c)\nmontante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

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d) fonte\nda receita.

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V -\ninformações sobre os tempos das transações:

\n\n

a) ano;

\n\n

b)\nperíodo;

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c)\npercentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das\ntransações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

\n\n

d)\npercentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das transações\nliquidadas no SPI;

\n\n

e)\npercentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das\ntransações liquidadas fora do SPI;

\n\n

f)\npercentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador das\ntransações liquidadas fora do SPI; e

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g) tempo\nmáximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a conclusão do processo.

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VI -\ninformações sobre os tempos do DICT:

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a) ano;

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b)\nperíodo;

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c)\npercentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

\n\n

d)\npercentil 95 do tempo para envio do código para e-mail ou número de telefone\ncelular no registro de chave;

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e)\npercentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador no registro\nde chave;

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f)\npercentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador na exclusão\nde chave;

\n\n

g)\npercentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a\nnotificação ao usuário doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou\nde reivindicação de posse);

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h)\npercentil 95 do tempo decorrido entre a ação do usuário (confirmação ou\ncancelamento) e o envio da informação para o DICT (processo de portabilidade ou\nde reivindicação de posse); e

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i)\npercentil 95 do tempo decorrido entre a reclamação do usuário em canal de\natendimento disponibilizado pelo participante e a abertura da notificação de\ninfração.

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VII -\ninformações sobre consultas ao DICT:

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a) ano;

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b)\nperíodo; e

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c)\nquantidade de consultas à base interna do participante.

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VIII -\ninformações sobre a disponibilidade do participante:

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a) ano;

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b)\nperíodo; e

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c) índice\nde disponibilidade do participante.” (NR)

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Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

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Angelo José Mont\nAlverne Duarte
Chefe\ndo Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro


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NOTA

O Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de\nanálise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de\ninteresse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta e indireta.

Todavia, consoante\nse definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o\nRegulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o\ndetalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força\ncogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,\nmodificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o\nintegram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia\nde AIR.


Angelo José Mont Alverne Duarte
Chefe do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

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