{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 377","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/5/2023, Seção 1, p. 177/178.","Id":52045,"Data":"2023-05-02T18:57:00Z","DataTexto":"2/5/2023 15:57","Numero":377.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Resolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 377, DE 2 DE MAIO DE 2023

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Divulga o\ncalendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da\nversão 1.0.0 (ou posterior) das APIs  de dados abertos de Capitalização,\nPrevidência e Seguros Pessoais do Open Finance.

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Os Chefes do Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do\nDepartamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com\nbase no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndivulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão\n1.0.0 (ou posterior) das application programming interfaces (APIs) de\ndados abertos  de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open\nFinance, cujas especificações em release candidate estão disponíveis\nno portal do Open Finance, que deverá seguir o seguinte cronograma:

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Data

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Descrição

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5/5/2023

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Data-limite\n para início da execução dos testes no motor de conformidade

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5/5/2023

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Data-limite\n para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no\n mínimo 25% dos módulos de teste

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18/5/2023

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Data-limite\n para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no\n mínimo 50% dos módulos de teste

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30/5/2023

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Data-limite\n para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no\n mínimo 75% dos módulos de teste

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14/6/2023

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Data-limite\n para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso de\n 100% dos módulos de teste

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16/6/2023

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Data-limite\n para publicação das APIs no diretório do Open Finance

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Art.\n2º  Para o cálculo de obtenção de sucesso:

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I - serão considerados apenas os endpoints\ndas APIs que a Instituição deverá disponibilizar, assim considerados os endpoints\nque tratam de produtos para os quais é participante do Open Finance;

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II - a critério da Estrutura de\nGovernança do Open Finance (Estrutura) módulos de testes específicos poderão\nser desconsiderados em determinada data-limite (por exemplo, devido a mudanças\nrelevantes recentes e/ou planejadas);

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III - serão considerados os resultados\nobtidos com a versão do motor mais recente disponível na data da execução, que\npode estar baseado em versão release candidate ou versão estável das\nespecificações.

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Art. 3º  Baseada no acompanhamento das\nexecuções dos testes, com objetivo de obter tempestiva maturidade dos motores\nde conformidade, a Estrutura poderá divulgar informativo solicitando\npriorização de testes específicos, relacionando módulos de testes:

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I - que a instituição deverá executar\naté a próxima data-limite estabelecida para a execução de testes;

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II - em que a instituição deverá obter\nsucesso até a próxima data-limite estabelecida para a execução de testes. Casos\nde impossibilidade de obtenção de sucesso na data demandada devem\nser registrados no service\ndesk segundo\norientações a serem emitidas pela Estrutura;

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III - que devem ser reexecutados em\naté 2 dias úteis, independentemente do estágio de desenvolvimento e sucesso\nanteriores de cada Instituição;

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IV - em que a Instituição deverá obter\nsucesso em até 5 dias úteis, independentemente das datas-limite estabelecidas\npara execução de testes. Casos de impossibilidade de obtenção de sucesso na\ndata demandada devem ser registrados no service desk segundo orientações a serem emitidas\npela Estrutura.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor na data de sua publicação.

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Harold Paquete Espínola Filho                                           Belline\nSantana
                        Chefe do Departamento de Supervisão de                      Chefe\ndo Departamento de
                        Cooperativas e de\nInstituições Não Bancárias                 Supervisão\nBancária


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NOTA

Fundamenta proposta de divulgação\nde calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção\nda versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Capitalização,\nPrevidência e Seguros Pessoais do Open Finance.

A\npresente Nota Técnica fundamenta proposta de edição de instrução normativa, que\nestabelece calendário com pontos de controle do processo de publicação em\nprodução da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de\nCapitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance, conforme\nprevisto no item 4.2 do Anexo à Instrução Normativa BCB nº 306, de 19 de\nsetembro de 2022.

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2.                   Em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

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3.                  No\nentanto, vale destacar que o estabelecimento de calendário para os pontos de\ncontrole do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior)\ndas APIs de dados abertos\nde Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance não causa impactos significativos\npara o conjunto e instituições participantes do Open Finance por\ntratar-se da definição de pontos de controle ao calendário estabelecido. Nesse\nsentido, de acordo com o art. 4º, inciso III, do referido Decreto, o ato\nnormativo ora proposto fica dispensado de elaboração de AIR por ser considerado\nde baixo impacto.

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À consideração de V.Sa.

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Rodrigo Monteiro                                                              Ricardo\nSeviere Zeni
                        Chefe Adjunto do Departamento de                              Chefe\nAdjunto do Departamento de
                        Supervisão de Cooperativas e de                                    Supervisão\nBancária
                        Instituições Não Bancárias


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De acordo.

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Harold Paquete Espínola Filho                                           Belline Santana
                        Chefe do Departamento de Supervisão de                      Chefe do Departamento de
                        Cooperativas e de Instituições Não Bancárias                 Supervisão Bancária

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