{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 370","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 11/4/2023, Seção 1, p. 110.","Id":52025,"Data":"2023-04-10T18:04:00Z","DataTexto":"10/4/2023 15:04","Numero":370.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@243;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@195;@2022;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 111, inciso V.;#Resolução BCB nº 195/2022, Regulamento anexo.;#Altera, a partir de 29/10/2023, Instrução Normativa BCB nº 243/2022 - Dá nova redação: art. 19, caput. Inclui: art. 19, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 370, DE 10 DE ABRIL DE 2023

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos\na serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos\nInstantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)\ne define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das\nordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução\nBCB nº 195, de 3 de março de 2022.

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O\nChefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos\n(Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,\ne pelo art. 111, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o\ndisposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O art. 19 da Instrução\nNormativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

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“Art.\n19.  O limite máximo de tempo para liquidação, de que trata o art. 42, caput,\ndo Regulamento do SPI, anexo à Resolução BCB nº 195, de 2022, é de:

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I\n- 40 (quarenta) segundos para as ordens postadas no Canal Primário de\nTransmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de\nComunicação; e

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II\n- 45 (quarenta e cinco) minutos para as ordens postadas no Canal Secundário de\nTransmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de\nComunicação.” (NR)

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Art. 2º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 29 de outubro de 2023.

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Rogério Antônio Lucca

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nota

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Esta Instrução Normativa\ntem por objetivo atualizar os limites máximos de tempo para liquidação das\nordens de pagamentos instantâneos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI),\nem razão da criação do Canal Secundário de Transmissão de Mensagens. O canal\nsecundário será utilizado no processamento dos Pix em que não existe, nem por\nparte do usuário pagador e nem por parte do usuário recebedor, a expectativa de\nliquidação imediata do Pix em poucos segundos (a exemplo dos pagamentos\nagendados). A segregação dos canais para a transmissão das mensagens pelos\nparticipantes do SPI, ao permitir que todos os integrantes do ciclo de\nliquidação realizem uma priorização racional dos recursos tecnológicos, é\nimportante para garantir o adequado processamento dos Pix no ambiente atual de\ncrescente utilização desse instrumento de pagamento.

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Tendo em vista a\nnecessidade de adaptações em sistemas do Banco Central e dos participantes, a\nsegregação dos canais está prevista para ser implementada em ambiente de\nprodução do SPI em 29 de outubro de 2023.

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Considerando que SPI\nfunciona 24 horas por dia, em todos os dias do ano, a implementação de mudanças\nem sua infraestrutura são realizadas aos domingos, dias de menor movimento no\nsistema, com o objetivo de mitigar os riscos de que essas mudanças afetem o seu\nbom desempenho e impactem os usuários do Pix. Dessa forma, para os efeitos do\nart. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os\nargumentos descritos justificam a entrada em vigor desta Instrução Normativa em\n29 de outubro de 2023.

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Por se tratar de ato\nnormativo que visa a preservar a higidez dos sistemas de pagamentos, bem como a\nreduzir exigência, proporcionando redução do custo regulatório ao permitir uma\nutilização mais racional dos recursos tecnológicos, fica dispensada a\nelaboração de análise de impacto regulatório (AIR), nos termos do disposto no\nart. 4º, inciso V, alínea “c”, e inciso VII do Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020.

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Rogério Antônio Lucca
Chefe do Departamento de Operações\nBancárias e de Sistema de Pagamentos

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