{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 360","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/3/2023, Seção 1, p. 144.","Id":51999,"Data":"2023-03-08T20:01:00Z","DataTexto":"8/3/2023 17:01","Numero":360.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 355, de 17 de fevereiro de 2023, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@355;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@292;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 77, inciso III.;#Resoluções BCB ns. 208/2022 e 292/2023.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 355/2023 - Dá nova redação: art. 10 e Anexo. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 360, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Altera a Instrução Normativa BCB nº 355, de 17 de\nfevereiro de 2023, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias\nao Banco Central do Brasil referentes aos depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de\nmarço de 2022.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no\nuso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 208, de 22 de março de 2022,\ne 292, de 14 de fevereiro de 2023,  

R E S O L V E\n:

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB\nnº 355, de 17 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 10. \nEsta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2023.” (NR)

Art. 2º  O Anexo à Instrução\nNormativa BCB nº 355, de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“.......................................................................................................................

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o\nPreenchimento e a Remessa do Documento: poupanca-diaria@bcb.gov.br .

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 3º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor na data da sua publicação.

Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

 

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NOTA

                            A\nRemessa de Informações Diárias ao Banco Central do Brasil, regulada pelo art. 2º, inciso\nII, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, consiste no envio de\ninformações relativas à captação diária dos depósitos de poupança, com\no objetivo de oferecer suporte ao monitoramento da estabilidade, da eficiência,\nda liquidez e da solvência do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e das entidades\nsupervisionadas pelo Banco Central do Brasil (BCB).

2.                         As\nalterações propostas nesta Instrução Normativa (IN) visam retificar:

                            I\n- a data de vigência da Instrução Normativa BCB nº 355, de 17 de fevereiro de 2023, conforme data de vigência estabelecida no inciso II do\nart. 9º da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022; e

                            II\n- o Endereço\nEletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento e a Remessa do\nDocumento, no Anexo à Instrução Normativa BCB nº 355, de 2023.

3.                         Dado\nque a presente IN apenas retifica a Instrução Normativa BCB nº 355, de 2022,\nentende-se necessário que entre em vigor na data da sua publicação.

4.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamentou a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, estabelece as hipóteses de dispensa de realização\nde AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra no inciso III - ato\nnormativo considerado de baixo impacto. Assim, com base no inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020,\nentendo que a edição da presente Instrução Normativa dispensa a realização de\nAIR.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe\ndo Departamento de Monitoramento
do\nSistema Financeiro (Desig)

 

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