{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 359","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/3/2023, Seção 1, p. 91-95 .","Id":51998,"Data":"2023-03-03T22:20:00Z","DataTexto":"3/3/2023 19:20","Numero":359.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@133;@2021;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@588;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@443;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#CIRCULAR;@4032;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 62, inciso IV; e 116, inciso I, \"b\".;#Cita Lei nº 13.709/2018.;#Cita Decreto nº 2.784/1913.;#Resolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso III.;#Cita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 44, § 1º.;#Cita Circular nº 4.032/2020.;#Revoga, a partir de 1º/4/2023, Instrução Normativa BCB nº 133/2021.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 588/2025 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 359, DE 3 DE MARÇO DE 2023

\n\n

Documento\nnormativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 588, de 31/1/2025.

\n\n

Divulga\na versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela\nGovernança do Open Finance.

\n\n

Os Chefes do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de\nInstituições Não Bancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária\n(Desup) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das\natribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", 62,\ninciso IV, e 116, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,

\n\n

R E S O L V E M :

\n\n

Art. 1º  Esta\nInstrução Normativa divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela\nEstrutura Responsável pela Governança do Open Finance, de observância\nobrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.

\n\n

Parágrafo único.  O\nmanual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará\nacessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central\ndo Brasil na internet e no Portal do Open Finance no Brasil,\nmantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de\nque trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

\n\n

Art. 2º  Fica\nrevogada a Instrução Normativa BCB nº 133, de 22 de julho de 2021.

\n\n

Art. 3º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2023.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira            Harold Paque​te Espínola Filho
                        Chefe do Departamento de Regulação         Chefe do Departamento\nde Supervisão
                        do Sistema Financeiro                                      de\nCooperativas e de Instituições Não
                                                                                                     Bancárias


\n\n

Belline Santana                                                 Haroldo\nJayme Martins Froes Cruz
                        Chefe do Departamento                                  Chefe\ndo Departamento de Tecnologia
                        de Supervisão Bancária                                    da\nInformação

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

 

\n\n

ANEXO À INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 359, DE 3 DE MARÇO DE 2023

\n\n

Manual de Serviços\nPrestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance Versão 3.0

\n\n

Sumário das alterações

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Data

\n 		\n

Versão

\n 		\n

Descrição\n das alterações

\n
\n

03/03/2023

\n 		\n

3.0

\n 		\n

Desvinculação do Serviço de Monitoramento do\n Diretório de Participantes, com exclusão do item 2.6, e criação da seção 8\n sobre o Monitoramento dos Serviços de Tecnologia do Open Finance.

\n
\n

Maior detalhamento sobre abertura de tickets\n no Service Desk, com alteração no item 3.2.2.2.

\n
\n

Criação de novos tipos de incidentes em\n relação às metas de atendimento de incidentes sem indisponibilidade, com\n alterações no item 3.2.2.5.2.

\n

 

\n
\n

Criação da seção 7 sobre Validação do\n Ambiente de Produção.

\n
\n

Adequação de várias seções ao estágio atual\n do Open Finance.

\n
\n

Aprimoramentos na redação do texto, sem\n alteração de mérito.

\n
\n

Substituição das expressões Open Banking\n por Open Finance, conforme alteração promovida pela Resolução Conjunta\n nº 4, de 24 de março de 2022, na Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

\n
\n\n

Termos\nde Uso

\n\n

Este manual detalha os requisitos técnicos\npara a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open\nFinance, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.

\n\n

O manual será revisto e atualizado\nperiodicamente a fim de preservar a compatibilidade com a regulamentação, bem\ncomo para incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução do Open\nFinance e da tecnologia.

\n\n

Informações mais detalhadas e exemplos da\naplicação deste manual poderão ser encontrados nos guias e tutoriais\ndisponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, na Área do\nDesenvolvedor.

\n\n

Sugestões, críticas ou pedidos de\nesclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser\nenviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais institucionais dessa\nautarquia.

\n\n

Referências

\n\n

Estas\nespecificações baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os\nseguintes documentos:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Referência

\n 		\n

Origem

\n
\n

Resolução\n Conjunta nº 1, de 2020

\n 		\n

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1

\n
\n

Resolução\n BCB nº 32, de 2020

\n 		\n

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32

\n
\n

Circular\n nº 4.032, de 2020

\n 		\n

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4032

\n
\n\n

1. Introdução

\n\n

O funcionamento do Open Finance\npressupõe o provimento de alguns serviços fundamentais. No modelo adotado no País,\ndefinido pela Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do Conselho\nMonetário Nacional e do Banco Central do Brasil, e pela Resolução BCB nº 32, de\n29 de outubro de 2020, essa incumbência ficou a cargo da Estrutura Responsável\npela Governança do Open Finance, nos termos da Circular nº 4.032, de 23\nde junho de 2020.

\n\n

O Diretório de Participantes é o primeiro\nelemento essencial para a infraestrutura do Open Finance. Ele congrega\numa série de funcionalidades críticas, como o gerenciamento de credenciais dos\nparticipantes.

\n\n

A Estrutura Responsável pela Governança deve\nacompanhar os níveis de serviço de tecnologia dos participantes e da\ninfraestrutura compartilhada definidos em regulação.

\n\n

Os canais de suporte aos serviços providos\npela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance e de\nencaminhamento de demandas às instituições participantes também são importantes\npara o atendimento das necessidades de apoio técnico na operacionalização do Open\nFinance. Eles constituem pontos focais para recepção e encaminhamento das\ndemandas aos participantes, com o acompanhamento das demandas até a sua\nresolução.

\n\n

Outro elemento importante para o\nfuncionamento do Open Finance é a plataforma de resolução de disputas. Tal\nplataforma integra o mecanismo para resolução de disputas de que trata o art. 44,\ninciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. O acesso das\ninstituições participantes aos recursos da referida plataforma deve observar\na confidencialidade, a integridade, a disponibilidade dos dados e sistemas de\ninformação utilizados, bem como a legislação e a regulamentação vigentes.

\n\n

Com o propósito de promover a comunicação não\nsomente entre os participantes do Open Finance, mas com o público em\ngeral, a Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance deve\ndisponibilizar o Portal do Open Finance no Brasil. Nesse portal, o\ncidadão poderá esclarecer suas dúvidas em relação aos serviços e à tecnologia;\no desenvolvedor conseguirá informações de cunho técnico-operacional e as\ninstituições participantes poderão obter informações sobre o ambiente.

\n\n

A Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance deve, ainda, disponibilizar ambiente de teste (Sandbox) de application\nprogramming interfaces (APIs), com o objetivo de proporcionar estrutura de\napoio ao desenvolvimento e testes por parte das instituições participantes, e\num serviço de validação em produção com vistas a checar a conformidade e o\nregistro de APIs das instituições participantes e garantir que os ambientes\nprodutivos das instituições participantes estejam aderentes às suas respectivas\ncertificações.

\n\n

Convém ressaltar que diversos dos serviços supramencionados,\ntais como o Diretório de Participantes, ambientes de teste de APIs e de\nmonitoramento de serviços de tecnologia, e ferramentas de validação em\nprodução, constituem-se em elementos do papel de monitoramento dos\nparticipantes atribuído à Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance, conforme o art. 44, inciso VIII, da Resolução Conjunta nº 1, de\n2020. Cumpre mencionar que, no entanto, tal papel não se limita aos serviços\ndescritos neste manual.

\n\n

Nesse sentido, esses são apenas alguns dos\nserviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance com o objetivo de viabilizar o Open Finance no País.\nNaturalmente, haverá uma evolução das necessidades inerentes a essa iniciativa.\nAssim, a finalidade deste manual é estabelecer parte dos requisitos mínimos dos\nserviços essenciais sem a pretensão de ser exaustivo, deixando uma margem para\ndecisão e atuação das instituições nos pontos não cobertos pelo documento, mas necessários\npara o sucesso da implementação do Open Finance.

\n\n

2. Diretório de\nParticipantes

\n\n

O Diretório de Participantes é o ambiente no\nqual uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil registra\ne formaliza sua participação no ambiente do Open Finance, realizando\nsua integração para dar início ao compartilhamento de dados, iniciação de\ntransação de pagamento e/ou encaminhamento de proposta de operação de crédito\ncom as demais instituições participantes, por meio de APIs.

\n\n

O Diretório de Participantes deve implementar\nas seguintes funcionalidades:

\n\n

I - gerenciamento de identidades e acessos: a\nemissão e o gerenciamento de registros de identidade para organizações e\npessoas naturais que interagem com o Diretório;

\n\n

II - gerenciamento de identidade e autorização\nde aplicações: identificação e autorização das aplicações das instituições participantes;\ne

\n\n

III - gerenciamento de informações do Diretório:\na capacidade de atualizar e encontrar as informações mantidas no Diretório, por\nmeio de APIs, arquivos e/ou de uma interface de usuário web.

\n\n

2.1\nGerenciamento de Identidades e Acessos

\n\n

A funcionalidade "Gerenciamento de\nIdentidades e Acessos" abrange todos os processos de negócio executados\ndesde o primeiro contato do representante da instituição com a página inicial\ndo Open Finance até o final de sua inscrição como participante do Diretório\nde Participantes.

\n\n

O Diretório de Participantes deve permitir\nque representantes das instituições possam cadastrá-las como participantes no Open\nFinance, coletando as informações necessárias para a sua participação plena,\nde acordo com as respectivas modalidades de participação.

\n\n

O Diretório de Participantes deve também\ndispor de funcionalidade para a revogação de certificado de participante,\nconforme a regulamentação vigente.

\n\n

O processo de cadastramento deve estar\ndetalhado no Portal do Open Finance no Brasil mantido pela Estrutura Responsável\npela Governança do Open Finance.

\n\n

2.2\nGerenciamento de Identidade e Autorização de Aplicações

\n\n

A funcionalidade "Gerenciamento de\nIdentidade e Autorização de Aplicações" abrange os processos de negócio\nenvolvidos com a identificação e autorização de participação de aplicações no Open\nFinance, permitindo um consumo seguro de informações.

\n\n

Esse processo deve estar detalhado no Portal\ndo Open Finance no Brasil mantido pela Estrutura Responsável pela Governança\ndo Open Finance.

\n\n

2.3\nGerenciamento de Informações do Diretório

\n\n

O Diretório de Participantes deve dispor de\nfuncionalidades que possibilitem a listagem dos participantes, a consulta e\nalteração dos seus dados, de seus representantes e de seus contatos, bem como o\nhistórico das modificações realizadas. Essas alterações devem ser passíveis de\nnotificação aos participantes.

\n\n

Em relação às APIs de dados acessíveis ao\npúblico relativos aos canais de atendimento e aos produtos e serviços\ndisponíveis para contratação na instituição participante, ora definidos pelo\nManual de Escopo de Dados, o Diretório de Participantes deve prover consultas, por meio de API ou\narquivos, que\npermitam identificar os participantes que implementam uma determinada API ou endpoint,\nbem como listar as APIs e endpoints implementados por um participante.\nEm relação às demais APIs daquele manual, deve ser provida API que implemente\nconsultas análogas, nesse caso restritas às instituições participantes do Open\nFinance.

\n\n

Os processos envolvidos nessas\nfuncionalidades devem estar detalhados no Portal do Open Finance no Brasil.

\n\n

2.4 Testes de Conformidade e Registro de APIs

\n\n

A Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance é responsável pelo processo de validação de conformidade de APIs\ndos participantes. O escopo mínimo dos testes deve abranger aspectos funcionais\ne não funcionais; os primeiros visam a avaliar se as implementações estão\naderentes às especificações das APIs; os últimos objetivam avaliar se os\nrequisitos não funcionais das APIs, em particular, segurança, estão sendo\natendidos por suas implementações.

\n\n

A execução dos testes de conformidade é\nrealizada em ambiente disponibilizado pela Estrutura Responsável pela\nGovernança do Open Finance, que também se encarrega da certificação dos\nresultados.

\n\n

Uma implementação de versão de API do Open\nFinance só poderá ser registrada no ambiente produtivo do Diretório de\nParticipantes caso tenha sido certificada nos testes de conformidade.

\n\n

A Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance deve estabelecer uma política de recertificações a ser seguida\npelas instituições participantes.

\n\n

Deverão ser disponibilizados em área pública\ndo Portal do Open Finance no Brasil os resultados dos testes de\nconformidade de APIs já realizados.

\n\n

2.5\nAcordos de Nível de Serviço (SLAs) do Diretório de Participantes

\n\n

O Diretório de Participantes deverá observar\no seguinte nível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 24 horas por dia, 7 dias por semana;

\n\n

II - 95% a cada 24 horas; e

\n\n

III - 99,5% a cada 3 meses.

\n\n

Desempenho das APIs:

\n\n

Tempo de resposta de percentil 95 em, no\nmáximo, 1500ms.

\n\n

3. Service Desk

\n\n

O\nService Desk é o ambiente do Open Finance no qual são requisitados\ne mantidos, de forma centralizada, os tickets de suporte\ntécnico relacionados ao Diretório de Participantes, às suas APIs e aos dados e\nserviços compartilhados entre os participantes.

\n\n

Nesse\nambiente, devem ser disponibilizadas quatro funcionalidades básicas:

\n\n

I\n- solução de dúvidas gerais;

\n\n

II\n- suporte na emissão de tickets;

\n\n

III\n- suporte a notificações; e

\n\n

IV\n- suporte aos serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance.

\n\n

3.1\nSolução de dúvidas gerais

\n\n

Devem ser providas duas áreas para solução de\ndúvidas técnicas relacionadas ao Open Finance, a saber: perguntas\nfrequentes sobre assuntos técnicos (FAQ) e um canal de atendimento, que poderá\nser implementado com atendimento de forma automatizada, sem intervenção humana.

\n\n

3.1.1\nPerguntas frequentes

\n\n

Nesta área, deverão ser encontradas as\nrespostas para os questionamentos mais frequentes relacionados ao suporte\ntécnico, ao Diretório de Participantes, às APIs, aos dados e serviços\ncompartilhados entre as instituições participantes e aos processos deste\ncompartilhamento, de modo que algumas dúvidas possam ser sanadas de maneira\nrápida e independente.

\n\n

O conteúdo dessa seção deverá ser reavaliado\nao menos a cada lançamento de versão major das APIs, de forma a\natender seu objetivo de esclarecer dúvidas frequentes do público.

\n\n

3.1.2\nCanal de atendimento

\n\n

Deve ser disponibilizado canal de atendimento\npara suporte técnico, que pode ser implementado com atendimento de forma\nautomatizada, sem intervenção humana. Nesse canal, poderão ser obtidas\nrespostas para dúvidas de menor complexidade.

\n\n

As respostas devem ser classificadas conforme\no grau de sensibilidade, devendo ser fornecidas com observância do perfil do\ndemandante.

\n\n

Caso não seja possível atender às necessidades\ndo demandante por meio do canal automatizado, deverá ser oferecida a\npossibilidade de abertura de ticket.

\n\n

3.2\nSuporte na abertura de tickets

\n\n

3.2.1\nTipos de tickets

\n\n

O Service Desk deve suportar pelo\nmenos dois tipos de tickets:

\n\n

I - requisições: pedidos de informações ou\nsugestões de melhorias; e

\n\n

II - incidentes: comunicação de falhas ou\ndegradação de qualidade em algum serviço.

\n\n

3.2.2\nGerenciamento de tickets

\n\n

3.2.2.1\nPrincípios para o gerenciamento\nde tickets

\n\n

Deve ser implementada sistemática que permita\na definição dos estados de atendimento dos tickets, bem como as\ntransições entre os estados, de forma a permitir a adoção de ações adequadas ao\nseu tratamento, a exemplo de: triagem, enfileiramento, atribuição, resposta,\navaliação e devolução. Essa sistemática deve estar detalhada no Portal do Open\nFinance no Brasil mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance.

\n\n

3.2.2.2\nAbertura de tickets

\n\n

O Service Desk deve permitir a\nabertura de tickets, via canal de atendimento, por:

\n\n

I - instituições participantes;

\n\n

II - desenvolvedores; e

\n\n

III - cidadãos.

\n\n

Para o atendimento a dúvidas e a requisições\nde cidadãos, o Service Desk deverá prover um ambiente com interface\namigável e intuitiva e adaptado ao público em geral, de forma que as pessoas\ninteressadas possam endereçar suas demandas à Estrutura Responsável pela\nGovernança do Open Finance sem a necessidade de conhecimento técnico\nespecífico.

\n\n

No caso de recepção de demandas de cidadãos\nque envolvam reclamações contra instituições participantes, o demandante deve\nser orientado a procurar primeiramente a instituição envolvida e, caso não\nconsigam resolver o problema, registrem a reclamação no Banco Central do\nBrasil.

\n\n

Adicionalmente, no caso de uma instituição participante,\ndeve ser possível a abertura de tickets por meio de API específica.

\n\n

Na abertura de um ticket, deverá ser\ngerado um número de protocolo, que deve ser informado ao demandante. Nesse\nmomento, começará a contar prazo para atendimento da demanda, conforme acordo\nde nível de serviço especificado no item 3.2.2.5.

\n\n

3.2.2.3\nClassificação do prazo máximo de\nresolução do ticket

\n\n

O prazo máximo de resolução do ticket deve\nestar associado ao mesmo antes do direcionamento às instituições participantes.\nEsses prazos estão definidos no item 3.2.2.5.

\n\n

3.2.2.4\nTrilha de auditoria do ticket

\n\n

Toda atualização que gerar uma mudança do\nestado de atendimento ou do conteúdo do ticket deve ser devidamente\nregistrada e armazenada para acesso futuro e para fins de verificação ou auditoria,\nobservados os prazos de armazenamento previstos na regulamentação vigente.

\n\n

3.2.2.5 SLAs para atendimento dos tickets

\n\n

3.2.2.5.1 Metas de atendimento de requisições

\n\n

As metas para atendimento dos tickets por\ntipo de requisições são:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tipo de

\n

requisição

\n 		\n

Prazo

\n

máximo

\n

 

\n 		\n

Esclarecimentos\n adicionais

\n
\n

Solicitações\n de informações

\n 		\n

5\n dias úteis

\n 		\n

O\n prazo se refere ao fornecimento das informações solicitadas, ou à indicação\n do canal adequado para a obtenção das informações.

\n
\n

Sugestões\n de melhorias

\n 		\n

10\n dias úteis

\n 		\n

O\n prazo se refere ao fornecimento de resultado de análise preliminar da\n proposta, também informando prazo estimado de implementação, caso aplicável.

\n
\n\n

3.2.2.5.2\nMetas de atendimento de incidentes sem indisponibilidade

\n\n

As metas para atendimento dos tickets\nrelacionados a incidentes que não causem indisponibilidade de serviços são:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tipo de

\n

incidente

\n 		\n

Prazo

\n

máximo

\n 		\n

Esclarecimentos\n adicionais

\n
\n

Degradação\n de qualidade de serviço

\n 		\n

2\n dias úteis

\n 		\n

O\n prazo se refere à implantação de correção ou de solução de contorno (análise\n e solução) para reparar falhas que degradem algum serviço sem causar sua\n interrupção.

\n
\n

Erros de desconformidade de certificação

\n 		\n

5 dias úteis

\n 		\n

O prazo se refere à implantação de correção ou de solução de\n contorno (análise e solução) para reparar falhas que, sem causar interrupção\n dos serviços, produzam resultados divergentes dos obtidos durante o processo\n de certificação.

\n
\n

Erros de desconformidade de implementação

\n 		\n

10 dias úteis

\n 		\n

O prazo se refere à implantação de correção ou de solução de\n contorno (análise e solução) para reparar falhas que, sem causar interrupção\n dos serviços, produzam resultados divergentes da especificação.

\n
\n

Somente poderão ser enquadrados neste erro os casos em que a\n implementação for divergente da especificação e não for demonstrada\n inconsistência técnica na referida especificação.

\n
\n

Demais erros

\n 		\n

Análise: 5 dias úteis

\n

 

\n

Correção/solução\n de contorno: 45 dias corridos

\n 		\n

O prazo de análise se refere\n à avaliação preliminar em relação ao caso apresentado, também informando\n prazo estimado para correção, de acordo com o esforço esperado para a\n correção e os impactos para o cidadão.

\n
\n

O prazo de correção ou de\n solução de contorno (análise e solução) se refere à implantação de correção\n ou de solução de contorno visando reparar demais erros sem causar interrupção\n dos serviços.

\n
\n

Os incidentes deste tipo\n deverão ser avaliados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\n Finance, cabendo consideração sobre a possibilidade de cobertura do\n problema pelos testes de certificação.

\n
\n\n

Em relação aos incidentes “Erros de desconformidade\nde implementação” e “Demais erros”, o Banco Central do Brasil poderá\nestabelecer prazos diferenciados para sua correção em virtude de análise quanto\nao esforço requerido e ao impacto para o cidadão.

\n\n

3.2.2.5.3 Metas de atendimento de incidentes com\nindisponibilidade

\n\n

As metas para atendimento dos tickets\nrelacionados a incidentes que causem indisponibilidade de serviços devem ser\nestipuladas pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, garantindo\no atendimento dos seus respectivos SLAs de disponibilidade. Uma vez\nreestabelecido o serviço, o ticket relativo ao incidente deve ser\nfechado em até 1 dia útil.

\n\n

3.2.2.6 Contagem de prazo dos tickets

\n\n

Os prazos se referem ao tempo total de\natendimento, desde a geração do protocolo até o encerramento do ticket,\nenglobando o tempo dispendido no Service Desk e nos participantes\ndemandados. Caso haja necessidade de complementação de informações essenciais\nem relação aos tickets, a contagem de prazo fica suspensa até que as\nreferidas informações sejam prestadas.

\n\n

3.2.2.7\nNotificação de atualização dos tickets

\n\n

Toda atualização no ticket (conteúdo\ne/ou estado de atendimento) deverá ser notificada ao demandante. Os\nparticipantes demandados também poderão receber notificações.

\n\n

3.3\nSuporte a notificações

\n\n

O Service Desk deve dispor de\nfuncionalidade para notificação e divulgação de informações relevantes para as instituições\nparticipantes e demais interessados.

\n\n

O processo envolve o reporte, a inserção em\nquadro de notícias e o envio de informações às instituições participantes.

\n\n

3.3.1\nTipos de notificações

\n\n

As seguintes informações devem ser\nreportadas:

\n\n

I - problemas nas implementações das APIs;

\n\n

II - atualizações tempestivas sobre\nindisponibilidade de APIs;

\n\n

III - atualizações tempestivas sobre\ndegradação de qualidade de serviços;

\n\n

IV - notificações sobre indisponibilidades\nprogramadas; e

\n\n

V - notificações sobre reestabelecimento de\nserviços.

\n\n

Também devem ser reportadas as seguintes\nmudanças técnicas:

\n\n

I - atualizações nas implementações das APIs;

\n\n

II - atualizações de políticas de segurança\ne/ou participantes;

\n\n

III - atualizações no Diretório de\nParticipantes; e

\n\n

IV - atualizações nas definições de APIs.

\n\n

O detalhamento das informações e das formas\nde notificação deve estar previsto no Portal do Open Finance no Brasil.

\n\n

3.4\nSuporte aos serviços prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance

\n\n

O Service Desk deve prover suporte aos\nseguintes tópicos relacionados aos serviços prestados pela Estrutura\nResponsável pela Governança do Open Finance:

\n\n

I - registro dos participantes no Diretório\nde Participantes;

\n\n

II - acesso ao Diretório de Participantes;

\n\n

III - atualizações do Diretório de\nParticipantes; e

\n\n

IV\n- consultas, reporte de problemas e reclamações quanto aos serviços prestados\npela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.

\n\n

3.5\nSLAs do Service Desk

\n\n

O Service Desk deve observar o\nseguinte nível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 24 horas por dia, 7 dias por semana;

\n\n

II - 95% a cada 24 horas; e

\n\n

III - 99,5% a cada 3 meses.

\n\n

Desempenho das APIs:

\n\n

Tempo de resposta de percentil 95 em, no\nmáximo, 1500ms.

\n\n

4.\nPlataforma de Resolução de Disputas

\n\n

A plataforma de resolução de disputas é\nambiente que integra o mecanismo para resolução de disputas de que trata o art. 44,\ninciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. Complementarmente ao disposto neste\nmanual, a plataforma de resolução de disputas deve ser desenvolvida de acordo\ncom os padrões técnicos e outras questões operacionais definidas em documentos\nelaborados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.\n

\n\n

4.1 SLAs da Plataforma de Resolução de\nDisputas

\n\n

A Plataforma de Resolução de Disputas deverá\nobservar o seguinte nível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 24 horas por dia, 7 dias por\nsemana;

\n\n

II - 95% a cada 24 horas; e

\n\n

III - 99,5% a cada 3 meses.

\n\n

5.\nPortal do Open Finance no Brasil

\n\n

5.1\nDiretrizes do Portal do Open Finance no Brasil

\n\n

5.1.1 Acessibilidade e diversidade

\n\n

Todas as áreas a serem disponibilizadas no\nPortal do Open Finance no Brasil devem garantir acessibilidade e atender\nao padrão Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) e todo o conteúdo\ninformativo deve levar em consideração a diversidade regional do país\n(rural/urbano, capital/interior), bem como a diversidade na população\nbrasileira relativa a raça, gênero, faixa etária e deficiência.

\n\n

5.1.2 Linguagem e tempestividade

\n\n

A linguagem utilizada nas diferentes áreas do\nPortal deve ser adequada aos perfis de público que as visitam. O conteúdo deve\nser disponibilizado de forma clara, acessível, transparente e atualizado de\nmaneira tempestiva, refletindo adequadamente o cenário do Open Finance\nnaquele momento e provendo as informações necessárias para entendê-lo e\nutilizá-lo. Em especial na área do cidadão, deve haver ênfase na aplicação\nvisual, com vídeos, imagens, gráficos e infográficos que facilitem a\ncompreensão das pessoas.

\n\n

5.1.3 Segurança, sigilo e proteção de dados

\n\n

O Portal deve prover um ambiente seguro de\nnavegação, livre de malwares ou de meios para instalação de\nvulnerabilidades que possibilitem obter vantagem ilícita. Deve ser assegurado\nque o tratamento de dados, inclusive eventuais requisições de dados às pessoas\nvisitantes, esteja em conformidade com a legislação vigente, em particular com\nas disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção\nde Dados).

\n\n

5.2 Área do Desenvolvedor

\n\n

A Área do Desenvolvedor deve ser um ambiente\naberto, que evolua ao longo do tempo, em linha com o desenvolvimento do Open\nFinance.

\n\n

O conteúdo a seguir deve ser disponibilizado\nde forma obrigatória:

\n\n

I - especificações de APIs de canais de\natendimento e de produtos e serviços das instituições;

\n\n

II - especificações de APIs de dados\ncadastrais e transacionais de clientes;

\n\n

III - especificações de API de iniciação de\ntransação de pagamentos;

\n\n

IV - especificações de API de encaminhamento\nde proposta de operação de crédito;

\n\n

V - especificações de APIs do Diretório de\nParticipantes e do Service Desk;

\n\n

VI - especificações de APIs de relatórios e métricas;

\n\n

VII - especificações de registro;

\n\n

VIII - perfil de segurança;

\n\n

IX - especificações do ambiente de Sandbox,\nincluindo tutoriais relacionados;

\n\n

X - especificações dos testes de conformidade\ne documentação das políticas de recertificação e de validação do ambiente de\nprodução;

\n\n

XI - problemas conhecidos da especificação;

\n\n

XII - diretrizes operacionais;

\n\n

XIII - diretrizes de experiência do cliente;

\n\n

XIV - diretrizes técnicas do Diretório de\nParticipantes;

\n\n

XV - calendário;

\n\n

XVI - guias de implementação dos\nparticipantes;

\n\n

XVII - problemas;

\n\n

XVIII - perguntas frequentes (FAQ);

\n\n

XIX - histórico de especificações; e

\n\n

XX - histórico de alterações.

\n\n

Se algum item ainda estiver pendente de\nespecificação, a informação "a ser publicada" deve ser prestada.

\n\n

As especificações de APIs devem observar o\ncronograma de implementação do Open Finance estabelecido na regulamentação\nvigente.

\n\n

5.3 Área do Cidadão

\n\n

A Área do Cidadão deve ser um ambiente\naberto, com foco na experiência do cidadão, com uso de linguagem adequada ao\ntema e de fácil compreensão, que evolua ao longo do tempo, em consonância com o\ndesenvolvimento do Open Finance.

\n\n

O conteúdo a seguir deve ser disponibilizado\nde forma obrigatória:

\n\n

I - o que é o Open Finance?:\nexplicação sobre o ambiente do Open Finance, incluindo sua origem, benefícios\ne aplicações, além do seu modo de funcionamento;

\n\n

II - Estrutura Responsável pela Governança do\nOpen Finance: explicação sobre a Estrutura de Governança, com\nesclarecimento sobre o processo de formação, suas diferentes instâncias (nível\nestratégico, técnico e administrativo), composição, papéis e responsabilidades,\nbem como sobre a função do Banco Central do Brasil nesses aspectos;

\n\n

III - jornada do cliente: material em formato\nvisual (infográfico ou, preferencialmente, vídeo) que esclareça as pessoas\nsobre todos os passos para compartilhamento de dados, incluindo as etapas de\nconsentimento, autenticação e confirmação; para iniciação de pagamentos e para\nencaminhamento de proposta de operação de crédito. O conteúdo deve explicar os\ntermos utilizados durante a jornada e os campos de preenchimento requeridos,\nbem como abordar a jornada relativa à pessoa natural e à pessoa jurídica;

\n\n

IV - segurança: infraestrutura de segurança\ndo Open Finance, incluindo as responsabilidades das instituições\nparticipantes, alertas de segurança, cuidados a serem tomados para prevenção de\nfraudes e orientações caso a pessoa seja vítima de alguma fraude;

\n\n

V - perguntas frequentes do cidadão (FAQ): resposta\nàs dúvidas recorrentes dos cidadãos, em especial quanto ao objeto do Open\nFinance, as instituições participantes, a jornada do cliente, os direitos\ndos usuários, a segurança das transações e os canais para apresentação de\ndemandas;

\n\n

VI - orientações para encaminhamento de\ndemandas: além de constar na FAQ, devem ser disponibilizadas, em área visível\nno portal, orientações que esclareçam o cidadão a quem recorrer em casos de\ndúvidas sobre o Open Finance ou de reclamação sobre as instituições\nparticipantes. Essas orientações devem abranger, inclusive, os casos em que a\ndemanda é referente às entidades envolvidas no compartilhamento;

\n\n

VII - mecanismo de busca de instituições participantes\ndo Open Finance, que atenda as seguintes condições:

\n\n

a)\n o\nmecanismo de busca deve, obrigatoriamente, propiciar a pesquisa por, no mínimo,\nnome da instituição, tipo de instituição, marca e modalidade de participação no\nOpen Finance; e

\n\n

b) a lista de participantes deve ser extraída\ndo Diretório de Participantes mantido pela Estrutura Responsável pela\nGovernança do Open Finance e ser mantida permanentemente atualizada;

\n\n

VIII - notícias: informações de interesse do\ncidadão;

\n\n

IX - eventos: lista informativa de eventos sobre\nOpen Finance, a exemplo de fóruns, conferências, painéis de discussão e\neventos de networking; e

\n\n

X - glossário: principais termos utilizados\nno contexto do Open Finance, com vistas a facilitar o entendimento de\nconsumidores.

\n\n

Adicionalmente, deve ser previsto conteúdo\nespecífico para pessoas jurídicas, com esclarecimentos sobre como o Open\nFinance pode contribuir para as empresas, especialmente as de menor porte,\nincluindo possíveis casos de uso, bem como vídeos e infográficos explicativos.

\n\n

5.4 Área do Participante

\n\n

Deve ser disponibilizada Área do Participante\ncom informações voltadas a tópicos de interesse das instituições que participam\nou pretendam participar do Open Finance. À semelhança da Área do\nCidadão, esse também deve ser um ambiente aberto, que evolua ao longo do tempo.\nPodem ser disponibilizadas áreas de acesso restrito aos participantes do Open\nFinance.

\n\n

Para essa área, os tópicos a serem cobertos\nde forma obrigatória estão discriminados a seguir:

\n\n

I - participação no Open Finance: esclarecimentos\ngerais sobre escopo de participação e quais são as instituições obrigatórias e\nvoluntárias;

\n\n

II - parcerias: explicação sobre as formas de\nparticipação de instituições não supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e\nresponsabilidades envolvidas;

\n\n

III - implementação: descrição das fases do Open\nFinance, explicitando cronograma futuro de implementações estabelecidas em\nregulação;

\n\n

IV - registro no Open Finance: esclarecimentos\ngerais e tutorial para registro no Diretório de Participantes, incluindo forma\nde acesso;

\n\n

V - Service Desk: informações gerais,\nfuncionamento, SLAs previstos, tipos de demandas recepcionadas, orientações\npara cadastro e forma de acesso;

\n\n

VI - mecanismos de resolução de disputas: orientações\nsobre o processo de resolução de disputas envolvendo instituições participantes;

\n\n

VII - custeio da Estrutura Responsável pela Governança\ndo Open Finance: explicações sobre base de cálculo, responsabilidades\ndas partes envolvidas e como efetuar o pagamento;

\n\n

VIII - regulamentação do Open Finance:\ninformações sobre os atos normativos vigentes, bem como documentos associados,\npodendo haver link diretamente para a página do Banco Central do Brasil sobre\no tema;

\n\n

IX - escopo de dados: explicação sobre o\nescopo de dados a ser compartilhado em cada uma das fases de implementação do Open\nFinance e acesso ao dicionário de dados; e

\n\n

X - perguntas frequentes das instituições\nparticipantes: esclarecimentos das principais dúvidas sobre participação no Open\nFinance.

\n\n

5.5 SLAs do Portal do Open Finance

\n\n

O Portal do Open Finance deve observar\no seguinte nível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 24 horas por dia, 7 dias por semana;

\n\n

II - 90% a cada 24 horas; e

\n\n

III - 99,5% a cada 3\nmeses.

\n\n

6. Sandbox

\n\n

A Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance deve disponibilizar uma estrutura, doravante denominada Sandbox,\nque permita aos participantes, no mínimo:

\n\n

I - submeter, ainda em tempo de\ndesenvolvimento, suas implementações das APIs do Open Finance a testes\nautomatizados funcionais e não funcionais; e

\n\n

II - acessar implementações de exemplo das\nAPIs do Open Finance, inclusive ao menos uma que simule uma Instituição\nParticipante de Referência, com implementação completa de cada API.

\n\n

O Portal do Open Finance deve publicar\ntutoriais apresentando de maneira completa, detalhada, passo a passo e, quando\naplicável, por meio de trechos de código e/ou capturas de tela, como os\nparticipantes devem interagir com o Sandbox para, entre outras coisas,\nexecutar os testes automatizados e acessar as implementações de exemplo\nmencionadas anteriormente. Qualquer outra funcionalidade oferecida pelo Sandbox\ndeve estar acompanhada do respectivo tutorial de uso.

\n\n

6.1 SLAs do Sandbox

\n\n

O Sandbox deve observar o seguinte\nnível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 95%, das 8h às 20h em dias úteis, no fuso\ndo Distrito Federal, conforme definido no art. 2º, alínea "b", do\nDecreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, com alterações posteriores; e

\n\n

II - 80% nos demais horários.

\n\n

7.\nValidação do Ambiente de Produção

\n\n

A Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance deve prover mecanismo de validação de forma a garantir que os\nambientes de produção das instituições participantes estejam aderentes às suas\nrespectivas certificações.

\n\n

A política desse mecanismo de validação deve\nser estabelecida pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance\ne ser seguida pelas instituições participantes.

\n\n

8.\nMonitoramento dos Serviços de Tecnologia do Open Finance

\n\n

A Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance deve prover os meios para armazenar e disponibilizar dados\nestatísticos do cumprimento dos níveis de serviço de tecnologia dos\nparticipantes e da infraestrutura compartilhada definidos em regulação, bem\ncomo disponibilizar os seus indicadores de desempenho e de disponibilidade.

\n\n

As instituições participantes do Open\nFinance devem disponibilizar dados de qualidade e com detalhamento\nsuficiente, de forma a permitir que a Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance implemente as funcionalidades dispostas nesta seção.

\n\n

Em relação aos dados individualizados e\nnominais das instituições participantes, devem constar, no mínimo, informações\nacerca da quantidade de chamadas por API e por endpoint, contemplando\nseu histórico; do percentual de sucesso das chamadas, bem como de seus erros,\npor status code; da quantidade de consentimentos ativos total e por\nclientes únicos, pessoas natural e jurídica, incluindo visões por transmissor\nou detentor (conforme o caso) e por receptor ou iniciador (conforme o caso),\ncontemplando seu histórico; e das taxas de conversão do consentimento com\ndetalhamento de cada etapa de sua geração, incluindo visões por transmissor ou detentor\ne por receptor ou iniciador.

\n\n

Os dados devem ser informados com frequência\nmínima que permita aferir o atendimento dos acordos de nível de serviço:

\n\n

I - das APIs dos Participantes; e

\n\n

II - dos elementos da infraestrutura\ncompartilhada.

\n\n

Os dados informados pelas instituições\nparticipantes são declaratórios e de responsabilidade de cada instituição\nindividualmente.

\n\n

Esses dados estatísticos devem ser também\ndisponibilizados em área pública do Portal do Open Finance no Brasil na\nforma de um dashboard de fácil visualização, que permita a apreensão\ndesse desempenho pelo público em geral de maneira rápida e clara.

\n\n

O dashboard deve propiciar a\nvisualização dos dados em, no mínimo, dois níveis diferentes:

\n\n

I - visão consolidada: com as médias dos\nindicadores mais importantes, prevendo destaque para os melhores e piores\ndesempenhos do mês em termos de disponibilidade; e

\n\n

II - visão customizada/comparativa: com a\npossibilidade de ordenação por valor (crescente e decrescente), busca e seleção\nde múltiplos parâmetros pelo usuário, como nome da instituição participante, endpoint,\nperíodo, entre outros.

\n\n

Em ambas as visualizações, deve ser previsto\nno dashboard recurso gráfico/visual, como uso de ícones ou símbolos, que\npermita aferir o desempenho do indicador em relação ao mínimo regulatório\nexigido. As visualizações devem permitir ao público geral identificar\nnominalmente o desempenho de cada uma das instituições participantes.

\n\n

Dada a amplitude do escopo de participantes\ndo Open Finance, eventuais gráficos que listem todas as instituições\nparticipantes devem prover ferramenta de busca que auxilie o usuário a\nlocalizar no gráfico uma instituição específica, caso desejado.

\n\n

Os resultados devem ser passíveis de download\npara diferentes formatos.

\n\n

As métricas, unidades de medida e definições\nutilizadas devem ficar claras para o usuário, bem como eventuais limitações,\nexclusões ou alterações referentes à base de cálculo.

\n\n

O monitoramento dos serviços de tecnologia do\nOpen Finance pode coletar e armazenar outras métricas relevantes visando\na garantir o bom funcionamento do ecossistema. Estão vedados a coleta e o\narmazenamento de dados dos clientes, ainda que anonimizados ou pseudonimizados.

\n\n

Brasília, 3 de março de\n2023.

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA\n270/2023-BCB/DENOR, DE 1º de março de 2023

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 3.0 do Manual\nde Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance.

\n\n

Senhores Chefes do\nDenor, do Desuc, do Desup e do Deinf,

\n\n

A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), pelo Departamento de Supervisão de\nCooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), pelo Departamento de\nSupervisão Bancária (Desup) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf),\nno uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea\n"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e observado o inciso IX do art.\n51 da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

\n\n

2.                    A respeito, a proposta\ntrata de edição de instrução normativa que estabelece a versão 3.0 do Manual de\nServiços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance, revogando a Instrução Normativa BCB nº 133, de 22 de julho de\n2021, que divulga a versão 2.1 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura\nResponsável pela Governança do Open Finance.

\n\n

3.                    As alterações\nreferem-se à substituição da expressão Open Banking por Open Finance,\nconforme mudanças realizadas pela Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de\n2022; à criação de\nnovos\ntipos de incidentes em relação às metas de atendimento de incidentes sem\nindisponibilidade; à adequação de seções ao estágio atual do Open Finance;\nao maior detalhamento sobre a abertura de tickets no Service Desk;\nà criação de seções sobre verificação do ambiente de produção e sobre\nmonitoramento de serviços de tecnologia do Open Finance, considerando\natualizações realizadas nas atribuições do Diretório de Participantes pela\nResolução BCB nº 294, de 23 de fevereiro de 2023, que alterou a Resolução BCB\nnº 32, de 29 de outubro de 2020.

\n\n

4.                    Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

\n\n

5.                    No entanto, vale\ndestacar que as alterações e esclarecimentos propostos não impactam, de forma\nsignificativa, o Open Finance, já que se referem a ferramentas criadas\npela estrutura de governança, simples mudança de atribuição do diretório de\nparticipantes para a própria estrutura de governança e flexibilização de alguns\nrequisitos do acordo de nível de serviço. Nesse sentido, de acordo com o art.\n4º, incisos III e VII, do referido Decreto, o ato normativo ora proposto fica\ndispensado de elaboração de AIR por ser considerado de baixo impacto ou por\nreduzir exigências regulatórias.

\n\n

À consideração de\nV.Sa.

\n\n

Mardilson Fernandes Queiroz                     Rodrigo\nMonteiro
                        Consultor do Denor                                       Chefe\nAdjunto do Desuc


\n\n

Ricardo Seviere Zeni                                      Aristides\nAndrade Cavalcante Neto
                        Chefe Adjunto do Desup                               Chefe\nAdjunto do Deinf

\n\n

De acordo.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira         Harold\nPaquete Espínola Filho
                        Chefe do Denor                                              Chefe\ndo Desuc


\n\n

Belline Santana                                              Haroldo\nJayme Martins Froes Cruz
                        Chefe do Desup                                             Chefe\ndo Deinf​

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
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