INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 357, DE 2 DE MARÇO DE 2023
\n\nDivulga o\ncalendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da\nversão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Câmbio, Investimentos\ne Credenciamento do Open Finance.
\n\nOs Chefes do Departamento de Supervisão\nde Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de\nSupervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da\nResolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,
R\nE S O L V E M :
Art. 1º Esta Instrução Normativa\ndivulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão\n1.0.0 (ou posterior) das application programming interfaces (APIs) de\ndados abertos de câmbio, investimentos e credenciamento do Open Finance,\ncujas especificações em release candidate rc2.0 foram lançadas no portal\ndo Open Finance, em 14 de fevereiro de 2023, que deverá seguir o seguinte\ncronograma:
\n\n\n \n \n \n \n \n| \n Data \n | \n \n Descrição \n | \n
| \n 8/3/2023 \n | \n \n Data limite para início de execução dos\n testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos\n módulos de teste \n | \n
| \n 22/3/2023 \n | \n \n Data limite para execução dos testes no\n motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de\n teste \n | \n
| \n 9/4/2023 \n | \n \n Data limite para execução dos testes no\n motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de\n teste \n | \n
| \n 27/4/2023 \n | \n \n Data limite para execução dos testes no\n motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 100% dos módulos de\n teste \n | \n
| \n 30/4/2023 \n | \n \n Data máxima para publicação das APIs do\n diretório do Open Finance \n | \n
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Art. 2º O cálculo de obtenção de\nsucesso:
I - considerará apenas os endpoints\ndas APIs que a Instituição deverá disponibilizar, assim considerados os endpoints\nque tratam de produtos para os quais é participante do Open Finance;
II - poderá, a critério da Estrutura\nde Governança do Open Finance (Estrutura), não considerar os testes executados\npara a data-limite anterior (exemplo: para cômputo de sucesso em 9/4/2023, pode\nser descartado o sucesso obtido até 22/3/2023);
III - obterá as metas de sucesso com a\nversão do motor disponível, que pode estar baseado em release candidate\nou versão estável das especificações.
Art. 3º Baseada no acompanhamento das\nexecuções dos testes, com objetivo de obter tempestiva maturidade dos motores\nde conformidade, a Estrutura poderá divulgar informativo solicitando\npriorização de testes específicos, relacionando módulos de testes que:
I - que a instituição deverá executar\naté a próxima data limite estabelecida para a execução de testes (8/3/2023,\n22/3/2023 ou 9/4/2023);
II - em que a instituição deverá obter\nsucesso até a próxima data-limite estabelecida para a execução de testes\n(8/3/2023, 22/3/2023 ou 9/4/2023). Casos de não atingimento devem ser\nregistrados no service\ndesk segundo orientações\na serem emitidas pela Estrutura;
III - que devem ser reexecutados em\naté 2 dias úteis, independentemente do estágio de desenvolvimento e sucesso\nanteriores de cada Instituição;
IV - em que a Instituição deverá obter\nsucesso em até 5 dias úteis, independentemente das datas-limite estabelecidas\npara execução de testes (8/3/2023, 22/3/2023 ou 9/4/2023). Casos de não\natingimento devem ser registrados no service\ndesk segundo\norientações a serem emitidas pela Estrutura.
Art.\n4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
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Harold\nPaquete Espínola Filho Belline Santana
Chefe\ndo Departamento de Supervisão de Chefe do Departamento de
Cooperativas e de Instituições Não\nBancárias Supervisão Bancária
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NOTA
A presente Nota Técnica\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa, que estabelece calendário\ncom pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0\n(ou posterior) das APIs de dados abertos de Câmbio, Investimentos e Credenciamento\ndo Open Finance, conforme previsto no item 4.2 do Anexo à Instrução\nNormativa BCB nº 306, de 19 de setembro de 2022.
2. Em atendimento ao previsto no art. 5º\nda Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, determina que as propostas de atos normativos de interesse geral\nde agentes econômicos formuladas por órgãos e entidades da administração\npública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por\nmeio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo,\nsejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
3. No entanto, vale destacar que o\nestabelecimento de calendário para os pontos de controle do processo de\npublicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos\nde Câmbio, Investimentos e Credenciamento do Open Finance não causa\nimpactos significativos para o conjunto e instituições participantes do Open\nFinance por tratar-se da definição de pontos de controle ao calendário\nestabelecido. Nesse sentido, de acordo com o art. 4º, inciso III, do referido\nDecreto, o ato normativo ora proposto fica dispensado de elaboração de AIR por\nser considerado de baixo impacto.
À consideração de V.Sa.
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Rodrigo\nMonteiro
Chefe\nAdjunto do Departamento de Supervisão de
Cooperativas\ne de Instituições Não Bancárias
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Ricardo Seviere Zeni
Chefe Adjunto do\nDepartamento de
Supervisão Bancária
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De acordo.
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Harold\nPaquete Espínola Filho
Chefe\ndo Departamento de Supervisão de
Cooperativas\ne de Instituições Não Bancárias
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Belline Santana
Chefe Adjunto do\nDepartamento de
Supervisão Bancária
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