{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 355","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/2/2023, Seção 1, p. 192/193, retificada no DOU de 24/2/2023, Seção 1, p. 54.","Id":51990,"Data":"2023-02-17T19:29:00Z","DataTexto":"17/2/2023 16:29","Numero":355.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@360;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@292;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5044;@2022;#CARTA CIRCULAR;@4047;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3327;@2008;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\", e 77, inciso III.;#Resoluções BCB ns. 208/2022 e 292/2023.;#Cita Resolução CMN nº 5.044/2022.;#Cita Resolução BCB nº 209/2022.;#Torna sem efeito, a partir de 1º/9/2023, Comunicado BCB nº 4.771/1995.;#Revoga, a partir de 1º/9/2023, Cartas Circulares BCB ns. 3.327/2008 e 4.047/2020.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 355/2023 - Nova redação: art. 10 e Anexo.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 355, DE 17 DE FEVEREIRO 2023

Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias\nao Banco Central do Brasil referentes aos depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de\nmarço de 2022.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no\nuso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 208, de 22 de março de 2022,\ne 292, de 14 de fevereiro de 2023,  

R E S O L V E\n:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa\nestabelece procedimentos para a remessa das informações diárias referentes aos\ndepósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de\nmarço de 2022.

Parágrafo único.  O disposto nesta\nInstrução Normativa aplica-se às instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1\n(S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4).

Art. 2º  As informações de que trata o art.\n1º devem ser enviadas por meio do Documento de código 5500 - Poupança - Informações Diárias, observadas as instruções\nconstantes no Anexo desta Instrução Normativa.

Parágrafo único.  O leiaute,\nas instruções de preenchimento e demais informações necessárias para a\nelaboração do documento indicado neste artigo estão disponíveis na página do\nBanco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 3º  A remessa do documento de que trata o art. 2º\ndeve ser feita diariamente, até o terceiro dia útil posterior à data-base.

§ 1º  Conforme disposto no art. 3º da Resolução BCB nº\n208, de 2022, a\nremessa de que trata o caput deve ser feita:

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em relação\nàs informações das instituições integrantes do mesmo conglomerado, nos termos\ndo Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif);

II - pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou cooperativas centrais de crédito, em\nrelação às informações das cooperativas integrantes de sistemas organizados de\ntrês ou dois níveis; e

III - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas\ncooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis.

§ 2º  As\ninstituições de que tratam os incisos I e II devem encaminhar um documento\nindividual por CNPJ.

Art. 4º  As informações de que\ntrata o art. 1º compreendem:

a) saldo total ao final do dia;

b) total de rendimentos creditados no dia;

c) total de depósitos efetuados no dia; e

d) total de retiradas efetuadas no dia.

Parágrafo único.  As informações\nde que trata este artigo devem ser segregadas na modalidade Sistema Brasileiro\nde Poupança e Empréstimo (SBPE) e na modalidade Poupança Rural, conforme\ndisposto na Resolução CMN nº 5.044, de 25 de novembro de 2022.

Art. 5º  Conforme previsto no\nparágrafo único do art. 6º da Resolução BCB nº 208, 2022, estão dispensadas da\nremessa do Documento de código 5500 - Poupança - Informações Diárias as\ninstituições mencionadas no art. 1º que não apresentarem saldos diários de\ndepósitos de poupança, de que trata esta Instrução Normativa.

§ 1º  O\nregistro da dispensa de que trata o caput deve ser realizado no\nSistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), disponível na página do\nBanco Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd, observado o disposto no Manual de utilização do CRD, disponível no\nendereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/controledocumentosif.

§ 2º  Caso volte a apresentar\nsaldo relativo a depósitos de poupança, a instituição deve efetuar o registro\ndessa ocorrência no CRD e remeter o documento de código 5500 - Poupança -\nInformações Diárias a partir dessa data.

Art. 6º  As instituições mencionadas no art. 3º devem\nindicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre as\ninformações fornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

Art. 7º  As indicações referidas no art. 5º da\nResolução BCB nº 208, de 2022, e no art. 6º desta Instrução Normativa, devem\nser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de Informações sobre\nEntidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Resolução BCB\nnº 209, de 22 de março de 2022.

Art. 8º  Fica sem efeito o\nComunicado nº 4.771, de 13/9/1995.

Art. 9º  Ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 3.327, de 4 de julho\nde 2008; e

II - a Carta Circular nº 4.047, de 8 de maio de\n2020.

Art. 10.  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2023.

Art. 10.  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de setembro de 2023. (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 360, de 8/3/2023.)

Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

 

Anexo à\nInstrução Normativa BCB nº 355, de 17 de fevereiro de 2023

Código\ndo Documento: 5500.

Nome do\ndocumento: Poupança - Informações Diárias.

Periodicidade\nda Remessa: Diária.

Data-limite\npara Remessa: 3º dia útil posterior à data-base a que se refere.

Data-base:\nDiária.

Unidade\nResponsável pela Curadoria: Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro\n(Desig).

Forma\nde Remessa: Meio eletrônico.

Sistema\npara Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), disponível na página\ndo Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

Formato\npara Remessa: XML (eXtensible Markup Language).

Validação\nda Remessa: Antecipada.

Esquema\nde Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition).

Elementos\nAdicionais para Remessa: leiaute, em formato XML; modelos, em formato Excel;\nesquemas de validação XSD; arquivos-exemplo; programa validador; e instruções\nde preenchimento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet,\nno endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Diretor\nResponsável pela Remessa:  Diretor responsável p/ informações diárias – Res. BCB 208.

Registro\ndo Diretor Responsável: no módulo “Vínculos – Inclusão – Diretor Responsável\npor Área de Atuação” do Unicad.

Registro\ndo Empregado Indicado para Responder a Questionamentos: no módulo “Vínculos –\nInclusão – Responsável por Envio de Informações” do Unicad.

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento e a\nRemessa do Documento: poupancadiaria@bcb.gov.br.

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o\nPreenchimento e a Remessa do Documento: poupanca-diaria@bcb.gov.br. (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 360, de 8/3/2023.)

Instituições\nobrigadas à remessa: instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no\nSegmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4).

 

NOTA

                            A\nRemessa de Informações Diárias ao Banco Central do Brasil, regulada pelo art. 2º, inciso\nII, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, consiste no envio de\ninformações relativas à captação diária dos depósitos de poupança, com\no objetivo de oferecer suporte ao monitoramento da estabilidade, da eficiência,\nda liquidez e da solvência do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e das entidades\nsupervisionadas pelo BCB.

2.           O Decreto nº 10.139,\nde 28 de novembro de 2019, estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional\nrevisarem e consolidarem os atos normativos editados no âmbito de suas\nrespectivas competências. Essa medida tem como propósito revisar, atualizar, simplificar\ne consolidar os atos normativos, a fim de racionalizar o estoque regulatório.\nCom base no citado decreto, procedemos à consolidação, em uma única Instrução\nNormativa, do normativo que tratava da remessa de informações diárias relativas\nà captação dos depósitos de poupança ao Banco Central.

3.                         As\nalterações propostas nessa consolidação visam i) adequar o rol de informações\ndiárias a serem enviadas pelas IFs e o escopo das instituições obrigadas a elaborar e\nremeter as informações às novas disposições normativas estabelecidas pela Resolução BCB nº 208, de\n2022; ii) substituir o lançamento manual de informações no Sistema de Informações do\nBanco Central – Sisbacen (transação PESP500) pela remessa de documento por meio\neletrônico, no\nformato XML (eXtensible Markup Language), via Sistema de Transferência de Arquivos (STA),\ntornando a prestação das informações menos onerosa, menos propensa a erros,\nalém de mais segura tanto para as entidades supervisionadas quanto para o BCB,\natendendo à demanda da indústria pelo aprimoramento da forma de remessa; e iii) promover\najustes de redação para facilitar a compreensão dos procedimentos\nestabelecidos.

4.           O Decreto nº 10.411,\nde 30 de junho de 2020, regulamentou a realização de análise de impacto\nregulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em\nseu art. 3º, § 2º, referido decreto estabelece os casos em que não se aplica a\nelaboração de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra no inciso VI do §\n2º do referido artigo, dado que consolida em um único ato normativo as normas\nsobre matérias específicas. Adicionalmente, o Decreto nº 10.411, de 2020, em\nseu artigo 4º, estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A\npresente Instrução Normativa se enquadra em três dessas hipóteses, quais sejam:\ninciso II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias; inciso III - ato normativo\nconsiderado de baixo impacto; e inciso VII - ato normativo que reduza\nexigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o\nobjetivo de diminuir os custos regulatórios. Assim, com base nos incisos II, III e VII do art.\n4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente Instrução\nNormativa dispensa a realização de AIR.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe\ndo Departamento de Monitoramento
do\nSistema Financeiro (Desig)

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