{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 351","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/2/2023, Seção 1, p. 203/204.","Id":51983,"Data":"2023-02-15T19:09:00Z","DataTexto":"15/2/2023 16:09","Numero":351.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 290, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relativos aos testes formais de homologação no DICT e os formulários de produtos e serviços ofertados.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@290;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X, \"b\".;#Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, arts. 25, § 3º; e 114.;#Altera, a partir de 1º/3/2023, Instrução Normativa BCB nº 290/2022 - Dá nova redação: arts. 11, inciso IV; 15, inciso III; 19, inciso III; e 29, inciso II; e Anexos I, II e III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 351, DE 15 de FEVEREIRO de 2023

\n\n

Altera a Instrução Normativa BCB nº 290,\nde 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos\nnecessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores\nde Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação\nda prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes\nde homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, no\nâmbito do Pix, para ajustar dispositivos relativos aos testes formais de\nhomologação no DICT e os formulários de produtos e serviços ofertados.

\n\n

                        O Chefe do Departamento de\nCompetição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição\nque confere o art. 97-A,\ninciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no\n§ 3º do art. 25 e no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12\nde agosto de 2020,

\n\n

RESOLVE:

\n\n

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 290, de 29 de julho\nde 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 11.  ........................................................................................................................

\n\n

.......................................................................................................................................

\n\n

IV - sugerir a data e o\nhorário para a realização dos testes, que realizar-se-ão em dia útil e em\nhorário comercial.

\n\n

.............................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 15. \n........................................................................................................................

\n\n

.......................................................................................................................................

\n\n

III - verificação de\nsincronismo: realizar com sucesso uma verificação de sincronismo para o tipo de\nchave Pix registrada na etapa de preparação, conforme disposto no inciso I do\nart. 11;

\n\n

.............................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 19.  ........................................................................................................................

\n\n

.......................................................................................................................................

\n\n

III - sugestão de data e\nde horário para a realização do teste, que realizar-se-á em dia útil e em\nhorário comercial.” (NR)

\n\n

“Art. 29. \n........................................................................................................................

\n\n

.......................................................................................................................................

\n\n

II - sugestão de data e\nde horário para a realização do teste, que realizar-se-á em dia útil e em\nhorário comercial.” (NR)

\n\n

Art. 2º  O Anexo I à Instrução\nNormativa BCB nº 290, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Anexo I - Formulário de produtos e serviços\nofertados por participantes provedores de conta transacional e que tenham\nautorização para funcionamento do Banco Central do Brasil

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(     )\n Pedido de adesão

\n

(   )\n Atualização de produtos e serviços, nos termos dispostos no art. 56, § 1º -\n participante em operação no Pix

\n

(   ) Atualização\n de produtos e serviços, nos termos dispostos no art. 56, § 1º - instituição\n em adesão ao Pix

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n
\n

III

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Oferta contas transacionais a usuários finais:

\n 		\n

(    ) pessoas\n jurídicas

\n

(    ) pessoas\n naturais

\n
\n

V

\n 		\n

Oferta API Pix1

\n 		\n

(    ) sim

\n

(    ) não

\n
\n

VI

\n 		\n

Facilitador de serviço\n de saque (Pix Saque e Pix Troco)

\n 		\n

(    ) sim

\n

(    ) não

\n
\n

VII

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais

\n 		\n

Pix Agendado

\n

Chave Pix

\n

Leitura de QR Code\n estático

\n

Leitura de QR Code\n dinâmico

\n

Pix Cobrança para pagamentos\n imediatos - geração de QR Code estático

\n
\n

VIII

\n 		\n

Produtos e serviços\n facultativos ofertados a pessoas naturais

\n 		\n

(    ) Pix\n Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

(    ) Pix Cobrança para\n pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

IX

\n 		\n

Produtos e serviços\n obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas

\n 		\n

Pix Agendado

\n

 

\n
\n

X

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas\n por participantes que ofertem API Pix

\n 		\n

Pix Cobrança para\n pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Saque - geração de\n QR Code dinâmico

\n

Pix Troco - geração de\n QR Code dinâmico

\n
\n

XI

\n 		\n

Produtos e serviços\n facultativos ofertados a pessoas jurídicas

\n 		\n

(    ) Chave\n Pix2

\n

(    ) Leitura\n de QR Code estático2

\n

(    ) Leitura\n de QR Code dinâmico2

\n

(    ) Geração\n de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos e\n Geração de QR Code estático do Pix Saque3

\n

(    ) Pix Cobrança\n para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

XII

\n 		\n

Produtos facultativos\n ofertados por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento por\n participantes do Open Finance4

\n 		\n

(  \n ) Iniciação de Pix - Inserção manual de dados da conta transacional do\n usuário recebedor

\n

(    )\n Iniciação de Pix - Chave Pix

\n

(    )\n Iniciação de Pix – INIC5

\n

(   \n ) Iniciação de Pix - leitura de QR Code

\n

(     ) Pix\n Agendado

\n
\n\n

1 Qualquer tipo de QR Code dinâmico apenas pode ser gerado\npor meio da API Pix.
\n2 A instituição que disponibilize contas transacionais a\nusuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar, no mínimo, uma das três\nmodalidades para a realização de um Pix.

\n\n

3 Caso opte por ofertar a geração de QR Code\nestático a pessoas jurídicas, fica o participante obrigado a ofertar, por meio\ndessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades relativas aos produtos Pix\nCobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades relativas ao Pix\nSaque.

\n\n

4 A prestação de serviço de iniciação de\ntransação de pagamento é facultativa aos participantes provedores de conta\ntransacional e disponível apenas mediante prévia autorização para exercício da\natividade, concedida pelo BC, ressalvados os casos de dispensa previstos em\nregulamentação específica.

\n\n

5 Corresponde aos casos em que o provedor de\nconta transacional prestador do serviço de iniciação detém as informações do\nusuário recebedor.” (NR)

\n\n

 

\n\n

Art. 3º  O Anexo II à Instrução Normativa BCB nº 290, de\n2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Anexo II - Formulário de produtos e serviços\nofertados por participantes provedores de conta transacional e que não tenham\nautorização para funcionamento do Banco Central do Brasil

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )\n Pedido de adesão

\n

(   )\n Atualização de produtos e serviços, nos termos dispostos no art. 56, § 1º -\n participante em operação no Pix

\n

(   ) Atualização\n de produtos e serviços, nos termos dispostos no art. 56, § 1º - instituição\n em adesão ao Pix

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n
\n

III

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Oferta contas\n transacionais a usuários finais:

\n 		\n

(   ) pessoas\n jurídicas

\n

(   ) pessoas\n naturais

\n
\n

V

\n 		\n

Oferta API Pix1

\n 		\n

(   ) sim

\n

(   ) não

\n
\n

VI

\n 		\n

Produtos e serviços\n obrigatórios ofertados a pessoas naturais

\n 		\n

Pix Agendado

\n

Chave Pix

\n

Leitura de QR Code\n estático

\n

Leitura de QR Code\n dinâmico

\n

Pix Cobrança para\n pagamentos imediatos - geração de QR Code estático

\n
\n

VII

\n 		\n

Produtos e serviços\n facultativos ofertados a pessoas naturais

\n 		\n

(   ) Pix\n Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

(   ) Pix\n Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

VIII

\n 		\n

Produtos e serviços\n obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas

\n 		\n

Pix Agendado

\n

 

\n
\n

IX

\n 		\n

Produtos e serviços\n obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API\n Pix

\n 		\n

Pix Cobrança para\n pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Saque - geração de\n QR Code dinâmico

\n

Pix Troco - geração de\n QR Code dinâmico

\n
\n

X

\n 		\n

Produtos e serviços\n facultativos ofertados a pessoas jurídicas

\n 		\n

(   ) Chave\n Pix2

\n

(   ) Leitura\n de QR Code estático2

\n

(   ) Leitura\n de QR Code dinâmico2

\n

(   ) Geração\n de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos e\n Geração de QR Code estático do Pix Saque3

\n

(   ) Pix\n Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico

\n
\n\n

1 Qualquer tipo de QR Code dinâmico apenas pode ser gerado\npor meio da API Pix.

\n\n

2 A instituição que disponibilize contas\ntransacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar, no mínimo,\numa das três modalidades para a realização de um Pix.

\n\n

3 Caso opte por ofertar a geração de QR Code\nestático a pessoas jurídicas, fica o participante obrigado a ofertar, por meio\ndessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades relativas aos produtos Pix\nCobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades relativas ao Pix\nSaque.”\n(NR)

\n\n

 

\n\n

Art. 4º  O Anexo III à Instrução Normativa BCB nº 290, de\n2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Anexo III - Formulário de produtos e\nserviços facultativos ofertados por participantes exclusivamente iniciadores e\nde atualização cadastral para provedores de contas transacional que\npretendem ofertar o serviço de iniciação de pagamento.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   ) Pedido\n de adesão

\n

(  ) Atualização\n de produtos e serviços, nos termos dispostos no art. 56, § 1º - participante\n em operação no Pix

\n

(   ) Atualização\n de produtos e serviços, nos termos dispostos no art. 56, § 1º - instituição\n em adesão ao Pix

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Produtos facultativos\n ofertados por meio de serviço de iniciação1

\n 		\n

(   )\n Iniciação de Pix - Inserção manual de dados da conta transacional do usuário\n recebedor

\n

(   )\n Iniciação de Pix - Chave Pix

\n

(   )\n Iniciação de Pix – INIC2

\n

(   )\n Iniciação de Pix - leitura de QR Code

\n

(   ) Pix\n Agendado

\n
\n\n

1 O iniciador deverá disponibilizar, no\nmínimo, uma das modalidades de iniciação de um Pix.

\n\n

2 Corresponde aos casos em que o participante iniciador\ndetém as informações do usuário recebedor.” (NR)

\n\n

 

\n\n

Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de\nmarço de 2023.

\n\n

 

\n\n

Angelo José\nMont Alverne Duarte 


\n\n

NOTA

\n\n

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a\nobrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a\nedição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e\nentidades da administração pública federal direta e indireta.

\n\n

Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto\n280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os\ndemais documentos que o integram ou que o detalham e o complementam, não se\ncaracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade,\nnatureza eminentemente contratual. Assim, modificações promovidas no referido\nregulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e o\ncomplementam não se sujeitam à produção prévia de AIR.

\n\n

 

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}