{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 343","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/1/2023, Seção 1, p. 75-77.","Id":51966,"Data":"2023-01-13T16:54:00Z","DataTexto":"13/1/2023 13:54","Numero":343.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@315;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@275;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@273;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@271;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@270;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@268;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a\".;#Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 24, inciso V e parágrafo único, incisos III, “b”, e IV, “b”; art. 55, inciso XIX e § 1º, incisos VI, “a”, “b”, “c” e “d”, VII, “h”, e VIII, “b”; e art. 56, parágrafo único, incisos I e II. Inclui: art. 24, parágrafo único, inciso V; art. 55, § 1º, incisos VI, “e” e “f”, e IX; e art. 56, parágrafo único, incisos I, “a”, “b” e “c”, e II, “a”, “b” e “c”. Revoga: art. 56, parágrafo único, inciso III.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 270/2022 - Dá nova redação: art. 11, inciso XLI e § 1º, inciso XIX, “a” e “b”. Inclui: art. 11, § 1º, inciso XIX, “c”, “d” e “e”.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 271/2022 - Dá nova redação: art. 25, inciso V; e art. 50, § 1º, inciso V, “d” e “e”. Inclui: art. 50, § 1º, inciso V, “f” e “g”. ;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 273/2022 - Dá nova redação: art. 9º, inciso XIX e § 1º, incisos III, “c”, e IV, “f”. Inclui: art. 9º, § 1º, inciso V.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 275/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos XXIX e XLI e § 1º, inciso V.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 315/2022 - Dá nova redação: art. 12, § 1º, incisos IV, “c”, e V, “d”. Inclui: art. 12, § 1º, inciso VI.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 343, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

\n\n

Cria e\naltera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

O Chefe do Departamento de Regulação\ndo Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos\narts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução\nBCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa cria\ne altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), para utilização\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 2º  A\nInstrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art.\n24.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V - 1.4.1.50.00-1 \nTRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com atributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja função é\nregistrar, pelo valor líquido de eventuais perdas prováveis, os valores que os\ncredenciadores, subcredenciadores e instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil que prestem serviço de credenciamento e\nsubcredenciamento têm a receber de instituições financeiras, demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e\ninstituições de pagamento participantes de arranjo de pagamento; e

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III -\n1.4.1.30.00-7  CHEQUES E OUTROS PAPÉIS REMETIDOS, todos com atributos UBERLMYZ:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b)\n1.4.1.30.90-4  Outros Sistemas de Liquidação, que se destina ao registro de\ncheques e outros papéis remetidos para outros sistemas, para os quais não haja\nconta específica;

\n\n

IV -\n1.4.1.40.00-4  RECEBIMENTOS DE DOCUMENTOS ENVIADOS POR OUTROS PARTICIPANTES DO\nSISTEMA, todos com atributos UBERLMYZ:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b)\n1.4.1.40.90-1  Outros Sistemas de Liquidação, que se destina ao registro dos\nrecebimentos enviados por participantes de outros sistemas de liquidação, para\nos quais não haja conta específica; e

\n\n

V -\n1.4.1.50.00-1  TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, todos com atributos UBDIFJASERLMNYZ:

\n\n

a)\n1.4.1.50.10-4  Valores a Receber Não Vinculados a Cessões, que se destina ao\nregistro dos valores que não forem objeto de cessão;

\n\n

b)\n1.4.1.50.20-7  Valores a Receber Cedidos, que se destina ao registro dos\nvalores cedidos sem transferência substancial dos riscos e benefícios; e

\n\n

c)\n1.4.1.50.30-0  Valores a Receber Adquiridos, que se destina ao registro dos\nvalores a receber adquiridos com transferência substancial dos riscos e\nbenefícios.” (NR)

\n\n

“Art. 55.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XIX -\n1.8.8.79.00-3  VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com\natributos UBDIFASERLMNYZ, cuja função é registrar os valores que os emissores\nde instrumento de pagamento pós-pago têm a receber de usuários finais,\nrelativos a transações de pagamento com instrumento de pagamento pós-pago;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VI -\n1.8.8.75.00-7  CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO:

\n\n

a)\n1.8.8.75.10-0  De Operações de Crédito, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ;

\n\n

b)\n1.8.8.75.20-3  De Operacoes De Arrendamento Mercantil, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHZ;

\n\n

c)\n1.8.8.75.30-6  De Outras Operações com Características de Concessão de Crédito,\ncom atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ;

\n\n

d) 1.8.8.75.35-1 \nDe Transações de Pagamento, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ;

\n\n

e)\n1.8.8.75.37-5  De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento, com\natributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ; e

\n\n

f)\n1.8.8.75.40-9  De Outros Ativos Financeiros, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ;

\n\n

VII -\n1.8.8.78.00-4  PRÊMIO OU DESCONTO EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE\nATIVOS FINANCEIROS, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

h)\n1.8.8.78.36-5  (-) Desconto em Outros Ativos Financeiros;

\n\n

VIII -\n1.8.8.80.00-9  TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b)\n1.8.8.80.20-5  Sem Característica de Concessão de Crédito, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHYZ; e

\n\n

IX -\n1.8.8.79.00-3  VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, todos com\natributos UBDIFASERLMNYZ:

\n\n

a)\n1.8.8.79.10-6  Valores a Receber Não Vinculados a Cessões, que se destina ao\nregistro dos valores que não forem objeto de cessão;

\n\n

b)\n1.8.8.79.20-9  Valores a Receber Cedidos, que se destina ao registro dos\nvalores a receber cedidos sem transferência substancial dos riscos e\nbenefícios; e

\n\n

c)\n1.8.8.79.30-2  Valores a Receber Adquiridos, que se destina ao registro dos\nvalores a receber aquiridos com transferência substancial dos riscos e\nbenefícios.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 56.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  Os seguintes títulos contábeis devem ser segregados em subtítulos:

\n\n

I -\n1.8.9.99.00-0  (-) PROVISÃO PARA OUTROS CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA:

\n\n

a)\n1.8.9.99.10-3  (-) Com Características de Concessão de Crédito, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHZ;

\n\n

b)\n1.8.9.99.20-6  (-) Sem Característica de Concessão de Crédito, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHYZ; e

\n\n

c)\n1.8.9.99.80-4  (-) De Controladas Não Sujeitas à Autorização do Banco Central\ndo Brasil, com atributos UBDKIFJACTSWELMNHYZ; e

\n\n

II - 1.8.9.96.00-3 \n(-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, todos\ncom atributos UBDIFASERLMNYZ:

\n\n

a)\n1.8.9.96.10-6  (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões;

\n\n

b)\n1.8.9.96.20-9  (-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos; e

\n\n

c)\n1.8.9.96.30-2  (-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 3º  A\nInstrução Normativa BCB nº 270, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art.\n11.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XLI -\n3.0.9.71.00-6  TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS, com atributos\nUBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar o valor médio mensal do volume\nfinanceiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os\npagamentos, transferências e saques de recursos, independentemente da\nexistência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor,\nrealizadas nos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao título\n9.0.9.71.00-8  TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS – CONTROLE;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XIX -\n3.0.9.71.00-6  TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS, todos com atributos\nUBDIFJASERLMNYZ:

\n\n

a)\n3.0.9.71.10-9  Transações de Pagamento Realizadas como Emissor de Instrumento de\nPagamento Pós-pago;

\n\n

b)\n3.0.9.71.20-2  Transações de Pagamento Realizadas como Emissor de Instrumento de\nPagamento Pré-pago – Pagamentos, Transferências e Saques;

\n\n

c)\n3.0.9.71.30-5  Transações de Pagamento Processadas como Credenciador;

\n\n

d)\n3.0.9.71.35-0  Transações de Pagamento Processadas como Subcredenciador; e

\n\n

e)\n3.0.9.71.40-8  Transações de Pagamento Processadas como Iniciador de Transação\nde Pagamento;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 4º  A Instrução Normativa BCB nº\n271, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n25.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V -\n4.4.1.60.00-9  TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com atributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja\nfunção é registrar os valores a pagar a instituições financeiras, demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições\nde pagamento participantes de arranjo de pagamento, relativos a transações de\npagamento, excetuando-se valores a pagar a instituições participantes de\narranjo de pagamento, relativos a transações de pagamento, quando originadas de\ntitular de conta de pagamento, os quais devem ser reconhecidos no subtítulo\n4.1.9.30.20-1 Saldos Bloqueados; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n50.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V -\n4.9.9.17.00-6  OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

d)\n4.9.9.17.35-0  De Transações de Pagamento, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ;

\n\n

e)\n4.9.9.17.37-4  De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento, com\natributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ;

\n\n

f)\n4.9.9.17.40-8  De Outros Ativos Financeiros, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHYZ; e

\n\n

g)\n4.9.9.17.90-3  Obrigações por Operações Vinculadas a Cessão – Liquidação\nAntecipada, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, que se destina ao registro, de\nforma transitória, dos valores decorrentes de obrigação por operações\nvinculadas a cessão, na qual o cliente efetuou o pagamento antecipado, total ou\nparcial, da operação de crédito cedida (pré-pagamento), até o efetivo repasse\ndos recursos recebidos ao comprador ou cessionário;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 5º  A Instrução Normativa BCB nº\n273, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n9º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XIX -\n7.1.7.97.00-5  RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS – PF, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNYZ, código Estban 711, cuja função é registrar as rendas de\ntarifas cobradas de pessoas naturais pela prestação de serviços especiais,\nassim considerados os serviços para os quais haja legislação e regulamentação\nespecíficas, definindo as tarifas e as condições em que são aplicáveis, a\nexemplo dos serviços relacionados ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da\nHabitação, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que constituam receita\nefetiva no período, exceto as tarifas para as quais exista rubrica específica\npara registro, como as cobradas pelas transações de pagamento instantâneo no\nâmbito do PIX;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III -\n7.1.7.97.00-5  RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS – PF:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

c)\n7.1.7.97.99-5  Outras Tarifas, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNYZ;

\n\n

IV -\n7.1.7.98.00-4  RENDAS DE TARIFAS BANCÁRIAS – PJ:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

f) - 7.1.7.98.99-4 \nOutras Rendas de Tarifas Bancárias – PJ, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNZ; e

\n\n

V -\n7.1.7.05.00-4  RENDAS POR SERVIÇOS DE PAGAMENTO, todos com atributos\nUBDIFJASERLMNYZ:

\n\n

a)\n7.1.7.05.10-7  Tarifa de Intercâmbio, que se destina ao registro dos valores\npagos ao emissor do instrumento de pagamento, por transação estabelecida no\nâmbito do arranjo de pagamento;

\n\n

b)\n7.1.7.05.20-0  Credenciamento, que se destina ao registro da receita efetiva\nresultante de taxa de desconto aplicada sobre o valor da transação e cobrada da\nrede credenciada, líquida dos valores repassados a outros participantes ou\ninstituidores do arranjo;

\n\n

c)\n7.1.7.05.30-3  Tarifas de Arranjo, que se destina ao registro dos valores\ndiretamente associados às transações realizadas e cobrados da rede credenciada,\nque constituam receita efetiva do instituidor de arranjo;

\n\n

d)\n7.1.7.05.40-6  Iniciação de Transação de Pagamento, que se destina ao registro\ndos valores oriundos do provedor de serviço de pagamento, cobrados pela\nprestação do serviço de iniciação de transação de pagamento, exceto os\ndecorrentes de transação de pagamento instantâneo no âmbito do PIX ou outras\nrendas para as quais haja rubricas específicas;

\n\n

e)\n7.1.7.05.50-9  PIX, que se destina ao registro dos valores cobrados dos\nusuários finais ou dos participantes indiretos do sistema de pagamentos\ninstantâneos, oriundos de execução de transação de pagamento instantâneo no\nâmbito do PIX;

\n\n

f)\n7.1.7.05.60-2  Venda ou Aluguel de Equipamentos e de Conectividade, que se\ndestina ao registro dos valores provenientes de venda ou aluguel de\nequipamentos destinados à captura de transações de pagamento, bem como os\nprovenientes de tarifa de conectividade à rede do credenciador; e

\n\n

g)\n7.1.7.05.99-4  Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento, que se\ndestina ao registro de outras rendas pela prestação de serviços em arranjo de\npagamento, que constituam receita efetiva da instituição e para as quais não\nhaja rubricas específicas.

\n\n

................................................................................................................”(NR)

\n\n

Art. 6º  A Instrução Normativa BCB nº\n275, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n11.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XXIX -\n9.0.9.53.00-2  OBRIGAÇÕES COM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar os valores correspondentes às\ncaptações realizadas por meio de operações compromissadas, em contrapartida ao\ntítulo 3.0.9.53.00-0  OPERAÇÕES COMPROMISSADAS – OBRIGAÇÕES;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XLI -\n9.0.9.71.00-8  TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS – CONTROLE, com atributos\nUBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar o somatório do volume financeiro das\ntransações de pagamento realizadas nos doze meses anteriores à data-base, em\ncontrapartida ao título 3.0.9.71.00-6  TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V -\n9.0.9.53.00-2  OBRIGAÇÕES COM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, todos com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHYZ:

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art.\n7º  A Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 outubro de 2022, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n12.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º \n.................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV -\n8.1.9.88.00-0  (-) DESPESAS DE OUTROS ATIVOS NÃO FINANCEIROS AVALIADOS A VALOR\nJUSTO, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

c)\n8.1.9.88.99-0  (-) Outros;

\n\n

V -\n8.1.9.90.00-5  (-) DESPESAS DE ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, todos\ncom atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

d)\n8.1.9.90.90-2  (-) Outros; e

\n\n

VI -\n8.1.9.19.00-0  (-) DESPESAS COM SERVIÇOS ASSOCIADOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO,\ntodos com atributos UBDIFJASERLMNYZ:

\n\n

a)\n8.1.9.19.10-3  Iniciação de Transação de Pagamento, que se destina ao registro\ndas despesas pagas pela prestação do serviço de iniciação de transação de\npagamento, excluídas as decorrentes de transação de pagamento instantâneo no\nâmbito do PIX para as quais haja rubrica específica;

\n\n

b)\n8.1.9.19.20-6  Processamento de Transações de Pagamento, que se destina ao\nregistro das despesas diretamente atribuíveis ao processo operacional de\npagamento, tais como despesas de compensação e de liquidação das transações com\ncartões, despesas de captura de comprovantes e despesas de gerenciamento de\ninformações, exceto as despesas de processamento não atribuíveis diretamente ao\nprocessamento de transações para as quais haja rubrica específica;

\n\n

c)\n8.1.9.19.30-9  PIX, que se destina ao registro das despesas para execução de\ntransações no âmbito do arranjo PIX, excluídas as despesas com processamento\npara as quais haja rubrica específica;

\n\n

d)\n8.1.9.19.40-2  Estorno, Fraude ou Cancelamento, que se destina ao registro das\nperdas em transação de pagamento em decorrência de estorno (chargeback),\nfraude ou cancelamento de transação;

\n\n

e)\n8.1.9.19.50-5  Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos, que se destina ao\nregistro das despesas com venda, aluguel ou perdas com equipamentos instalados\n(POS, Pinpad ou similares) nos estabelecimentos credenciados, incluindo as\ndespesas de conectividade necessárias para a realização da transação de\npagamento e excluindo as despesas de depreciação ou despesas de processamento\nde dados para as quais haja rubrica específica; e

\n\n

f)\n8.1.9.19.99-0  Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento, que se\ndestina ao registro de outras despesas relacionadas a transações de pagamento\npara as quais não haja rubrica específica.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 8º  O disposto nesta Instrução\nNormativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base\nde julho de 2023.

\n\n

Parágrafo único.  A partir da\ndata-base mencionada no caput, eventuais saldos\ncontábeis registrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados\npara as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa,\nobservados os dispositivos e prazos previstos na regulação vigente.

\n\n

Art. 9º  Fica revogado o\ninciso III do parágrafo único do art. 56 da Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022.

\n\n

Art. 10.  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de julho de 2023.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira
\n


\n\n

nota 34/2023 – BCB/DENOR, DE 13 DE JANEIRO\nDE 2023

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa alterando o elenco de\ncontas do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif.

\n\n

Senhor Chefe do Denor,

\n\n

A presente Nota fundamenta proposta de\nedição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do Sistema\nFinanceiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,\nalínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 10 da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, para alterar o elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif.

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2.              A\nproposta de ato normativo busca adaptar o plano de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central (Cosif) aos novos requerimentos de\ncapital regulamentar aplicáveis às instituições de pagamento definidos nas\nResoluções BCB ns. 198, 200 e 202, de 11 de março de 2022, que entrarão em\nvigor em 1º de julho de 2023. Em função dessas Resoluções, verificou-se a\nnecessidade de alterar as Instruções Normativas BCB ns. 268, 270, 271, 273, 275\ne 315, todas de 1º de abril de 2022, de modo a criar e ajustar no Cosif as\nrubricas necessárias para os registros contábeis pertinentes, motivo pelo qual\nestá sendo apresentada a presente proposta de instrução normativa.

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3.                    Em\nadição, cumpre esclarecer que em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº\n13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,\ndetermina que as propostas de atos normativos de interesse geral de agentes\neconômicos formuladas por órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou\nda entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas\nde Análise de Impacto Regulatório (AIR).

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4.               Nesse\nsentido, vale ressaltar que, conforme disposto no inciso II do art. 4º do\ncitado Decreto, a obrigatoriedade de AIR não se aplica a ato normativo\ndestinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias. Assim, tendo em vista esse dispositivo, a proposta\nde instrução normativa aqui apresentada está dispensada da elaboração de AIR.

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À consideração de V.Sa.

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Uverlan Rodrigues Primo
Chefe\nAdjunto

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De acordo.

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João André Calvino Marques Pereira
Chefe de Departamento

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