{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 338","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/12/2022, Seção 1, p. 376.","Id":51951,"Data":"2022-12-20T16:47:00Z","DataTexto":"20/12/2022 13:47","Numero":338.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@85;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5051;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5050;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5047;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5046;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5043;@2022;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a\"; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 5.043/2022, 5.046/2022, 5.047/2022, 5.050/2022 e 5.051/2022.;#Resolução BCB nº 69/2021.;#Instrução Normativa BCB nº 85/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 338, DE 20 de DEZEMBRO de 2022

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Altera as Instruções de preenchimento\ne o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais\nIndividuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig),\nsubstituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea\n“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº\n84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do\nreferido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 5.043,\n5.046, 5.047, 5.050 e 5.051, todas de 25 de novembro de 2022, na Resolução BCB\nnº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de\nmarço de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Passam a\nvigorar, a partir da data-base de janeiro de 2023, as novas versões das\nInstruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI),\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,\ncom as seguintes modificações:

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I - nas\nInstruções de preenchimento:

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a)   no Capítulo II - Orientações\nGerais:

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1.    alteração de citação\nnormativa no quadro do item 3;

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2.    alteração do item\n9-a;

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b)   no Capítulo IV - Orientações\nEspecíficas:

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1.    alteração de citação\nnormativa no item 1;

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2.    alteração de redação\ndos itens 1-c, 5 e 7;

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c)    na Tabela 003 - Contas:

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1.    exclusão da conta\n6.90.30;

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2.    alterações das\ndescrições das funções das contas 6.90.00, 6.90.02, 6.90.10, 6.90.10.01,\n6.90.10.10, 6.90.10.11, 6.90.10.20, 6.90.10.21, 76.90.01, 76.90.02;

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3.    alteração de base\nnormativa nas contas 6.00.00, 6.10.00, 6.10.01, 6.10.02, 6.10.90, 6.90.00,\n6.90.02, 6.90.08, 6.90.10, 6.90.10.01, 6.90.10.10, 6.90.10.11, 6.90.10.20,\n6.90.10.21, 8.00.00, 8.10.00, 8.90.00, 76.00.00, 76.10.00, 76.10.01, 76.10.02,\n76.10.03, 76.10.04, 76.90.01, 76.90.02, 76.90.03, 76.90.04, 76.90.05, 76.90.06,\n76.90.90, 76.90.90.01, 76.90.90.02, 91.00.00, 91.10.00, 91.90.00, 92.00.00,\n92.10.00, 92.10.01, 92.10.02, 92.10.03, 92.90.00 e 92.90.10;

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4.    alteração do nome das\ncontas 6.90.02, 76.90.01, 76.90.02;

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II - no\nLeiaute:

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a)   no Anexo 4 - Contas:

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1.    exclusão da conta\n6.90.30;

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2.    alteração do nome das\ncontas 6.90.02, 76.90.01, 76.90.02.

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Art. 2º Esta Instrução Normativa entra\nem vigor em 1º de janeiro de 2023.

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Andre Luiz Caccavo Miguel

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NOTA

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O\nDemonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), documento de código\n2062, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,\nreflete a regulamentação prudencial prevista em diversas resoluções editadas\npelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BCB),\nsendo que a Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº 85, de 10 de março de 2021, tem\npor objetivo apresentar, de forma sintética, os procedimentos para o envio das\ninformações referentes aos detalhamentos do cálculo dos limites individuais\nmonitorados pelo BCB, na data-base de apuração.

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2.                         Em 25 de novembro de 2022 foram\npublicadas as Resoluções CMN ns. 5.043, que disciplina a participação\nsocietária, no País e no exterior, e a instalação de dependências, no exterior,\npor instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, 5.046, que dispõe sobre a organização e o\nfuncionamento de bancos de investimento, 5.047, que dispõe sobre a constituição\ne o funcionamento dos bancos de desenvolvimento, 5.050, que dispõe sobre a\norganização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de\nempréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e\nde financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica,  e 5.051, que\ndispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.

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3.                         Com\na edição das referidas resoluções CMN, fez-se necessário realizar ajustes nas\ninstruções de preenchimento e no leiaute do DLI, que compreendem i) a exclusão\ndo requerimento de patrimônio líquido mínimo para caixas econômicas; ii) a\nexclusão do acréscimo por participação ou dependência no exterior; iii) alterações\nde citação normativa e de itens; iv) exclusão de conta; e v) alterações de\ndescrição de função, de base normativa e de nome de diversas contas.

4.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses\nprevistas no inciso II, ato normativo destinado a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita,\ntécnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e no\ninciso III, ato normativo considerado de baixo impacto. Assim, com base nos\nincisos II e III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição\nda presente IN BCB está dispensada da realização de AIR.


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Andre Luiz Caccavo Miguel
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig), substituto

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