{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 330","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/11/2022, Seção 1, p. 223.","Id":51913,"Data":"2022-11-24T16:05:00Z","DataTexto":"24/11/2022 13:05","Numero":330.0,"VersaoNormativo":8.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@754;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@712;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@623;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@590;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@501;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@105;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO;@4434;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3982;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3762;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3521;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3464;@2010;#CARTA CIRCULAR;@3408;@2009;#CARTA CIRCULAR;@3346;@2008;#CARTA CIRCULAR;@3305;@2008;#CARTA CIRCULAR;@3286;@2007;#CARTA CIRCULAR;@3285;@2007;#CARTA CIRCULAR;@3240;@2006;#CARTA CIRCULAR;@3182;@2005;#CARTA CIRCULAR;@3160;@2005;#CARTA CIRCULAR;@3089;@2003;#CARTA CIRCULAR;@3066;@2002;#CIRCULAR;@3691;@2013;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@776;@2026;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 77, inciso III.;#Resolução BCB nº 209/2022.;#Cita Resolução CMN nº 4.434/2015.;#Cita Resolução CMN nº 4.911/2021, art. 2º, inciso II.;#Cita Circular BCB nº 3.691/2013, art. 39, § 2º.;#Cita Resolução BCB nº 80/2021, arts. 3º, incisos I a IV, 14, 15 e 16.;#Cita Resolução BCB nº 105/2021, art. 39.;#Cita Resolução BCB nº 146/2021, art. 2º, § 1º.;#Revoga, a partir de 1º/12/2022, Cartas Circulares BCB ns. 3.066/2002; 3.089/2003; 3.160/2005; 3.182/2005; 3.240/2006; 3.285/2007; 3.286/2007; 3.305/2008; 3.346/2008; 3.408/2009; 3.464/2010; 3.521/2011; 3.762/2016; e 3.982/2019.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 501/2024 - Inclusão: Capítulo II, Seção VII, arts. 10-A e 10-B.;#Instrução Normativa BCB nº 590/2025 - Alteração, a partir de 3/3/2025, produzindo efeitos a partir de 3/5/2025 - Inclusão: Capítulo II, Seção VIII, e art. 10-C.;#Instrução Normativa BCB nº 623/2025 - Inclusão: Capítulo II, Seção IX, e art. 10-D.;#Instrução Normativa BCB nº 712/2026 - Revogação: art. 4º, parágrafo único.;#Instrução Normativa BCB nº 712/2026 - Alteração a partir de 9/3/2026 - Inclusão: Capítulo II, Seção X, e art. 10-E.;#Instrução Normativa BCB nº 754/2026 - Inclusão: Capítulo II, Seção XI, e art. 10-F.;#Instrução Normativa BCB nº 754/2026 - Alteração a partir de 1º/9/2026 - Inclusão: Capítulo II, Seção XII, e art. 10-G.;#Instrução Normativa BCB nº 754/2026 - Alteração a partir de 1º/10/2026 - Inclusão: Capítulo II, Seção XIII, e art. 10-H.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

\n\n

Consolida os procedimentos para o\nregistro de informações\ncadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco\nCentral (Unicad) de que trata a Resolução\nBCB nº 209, de 22 de\nmarço de 2022.

\n\n

O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução\nBCB nº 209, de 22 de março de 2022,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

CAPÍTULO I
                         DAS DISPOSIÇÕES\nGERAIS

\n\n

Art.\n1º  Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos a serem observados para o\nregistro e atualização das informações cadastrais que compõem o Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que\ntrata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

\n\n

Parágrafo único.  O\nregistro de que trata o caput deve ser efetuado pelas entidades referidas\nno caput do art. 2º da\nResolução BCB nº 209, de 2022.

\n\n

Art. 2º  Os\nprocedimentos para registro e atualização dos dados cadastrais de que trata\nesta Instrução Normativa estão descritos no documento “Instruções de uso”, disponível na página do Banco Central\ndo Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/unicadentidadesinteressebanco.

\n\n

Art. 3º \nAs informações a que se refere o art. 1º devem ser registradas nos seguintes\nmódulos:

\n\n

I - Dados básicos: devem ser registradas as informações relativas\naos dados básicos de identificação, conforme previsto no inciso I do art. 3º da\nResolução BCB nº 209, de\n2022, compreendendo os dados de identificação, endereço, endereço eletrônico e outras\ninformações que caracterizam pessoas físicas e jurídicas de interesse do Banco\nCentral do Brasil, inclusive fundos de investimentos;

\n\n

II - Autorizações: devem ser registradas as informações relativas\nàs solicitações de autorização ao Banco Central do Brasil, conforme previsto no\ninciso II do art. 3º da Resolução\nBCB nº 209, de 2022;

\n\n

III - Conglomerados: devem ser registradas as informações sobre conglomerados, conforme previsto no\ninciso III do art. 3º da Resolução\nBCB nº 209, de 2022, compreendendo os dados dos conglomerados prudenciais e as instituições\nintegrantes do conglomerado;

\n\n

IV - Instalações: devem ser registradas as informações sobre as instalações no exterior das instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, informações sobre filiais de instituições financeiras\nestrangeiras no País e representações de instituições financeiras estrangeiras\nno País, conforme previsto nos incisos IV, V e VI do art. 3º da Resolução BCB nº 209, de 2022;

\n\n

V - Operações: devem ser registradas as informações relativas às\nhabilitações para a prática de operações controladas pelo Banco Central do\nBrasil conforme previsto no inciso VII do art. 3º da Resolução BCB nº 209, de 2022, compreendendo as comunicações\nde prestações de serviço realizadas pelas entidades de que trata o parágrafo\núnico do art. 1º; e

\n\n

VI - Vínculos: devem ser registradas as informações relativas aos\nvínculos entre pessoas jurídicas e entre pessoas físicas e jurídicas, de\ninteresse do Banco Central do Brasil, conforme previsto no inciso VIII do art.\n3º da Resolução BCB nº\n209, de 2022,\ncompreendendo as ligações existentes.

\n\n

§ 1º  Outras informações cadastrais de interesse do Banco Central\ndo Brasil referentes às entidades, às pessoas físicas e às pessoas jurídicas de\nque trata o inciso IX do art. 3º da Resolução BCB nº 209, de 2022, devem ser\nregistradas conforme orientações contidas no documento “Instruções de uso”, mencionado no\nartigo 2º desta Instrução Normativa.

\n\n

§ 2º  O registro das informações no Unicad deve ser iniciado pelo\npreenchimento das informações constantes no módulo “Dados básicos”, de que\ntrata o inciso I deste artigo.

\n\n

CAPÍTULO II
                     DOS\nPROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES

\n\n

Seção I
                Da\ndesignação dos diretores responsáveis por área de atuação previstas em disposições regulamentares específicas

\n\n

Art. 4º  As indicações de diretor responsável por área de atuação\nprevistas em disposições regulamentares específicas devem ser registradas no\nmódulo “Vínculos”, opção “Área de Responsabilidade”, campo “Diretor Responsável\npor área de Atuação”.

\n\n

Parágrafo único. O disposto no caput também se aplica para a\nindicação de que trata o artigo 39 da Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de\n2021.

\n\n

Parágrafo único.  (Revogado pela Instrução Normativa BCB\nnº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

Seção II
                       Da\ndesignação do responsável pelo envio de informações

\n\n

Art. 5º \nAs indicações de empregado apto a responder a eventuais questionamentos\nrelativos à remessa de documentos ao Banco Central, do chefe da atividade de\nauditoria interna e do ouvidor, previstas em disposições regulamentares\nespecíficas, devem ser registradas no módulo “Vínculos”, opção “Inclusão”,\ncampo “Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de Informações.

\n\n

Seção III
                Da\ndesignação do correspondente cambial

\n\n

Art. 6º  Para fins de cumprimento do\ndisposto no § 2º do art. 39 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, devem\nser registrados no Unicad no módulo\n“Vínculos”, opção “Inclusão”, campo “Correspondente Cambial”, os dados cadastrais das empresas\ncontratadas para operar como correspondentes em operações de câmbio.

\n\n

Parágrafo único. \nOs dados cadastrais de que trata o caput devem ser registrados até o dia\nanterior à data de início dos negócios como correspondente.

\n\n

Seção IV
                      Da\nvinculação de cooperativas centrais de crédito a confederações de crédito\nconstituídas por cooperativas centrais de crédito

\n\n

Art. 7º \nOs vínculos existentes entre as confederações de crédito constituídas por\ncooperativas centrais de crédito e as cooperativas centrais de crédito a elas\nfiliadas, de que trata a Resolução CMN nº 4.434, de 5 de agosto de 2015, devem\nser registrados no módulo “Vínculos” do Unicad:

\n\n

I -\npelas confederações de crédito, quando autorizadas a funcionar como instituição\nfinanceira pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

II -\npelas cooperativas centrais de crédito, quando filiadas a confederações não\nautorizadas a funcionar como instituição financeira pelo Banco Central do\nBrasil.

\n\n

Parágrafo\nÚnico.  As cooperativas centrais de crédito não filiadas à confederação de crédito\ndevem declarar a inexistência do referido vínculo no módulo “Ocorrências” do Unicad,\npor meio da inclusão de "Comunicado de Inexistência de Relacionamento com\nConfederação".

\n\n

Seção V
                   Do cadastramento\ndas pessoas jurídicas não financeiras e dos fundos de investimentos\npertencentes a conglomerados prudenciais

\n\n

Art. 8º \nAs instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil que sejam líderes de conglomerados prudenciais devem\nrealizar, no Unicad, a vinculação, aos seus respectivos conglomerados\nprudenciais, das pessoas jurídicas não financeiras e dos fundos de\ninvestimentos, localizados no País ou no exterior, que integrem as\ndemonstrações contábeis consolidadas mencionadas no inciso II do art. 2º da\nResolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e no § 1º do art. 2º da\nResolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.

\n\n

§ 1º  As\npessoas jurídicas não financeiras e os fundos de investimentos sujeitos à\nvinculação mencionada no caput devem ser cadastrados no sistema Unicad\npreviamente ao procedimento de vinculação, por meio do módulo “Dados Básicos”, opção\n"Inclusão", "Pessoa Jurídica".

\n\n

§ 2º  Para\nfins de cadastramento das pessoas jurídicas não financeiras e dos fundos de\ninvestimento, as instituições mencionadas no caput devem informar os\ncampos “Tipo da Origem no Cadastro” e “Tipo de PJ”.

\n\n

Art. 9º\n Alterações na composição dos conglomerados prudenciais, que decorram de\ninclusão ou exclusão de pessoas jurídicas não financeiras ou fundos de\ninvestimentos na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas de que\ntrata o caput do art. 8º, devem ser efetuadas na mesma data em que tais\nentidades passem a fazer parte, ou deixem de compor, os referidos conglomerados\nprudenciais.

\n\n

Seção VI
                 ​Da comunicação\nsobre prestação de serviço de pagamento em modalidade dispensada de autorização

\n\n

Art. 10.  A comunicação sobre a prestação de serviço de\npagamento em modalidade dispensada de autorização, conforme o disposto nos\narts. 14, 15 e 16 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, deve ser\nrealizada no módulo “Operações” do Unicad.

\n\n

§ 1º  A\ncomunicação referida no caput deve abranger tanto o início quanto o\nencerramento da prestação de serviço de pagamento nas modalidades previstas nos\nincisos I a IV do art. 3º da Resolução BCB nº 80, de 2021.

\n\n

§ 2º  A\ncomunicação de que trata o caput deve ser feita informando a data\nprevista para o início da prestação do serviço de pagamento.

\n\n

§ 3º  Caso\na data de início da prestação do serviço de pagamento em modalidade dispensada\nde autorização seja alterada, a instituição deve fazer a alteração no Unicad,\nconforme previsto no art. 11 desta Instrução Normativa.

\n\n

§ 4º  As\ninstituições que comunicaram o Banco Central do Brasil, de 3 de maio de 2021 a\n1º de dezembro de 2022, sobre a intenção de iniciar a prestação de serviço de\npagamento em modalidade dispensada de autorização, devem fazer o registro no\nUnicad em até 30 dias da entrada em vigor desta Instrução Normativa.

\n\n

Seção VII
Da\ncomunicação sobre participações societárias no país e\nno e​xterior

\n\n

(Seção VII incluída pela Instrução\nNormativa BCB nº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

Art.\n10-A.  A comunicação sobre a alocação de novos recursos em dependências\nlocalizadas no exterior e os aumentos de capital social em instituições\nfinanceiras e assemelhadas participadas no exterior, de que trata o art. 7º, §\n1º da Resolução CMN nº 5.043, de 25 de novembro de 2022, deve ser realizada no\nmódulo “Ocorrências” do Unicad. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

Art.\n10-B.  O registro de que trata o Art. 10-A deve ser feito: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

I -\nNo caso de aumentos de capital social em instituições financeiras e\nassemelhadas participadas no exterior: opção “Inclusão”, “Comunicado”,\n“Comunicado de Vínculos”, “Alocação de recursos no exterior - Res. 5.043 art. 7\n- Participações”; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

II -\nNo caso de alocação de novos recursos em dependências localizadas no exterior:\nopção “Inclusão”, “Comunicado”, “Comunicado de Alteração/Inclusão de Dados Cad.\nde Instalação”, “Alocação de recursos no exterior - Res. 5.043 art. 7 -\nDependências”. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

§ 1º \nConforme disposto no art. 7º, § 1º da Resolução CMN nº 5.043, de 2022, a\ninstituição deve comunicar ao Banco Central do Brasil sua intenção de realizar\nas operações referidas no caput com antecedência mínima de 90 (noventa)\ndias. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

§ 2º  No\nregistro de que tratam os incisos I e II do caput, o campo “Observação”\ndeve ser preenchido com informações detalhadas sobre a operação, discriminando,\nno mínimo: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

a) a\nidentificação da unidade no exterior objeto da operação; (Incluída pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

b) a\ndata prevista para a efetivação da operação; (Incluída pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

c) o\nvalor da operação em real e em moeda estrangeira; (Incluída pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

d) os\npercentuais da participação atual e da participação após a operação; (Incluída pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

e) a\nremessa de novos recursos ou a absorção de recursos remetidos anteriormente; e (Incluída pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

\n\n

f) a\njustificativa da operação. (Incluída pela Instrução Normativa BCB\nnº 501, de 5/8/2024.)

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Seção\nVIII
Do\nregistro de empresa contratada para a prestação do serviço de compartilhamento\nde dados e informações sobre indícios de fraudes

\n\n

(Seção VIII incluída, a partir de\n3/3/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025, produzindo efeitos\na partir de 2/5/2025.)

\n\n

Art.\n10-C.  Para fins de cumprimento do disposto no art. 15 da Resolução CMN nº\n4.893, de 26 de fevereiro de 2021, e no art. 15 da Resolução BCB nº 85, de 8 de\nabril de 2021, a contratação de empresa para a prestação do serviço de\ncompartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes, prevista no\nart. 5º da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023, deve ser registrada\nno Unicad no módulo “Vínculos”, opção “Inclusão”, nos seguintes campos: (Incluído, a partir de 3/3/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025, produzindo efeitos a partir de\n2/5/2025.)

\n\n

I -\nCNPJ da instituição financeira contratante; (Incluído, a partir de 3/3/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025, produzindo efeitos a partir de\n2/5/2025.)

\n\n

II -\nCNPJ da empresa contratada; (Incluído, a partir de 3/3/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025.)

\n\n

III -\ndata-início da prestação do serviço; (Incluído, a partir de 3/3/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025, produzindo efeitos a partir de\n2/5/2025.)

\n\n

IV -\ndata-fim da prestação do serviço, quando houver; (Incluído, a partir de 3/3/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025, produzindo efeitos a partir de\n2/5/2025.)

\n\n

V -\nobservações, se necessário. (Incluído, a partir de 3/3/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025, produzindo efeitos a partir de\n2/5/2025.)

\n\n

§ 1º \nCaso a instituição opte pela não contratação de empresa de que trata o caput,\ndeverá informar o seu CNPJ nos campos relacionados nos incisos I e II. (Incluído, a partir de 3/3/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025, produzindo efeitos a partir de\n2/5/2025.)

\n\n

§ 2º \nO registro de que trata o caput deve ser realizado até dez dias após a\ncontratação dos serviços ou no caso de não contratação desse. (Incluído, a partir de 3/3/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 590, de 5/2/2025, produzindo efeitos a partir de\n2/5/2025.)

\n\n

Seção IX
                         Do\nregistro de dependências

\n\n

(Seção IX incluída pela Instrução\nNormativa BCB nº 623, de 21/5/2025.)

\n\n

Art.\n10-D.  Para fins de cumprimento do disposto no art. 14 inciso II da Resolução\nCMN nº 4.072, de 26 de abril de 2012, e no art. 5º da Resolução BCB nº 3, de 12\nde agosto de 2020, devem ser registradas no Unicad, no módulo “Instalações”,\nopção “Inclusão”, as seguintes informações relativas a dependências: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 623, de 21/5/2025.)

\n\n

I -\nidentificação; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 623, de 21/5/2025.)

\n\n

II -\nlocalização. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 623, de 21/5/2025.)

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Seção X
Da comunicação sobre a prestação de serviços de ativos virtuais

\n\n

(Seção X incluída, a partir de\n9/3/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

Art. 10-E.  Devem ser registradas no Unicad, no módulo\n“Operações”, opção “Inclusão”, as seguintes informações: (Incluído, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

I - relativas às prestadoras de serviços de ativos virtuais, para\nfins de cumprimento do disposto nos arts. 21, 22 e 23, § 3º, da Resolução BCB\nnº 520, de 2025: (Incluído, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

a) a data da comunicação formal ao Banco Central do Brasil do\ninteresse da instituição ou entidade em prestar serviços de ativos virtuais; (Incluída, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

b) a(s) modalidade(s) que a instituição comunicante intenciona\nrealizar: (Incluída, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

1. intermediação de ativos\nvirtuais; e (Incluído, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

2. custódia de ativos virtuais; e (Incluído, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

c) a identificação completa da instituição ou entidade, contendo: (Incluída, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

1. o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –\nCNPJ; e (Incluído, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

2. o nome, a razão social e o CNPJ da empresa qualificada\nindependente que elaborou a certificação técnica de que trata o art. 2º, inciso\nII, da Instrução Normativa BCB nº 701, de 22 de janeiro de 2026; e (Incluído, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

II -\nrelativas ao custodiante dos ativos virtuais, para fins de cumprimento do\ndisposto no art. 82, § 5º, da Resolução BCB nº 520, de 2025: a data de início\nda oferta de operações de staking. (Incluído, a partir de 9/3/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 712, de 27/2/2026.)

\n\n

Seção XI
Da comunicação de atividades para cálculo de capital mínimo

\n\n

(Seção XI incluída pela Instrução\nNormativa BCB nº 754, de 1º/7/2026.)

\n\n

Art. 10-F.  Para fins de cumprimento do disposto no art. 5º da\nResolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025, as instituições já autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil devem registrar no Unicad, no módulo\n“Operações”, opção “Inclusão”, as categorias de atividades operacionais que\npretendam realizar e a intenção de prestar os serviços previstos no art. 4º da\nreferida Resolução, com antecedência de noventa dias em relação à data prevista\npara o início das novas atividades. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 754, de 1º/7/2026.)

\n\n

Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica: (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 754, de 1º/7/2026.)

\n\n

I - às atividades que, nos termos da regulamentação específica,\ndemandem autorização específica ou estejam sujeitas a processo de comunicação\nespecífico; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 754, de 1º/7/2026.)

\n\n

II - às instituições em processo de autorização, que devem observar a\nregulamentação específica. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 754, de 1º/7/2026.)

\n\n

Seção XII
Do registro das tomadoras de serviços de Banking as a Service\n– BaaS

\n\n

(Seção XII incluída, a partir de\n1º/9/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 754, de 1º/7/2026.)

\n\n

Art. 10-G.  Para fins de cumprimento do disposto no art. 20,\ninciso I, da Resolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, as\ninstituições prestadoras de serviços de Banking as a Service – BaaS\ndevem registrar e manter atualizadas no Unicad, no módulo “Vínculos”, opção\n“Inclusão”, as informações referentes às entidades tomadoras de serviços de\nBaaS com contratos vigentes. (Incluído, a partir de 1º/9/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 754, de 1º/7/2026.)

\n\n

Parágrafo único. O registro de que trata o caput deve\nconter as informações necessárias à identificação das entidades tomadoras de\nserviços de BaaS, observados os campos e as regras de validação disponíveis no\nUnicad. (Incluído, a partir de 1º/9/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 754, de 1º/7/2026.)

\n\n

CAPÍTULO III
                           DISPOSIÇÕES\nFINAIS

\n\n

Art. 11.  Sem prejuízo do disposto no art. 9º e no § 4º do art. 10\ndesta Instrução Normativa, as informações devem ser registradas e mantidas\natualizadas no Unicad, conforme estabelecido no art. 4º da Resolução BCB nº\n209, de 2022:

\n\n

I - no prazo definido em disposição regulamentar específica,\nquando houver; ou

\n\n

II – em até 10 (dez) dias contados da\nocorrência do evento que deu origem ao registro ou à atualização, quando o\nprazo não estiver definido em disposição regulamentar específica.

\n\n

Art. 12. \nFicam revogadas:

\n\n

I - a Carta Circular nº 3.066, de 13\nde dezembro de 2002;

\n\n

II - a Carta Circular nº 3.089, de 28\nde fevereiro de 2003;

\n\n

III - a Carta Circular nº 3.160, de 24\nde janeiro de 2005;

\n\n

IV - a Carta Circular nº 3.182, de 14\nde abril de 2005;

\n\n

V - a Carta Circular nº 3.240, de 8 de\nsetembro de 2006;

\n\n

VI - a Carta Circular nº 3.285, de 28\nde setembro de 2007;

\n\n

VII - a Carta Circular nº 3.286, de 28\nde setembro de 2007;

\n\n

VIII - a Carta Circular nº 3.305, de\n13 de março de 2008;

\n\n

IX - a Carta Circular nº 3.346, de 21\nde outubro de 2008;

\n\n

X - a Carta Circular nº 3.408, de 31\nde julho de 2009;

\n\n

XI - a Carta Circular nº 3.464, de 6\nde agosto de 2010;

\n\n

XII - a Carta Circular nº 3.521, de 20\nde setembro de 2011;

\n\n

XIII - a Carta Circular nº 3.762, de\n31 de março de 2016;

\n\n

XIV - a Carta Circular nº 3.982, de 29\nde outubro de 2019.

\n\n

Art. 13.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro\nde 2022.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan
                          Chefe do Desig

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NOTA

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O Sistema\nde Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), regulado\npela Resolução BCB nº 209,\nde 22 de março de 2022, tem o objetivo de manter, em uma única base de dados,\ninformações cadastrais sobre as instituições financeiras, demais instituições\nautorizadas a funcionar e de pessoas físicas e jurídicas que estejam sujeitas a\nalgum tipo de autorização ou registro pelo Banco Central do Brasil, ou que\nsejam de interesse desta Autarquia.

\n\n

2.                     O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece\na obrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional revisarem e consolidarem os atos normativos\neditados no âmbito de suas respectivas competências. Essa medida tem\ncomo propósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos,\na fim de racionalizar o estoque regulatório. Com base\nno citado decreto, procedemos à consolidação e atualização, em uma única\nInstrução Normativa BCB, das cartas circulares que tratam do Unicad.

\n\n

3.                     Nesse\ncontexto, a Instrução Normativa ora apresentada propõe melhorias de redação sobre\nos procedimentos para o registro e atualização das respectivas informações a\neste Banco Central, elimina os procedimentos de conformidade das informações\ncontidas no Unicad, que eram realizados pelas Instituições Financeiras e demais\nintuições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e indica o prazo de\natualização das informações no Unicad, em linha com o que foi estabelecido pela\nResolução BCB nº 209, de 2022.  Por oportuno, foi incluída a instrução para a\ncomunicação sobre prestação de serviço em nova modalidade por instituições de\npagamento autorizadas, conforme previsto na Resolução BCB nº 80, de 25 de março\nde 2021.

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4.                     O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 3º, § 2º, referido decreto estabelece os casos em que\nnão se aplica a elaboração de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra\nno inciso VI do § 2º do referido artigo, dado que consolida outras normas sobre\no tema Unicad, sem alteração de mérito nesta consolidação.

\n\n

5.                     Adicionalmente,\no Decreto nº 10.411, de 2020, em seu artigo 4º, estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra em três\ndessas hipóteses, quais sejam: os incisos II - ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,\ndiferentes alternativas regulatórias; IV - ato normativo que vise à atualização\nou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito; e VII\n- ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou\nespecificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. Assim, com\nbase nos incisos II, IV e VII do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo\nque a edição da presente Instrução Normativa estaria dispensada da realização\nde AIR.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan
                    Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro (Desig)

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