{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 329","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/11/2022, Seção 1, p. 222.","Id":51912,"Data":"2022-11-24T15:51:00Z","DataTexto":"24/11/2022 12:51","Numero":329.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@232;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4957;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#CIRCULAR;@3343;@2007;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.955/2021, 4.957/2021 e 4.958/2021.;#Resolução BCB nº 69/2021, art. 1º.;#Resolução BCB nº 232/2022.;#Circular BCB nº 3.343/2007.;#Altera, a partir de 1º/12/2022, Instrução Normativa BCB nº 81/2021 - Inclui: art. 8º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 329, DE 24 de NOVEMBRO de\n 2022

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, que consolida os\nprocedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites\ne padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10\nde fevereiro de 2021, e altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do\ndocumento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).

O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da\natribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de\n2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista\no disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de\n2021, e na Resolução BCB nº 232, de 7 de julho de 2022, e Circular 3.343, de 1º\nde março de 2007,

R E S O\nL V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a\npartir da data-base de dezembro de 2022, as novas versões das Instruções de\npreenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de\nLimites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,\ncom as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) no Capítulo - Orientações Especificas: alteração de redação do\nitem 8.2;

b) na Tabela 003 - Contas: alteração da descrição da função das\ncontas 213, 219 e 891;

c) na Tabela 004 - Código do elemento: alteração da descrição do\ncódigo 59;

b) na Tabela 006 - Parâmetros: inclusão do código 26;

c) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição do\ndomínio 124;

d) na Tabela 033 - Tipo de exposição:

1. alteração da descrição do domínio 01

2. inclusão do domínio 45;

e) inclusão da Tabela 048 - Código do indicador de recolocação de\ninstrumentos autorizados a compor o nível I e o nível II do PR.

II - no Leiaute:

a) no Anexo 004 - Código do elemento: alteração da descrição do\ncódigo 59;

b) no Anexo 006 - Parâmetros: inclusão do código 26;

c) na Anexo 011 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição do\ndomínio 124;

d) no Anexo 033 - Tipo de exposição:

1. alteração da descrição do domínio 01;

2. inclusão do domínio 45;

e) inclusão do Anexo 048 - Código do indicador de recolocação de\ninstrumentos autorizados a compor o nível I e o nível II do PR.

Art. 2º  A Instrução Normativa BCB nº 81, de 2021,\npassa a vigorar com as seguinte alteração:

“Art. 8º-A  A recolocação de instrumentos de que tratam o\n§ 3º do art. 6º e o § 4º do art. 7º da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro\nde 2021, deve ser comunicada ao Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig), por meio do DLO.” (NR)

Art. 3º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan

 

NOTA

O Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), documento de código\n2061, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,\nreflete a regulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções editadas\npelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BCB),\nsendo que a Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,\ntem por objetivo apresentar, de forma sintética, as informações referentes aos\ndetalhamentos do cálculo dos limites monitorados pelo BCB, na data-base de\napuração.

2.                      Com\no objetivo de padronizar o recebimento das informações relativas à apuração dos\nlimites operacionais de acordo com os normativos recentemente publicados e\nfornecer orientações mais precisas quanto ao envio dessas informações, a\npresente IN BCB promove os seguintes ajustes:

I - no leiaute e nas instruções de preenchimento do DLO:

i) inclusão de orientação para a prestação da informação do Limite\nde Exposição por Cliente (LEC) das cooperativas centrais de crédito que\nrealizam a centralização financeira e adotam o sistema de garantias reciprocas;

ii) padronização da recepção das informações de saldo de perdas e\nganhos embutidos na apuração do IRRBB;

iii) inclusão de código para a comunicação relativa à recolocação\nde instrumentos autorizados a compor o nível I e o nível II do PR prevista na Resolução\nCMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021;

iv) ajuste da descrição de código de mitigação de risco, tendo em\nvista a alteração estabelecida pela Resolução BCB nº 232, de 27 de julho de 2022;

v) inclusão da descrição da conta Cosif 1.8.8.80.10 (Títulos e\nCréditos a Receber com Característica de Concessão de Crédito) na descrição do\ntipo de exposição para as operações de crédito; e

vi) segregação, na apuração do limite de exposição por cliente, de\ncréditos a liberar em operações crédito realizadas com capital destacado, com\nfins a viabilizar a conciliação das informações com o Sistema de Informações de\nCréditos (SCR).

II - na IN BCB nº 81, de 2021: inclusão de dispositivo\nestabelecendo a comunicação da recolocação de\ninstrumentos autorizados a integrar Capital Complementar, o Nível I e o Nível\nII do PR e recomprados, ainda que indiretamente por intermédio de entidade\nintegrante do próprio conglomerado ou por entidade não financeira controlada, prevista\nna Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021.

3.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra em duas dessas\nhipóteses, quais sejam: incisos II - ato normativo destinado a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e III\n- ato normativo considerado de baixo impacto. Assim, com base nos incisos II e\nIII do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente\nIN BCB está dispensada da realização de AIR.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe\ndo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

 


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