{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 328","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/11/2022, Seção 1, p. 89/90.","Id":51910,"Data":"2022-11-23T17:02:00Z","DataTexto":"23/11/2022 14:02","Numero":328.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@222;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@151;@2021;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resolução BCB nº 151/2021.;#Instrução Normativa BCB nº 222/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera as\nInstruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento\nde Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução\nNormativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.

O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da\natribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,\ncom base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o\ndisposto na Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, e na Instrução\nNormativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021,

R\nE S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a\npartir da data-base de dezembro de 2022, as novas versões das Instruções de\npreenchimento e do Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco\nSocial, Ambiental e Climático  (DRSAC), disponíveis\nna página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as\nseguintes modificações nas Instruções de Preenchimento:

I\n- no capítulo 4 – Origem da informação: critérios para envio dos dados: ajustes\nna redação das instruções referentes à tag “ExpSetor”;

II - no capítulo 5 - Orientações gerais sobre o arquivo XML:

a) no item 3: inclusão da tag “Setores”;

b) no item 5: exclusão da tag “ExpSetor” da tag\n“Cliente”;

c) no item 12: inclusão da tag “Setores”, contendo a tag\n“ExpSetor”;

d) no item 13: alteração do nome do atributo "codSetor"\npara “CNAE”.

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no\nLeiaute:

I - na aba Estrutura XML:

a) na tag “DocumentoDRSAC”:\ncriação da tag “Setores”, contendo a tag “ExpSetor”;

b) na tag “Cliente”: inclusão do atributo “CNAE” e exclusão\nda tag “ExpSetor”;

c) na tag “SetorRestrito”: a tag passou a ser obrigatória e\no nome do atributo “codSetor” foi alterado para “CNAE”;

II\n- na aba Leiaute:

a) no grupo “Cabeçalho do documento XML”:

1. no campo “Documento DRSAC”: inclusão da tag “Setores”;

b) no grupo “Cliente”:

1. no campo “Clientes”: o campo passou a ser obrigatório, inclusão\ndo atributo “CNAE” e exclusão da tag “ExpSetor”;

2. no campo “Identificador do Cliente”: ajuste na descrição do\natributo “ident” (informando o tamanho do CNPJ a ser enviado);

3. Inclusão do campo “CNAE”;

c) no grupo “Exposição ao Risco do Cliente”:

1. no campo “Exposição do Cliente”: o campo passou a ser\nobrigatório;

d) no grupo “Exposição ao Risco do Setor Econômico do Cliente”:

1. inclusão do o campo “Setores”

2. no campo “Exposição do Setor”: o campo passou a ser obrigatório\ne alteração na descrição do atributo;

3. no campo “CNAE”: alteração na descrição do atributo.

e) no grupo “Detalhe das Informações”:

1. os campos “Contribuição Positiva”, “Detalhe de Enquadramento\nContribuição Positiva”, “Mitigador Risco Climático Físico”, “Histórico de\nAbsorção e Emissão de GEE”, “Expectativa de Absorção e Emissão de GEE”, “Compensação\nde Emissões de GEE” e “Agravantes e Mitigadores” passaram a ser obrigatórios;

f) no grupo “Setor de Atividade Econômica Restrita”:

1. no campo “SetorRestrito”: o campo passou a ser obrigatório e\nalteração do atributo “codSetor” para “CNAE”;

2. alteração do nome do campo “codSetor” para “CNAE”.

Art. 4º  Foram feitas as\nseguintes modificações no arquivo XSD:

I\n- na tag “DocumentoDRSAC”: criação da tag “Setores”, com a\ninclusão da tag “ExpSetor”, que foi removida da tag “Cliente”;

II\n- as seguintes tags passaram a ser obrigatórias: “Clientes”,\n“ExpCliente”, “ExpSetor” e “SetorRestrito”;

III\n- na tag “Cliente”: inclusão do atributo “CNAE” e exclusão da tag\n“ExpSetor”;

IV\n- na tag “CompEmissGEE”: correção no número mínimo de ocorrências para 2;

V\n- na tag “SetorRestrito”: alteração do nome do atributo “codSetor” para\n“CNAE”.

Art. 5º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan



NOTA

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O Documento de Riscos Social, Ambiental e Climático\n(DRSAC), regulado pela Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de\n2021, com base na Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, tem por\nobjetivo captar dados relacionados ao risco social, ao risco ambiental e ao\nrisco climático incorridos pela instituição em suas exposições em operações de\ncrédito e a títulos e valores mobiliários, e dos seus respectivos devedores.

2.                  A presente\nIN BCB estabelece alterações que tornam o Leiaute do DRSAC mais enxuto evitando\na replicação de informações de exposição ao risco para setores de atividade\neconômica, traz ajustes de redação nas Instruções de preenchimento referentes a\nessas alterações, bem como promove a correção de alguns campos (tags) e\natributos do Leiaute. Na versão anterior do Leiaute, a informação sobre\nexposição ao risco referente ao setor econômico do cliente era declarada\nobrigatoriamente junto com as demais informações de cada cliente, o que causava\na repetição da mesma informação referente a um setor econômico por múltiplas\nvezes, caso houvesse mais de um cliente em um mesmo setor econômico.

3.                 No leiaute\nproposto na presente IN BCB, as informações sobre exposição ao risco dos\nsetores econômicos foram movidas para uma seção específica, na qual cada setor\neconômico é declarado apenas uma vez, permitindo que os clientes pertencentes\nàquele setor as referenciem por meio do seu código CNAE (Classificação Nacional\nde Atividades Econômicas) em comum. Os ajustes ora implementados são pontuais e\nnão trazem qualquer inovação em relação às informações atualmente exigidas.

4.                O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra em duas dessas\nhipóteses, quais sejam: incisos III - ato normativo considerado de baixo\nimpacto; e VII - ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições,\nrequerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos\nregulatórios. Assim, com base nos incisos III e VII do art. 4º do Decreto nº\n10.411, de 2020, entendo que a edição da presente IN BCB está dispensada da\nrealização de AIR.



Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan
Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

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