{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 326","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/11/2022, Seção 1, p. 90.","Id":51905,"Data":"2022-11-22T14:53:00Z","DataTexto":"22/11/2022 11:53","Numero":326.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 62, inciso IV; 81, inciso VI; e 116, inciso I, \"b\".;#Resolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 326, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga\no calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção\nda versão 2.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open\nFinance.

Os Chefes do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão Bancária\n(Desup) e do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não\nBancárias (Desuc), no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 23,\ninciso I, alínea "a", 62, inciso IV, 81, inciso VI, e 116, inciso I,\nalínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II,\nda Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

R E S O L V E M :

Art. 1º Esta Instrução Normativa\ndivulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão\n2.0.0 da application programming interface (API) de Serviços de\nIniciação de Pagamentos do Open Finance, cuja especificação em\nrelease candidate foi lançada no portal do Open Finance em\n28/10/2022, que deverá seguir o seguinte cronograma:

Data

Descrição

20/12/2022

Data limite para início de execução dos testes no motor de\n conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 30% dos módulos de teste.

05/01/2023

Data limite para execução dos testes no motor de conformidade,\n com obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste.
\n Um novo plano de testes deve ser criado em 02/01/2023 ou data posterior.

13/01/2023

Data\n limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de\n sucesso em no mínimo 90% dos módulos de teste, incluindo todos os módulos\n considerados críticos pela Estrutura do Open Finance.

Um novo plano de testes deve ser criado em 09/01/2023 ou data\n posterior.

01/02/2023

Data limite para pedido de certificação funcional.

15/02/2023

Data limite para certificação e publicação das novas APIs no\n diretório.

16/05/2023

Último dia do período de depreciação da versão 1 da API de\n Serviços de Iniciação de Pagamentos. As iniciadoras de pagamento têm até este\n prazo para migrar suas soluções para a nova versão das APIs. As detentoras de\n conta devem descontinuar a versão anterior somente depois desta data.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro\nde 2022.

João André Calvino Marques Pereira                                                           Belline\nSantana
                        Chefe do Departamento de Regulação\ndo                                                  Chefe\ndo Departamento de
                        Sistema\nFinanceiro                                                                                          Supervisão\nBancária

Harold Paquete Espinola Filho
                        Chefe do Departamento de\nSupervisão de
                        Cooperativas\ne de Instituições Não Bancárias

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NOTA

Em atendimento ao previsto no art.\n5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, determina que as propostas de atos normativos de interesse geral\nde agentes econômicos formuladas por órgãos e entidades da administração\npública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por\nmeio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam\nprecedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

No entanto, vale destacar que o\nestabelecimento de cronograma para a implementação da versão 2.0.0 da API de\nServiços de Iniciação de Pagamentos não causa impactos significativos para o\nconjunto de instituições participantes do Open Finance, por tratar-se da\ndefinição de pontos de controle do calendário estabelecido. Nesse sentido, de\nacordo com o art. 4º, inciso III, do referido Decreto, o ato normativo ora proposto\nfica dispensado de elaboração de AIR por ser considerado de baixo impacto.

João André Calvino Marques Pereira                                                           Belline Santana
                        Chefe do Departamento de Regulação do                                                  Chefe do Departamento de
                        Sistema Financeiro                                                                                          Supervisão Bancária


Harold Paquete Espinola Filho
                        Chefe do Departamento de Supervisão de
                        Cooperativas e de Instituições Não Bancárias


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