{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 325","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/11/2022, Seção 1, p. 135.","Id":51904,"Data":"2022-11-21T13:57:00Z","DataTexto":"21/11/2022 10:57","Numero":325.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@271;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@268;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 59, inciso II e § 1º, incisos III, \"b\" e \"c\", IV, \"e\", e V, \"e\". Inclui: art. 59, § 1º, incisos III, \"d\", e VI, e § 3º.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Instrução Normativa BCB nº 271/2022 - Dá nova redação: art. 50, § 1º, inciso IX, \"h\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 325, DE 21\nDE NOVEMBRO DE 2022

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Cria\ne altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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O Chefe do Departamento\nde Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de\n2015, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n59. \n..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II\n- 1.9.8.40.00-0  ATIVOS EM ESTOQUE, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja\nfunção é registrar os ativos adquiridos para uso ou consumo corrente mantidos\nem estoque;

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.........................................................................................................................

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§\n1º  .................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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III\n- 1.9.8.90.00-5  OUTROS ATIVOS NÃO FINANCEIROS, todos com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNHYZ:

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.........................................................................................................................

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b)\n1.9.8.90.20-1  Ouro;

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c)\n1.9.8.90.30-4  Ativos de sustentabilidade, que se destina ao registro dos\ninvestimentos em ativos relacionados a mecanismos de sustentabilidade\nsocioambiental e climática, inclusive certificados de Crédito de Carbono e de\nCrédito de Descarbonização – CBIO; e

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d)\n1.9.8.90.99-5  Outros;

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IV\n- 1.9.8.97.00-8  (-) PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS\nMANTIDOS PARA VENDA – PRÓPRIOS, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ:

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.........................................................................................................................

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e)\n1.9.8.97.90-5  (-) Outros;

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V\n- 1.9.8.98.00-7  (-) PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS\nMANTIDOS PARA VENDA – RECEBIDOS:

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.........................................................................................................................

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e)\n1.9.8.98.90-4  (-) Outros, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ; e

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VI\n- 1.9.8.40.00-0  ATIVOS EM ESTOQUE, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ:

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a)\n1.9.8.40.10-3  Materiais;

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b)\n1.9.8.40.20-6  Ativos de Sustentabilidade, que se destina ao registro dos\nativos adquiridos para uso em ações relacionadas a mecanismos de\nsustentabilidade socioambiental e climática, inclusive certificados de Crédito\nde Carbono; e

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c)\n1.9.8.40.90-7  Outros.

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.........................................................................................................................

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§\n3º  Os subtítulos contábeis 1.9.8.90.30-4 Ativos de sustentabilidade e 1.9.8.40.20-6 \nAtivos de Sustentabilidade devem conter subtítulos de uso interno que permitam\no controle por tipo de ativo.” (NR)

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Art. 2º  A Instrução\nNormativa BCB nº 271, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n50.  ..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§\n1º  .................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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IX\n- 4.9.9.35.00-2  PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHY:

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.........................................................................................................................

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h)\n4.9.9.35.90-9  Outras Contingências, que se destina ao registro da provisão de\noutras contingências para as quais não haja conta específica, inclusive as\ndecorrentes de obrigação legal ou não formalizada relacionada a mecanismos de\nsustentabilidade socioambiental e climática.

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  O disposto\nnesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a\npartir da data-base de janeiro de 2023.

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Parágrafo único.  A\npartir da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis relativos a\nativos de sustentabilidade registrados em outras rubricas contábeis devem ser\nreclassificados para as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução\nNormativa, observados os dispositivos e prazos previstos na regulação vigente.

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Art.\n4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

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João André Calvino Marques Pereira

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NOTA 1560/2022 – BCB/DENOR, DE 21 DE\nNOVEMBRO DE 2022

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Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa alterando o elenco de contas do\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil -\nCosif.

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Senhor Chefe do Denor,

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A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, para alterar o elenco de\ncontas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil - Cosif.

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2.                 A proposta\nde ato normativo busca adequar o plano de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) visando a\nproporcionar maior transparência ao registro contábil dos ativos relacionados a\nmecanismos de sustentabilidade socioambiental e climática, a exemplo dos\ncertificados de Crédito de Carbono e de Crédito de Descarbonização (CBIO),\ntendo em vista o potencial de crescimento dessas operações no mercado\nfinanceiro.

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3.                 Considerando\nque esses ativos podem ser adquiridos pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar por este Banco Central com a finalidade de\nvenda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no\nmercado ou para utilização em suas atividades, a presente proposta altera a\nInstrução Normativa nº 268, de 1º de abril de 2022, que define as rubricas\ncontábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de contas do Cosif, para inclusão\nde subtítulo contábil específico destinado ao registro desses ativos tanto na\nrubrica Outros Ativo Não Financeiros quanto na rubrica Ativos em Estoque.\nAdicionalmente, a proposta altera a Instrução Normativa nº 271, de 1º de abril\nde 2022, que define as rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível, a fim de\nesclarecer que eventuais passivos decorrentes de obrigação legal ou não\nformalizada relacionada a mecanismos de sustentabilidade socioambiental e\nclimática devem ser reconhecidos nas rubricas contábeis destinadas ao registro\nde provisão para contingências.

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4.                 Cumpre\nressaltar que, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de\nsetembro de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as\npropostas de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos\nformuladas por órgãos e entidades da administração pública federal direta,\nautárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou da\nentidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas de\nAnálise de Impacto Regulatório (AIR).

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5.            Nesse\nsentido, vale ressaltar que, conforme disposto no inciso III do art. 4º desse\nDecreto, a obrigatoriedade de AIR não se aplica a ato normativo considerado de\nbaixo impacto. Assim, com base nesse dispositivo, a proposta de instrução\nnormativa aqui apresentada está dispensada da elaboração de AIR, tendo em vista\nque somente cria subtítulos em títulos contábeis já existentes no elenco de\ncontas, cujos impactos operacionais e financeiros são quase nulos.

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À consideração de V.Sa.

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Uverlan Rodrigues Primo
Chefe Adjunto

\n\n

De acordo.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira
Chefe de Departamento

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