{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 321","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 11/11/2022, Seção 1, p. 110/111.","Id":51897,"Data":"2022-11-10T13:35:00Z","DataTexto":"10/11/2022 10:35","Numero":321.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@210;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@201;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@33;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#RESOLUÇÃO;@4817;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.858/2020, 4.911/2021, 4.924/2021 e 4.950/2021.;#Resoluções BCB ns. 92/2021, 146/2021 e 168/2021.;#Cita Resolução CMN nº 4.817/2020, arts. 7º a 9º.;#Cita Resolução BCB nº 33/2020, arts. 7º a 9º.;#Cita Resolução BCB nº 120/2021.;#Altera, a partir de 1º/1/2023, Instrução Normativa BCB nº 210/2021 - Dá nova redação: art. 4º, inciso II, \"a\" e \"b\"; e art. 8º, inciso I. Inclui: art. 4º, §§ 1º e 2º.;#Revoga, a partir de 1º/1/2023, Instrução Normativa BCB nº 201/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 321, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa BCB nº 210, de 21 de\ndezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do\nBalancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os\nprocedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado\nprudencial.

O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na\nResoluções CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, 4.911, de 27 de maio de\n2021, 4.924, de 24 de junho de 2021, e 4.950, de 30 de setembro de 2021, e nas\nResoluções BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, 120, de 27 de julho de 2021, 146,\nde 28 de setembro de 2021 e 168, de 1º de dezembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A\nInstrução Normativa BCB nº 210, de 2021, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

“Art. 4º \n............................................................................................................

.........................................................................................................................

II -\n.....................................................................................................................

a) os\nbalancetes individuais das dependências\nno exterior e das participações em entidades no exterior integrantes do\nconglomerado prudencial; e

b) os saldos consolidados das dependências no\nexterior e das participações em entidades no exterior integrantes do\nconglomerado prudencial;

.........................................................................................................................

§ 1º  Para cada dependência no exterior e participação\nem entidade no exterior de que trata o inciso II, alínea “a” do caput\ndeverá ser informada a moeda funcional do investimento, de que tratam os arts.\n7º a 9º da Resolução CMN 4.817, de 29 de maio de 2020, e os arts. 7º a 9º da\nResolução BCB nº 33 de 29 de outubro de 2020.

§ 2º  A instituição de que trata\no caput do art. 1º que utilize\nconversão de transações ou demonstrações, nos termos da Resolução CMN nº 4.924,\nde 24 de junho de 2021, e da Resolução BCB nº 120, de 27 de julho de 2021, deve\ninformar a taxa utilizada para conversão de transações ou demonstrações,\nconsiderando a paridade do Real em relação ao dólar norte-americano, por meio\nde conceitos e técnicas de paridade entre as moedas.” (NR)

“Art. 8º  ............................................................................................................

I - em 1º\nde janeiro de 2023, em relação ao art. 4º, inciso II, alínea “a”, e §§ 1º e 2º;

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º  As\nnovas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento, com validade a\npartir da data-base de janeiro de 2023, estão disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 3º  Foram\nefetuadas as seguintes alterações no Leiaute e nas Instruções de Preenchimento:

I - inclusão das informações relativas ao balancete\nindividual de dependências no exterior;

II - inclusão das informações relativas ao balancete\nindividual de participações em entidades no exterior integrantes do conglomerado\nprudencial;

III - inclusão de campo para informar a\nmoeda funcional do investimento;

IV - inclusão de campo para informar a taxa utilizada para conversão de transações ou\ndemonstrações, considerando a paridade do Real em relação ao dólar\nnorte-americano, por meio de conceitos e técnicas de paridade entre as moedas;\ne

V - exclusão\ndo campo percentual de consolidação (percentConsolidacao).

Art. 4º  Ficam\ndescontinuados, a partir da data-base de janeiro de 2023, os documentos de\ncódigo:

I - 4303 - Balancete Patrimonial Analítico - Posição Individual de\nDependência no Exterior;

II -\n4313 - Balancete Patrimonial Analítico - Posição Individual de Participação\nSocietária no Exterior.

Art.\n5º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 201, de 9 de dezembro de 2021.

Art. 6º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Gilneu Francisco Astolfi\nVivan

\n\n
\n\n\n

 

NOTA

A presente Instrução Normativa BCB\n(IN BCB) altera a IN BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, que altera e\nconsolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial\nAnalítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das\ninstituições que não integram conglomerado prudencial, que é feita por meio dos\ndocumentos de código 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico -\nConglomerado Prudencial. A obrigatoriedade de elaboração e de remessa a este\nBanco Central está prevista na Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e\nna Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.

2.                    Conforme\nprevisto na IN BCB nº 210, de 2021, a partir da data-base janeiro de 2023, os\ndocumentos 4060 e 4066 passarão a conter informações sobre dependências e\nparticipações societárias no exterior. Diante disso, a presente IN BCB:

(i)     altera a redação da IN\nBCB nº 210, de 2021, para deixar claro que as informações relativas aos\nbalancetes individuais das participações em entidades no exterior e as\nrelativas aos saldos consolidados das participações em entidades no exterior a\nserem enviadas referem-se a entidades integrantes do conglomerado prudencial;

(ii)    divulga os novos leiautes\ne as novas instruções de preenchimento dos documentos de código 4060 -\nBalancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e 4066 - Balanço\nPatrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial,  incorporando, a partir da data-base de janeiro\nde 2023, as informações relativas a dependências no exterior e participações em\nentidades no exterior integrantes do conglomerado prudencial, que atualmente\nsão encaminhadas por meio dos documentos de código 4303 - Balancete Patrimonial\nAnalítico - Posição Individual de Dependência no Exterior e 4313 - Balancete\nPatrimonial Analítico - Posição Individual de Participação Societária no\nExterior, os quais continuam a ser remetidos até a data-base de dezembro de\n2022;

(iii)  descontinua os\ndocumentos de código 4303 - Balancete Patrimonial Analítico - Posição\nIndividual de Dependência no Exterior e 4313 - Balancete Patrimonial Analítico\n- Posição Individual de Participação Societária no Exterior a partir da\ndata-base de janeiro de 2023;

(iv)   cria campo para informar\na moeda funcional utilizada para cada dependência no exterior e participação em\nentidade no exterior integrante do conglomerado prudencial;

(v)    cria campo para informar\na taxa utilizada para a conversão de transações ou demonstrações, considerando\na paridade do Real em relação ao dólar norte-americano; e

(vi)   exclui o campo\npercentual de consolidação (percentConsolidacao), dado que essa informação não\né mais utilizada nas atividades de monitoramento.

3.                 O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra em tres dessas\nhipóteses, quais sejam: incisos II - ato normativo destinado a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; III -\nato normativo considerado de baixo impacto; e VII - ato normativo que reduza\nexigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o\nobjetivo de diminuir os custos regulatórios. Assim, com base nos incisos II, III\ne VII do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da\npresente IN BCB está dispensada da realização de AIR.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

 


","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}