{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 32","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/10/2020, Seção 1, p. 75.","Id":51196,"Data":"2020-10-26T23:01:00Z","DataTexto":"26/10/2020 20:01","Numero":32.0,"VersaoNormativo":7.0,"Assunto":"Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@653;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@554;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@383;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@174;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@126;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@44;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@43;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3588;@2013;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X.;#Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 99.;#Cita Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 23, incisos I e III.;#Cita Carta Circular BCB nº 3.588/2013.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 44/2020 - Nova redação: inciso II do Anexo I; e inciso I do Anexo II.;#Instrução Normativa BCB nº 126/2021 - Alteração, a partir de 1º/9/2021 - Nova redação: Anexos I, II e III.;#Instrução Normativa BCB nº 174/2021 - Nova redação: Anexo I, produzindo efeitos a partir de 23/11/2021; e Anexo III.;#Instrução Normativa BCB nº 383/2023 - Alteração, a partir de 1º/2/2024 - Nova redação: Anexo I.;#Instrução Normativa BCB nº 554/2024 - Alteração, a partir de 16/6/2025 - Nova redação: Anexo I.;#Instrução Normativa BCB nº 653/2025 - Alteração, produzindo efeitos a partir de 25/11/2025 - Nova redação: Anexo I. Inclusão: art. 2º-A.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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Instrução normativa BCB Nº 32, DE 26 de OUTUBRO de\n2020

Estabelece o\nformato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes\ndo Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB​ nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam estabelecidos\no formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos\nparticipantes do Pix ao Banco Central do Brasil, relativamente ao disposto no\nart. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  Os\nparticipantes do Pix de que trata o caput\nsão aqueles enquadrados na modalidade de participação provedor de conta\ntransacional e liquidante especial, conforme incisos I e III, respectivamente, do\nart. 23 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020.

Art. 2º  Os participantes do\nPix devem enviar as informações descritas no Anexo I, respeitados o formato e a\nperiodicidade definidos no Anexo III.

Art. 2º-A Os participantes do Pix​ devem enviar as informações\nrelativas às transações Pix liquidadas nos seus sistemas, de acordo com o\nformato especificado na mensagem TRCK.002, constante do Catálogo de Mensagens\ndo SPI. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 653, de 28/8/2025, produzindo efeitos a partir\nde 25/11/2025.)

Parágrafo\núnico.  As informações do caput devem ser\nenviadas dentro do prazo especificado no Manual de Tempos do Pix. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 653, de 28/8/2025, produzindo efeitos a partir\nde 25/11/2025.)

Art.\n3º  Os participantes do Pix devem armazenar\nas informações descritas no Anexo II pelo período mínimo de 12 (doze) meses e, quando\nsolicitados, encaminhá-las ao Banco Central do Brasil, de acordo com o formato e\nos prazos definidos no Anexo III.

Art. 4º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 3 de novembro de 2020, produzindo efeitos para os\ndados referentes ao mês de novembro de 2020, cujas informações devem ser\nenviadas até 7 de dezembro de 2020, e posteriores.

Ângelo\nJosé Mont Alverne Duarte

ANEXO i À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO\nDE 2020

As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente\npelos participantes do Pix:

I - Informações sobre transações:

a) Ano;

b) Período;

c) Quantidade de transações;

d) Montante financeiro das transações;

e) Detalhamento das transações.

II - Informações sobre devoluções liquidadas dentro de\numa mesma instituição ou por liquidante por ela contratado:

II - Informações sobre devoluções liquidadas dentro de\numa mesma instituição. (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 44, de 16/11/2020.)

a) Ano;

b) Período;

c) Quantidade de devoluções;

d) Montante financeiro das devoluções.

III - Informações sobre a receita auferida com tarifas\nsobre transações:

a) Ano;

b) Período;

c) Montante financeiro da receita com tarifas sobre\ntransações;

d) Fonte da receita.

IV - Informações sobre os tempos das transações:

a) Ano;

b) Período;

c) Percentil 50 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador das transações liquidadas dentro da instituição;

d) Percentil 99 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador das transações liquidadas dentro da instituição;

e) Percentil 50 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador das transações liquidadas entre diferentes participantes;

f) Percentil 99 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador das transações liquidadas entre diferentes participantes.

V - Informações sobre os tempos do DICT:

a) Ano;

b) Período;

c) Percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta\nao DICT;

d) Percentil 99 do tempo para envio do código para e-mail ou número de telefone celular no\nregistro de chave;

e) Percentil 99 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador no registro de chave;

f) Percentil 99 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador na exclusão de chave;

g) Percentil 99 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a notificação ao\nusuário doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou de\nreivindicação de posse);

h) Percentil 99 do tempo decorrido entre a ação do\nusuário (confirmação ou cancelamento) e o envio da informação para o DICT\n(processo de portabilidade ou de reivindicação de posse).

VI - Informações sobre consultas ao DICT:

a) Ano;

b) Período;

c) Quantidade de consultas à base interna do\nparticipante.

VII - Informações sobre a disponibilidade do\nparticipante:

a) Ano;

b) Período;

c) Índice de disponibilidade do participante.

As seguintes informações\ndevem ser enviadas periodicamente pelos participantes do Pix:

I - Informações sobre\ntransações:

a) Ano;

b) Período;

c) Quantidade de transações;

d) Montante financeiro das\ntransações;

e) Detalhamento das\ntransações.

II - Informações sobre\ndevoluções liquidadas dentro de uma mesma instituição. 

a) Ano;

b) Período;

c) Quantidade de devoluções;

d) Montante financeiro das\ndevoluções.

III - Informações sobre a\nreceita auferida com tarifas sobre transações:

a) Ano;

b) Período;

c) Montante financeiro da\nreceita com tarifas sobre transações;

d) Fonte da receita.

IV - Informações sobre os\ntempos das transações:

a) Ano;

b) Período;

c) Percentil 50 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas dentro\nda instituição;

d) Percentil 99 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas dentro\nda instituição;

e) Percentil 50 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas entre\ndiferentes participantes;

f) Percentil 99 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas entre\ndiferentes participantes.

V - Informações sobre os\ntempos do DICT:

a) Ano;

b) Período;

c) Percentil 99 do tempo do\nusuário pagador na consulta ao DICT;

d) Percentil 95 do tempo\npara envio do código para e-mail ou número de telefone celular no\nregistro de chave;

e) Percentil 95 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador no registro de chave;

f) Percentil 95 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador na exclusão de chave;

g) Percentil 95 do tempo\ndecorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a notificação ao\nusuário doador em ambiente logado (processo de portabilidade ou de\nreivindicação de posse);

h) Percentil 95 do tempo\ndecorrido entre a ação do usuário (confirmação ou cancelamento) e o envio da\ninformação para o DICT (processo de portabilidade ou de reivindicação de\nposse).

VI - Informações sobre\nconsultas ao DICT:

a) Ano;

b) Período;

c) Quantidade de consultas à\nbase interna do participante.

VII - Informações sobre a\ndisponibilidade do participante:

a) Ano;

b) Período;

c) Índice\nde disponibilidade do participante.

(Anexo I com redação dada, a partir de\n1º/9/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 126, de 22/7/2021.)

As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos\nparticipantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações.

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções; e

d) montante financeiro das devoluções.

III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e)\ndetalhamento das transações bloqueadas cautelarmente.

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

d) fonte da receita.

V - informações sobre os tempos das transações:

a) ano;

b) período;

c) percentil 50 do tempo relacionado à experiência\ndo usuário pagador das transações liquidadas no Sistema de Pagamentos\nInstantâneos (SPI);

d) percentil 99 do tempo relacionado à experiência\ndo usuário pagador das transações liquidadas no SPI;

e) percentil 50 do tempo relacionado à experiência\ndo usuário pagador das transações liquidadas fora do SPI;

f) percentil 99 do tempo relacionado à experiência\ndo usuário pagador das transações liquidadas fora do SPI; e

g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a conclusão do\nprocesso.

VI - informações sobre os tempos do DICT:

a) ano;

b) período;

c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

d) percentil 95 do tempo para envio do código para e-mail ou número de\ntelefone celular no registro de chave;

e) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador no\nregistro de chave;

f) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário pagador na\nexclusão de chave;

g) percentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge) no\nDICT e a notificação ao usuário doador em ambiente logado (processo de\nportabilidade ou de reivindicação de posse); e

h) percentil 95 do tempo decorrido entre a ação do usuário (confirmação\nou cancelamento) e o envio da informação para o DICT (processo de portabilidade\nou de reivindicação de posse).

VII - informações sobre consultas ao DICT:

a) ano;

b) período; e

c) quantidade de consultas à base interna do participante.

VIII - informações sobre a disponibilidade do participante:

a) ano;

b) período; e

c) índice\nde disponibilidade do participante.

(Anexo I com\nredação dada pela Instrução Normativa BCB nº 174, de 15/10/2021, produzindo\nefeitos a partir de 23/11/2021.)

As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos\nparticipantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações.

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções; e

d) montante financeiro das devoluções.

III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente.

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre\ntransações:

a) ano;

b) período;

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

d) fonte da receita.

V - informações sobre os tempos das transações:

a) ano;

b) período;

c) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

d) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas no SPI;

e) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas fora do SPI;

f) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas fora do SPI; e

g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a conclusão\ndo processo.

VI - informações sobre os tempos do DICT:

a) ano;

b) período;

c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

d) percentil 95 do tempo para envio do código para e-mail ou número\nde telefone celular no registro de chave;

e) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador no registro de chave;

f) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador na exclusão de chave;

g) percentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge)\nno DICT e a notificação ao usuário doador em ambiente logado (processo de\nportabilidade ou de reivindicação de posse);

h) percentil 95 do tempo decorrido entre a ação do usuário\n(confirmação ou cancelamento) e o envio da informação para o DICT (processo de\nportabilidade ou de reivindicação de posse); e

i) percentil 95 do tempo decorrido entre a reclamação do usuário em\ncanal de atendimento disponibilizado pelo participante e a abertura da\nnotificação de infração.

VII - informações sobre consultas ao DICT:

a) ano;

b) período; e

c) quantidade de consultas à base interna do participante.

VIII - informações sobre a disponibilidade do participante:

a) ano;

b) período; e

c) índice de disponibilidade do participante.

(Anexo I com redação dada, a partir de 1º/2/2024, pela Instrução\nNormativa BCB nº 383, de 18/5/2023.)

As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos\nparticipantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações;

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções;

d) detalhamento da devolução; e

e) montante financeiro das devoluções;

III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente;

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre\ntransações:

a) ano;

b) período;

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

d) fonte da receita;

V - informações sobre os tempos das transações:

a) ano;

b) período;

c) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

d) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas no SPI;

e) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas fora do SPI;

f) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas fora do SPI; e

g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a conclusão\ndo processo;

VI - informações sobre os tempos do DICT:

a) ano;

b) período;

c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

d) percentil 95 do tempo para envio do código para e-mail ou número\nde telefone celular no registro de chave;

e) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador no registro de chave;

f) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador na exclusão de chave;

g) percentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge)\nno DICT e a notificação ao usuário doador em ambiente logado (processo de\nportabilidade ou de reivindicação de posse);

h) percentil 95 do tempo decorrido entre a ação do usuário\n(confirmação ou cancelamento) e o envio da informação para o DICT (processo de\nportabilidade ou de reivindicação de posse); e

i) percentil 95 do tempo decorrido entre a reclamação do usuário em\ncanal de atendimento disponibilizado pelo participante e a abertura da\nnotificação de infração;

VII - informações sobre consultas ao DICT:

a) ano;

b) período; e

c) quantidade de consultas à base interna do participante;

VIII - informações sobre a disponibilidade do participante:

a) ano;

b) período; e

c) índice de disponibilidade do participante;

IX - informações sobre os indicadores de tempos do Pix Automático:

a) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador na concessão da autorização do Pix Automático; e

X - informações sobre autorizações do usuário pagador do Pix\nAutomático:

a) quantidade de autorizações do usuário pagador realizadas fora\nSPI;

b) estoque de autorizações do usuário pagador realizadas fora SPI; e

c) tipo de pagador.

(Anexo I com redação dada, a partir de\n16/6/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 554, de 29/11/2024.)

As seguintes informações devem ser enviadas\nperiodicamente pelos participantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações;

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções;

d) detalhamento da devolução; e

e) montante financeiro das devoluções;

III - informações sobre transações bloqueadas\ncautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante financeiro das transações bloqueadas\ncautelarmente; e

e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente;

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas\nsobre transações:

a) ano;

b) período;

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre\ntransações; e

d) fonte da receita;

V - informações sobre os tempos das transações:

a) ano;

b) período;

c) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador das transações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos\n(SPI);

d) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador das transações liquidadas no SPI;

e) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador das transações liquidadas fora do SPI;

f) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador das transações liquidadas fora do SPI; e

g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a\nconclusão do processo;

VI - informações sobre os tempos do DICT:

a) ano;

b) período;

c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta\nao DICT;

d) percentil 95 do tempo para envio do código para e-mail\nou número de telefone celular no registro de chave;

e) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador no registro de chave;

f) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador na exclusão de chave;

g) percentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento\n(acknowledge) no DICT e a notificação ao usuário doador em ambiente logado\n(processo de portabilidade ou de reivindicação de posse);

h) percentil 95 do tempo decorrido entre a ação do\nusuário (confirmação ou cancelamento) e o envio da informação para o DICT\n(processo de portabilidade ou de reivindicação de posse); e

i) Percentil 95 do tempo decorrido entre a reclamação do\nusuário em canal de atendimento disponibilizado pelo participante e a abertura\nda notificação de infração ou da recuperação de valores;

VII - informações sobre consultas ao DICT:

a) ano;

b) período; e

c) quantidade de consultas à base interna do\nparticipante;

VIII - informações sobre a disponibilidade do\nparticipante:

a) ano;

b) período; e

c) índice de disponibilidade do participante;

IX - informações sobre os indicadores de tempos do Pix\nAutomático:

a) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do\nusuário pagador na concessão da autorização do Pix Automático; e

X - informações sobre autorizações do usuário pagador do\nPix Automático:

a) quantidade de autorizações do usuário pagador\nrealizadas fora SPI;

b) estoque de autorizações do usuário pagador realizadas\nfora SPI; e

c) tipo de pagador.

(Anexo\nI com redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 653, de 28/8/2025, produzindo\nefeitos a partir de 25/11/2025.)

ANEXO iI À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE outubro\nDE 2020

Além das informações especificadas no Anexo I, as\nseguintes informações devem ser armazenadas e estar disponíveis para envio\npelos participantes do Pix, de acordo com a conveniência e a oportunidade do\nBanco Central do Brasil:

I - Informações sobre transações liquidadas dentro de\numa mesma instituição ou por liquidante por ela contratado:

I - Informações sobre transações liquidadas dentro de uma\nmesma instituição. (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 44, de 16/11/2020.)

a) Quantidade de transações agendadas;

b) Montante financeiro das transações agendadas;

c) Quantidade de transações não liquidadas por\nextrapolarem o tempo máximo para as transações de pagamento no âmbito do Pix;

d) Montante financeiro das transações não liquidadas por\nextrapolarem o tempo máximo para as transações de pagamento no âmbito do Pix;

e) Quantidade de transações rejeitadas;

f) Montante financeiro das transações rejeitadas;

g) Motivo para rejeição das transações;

h) Procedimento de iniciação;

i) Mecanismo de iniciação;

j) Natureza do usuário pagador;

k) Natureza do usuário recebedor.

II - Informações sobre transações liquidadas dentro de\numa mesma instituição e entre diferentes participantes:

a) Canal de iniciação.

Além das informações especificadas no\nAnexo I, as seguintes informações devem ser armazenadas e estar disponíveis\npara envio pelos participantes do Pix, de acordo com a conveniência e a\noportunidade do Banco Central do Brasil:

I - Informações sobre transações\nliquidadas dentro de uma mesma instituição. 

a) Quantidade de transações agendadas;

b) Montante financeiro das transações\nagendadas;

c) Quantidade de transações não\nliquidadas por extrapolarem o tempo máximo para as transações de pagamento no\nâmbito do Pix;

d) Montante financeiro das transações\nnão liquidadas por extrapolarem o tempo máximo para as transações de pagamento\nno âmbito do Pix;

e) Quantidade de transações\nrejeitadas;

f) Montante financeiro das transações\nrejeitadas;

g) Motivo para rejeição das\ntransações;

h) Procedimento de iniciação;

i) Mecanismo de iniciação;

j) Natureza do usuário pagador;

k) Natureza do usuário recebedor;

l) Identificação do participante\nprestador de serviço de iniciação de transação de pagamento.

II - Informações sobre transações\nliquidadas dentro de uma mesma instituição e entre diferentes participantes:

a) Canal de\niniciação.

(Anexo II com redação\ndada, a partir de 1º/9/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 126, de 22/7/2021.)

ANEXO iII À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO\nDE 2020

Especificação dos dados do art. 2º:

Nome do Documento: Dados dos participantes do Pix;

Código do Documento: 1201;

Periodicidade da Remessa: mensal;

Data-limite para Remessa: quinto dia útil do mês subsequente ao fim\ndo mês;

Data-base: mensal;

Unidade Responsável pela Curadoria: Decem;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na\nforma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível para\nacesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no STA: APIX001;

Formato para Remessa: XML;

Validação da Remessa: antecipada e postecipada;

Elementos Adicionais para Remessa: instruções de preenchimento\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet em https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/APIX001.xlsx, e XSD disponível em https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/APIX001.xsd;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa do\nDocumento: suporte.ti@bcb.gov.br;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do\nDocumento: pix@bcb.gov.br.

Especificação dos dados do art. 3º:

Nome do Documento: Dados sob demanda dos participantes do Pix;

Código do Documento: 1202;

Periodicidade da Remessa: não periódico; dados solicitados sob\ndemanda;

Data-limite para Remessa: estabelecida para cada demanda;

Data-base: anual (as solicitações se referirão a dados mensais de\naté 12 meses anteriores ao pedido);

Unidade Responsável pela Curadoria: Decem;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na\nforma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível para\nacesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no STA: APIX002;

Formato para Remessa: a definir para cada demanda;

Validação da Remessa: postecipada;

Elementos Adicionais para Remessa: instruções de preenchimento\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/Informacoes_Pix_sob_demanda.pdf (Instruções para Elaboração e Remessa de Informações Relativas ao\nPix – dados sob demanda);

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa do\nDocumento: suporte.ti@bcb.gov.br;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do\nDocumento: pix@bcb.gov.br.

Especificação dos dados do\nart. 2º:

Nome do Documento: Dados dos\nparticipantes do Pix;

Código do Documento: 1201;

Periodicidade da Remessa: mensal;

Data-limite para Remessa: quinto dia útil\ndo mês subsequente ao fim do mês;

Data-base: mensal;

Unidade Responsável pela Curadoria:\nDecem;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de\nTransferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de\nmarço de 2013, disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no STA: APIX001;

Formato para Remessa: XML;

Validação da Remessa: antecipada e\npostecipada;

Elementos Adicionais para Remessa: instruções\nde preenchimento disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet\nem https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/APIX001.xlsx, e XSD disponível em https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/APIX001.xsd;

Endereço Eletrônico para Solução de\nDúvidas sobre a Remessa do Documento: suporte.ti@bcb.gov.br;

Endereço Eletrônico para Solução de\nDúvidas sobre o Preenchimento do Documento: estatisticas.spb@bcb.gov.br.

Especificação dos dados do art. 3º:

Nome do Documento: Dados sob demanda dos\nparticipantes do Pix;

Código do Documento: 1202;

Periodicidade da Remessa: não periódico;\ndados solicitados sob demanda;

Data-limite para Remessa: estabelecida\npara cada demanda;

Data-base: anual (as solicitações se\nreferirão a dados mensais de até 12 meses anteriores ao pedido);

Unidade Responsável pela Curadoria:\nDecem;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de\nTransferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de\nmarço de 2013, disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no STA: APIX002;

Formato para Remessa: a definir para cada\ndemanda;

Validação da Remessa: postecipada;

Elementos Adicionais para Remessa:\ninstruções de preenchimento disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Remessa_informacoes_Pix/Informacoes_Pix_sob_demanda.pdf (Instruções para Elaboração e\nRemessa de Informações Relativas ao Pix – dados sob demanda);

Endereço Eletrônico para Solução de\nDúvidas sobre a Remessa do Documento: suporte.ti@bcb.gov.br;

Endereço\nEletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do Documento: estatisticas.spb@bcb.gov.br.

(Anexo III com\nredação dada, a partir de 1º/9/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 126, de 22/7/2021.)

Especificação dos dados do art. 2º:

Nome do Documento: Dados dos participantes do Pix;

Código do Documento: 1201;

Periodicidade da Remessa: mensal;

Data-limite para Remessa: quinto dia útil do mês subsequente ao\nfim do mês;

Data-base: mensal;

Unidade Responsável pela Curadoria: Decem;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos\n(STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível\npara acesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no STA: APIX001;

Formato para Remessa: XML;

Validação da Remessa: antecipada e postecipada;

Elementos Adicionais para Remessa: instruções de preenchimento e\nXSD disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/participantespix?modalAberto=pixremessainfoaobc;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa do\nDocumento: suporte.ti@bcb.gov.br;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o\nPreenchimento do Documento: estatisticas.spb@bcb.gov.br.

Especificação dos dados do art. 3º:

Nome do Documento: Dados sob demanda dos participantes do Pix;

Código do Documento: 1202;

Periodicidade da Remessa: não periódico; dados solicitados sob\ndemanda;

Data-limite para Remessa: estabelecida para cada demanda;

Data-base: anual (as solicitações se referirão a dados mensais\nde até 12 meses anteriores ao pedido);

Unidade Responsável pela Curadoria: Decem;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos\n(STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível\npara acesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://sta.bcb.gov.br/sta/;

Código do Arquivo no STA: APIX002;

Formato para Remessa: a definir para cada demanda;

Validação da Remessa: postecipada;

Elementos Adicionais para Remessa: instruções de preenchimento\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/participantespix?modalAberto=pixremessainfoaobc\n(Instruções para Elaboração e Remessa de Informações Relativas ao Pix – envio\nsob demanda);

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa do\nDocumento: suporte.ti@bcb.gov.br;\ne

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o\nPreenchimento do Documento: estatisticas.spb@bcb.gov.br.

(Anexo\nIII com redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 174, de 15/10/2021.)

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