{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 316","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/11/2022, Seção 1, p. 94.","Id":51890,"Data":"2022-10-27T21:58:00Z","DataTexto":"27/10/2022 18:58","Numero":316.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB nrs. 268, 269, 270, 273 e 275, todas de 1° de abril de 2022, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@275;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@273;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@270;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@269;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@268;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Altera, a partir de 1º/11/2022, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: arts. 25, inciso VIII; 34, § 1º, inciso II, \"d\"; 55, inciso XIX; e 56, inciso I.;#Altera, a partir de 1º/11/2022, Instrução Normativa BCB nº 269/2022 - Dá nova redação: art. 5º, parágrafo único, inciso I, \"e\", \"f\", \"g\" e \"h\".;#Altera, a partir de 1º/11/2022, Instrução Normativa BCB nº 270/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos XXXI e XXXII.;#Altera, a partir de 1º/11/2022, Instrução Normativa BCB nº 273/2022 - Dá nova redação: art. 7º, inciso III.;#Altera, a partir de 1º/11/2022, Instrução Normativa BCB nº 275/2022 - Dá nova redação: art. 11, § 1º, inciso VI, \"b\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 316, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

\n\n

Altera\nas Instruções Normativas BCB nrs. 268, 269, 270, 273 e 275, todas de 1º de\nabril de 2022, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para\nutilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de\noutubro de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art.\n25.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VIII\n- 1.4.2.35.00-5  BANCO CENTRAL – OUTROS DEPÓSITOS, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNZ, cuja função é registrar os depósitos efetuados no Banco\nCentral do Brasil para os quais não haja conta específica;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n34.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§1º\n ..................................................................................................................

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.........................................................................................................................

\n\n

II\n- .....................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

d)\n1.6.2.25.50-1  Importação – Não Amparadas em Carta de Crédito – CCR, com\natributos UBILNZ, e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n55.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XIX\n- 1.8.8.79.00-3  VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com\natributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar os valores a receber de\nusuários finais, relativos a transações de pagamento;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art.\n56.  ..........................................................................................................

\n\n

I\n- 1.8.9.96.00-3  (-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE\nPAGAMENTO, com atributos UBDIFJASERLMNYZ e código Estban 174, cuja função é\nregistrar a provisão referente às perdas prováveis em valores a receber de\nusuários finais, relativos a transações de pagamento; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  A Instrução\nNormativa BCB nº 269, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art.\n5º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  ..............................................................................................

\n\n

I\n- ......................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

e)\n2.1.2.10.21-9  Outras Participações – Valor de Equivalência Patrimonial, com\natributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ;

\n\n

f)\n2.1.2.10.22-6  Outras Participações – Ágio Baseado em Expectativa de\nRentabilidade Futura, com atributos UBKIFJACTSWERLMNHYZ;

\n\n

g)\n2.1.2.10.23-3  Outras Participações – Diferença entre o Valor Justo e o Valor\nContábil de Ativos e Passivos, com atributos UBKIFJACTSWERLMNHYZ;

\n\n

h)\n2.1.2.10.24-0  Outras Participações – Ativos e Passivos Não Registrados na\nInvestida, com atributos UBKIFJACTSWERLMNHYZ; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 3º  A Instrução\nNormativa BCB nº 270, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art.\n11.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XXXI\n- 3.0.9.56.00-7  QUANTIDADE TOTAL DE OURO EM GRAMAS, com atributos UBICTLMZ,\ncuja função é registrar a quantidade (em gramas) adquirida e vendida de ouro\nbruto e de ouro refinado, conforme notas fiscais, acumulada durante o exercício\nsocial corrente, em contrapartida ao título 9.0.9.56.00-9  QUANTIDADE TOTAL DE\nOURO EM GRAMAS;

\n\n

XXXII\n- 3.0.9.57.00-6  VALOR DAS TRANSAÇÕES DE OURO EM REAIS, com atributos UBICTLMZ,\ncuja função é registrar os valores das transações de aquisição e de venda de\nouro bruto e de ouro refinado, conforme notas fiscais, acumulado durante o\nexercício social corrente, em contrapartida ao título 9.0.9.57.00-8  VALOR\nTOTAL DAS TRANSAÇÕES DE OURO EM REAIS;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 4º  A Instrução\nNormativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art.\n7º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III\n- 7.1.4.40.00-8  RENDAS DE APLICAÇÕES VOLUNTÁRIAS NO BANCO CENTRAL, com\natributos UBDKIFJACTSWERLMNZ, cuja função é registrar as rendas de aplicações\nvoluntárias no Banco Central do Brasil que constituam receita efetiva da\ninstituição no período.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 5º  A Instrução Normativa BCB nº\n275, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art.\n11.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VI\n- ...................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b)\n9.0.9.60.15-0  Créditos Baixados entre 13 e 48 Meses, com atributos\nUBDKIFJACTSWERLMNYZ; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 6º  O disposto\nnesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a\npartir da data-base de novembro de 2022.

\n\n

Art. 7º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º novembro de 2022.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira

\n\n\n\n
\n\n\n

 

\n\n

nota 1444 /2022 – BCB/DENOR, DE 27 DE OUTUBRO\nDE 2022

\n\n

Fundamenta proposta de edição de\ninstrução normativa que altera rubricas contábeis do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif.

\n\n

Senhor Chefe do Denor,

\n\n

A presente Nota fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do\nSistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, base no art. 12\nda Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e no art. 10 da Resolução\nBCB nº 92, de 6 de maio de 2021, alterando rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif.

\n\n

2.                         A proposta\npropõe realizar pequenos ajustes, a exemplo de inclusão de atributo, correção\ndo código da conta, entre outros, nas Instruções Normativas BCB nrs. 268, 269,\n270, 273 e 275, todas de 1º de abril de 2022, que consolidam, em consonância\ncom o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, em ato normativo único, as\nrubricas contábeis de cada um dos seguintes grupos contábeis que compõe o\nElenco de Contas do Cosif: Ativo Realizável; Ativo Permanente; Compensação\nAtiva; Resultado Devedor; e Compensação Passiva.

\n\n

3.                         Em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

\n\n

4.                         Cabe\nressaltar que todos os atos normativos cuja alteração está sendo proposta não\nforam objeto de AIR, tendo em vista que, conforme o inciso VI do § 2º do art.\n3º do mencionado Decreto, a obrigatoriedade de AIR não se aplica aos atos\nnormativos que visem a consolidar outras normas sobre matérias específicas, sem\nalteração de mérito. Adicionalmente, considerando que o ato normativo ora\nproposto realiza apenas alguns ajustes nas normas já editadas, entendemos que\nse trata de ato normativo de baixo ou nenhum impacto, que, segundo art. 4º,\nIII, do referido Decreto, é hipótese de dispensa de AIR.

\n\n

5.                         Desse modo,\nem face do exposto, a instrução normativa ora proposta também está dispensada\nda elaboração de AIR. Por fim, tendo em vista a necessidade de realizar as alterações\nmencionadas de forma tempestiva, inclusive a fim de a permitir o envio dos\ndocumentos contábeis de remessa a este Banco Central, entendemos que se trata\nde medida urgente, o que justifica as normas propostas entrarem em vigor em 1º\nde novembro de 2022.

\n\n

À consideração de V.Sa.

\n\n

Uverlan Rodrigues Primo
Chefe\nAdjunto

\n\n

De\nacordo.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira
Chefe de Departamento

\n\n

 

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\n\n\n\n\n
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