{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 314","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/10/2022, Seção 1, p. 199.","Id":51886,"Data":"2022-10-27T19:08:00Z","DataTexto":"27/10/2022 16:08","Numero":314.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Manual do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Manual do Cadip), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.041, de 20 de outubro de 2022.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@296;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@196;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5041;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4995;@2022;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, incisos III e IV.;#Resoluções CMN ns. 4.995/2022 e 5.041/2022.;#Resolução BCB nº 196/2022.;#Instrução Normativa BCB nº 296/2022.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 314, DE 27 de OUTUBRO de 2022

\n\n

Altera o Manual do Sistema de Registro de Operações de Crédito\ncom o Setor Público (Manual do Cadip), de que trata a Instrução Normativa BCB\nnº 296, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.041,\nde 20 de outubro de 2022.

\n\n

O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto\nnas Resoluções CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, e 5.041, de\n20 de outubro de 2022, na Resolução BCB nº 196, de 9 de março de 2022, e\nna Instrução normativa BCB nº\n296, de 22 de agosto de 2022,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  Passa a vigorar, a partir de 1º de novembro de 2022, a nova versão do\nManual do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público\n(Manual do Cadip), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet,\nno endereço eletrônico\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/setorpublicolimitecredito, com a\nseguinte modificação:

\n\n

I -\nCapítulo 3 - Conceitos: alteração do item 3.1.6 – exclusão da aquisição de\ndebêntures no mercado primário do limite global anual.

\n\n

Art. 2º\n Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

\n\n


Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}