{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 311","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 20/10/2022, Seção 1, p. 94/95.","Id":51881,"Data":"2022-10-19T15:12:00Z","DataTexto":"19/10/2022 12:12","Numero":311.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@474;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@421;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 77, inciso III; 74, inciso X; 80, incisos I e II; e 86, inciso I.;#Resoluções CMN ns. 4.911/2021 e 4.924/2021.;#Resoluções BCB ns. 120/2021 e 146/2021.;#Cita Resolução CMN nº 4.950/2021.;#Cita Resoluções BCB ns. 168/2021 e 209/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 421/2023 - Alteração, a partir de 1º/12/2023 - Inclusão: art. 2º, §§ 4º, 5º e 6º; art. 3º, §§ 1º e 2º; e art. 4º, § 3º. Revogação: art. 3º, parágrafo único.;#Instrução Normativa BCB nº 474/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 3º, inciso I, \"a\", 1, 2, 3 e 4, \"b\" e \"c\". Inclusão: art. 2º, § 7º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 311, DE 19\nDE OUTUBRO DE 2022

\n\n

Estabelece\nos procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que\ntratam a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº\n146, de 28 de setembro de 2021.

\n\n

Os Chefes do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro\n(Desig), do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada\n(Degef), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições não\nBancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da\natribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base, respectivamente, nos arts. 77, inciso III, 74,\ninciso X, 86, inciso I, e 80, incisos I e II, do referido Regimento, e tendo em\nvista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.924,\nde 24 de junho de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 120, de 27 de julho de 2021, e\n146, de 28 de setembro de 2021,

\n\n

R E S O L V E M :

\n\n

Art.\n1º  Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a remessa ao\nBanco Central do Brasil do Relatório do Conglomerado Prudencial (RCP), de que tratam o art. 2º, inciso II, alínea “c”, da Resolução\nCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e os\narts. 4º, inciso III, e 16 da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.

\n\n

Art. 2º  O relatório de que trata o art. 1º deve ser\nenviado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil mencionadas no art. 1º da Resolução CMN nº 4.911, de 2021, e no art. 4º da\nResolução BCB nº 146, de 2021, por meio do documento\nde código 4076 - Relatório do Conglomerado Prudencial (RCP), nos termos do anexo a esta Instrução\nNormativa.

\n\n

§ 1º  Conforme disposto\nno § 1º do art. 16 da Resolução BCB nº 146, de 2021, as\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil líderes de conglomerado prudencial enquadradas no\nSegmento 4 (S4) e no Segmento 5 (S5), observada a regulamentação vigente, estão\ndispensadas da elaboração e remessa do documento de que trata o caput.

\n\n

§ 2º  Conforme disposto\nno § 5º do art. 16 da Resolução BCB nº 146, de 2021, o relatório de que trata o\ncaput deve ser elaborado em bases consolidadas para as instituições\nintegrantes de um mesmo conglomerado prudencial, observada a regulamentação\nvigente.

\n\n

§ 3º  O leiaute, as instruções de preenchimento e demais\ninformações\nnecessárias para a elaboração e remessa do documento indicado no caput estão disponíveis na página do Banco Central\ndo Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

§\n4º  O disposto no caput não se aplica às instituições\nde pagamento, nos termos do § 3º do art. 4º da Resolução BCB nº 146, de 2021,\nque sejam: (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

I - líderes de\nconglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado no Segmento 4 (S4) ou no Segmento 5\n(S5); e (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

II - líderes de\nconglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com os\ncritérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), inferior ou igual a 0,1% (um décimo\npor cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

§ 5º  Para fins do\ndisposto no § 4º, deve-se considerar o PIB do Brasil conforme definido no § 4º\ndo art. 4º da Resolução BCB nº 146, de 2021. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

§ 6º  As informações de\nque trata o caput devem ser remetidas a partir da primeira data-base em\nque a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver\nem efetivo funcionamento. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

§ 7º  A elaboração dos\ndocumentos de que trata este artigo deve ser feita observando-se o Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)\ndefinido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e\n433, todas de 1º de dezembro de 2023. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 474, de 23/5/2024.)

\n\n

Art. 3º  O documento de\nque trata o art. 2º deve observar o leiaute disponível no endereço eletrônico\ncitado no § 3º do art. 2º desta Instrução Normativa, contendo as informações\nlistadas a seguir:

\n\n

I - Demonstrativos:

\n\n

a)\nDemonstrativo da Posição Patrimonial, de que trata a alínea “a” do inciso I do\nart. 16\nda Resolução BCB nº 146, de 2021, contendo os saldos de itens patrimoniais, segregados nos seguintes\ngrupos:

\n\n

a) Demonstrativo da\nPosição Patrimonial, de que trata a alínea “a” do inciso I do art. 16 da\nResolução BCB nº 146, de 2021, contendo os saldos de itens patrimoniais,\nsegregados nos seguintes grupos: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 474, de 23/5/2024.)

\n\n

1. Ativo\ncirculante e realizável a longo prazo;

\n\n

1. Ativo circulante e\nrealizável a longo prazo; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 474, de 23/5/2024.)

\n\n

2. Ativo\npermanente;

\n\n

2. Ativo permanente; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 474, de 23/5/2024.)

\n\n

3. Passivo\ncirculante e exigível a longo prazo; e

\n\n

3. Passivo circulante e\nexigível a longo prazo; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 474, de 23/5/2024.)

\n\n

4.\nPatrimônio líquido;

\n\n

4. Patrimônio líquido; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 474, de 23/5/2024.)

\n\n

b)\nDemonstrativo de Resultados Abrangentes, de que trata a alínea “b” do inciso I do art. 16 da Resolução BCB nº 146, de\n2021,\ncontendo os valores acumulados no semestre referente às receitas, às despesas e\naos outros resultados abrangentes, segregados nos seguintes itens e linhas\nintermediárias de resultado:

\n\n

b) Demonstrativo de\nResultados Abrangentes, de que trata a alínea “b” do inciso I do art. 16 da\nResolução BCB nº 146, de 2021, contendo os valores acumulados no semestre\nreferente às receitas, às despesas e aos outros resultados abrangentes,\nsegregados nos seguintes itens e linhas intermediárias de resultado: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 474, de 23/5/2024.)

\n\n

1. Receitas operacionais\ne não operacionais;

\n\n

2. (-) Despesas\noperacionais e não operacionais;

\n\n

3. Resultado antes dos\ntributos sobre o lucro;

\n\n

4. Tributos sobre o\nlucro;

\n\n

5. (-) Participações no\nlucro;

\n\n

6. Lucro (prejuízo)\nlíquido;

\n\n

7. Outros resultados\nabrangentes; e

\n\n

8. Lucro (prejuízo)\nabrangente;

\n\n

c)\nDemonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido, de que trata a alínea “c” do\ninciso I do art. 16 da Resolução BCB nº 146, de 2021, contendo os eventos e\nvalores das variações verificadas no semestre nos seguintes grupos e\ndesdobramentos:

\n\n

c) Demonstrativo das\nMutações do Patrimônio Líquido, de que trata a alínea “c” do inciso I do art.\n16 da Resolução BCB nº 146, de 2021, contendo os eventos e valores das\nvariações verificadas no semestre nos seguintes grupos e desdobramentos: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 474, de 23/5/2024.)

\n\n

1. Capital social;

\n\n

2. Reservas de capital;

\n\n

3. Reservas de lucros;

\n\n

4. Ajustes de avaliação\npatrimonial;

\n\n

5. Lucros ou prejuízos\nacumulados;

\n\n

6. (-) Ações em\ntesouraria;

\n\n

7. Patrimônio social de\nAssociação de Poupança e Empréstimo; e

\n\n

8. Participação de não\ncontroladores;

\n\n

II - Informações sobre:

\n\n

a) Aquisições, vendas e\nreestruturações societárias ocorridas no semestre, incluindo as realizadas\nentre instituições pertencentes ao conglomerado prudencial, com os respectivos\nimpactos patrimoniais e de resultado, de que trata o art. 16, inciso II, alínea “a” da Resolução BCB nº 146, de 2021,\nlíquidos dos efeitos tributários;

\n\n

b) Desdobramento do\nresultado em itens recorrentes e não recorrentes, de que trata o art. 16, inciso II, alínea “b” da Resolução BCB nº 146, de 2021, com\na especificação do valor bruto, efeito tributário e valor líquido para os itens\nde despesas e receitas considerados como de natureza não recorrente; e

\n\n

c) Outros eventos\nrelevantes ocorridos no período que afetaram ou que possam afetar a posição\npatrimonial e o resultado do conglomerado prudencial, de que trata o art. 16, inciso II, alínea “m” da Resolução BCB nº 146, de 2021,\nlíquidos dos efeitos tributários;

\n\n

III - Relatório de\nasseguração razoável por auditor independente, de que trata o § 2º do art. 2º\nda Resolução CMN nº 4.911, de 2021, contendo opinião se as informações\ncontábeis, tomadas em conjunto, apresentadas de acordo com os critérios\nespecíficos estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de\n2021, e pela Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, estão livres de\ndistorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro,\ntendo por base o modelo contábil consolidado no Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

Parágrafo único.  Para a prestação das informações previstas no\ninciso II, alínea “c”, as entidades devem observar o conceito de relevância\nprevisto na estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das\ndemonstrações contábeis, de que trata a Resolução CMN nº 4.924, de 24 de junho\nde 2021.

\n\n

Parágrafo único.  (Revogado, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

§ 1º  Para a prestação\ndas informações previstas no inciso II, alínea “c”, as entidades devem observar\no conceito de relevância previsto na estrutura conceitual para a elaboração e\napresentação das demonstrações contábeis, de que trata a Resolução CMN nº\n4.924, de 24 de junho de 2021. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

§ 2º  Conforme disposto\nno art. 16, § 3º da Resolução BCB nº 146, de 2021, para os relatórios\nelaborados até a data-base de junho de 2026, ficam dispensadas a elaboração e a\nremessa das informações previstas no art. 16, inciso II, alíneas “c” a “l” da\nreferida Resolução. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

Art. 4º  O documento de que trata o art. 2º deve ser remetido\nsemestralmente pela instituição líder do conglomerado prudencial, tendo como\ndata-base o último dia dos meses de junho e dezembro.

\n\n

§ 1º  A remessa de que trata o caput deve ser feita:

\n\n

I - para a data-base de 30 de junho: até sessenta dias da data-base;

\n\n

II - para a data-base de 31 de dezembro: até noventa dias da\ndata-base.

\n\n

§ 2º  Para a data-base de 31 de dezembro de 2022, admite-se que a\nremessa do documento de que trata esta Instrução Normativa seja feita até o dia\n30 de junho de 2023.

\n\n

§ 3º  Conforme disposto no art. 20-A da Resolução BCB nº 146, de\n2021, ficam dispensadas da elaboração e da remessa do relatório de que trata\nesta Instrução Normativa as instituições de pagamento autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil, para as datas-bases relativas aos períodos findos\naté 31 de dezembro de 2024. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023.)

\n\n

Art. 5º  O empregado responsável\npelo envio das informações do Cosif das instituições mencionadas no art. 2º\ndeve estar apto a responder a eventuais questionamentos sobre a remessa do\ndocumento de que trata esta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 6º  As indicações do diretor responsável, a que se refere o\nart. 5º da Resolução CMN nº 4.911, de 2021, e do empregado, mencionado no art.\n5º desta Instrução Normativa, devem ser registradas e mantidas atualizadas no\nSistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad),\nde que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

\n\n

Art. 7º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

\n\n

Gilneu Francisco Astolfi Vivan                        Adalberto\nFelinto da Cruz Júnior

\n\n

Chefe do Desig                                                 Chefe\ndo Degef

\n\n

Harold Paquete Espínola Filho                       Belline\nSantana

\n\n

Chefe do Desuc                                                Chefe\ndo Desup

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO À\nINSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

\n\n

Código do\nDocumento: 4076.

\n\n

Nome do\ndocumento: Relatório do\nConglomerado Prudencial (RCP).

\n\n

Periodicidade\nda remessa: semestral.

\n\n

Data-base: 30\nde junho e 31 de dezembro.

\n\n

Data-limite para remessa:   data-base de 30 de junho:\naté sessenta dias da data-base;

\n\n

                      data-base\nde 31 de dezembro: até noventa dias da data-base.

\n\n

Unidade\nresponsável pela curadoria: Desig.

\n\n

Forma de\nremessa: meio eletrônico.

\n\n

Sistema para\nremessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma regulamentada e\ndisponibilizada na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

\n\n

Formato para\nremessa: XML (eXtensible Markup Language).

\n\n

Validação da\nremessa: antecipada.

\n\n

Esquema de\nvalidação da remessa: XSD (XML Schema Definition).

\n\n

Elementos\nadicionais para remessa: instruções de preenchimento, leiaute e demais\ndocumentos disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Diretor\nresponsável pela remessa: Diretor responsável pela área contábil.

\n\n

Registro do\ndiretor responsável pela remessa: módulo\n“Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por área de Atuação” do Unicad.

\n\n

Empregado\nindicado para responder a questionamentos: indicação conforme art. 5º desta\nInstrução Normativa.

\n\n

Registro do\nempregado indicado para responder a questionamentos:\nmódulo “Vínculos - Inclusão - Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de\nInformações” do Unicad.

\n\n

Endereço\neletrônico para encaminhamento de dúvidas sobre a remessa e preenchimento do\ndocumento: cosif@bcb.gov.br.

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

A Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, estabeleceram a obrigatoriedade de as\ninstituições financeiras e demais instituições financeiras autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo as instituições de pagamento\ne excluindo as administradoras de consórcio, pertencentes a conglomerado\nprudencial, elaborarem e remeterem a esta Autarquia o Relatório do Conglomerado\nPrudencial (RCP).

\n\n

2.                     A\npresente Instrução Normativa BCB estabelece os procedimentos para a remessa do\nRCP e cria o documento de código 4076, de periodicidade semestral, com a finalidade de captar as\ninformações previstas no art. 16 da\nResolução BCB nº 146, de 2021, incisos I e II, alíneas “a”, “b” e “m”, exigidas\na partir da data-base de dezembro de 2022, relevantes para as unidades\nda área de fiscalização deste Banco Central.

\n\n

3.                     A remessa do documento de código 4076 - Relatório\ndo Conglomerado Prudencial (RCP) deve ser feita, em relação à data-base de 30 de junho,\naté sessenta dias dessa data-base, e, para a data-base de 31 de dezembro, até\nnoventa dias da data-base. Excepcionalmente, e em relação à primeira remessa\n(data-base de 31 de dezembro de 2022) as instituições poderão remeter o documento\naté a data-limite de 30 de junho de 2023.

\n\n

4.                     O Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto\nregulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em\nseu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso\nII, ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em\nnorma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,\ndiferentes alternativas regulatórias. Assim, com base no inciso II do art. 4º\ndo Decreto nº 10.411, de 2020, entendemos que a edição da presente IN BCB está\ndispensada da realização de AIR.

\n\n

Gilneu Francisco Astolfi Vivan                        Adalberto\nFelinto da Cruz Júnior

\n\n

Departamento de Monitoramento                Departamento\nde Gestão Estratégica

\n\n

do Sistema Financeiro –\nDesig                       e Supervisão Especializada - Degef

\n\n

Harold Paquete Espínola Filho                       Belline\nSantana

\n\n

Departamento de Supervisão de                   Departamento\nde Supervisão

\n\n

Cooperativas e de Instituições                       Bancária\n- Desup

\n\n

Não Bancárias - Desuc

\n\n

 

\n\n
\n\n\n\n\n
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