{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 31","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/10/2020, Seção 1, p. 73, retificada no DOU de 29/10/2020, Seção 1, p. 100.","Id":51195,"Data":"2020-10-26T17:13:00Z","DataTexto":"26/10/2020 14:13","Numero":31.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@23;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3950;@2019;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução BCB nº 23/2020.;#Revoga, a partir de 3/11/2020, Carta Circular BCB nº 3.950/2019.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 31,\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2020

\n\n

Estabelece os procedimentos a serem observados no\nfornecimento de informações acerca da composição societária das instituições\nfinanceiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020.

\n\n

O Chefe do\nDepartamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e\ntendo em conta o disposto no art. 4º da Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de\n2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º As\ninformações de que trata o art. 2ºda Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de\n2020, deverão ser transmitidas utilizando os modelos, os leiautes, as\ninstruções de preenchimento, os arquivos-exemplo e os esquemas de validação XSD\n(XML Schema Definition) do Mapa de Composição de Capital, disponíveis na\npágina do BCB na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/mcc.

\n\n

Art. 2º O arquivo do\nMapa de Composição de Capital deve ser:

\n\n

I - transmitido por\nmeio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), acessível por meio da\npágina do BCB na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos;

\n\n

II - elaborado no\nformato XML (Extensible Markup Language); e

\n\n

III - validado, antes\nde sua remessa, utilizando o esquema de validação XSD.

\n\n

Art. 3º Fica revogada\na Carta Circular nº 3.950, de 21 de maio de 2019.

\n\n

Art. 4º Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 3 de novembro de 2020.

\n\n

José Reynaldo de Almeida\nFurlani

\n\n\n\n

\n\n\n\n\n

","Voto":null}]}