{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 309","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/10/2022, Seção 1, p. 178.","Id":51874,"Data":"2022-10-04T14:05:00Z","DataTexto":"4/10/2022 11:05","Numero":309.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008, e a Instrução Normativa BCB nº 248, de 28 de março de 2022.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@271;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@248;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@221;@2021;#CIRCULAR;@3394;@2008;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 86, inciso X.;#Circular BCB nº 3.394/2008.;#Instrução Normativa BCB nº 248/2022.;#Instrução Normativa BCB nº 271/2022.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 221/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 309, DE 4 DE\noutuBRO DE 2022

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Altera o Leiaute e as\nInstruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos\ndas Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular nº\n3.394, de 9 de julho de 2008, e a Instrução Normativa BCB nº 248, de 28 de março\nde 2022.

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O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE\nINSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, com base no art. 86, inciso X, do referido Regimento, tendo\nem vista o disposto na Instrução Normativa BCB nº 271, de 1º de abril de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de\n2022, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do\ndocumento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens\nImóveis e Móveis, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet,\nno endereço eletrônico\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080, com a seguinte modificação:

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- Registro dos dados individualizados/Registro de recursos de\nconsorciados de grupos encerrados: Alteração na "Descrição" do campo\n"Recurso não procurado".

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Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa nº 221, de 27 de\ndezembro de 2021.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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Harold Paquete Espínola\nFilho


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NOTA

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A presente Instrução Normativa visa apenas a adaptar o leiaute e\nas instruções de preenchimento do documento 2080 em consequência do disposto na\nInstrução Normativa BCB nº 271, de 1º de abril de 2022, que define as rubricas\ncontábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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O art. 49 da mencionada Instrução Normativa, que trata do desdobramento\ndo subgrupo 4.9.8.00.00-3 Obrigações Diversas, não dispôs sobre a segregação do\ntítulo contábil 4.9.8.93.00-3 Obrigações por Recursos de Consorciados Grupos\nEncerrados, extinguindo, portanto, o subtítulo 4.9.8.93.10-6 Recursos Não\nProcurados – Valores Anteriores à Lei 11.795/2008. Assim, fazem-se necessários\najustes no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 2080, que\nfazia menção ao subtítulo mencionado, com vistas a incorporar as modificações\nefetuadas no plano de contas do Cosif.

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Tendo presente que os dispositivos desta Instrução Normativa são\nconsiderados de baixo impacto, nos termos do inciso III do art. 4º do Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, não há necessidade de elaboração de análise\nde impacto regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de\nsetembro de 2019.

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Harold\nPaquete Espínola Filho
Chefe\ndo Desuc

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