{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 307","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/9/2022, Seção 1, p. 133/134.","Id":51866,"Data":"2022-09-21T13:56:00Z","DataTexto":"21/9/2022 10:56","Numero":307.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Divulga procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@649;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@287;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@341;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@317;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@105;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3217;@2005;#RESOLUÇÃO BCB;@548;@2026;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 111, inciso V, \"a\"; e 112, inciso V.;#Resolução BCB nº 105/2021, Regulamento anexo.;#Cita Lei Complementar nº 101/2000, art. 28, § 1º.;#Revoga, a partir de 3/10/2022, Carta Circular nº 3.217/2005.;#Revoga, a partir de 3/10/2022, Instrução Normativa BCB nº 287/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 649/2025 - Alteração, a partir de 1º/9/2025 - Nova redação: arts. 4º, inciso I, \"b\"; e 15, inciso I.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 307 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

\n\n

Divulga procedimentos operacionais relacionad​os ao\nSistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à\nConta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105,\nde 9 de junho de 2021.

\n\n

O Chefe do\nDepartamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso\ndas atribuições conferidas pelo art. 111, inciso V, alínea “a”, pelo art. 112,\ninciso V, e pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e\ntendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema de Transferência de\nReservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021,

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R E S O L V E :

\n\n

CAPÍTULO I

\n\n

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\n\n

Art.\n1º  Esta Instrução Normativa define procedimentos operacionais relacionados ao\nSistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à\nConta de Liquidação.

\n\n

CAPÍTULO II

\n\n

DA ABERTURA DA CONTA\nRESERVAS BANCÁRIAS E DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA FORMA DE ACESSO

\n\n

Art.\n2º  Os processos para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de\nLiquidação, ou para a alteração da forma de acesso principal ao STR, observam\nos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, inclusive no que se\nrefere à comprovação da capacidade tecnológica e operacional do requerente para\nacesso àquele sistema.

\n\n

Seção I

\n\n

Da Solicitação

\n\n

Art.\n3º  A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de\nLiquidação ou para a alteração de forma de acesso principal ao STR deve\nobservar os procedimentos e modelos descritos no “Roteiro para abertura de\nconta e alteração de forma de acesso principal”, doravante denominado Roteiro,\ndisponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet.

\n\n

Art. 4º  A solicitação\npara a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve ser\nfirmada por diretor estatutário ou por ocupante de cargo equivalente da\ninstituição requerente e encaminhada ao Departamento de Operações Bancárias e\nde Sistema de Pagamentos (Deban), observado o seguinte:

\n\n

I - conta Reservas\nBancárias de titularidade obrigatória:

\n\n

a) instituição em\nprocesso de autorização para funcionamento: a solicitação deve ser encaminhada\napós a publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para\nfuncionamento; e

\n\n

b) instituição em funcionamento: a solicitação deve ser\nencaminhada após a publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para\ncriação da carteira comercial ou para mudança de objeto social para banco\ncomercial ou banco múltiplo com carteira comercial;

\n\n

b)\ninstituição em funcionamento: a solicitação é parte integrante do processo de\nautorização para criação da carteira comercial ou para mudança de objeto social\npara banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial; (Redação dada, a partir de 1º/9/2025, pela Instrução Normativa\nBCB nº 649, de 13/8/2025.)

\n\n

II - Conta de Liquidação\nde titularidade obrigatória: a solicitação é parte integrante do processo de\nautorização de funcionamento de sistemas de liquidação, submetido pelas câmaras\ne pelos prestadores de serviços de compensação e liquidação;

\n\n

III - conta Reservas Bancárias\nou Conta de Liquidação de titularidade facultativa:

\n\n

a) instituição em\nprocesso de autorização para funcionamento que tenha manifestado a intenção de\nser titular de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação desde o início\nde suas atividades: a solicitação deve ser encaminhada após a publicação, no\nDiário Oficial da União, da respectiva autorização para funcionamento;

\n\n

b) instituição em\nfuncionamento, autorizada pelo Banco Central do Brasil: a solicitação pode ser\nencaminhada a qualquer momento;

\n\n

c)\nsistema de liquidação em funcionamento, autorizado pelo Banco Central do\nBrasil: a solicitação pode ser encaminhada a qualquer momento; e

\n\n

d)\nfundo garantidor de crédito constituído nos termos do art. 28, § 1º, da Lei\nComplementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que tenha por finalidades proteger\ndepositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, incluindo o\nsegmento cooperativista, e contribuir para a manutenção da estabilidade e a\nprevenção de crises no referido sistema: a solicitação pode ser encaminhada a\nqualquer momento.

\n\n

Art.\n5º  A solicitação para a alteração de forma de acesso principal ao STR deve ser\nfirmada pelo diretor estatutário responsável por assuntos relacionados ao\nSistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), podendo ser encaminhada ao Deban a\nqualquer momento.

\n\n

Art.\n6º  Caso o requerente tenha interesse, preferencialmente antes de enviar a\nsolicitação de abertura de conta ou alteração de forma de acesso principal,\npoderá agendar reunião para esclarecimentos de dúvidas, conforme descrito no\nRoteiro.

\n\n

Art.\n7º  No caso de abertura de conta, após a análise da solicitação pelo Deban,\nestando a solicitação em conformidade com o disposto nos normativos em vigor, o\nDeban comunicará ao requerente o início do processo e divulgará a todos os\nparticipantes do STR o código ISPB e, quando aplicável, o número código e a\nsituação em relação à participação na Compe, exclusivamente para fins de testes\nde comprovação da capacidade operacional e tecnológica do requerente.

\n\n

Seção II

\n\n

Dos testes de comprovação da capacidade operacional e\ntecnológica

\n\n

Art.\n8º  A partir da confirmação do início do processo, pelo Deban, o requerente\ndeve concluir os testes homologatórios no prazo de 5 (cinco) meses.

\n\n

§\n1º  O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado uma única vez,\nantes do seu término, por 2 (dois) meses, mediante pleito do requerente,\nconforme descrito no Roteiro.

\n\n

§\n2º  O não cumprimento do prazo de que trata este artigo implica perda da\nvalidade da solicitação e encerramento do processo.

\n\n

§\n3º  Caso o processo tenha sido encerrado por não cumprimento de prazo, nova\nsolicitação poderá ser realizada após 3 (três) meses do encerramento, conforme\ndefine o §2º.

\n\n

Art.\n9º  Antes da execução dos testes homologatórios, o requerente que for utilizar\na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) como forma de acesso principal ao\nSTR deve solicitar a sua conexão a essa rede, conforme regulamentação em vigor.

\n\n

Art.\n10.  Os testes homologatórios compreendem o processo de envio das mensagens\nrelacionadas no Roteiro, de acordo com a forma de acesso principal ao STR e o\ntipo da instituição, englobando:

\n\n

I\n- testes da infraestrutura, de modo a verificar seu dimensionamento;

\n\n

II\n- testes dos sistemas internos da instituição, incluindo situações de exceção,\nvolume, erros, devoluções, cancelamentos, dentre outros;

\n\n

III\n- simulação dos planos de contingência; e

\n\n

IV\n- testes envolvendo, preferencialmente, o envio e recebimento de todas as\nmensagens.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para fins de verificação da capacidade tecnológica e operacional,\nconforme estabelece o art. 37 do regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9\nde junho de 2021, o Deban validará as mensagens críticas ao ecossistema do STR\nenviadas pelo requerente nos últimos 30 dias antes do envio da declaração de\naptidão para operar no ambiente de produção do STR, conforme descrito no\nRoteiro.

\n\n

Art.\n11.  De forma complementar aos testes estabelecidos no artigo anterior, o\ntitular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve providenciar\na adequação:

\n\n

I\n- das interligações com provedores de telecomunicações, se for o caso;

\n\n

II\n- das interligações de acesso à internet;

\n\n

III\n- dos sistemas internos da instituição;

\n\n

IV\n- dos processos de comunicação e fluxos de trabalho entre os setores da\ninstituição;

\n\n

V\n- dos manuais operacionais da instituição;

\n\n

VI\n- dos planos de contingência da instituição;

\n\n

VII\n- da quantidade de funcionários na área responsável pelas liquidações; e

\n\n

VIII\n- do treinamento fornecido aos funcionários da instituição, tanto nas situações\nnormais quanto nas situações de exceção.

\n\n

Art.\n12.  O requerente deve manter a documentação completa da execução dos testes\nhomologatórios para eventual análise por parte do Banco Central, pelo prazo de\n5 (cinco) anos.

\n\n

Art.\n13.  O Deban pode, a seu exclusivo critério, determinar a repetição da\nrealização dos testes descritos no art. 10.

\n\n

Seção III

\n\n

Do início das operações

\n\n

Art.\n14.  Antes do envio da declaração de aptidão para operar no ambiente de\nprodução do STR, o requerente deve:

\n\n

I\n- se for participar diretamente da Compe, assegurar que o Executante da Compe\ntenha encaminhado previamente ao Deban a declaração de aptidão do requerente;

\n\n

II\n- se for participar diretamente do Selic, assegurar que o Demab tenha\nencaminhado previamente ao Deban a declaração de aptidão do requerente;

\n\n

III\n- se for utilizar a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) como forma de\nacesso principal ao STR, regularizar o acesso à RSFN, conforme regulamentação\nem vigor; e

\n\n

IV\n- providenciar o registro do responsável por assuntos relativos ao SPB no\nsistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad),\nconforme regulamentação em vigor.

\n\n

Art.\n15.  A declaração de aptidão para operar no ambiente de produção do STR deve\nser enviada:

\n\n

I - com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data prevista\npara o início das operações ou da alteração da forma de acesso principal ao\nSTR;

\n\n

I\n- com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para o início\ndas operações ou da alteração da forma de acesso principal ao STR; (Redação dada, a partir de 1º/9/2025, pela Instrução Normativa\nBCB nº 649, de 13/8/2025.)

\n\n

II\n- com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data prevista para o início\ndas operações ou da alteração da forma de acesso principal ao STR.

\n\n

Parágrafo\núnico.  As instituições sujeitas a recolhimentos compulsórios e as instituições\nem processo de autorização junto ao Departamento de Organização do Sistema\nFinanceiro (Deorf) devem entrar em contato com o Deban antes do envio da\ndeclaração.

\n\n

Art.\n16.  Será autorizado ao participante do STR, no ambiente de produção, o envio\ndas mensagens relacionadas no Roteiro, ressalvado que cabe ao participante do\nSTR observar, na utilização das mensagens, a compatibilidade com o modelo de\nnegócios aprovado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro\n(Deorf) e com as normas aplicáveis à instituição.

\n\n

Art.\n17.  Para participar de outras infraestruturas do mercado financeiro, o\nrequerente deve homologar-se junto a cada infraestrutura que tenha interesse.

\n\n

Art.\n18.  Quando do cadastramento do requerente no ambiente de produção do STR, o\nDeban divulgará a todos os participantes do STR o código ISPB, a data de início\ndas operações no STR e, quando aplicável, o número código e a situação em\nrelação à participação na Compe.

\n\n

Art.\n19.  A relação atualizada dos códigos de identificação de todos os\nparticipantes do STR e a respectiva situação em relação à participação na Compe\npodem ser consultadas no sítio do Banco Central do Brasil na internet.

\n\n

Seção IV

\n\n

Da gravação telefônica

\n\n

Art.\n20.  As ordens, as instruções e as informações emitidas pelo Deban ao\nparticipante por via telefônica são gravadas e consideradas firmes e válidas\npara todos os fins.

\n\n

CAPÍTULO III

\n\n

DO CADASTRO DE RESPONSÁVEIS

\n\n

Art.\n21.  Os participantes, por meio da mensagem GEN0019 (Participante informa\natualização de responsáveis), constante do Catálogo de Serviços do SFN, deverão\ninformar ao Deban o nome, o número do CPF, o número do documento oficial de\nidentificação, o endereço de e-mail, e, no mínimo, dois números de telefone, em\nordem de prioridade, para contato:

\n\n

I\n- do Diretor responsável para assuntos relacionados ao SPB ou do ocupante de\ncargo equivalente que possa responder pela administração da conta mantida no\nBanco Central do Brasil;

\n\n

II\n- de, no mínimo, dois monitores responsáveis pelo gerenciamento da conta\nReservas Bancárias ou da Conta de Liquidação;

\n\n

III\n- de, no mínimo, três responsáveis pelos procedimentos para a utilização do\nserviço de inserção de mensagens em regime de contingência do Banco Central do\nBrasil, com a indicação obrigatória de um número de telefone para contato fora\ndo horário de funcionamento normal do STR; e

\n\n

IV\n- de, no mínimo, um responsável técnico pelos recursos de tecnologia da\ninformação utilizados pela instituição em sua conexão à RSFN.

\n\n

Parágrafo\núnico. O primeiro número de telefone de cada um dos cadastrados para atender\naos incisos II e III poderá ser compartilhado com os demais participantes.

\n\n

Art.\n22.  Somente será considerada válida a mensagem GEN0019 que atenda aos\nrequisitos estabelecidos nos incisos I a IV do artigo anterior.

\n\n

Parágrafo\núnico. O processamento de uma mensagem GEN0019 substitui integralmente as\ninformações anteriormente cadastradas.

\n\n

Art.\n23.  O formato e o conteúdo dos campos a serem informados por meio de mensagem\nGEN0019 constam do Catálogo de Serviços do SFN e do Dicionário de Domínios para\no SPB, disponíveis no sítio www.bcb.gov.br.

\n\n

Art.\n24.  Os dados vigentes do cadastro de responsáveis poderão ser consultados\npelos participantes por meio de mensagem GEN0020 (Participante consulta\nresponsáveis), constante do mesmo Catálogo de Serviços.

\n\n

Art.\n25.  É de inteira responsabilidade do participante a exatidão das informações\nprestadas, bem como a manutenção e a atualização tempestiva do cadastro de seus\nresponsáveis.

\n\n

CAPÍTULO IV

\n\n

DO MONITORAMENTO DO STR

\n\n

Art.\n26.  O monitoramento do STR será realizado pela Divisão de Gestão e\nMonitoramento dos Sistemas de Transferências de Fundos do BCB (Gemon) do Deban,\npor meio de seus componentes localizados na sede do Banco Central do Brasil em\nBrasília e em sua representação regional em São Paulo.

\n\n

Art.\n27.  Os participantes deverão manter cadastro atualizado de monitores, conforme\nart. 21, inciso II, desta Instrução Normativa, os quais deverão estar\nprontamente disponíveis para contato, diariamente, a partir de trinta minutos\nantes do horário de abertura e até trinta minutos após o horário de fechamento\ndo STR.

\n\n

Art.\n28.  Os participantes receberão as ordens e as instruções da Gemon, com\nvalidade para todos os fins:

\n\n

I\n- por via telefônica;

\n\n

II\n- por meio de mensagem constante do Catálogo de Serviços do SFN; e

\n\n

III\n- por correio eletrônico institucional do Banco Central do Brasil.

\n\n

Parágrafo\núnico.  As ordens e as instruções da Gemon, pelos meios definidos nos incisos I\ne III deste artigo, serão emitidas exclusivamente para os contatos e os\nendereços constantes dos cadastros do Banco Central do Brasil.

\n\n

Art.\n29.  Os participantes, por intermédio de seus monitores, devem manter o\ncomponente da Gemon, ao qual estiverem vinculados, constantemente informado\nsobre:

\n\n

I\n- ocorrências que, direta ou indiretamente, afetem sua capacidade financeira ou\noperacional para liquidar obrigações no STR;

\n\n

II\n- suas atividades operacionais ou relacionadas ao seu fluxo de caixa intradia,\nsempre que solicitado;

\n\n

III\n- ocorrências que afetem ou ameacem a conclusão tempestiva do ciclo de\nliquidação de câmaras ou de prestadores de serviços de compensação e de\nliquidação; e

\n\n

IV\n- qualquer fato relevante que tenha conhecimento com potencial de afetar o\nnormal funcionamento do STR.

\n\n

CAPÍTULO V

\n\n

DOS PROCEDIMENTOS DE\nCONTINGÊNCIA

\n\n

Art.\n30.  As solicitações de ativação e de encerramento da operação em regime de\ncontingência de que trata a regulamentação que disciplina o STR, deverão ser\nfeitas:

\n\n

I\n- na modalidade Contingência Internet, por intermédio de portlet específico do\naplicativo STR-Web, conforme orientações do Manual de acesso ao STR via\nInternet, disponível no sítio do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br); e

\n\n

II\n- na modalidade Contingência Telefônica, por intermédio de contato telefônico\noriginado de representante cadastrado, nos termos do Capítulo III desta\nInstrução Normativa, com o componente da Gemon ao qual o solicitante estiver\nvinculado.

\n\n

Parágrafo\núnico.  A ativação e o encerramento da modalidade Contingência Internet de que\ntrata o inciso I é restrita aos usuários da instituição credenciados no serviço\nSSTR0005, disponível na Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran), devendo\nessa credenciar, no mínimo, três usuários no citado serviço.

\n\n

Art.\n31.  As ordens, na modalidade Contingência Telefônica, de que trata a\nregulamentação que disciplina o STR, podem ser realizadas por meio das\nseguintes mensagens do Catálogo de Serviços do SFN:

\n\n

I\n- CMP0001 - IF requisita transferência para conta vinculada COMPE;

\n\n

II\n- LDL0004 - IF requisita Transferência do resultado líquido de negociações;

\n\n

III\n- LDL0005 - Câmara requisita Transferência do resultado líquido de negociações\nLDL;

\n\n

IV\n- LDL0020 - Câmara requisita Transferência do resultado líquido;

\n\n

V\n- LDL0022 - IF requisita Transferência para depósito operacional;

\n\n

VI\n- LFL0001 - IF requisita transferência para depósito de garantia em espécie;

\n\n

VII\n- LFL0002 - IF requisita transferência para retirada de garantia em espécie;

\n\n

VIII\n- LFL0003 - IF requisita retirada de ativo em garantia em Depositário Central;

\n\n

IX\n- LFL0004 - IF requisita contratação de operação de LFL;

\n\n

X\n- LFL0005 - IF requisita pagamento de operação de LFL;

\n\n

XI\n- LFL0015 - Câmara requisita transferência para Conta Garantia em Espécie de IF\nna modalidade de liquidação multilateral;

\n\n

XII\n- LFL0025 - Câmara requisita transferência para a Conta Garantia em Espécie de\nIF na modalidade de liquidação bruta;

\n\n

XIII\n- LPI0001 - IF requisita transferência de conta RB ou CL para depósito em Conta\nPI, de mesma titularidade;

\n\n

XIV\n- LPI0002 - IF requisita transferência de conta CCME para depósito em Conta PI;

\n\n

XV\n- LPI0003 - PSPI requisita transferência para saque em Conta PI e depósito em\nconta RB ou CL, de mesma titularidade;

\n\n

XVI\n- LPI0004 - PSPI requisita transferência para saque em Conta PI e depósito em\nCCME;

\n\n

XVII\n- LPI0007 - Tesouro requisita transferência de subconta da Conta Única para\nConta PI;

\n\n

XVIII\n- LPI0008 - Tesouro requisita transferência para saque em Conta PI e depósito\nem subconta da Conta Única;

\n\n

XIX\n- RCO0010 - IF requisita transferência de recursos de compulsórios para conta\nReservas Bancárias ou para conta de liquidação;

\n\n

XX\n- RCO0011 - IF requisita transferência de recursos de conta Reservas Bancárias\nou de conta de liquidação para compulsórios;

\n\n

XXI\n- RDC0002 - IF requisita Redesconto intradia;

\n\n

XXII\n- RDC0003 - IF requisita Redesconto com prazo de um dia útil;

\n\n

XXIII\n- RDC0004 - IF requisita Redesconto intradia associado a uma aquisição;

\n\n

XXIV\n- RDC0005 - IF requisita conversão ou recontratação de redesconto;

\n\n

XXV\n- RDC0007 - IF requisita Pagamento de redesconto;

\n\n

XXVI\n- RDC0008 - IF requisita Pagamento de redesconto associado a venda;

\n\n

XXVII\n- RDC0014 - IF requisita Cancelamento de solicitação ou de pagamento de\nRedesconto;

\n\n

XXVIII\n- SLB0002 - Participante requisita Pagamento de Lançamento BACEN;

\n\n

XXIX\n- SLB0007 - Participante requisita Pagamento ao BACEN;

\n\n

XXX\n- SME0002 - IEME requisita transferência para saque em conta correspondente a\nmoeda eletrônica;

\n\n

XXXI\n- SME0004 - IF ou IEME requisita transferência para devolução de lançamento\nindevido no SME; e

\n\n

XXXII\n- STR0011 - IF requisita Cancelamento de lançamento STR pendente.

\n\n

Art.\n32.  O agendamento do teste de operação em regime de contingência, de que trata\na regulamentação que disciplina o STR, deverá ser realizado por intermédio da\nmensagem STR0043 (Participante requisita agendamento de teste de contingência\nInternet) do Catálogo de Serviços do SFN.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O cancelamento do agendamento poderá ser realizado por meio da mensagem\nSTR0044 (Participante requisita cancelamento de teste de contingência\nInternet), caso ainda não tenha sido ativada a operação em regime de\ncontingência.

\n\n

CAPÍTULO VI

\n\n

DO AGENDAMENTO DE ORDENS DE\nTRANSFERÊNCIA

\n\n

Art.\n33.  O agendamento das ordens de transferência de fundos no STR aplica-se\nexclusivamente às mensagens do Grupo de Serviços STR.

\n\n

Art.\n34.  A grade horária para emissão de ordens de transferência de fundos\nagendadas obedecerá aos horários definidos na regulamentação que disciplina o\nSTR, ressalvado que o Banco Central prestará suporte aos usuários apenas nos\ndias úteis, a partir das 6h e até trinta minutos após o horário de fechamento\ndo STR.

\n\n

Art.\n35.  O participante indicará a data e a hora para liquidação na emissão da\nordem de transferência de fundos agendada, nos campos específicos das mensagens\nconstantes do Catálogo de Serviços do SFN, observado que:

\n\n

I\n- a data para liquidação poderá ser de até três dias úteis da data de emissão;

\n\n

II\n- a hora indicada deve corresponder a um dos seguintes horários de liquidação\nde ordens agendadas: 8h, 9h, 10h, 11h ou 12h; e

\n\n

III\n- as ordens agendadas para liquidação no próprio dia da emissão devem respeitar\no intervalo mínimo de 15 minutos entre a sua emissão e a hora indicada para\nliquidação.

\n\n

Art.\n36.  Serão rejeitadas pelo STR as mensagens cujos campos "Data\nAgendamento" e "Hora Agendamento" estiverem em desacordo com\nqualquer das regras descritas no artigo anterior, bem como ordens em que o\nmomento de liquidação indicado seja anterior ao da emissão.

\n\n

Art.\n37.  O cancelamento de ordem de transferência de fundos agendada ainda não\nliquidada deve ser feito por meio da mensagem STR0011.

\n\n

Art.\n38.  Na impossibilidade de processamento pelo STR de qualquer um dos horários\nde liquidação de transferências agendadas, as ordens agendadas para esse\nhorário serão submetidas à liquidação no horário seguinte.

\n\n

Art.\n39.  O Deban poderá prorrogar o último horário de liquidação de ordens\nagendadas de determinado dia na ocorrência de problemas que afetem o\nprocessamento ou a sequência de liquidações no STR.

\n\n

CAPÍTULO VII

\n\n

DA ROTINA DE OTIMIZAÇÃO

\n\n

Art.\n40.  A rotina de otimização aplica-se às ordens de transferência de fundos\nmantidas em fila de espera.

\n\n

Art.\n41.  A rotina de otimização buscará liquidar, inicialmente, a totalidade das\nordens referidas no artigo anterior, condicionada à existência de saldo\nsuficiente na conta de cada um dos participantes envolvidos, comparado aos\nrespectivos resultados multilaterais.

\n\n

Art.\n42.  Na impossibilidade de liquidação das ordens nos moldes do artigo anterior,\na rotina de otimização buscará liquidar a maior quantidade possível de ordens,\npodendo não observar o critério de ordenamento das filas de espera, ressalvado\nque, para cada participante, enquanto houver mensagens não liquidadas com nível\nde preferência “A”, não serão liquidadas mensagens com os demais níveis de\npreferência.  

\n\n

Art.\n43.  A rotina de otimização será acionada automática e imediatamente após o\nprocessamento das mensagens agendadas, cujos procedimentos estão estabelecidos\nno Capítulo VI, e, extraordinariamente, a qualquer momento, a exclusivo\ncritério do Banco Central; sendo a execução extraordinária da rotina comunicada\naos participantes por meio de mensagem específica do Catálogo de Serviços do\nSFN.

\n\n

Art.\n44.  Durante a execução da rotina de otimização, o processamento de mensagens\nque não sejam objeto da rotina será interrompido.

\n\n

Art.\n45.  Finda a execução da rotina de otimização, as ordens de transferência de\nfundos que atendam aos critérios da otimização serão imediatamente liquidadas,\nas demais ordens serão encaminhadas para a fila de espera e o processamento de\nmensagens que não sejam objeto da rotina será retomado.

\n\n

Art.\n46.  O Deban poderá prorrogar os horários regulares da execução da rotina de\notimização de determinado dia, na ocorrência de eventos que afetem o\nprocessamento ou a sequência de liquidações no STR.

\n\n

CAPÍTULO VIII

\n\n

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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Art.\n47.  Na hipótese de revisão do valor de tarifa pela utilização do STR cobrado a\nmaior ou a menor, a respectiva diferença será devolvida ou cobrada com\natualização pela Taxa Selic, na forma da legislação em vigor.

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Art.\n48.  Ficam revogadas:

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I\n- a Carta Circular nº 3.217, de 14 de dezembro de 2005; e

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II\n- a Instrução Normativa BCB nº 287, de 27 de julho de 2022.

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Art.\n49.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

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Rogério Antônio Lucca

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NOTA

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Esta\nInstrução Normativa tem por objetivo atualizar procedimentos operacionais para\nfacilitar o acesso dos participantes ao STR. Dessa forma, por se tratar de ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulat​órias, bem como por contemplar atualização de baixo\nimpacto, fica dispensada a elaboração de análise de impacto regulatório (AIR),\nnos termos do disposto no art. 4º, incisos II e III, do Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020.

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Rogério Antônio Lucca

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Chefe do Departamento de\nOperações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

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