{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 304","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 15/9/2022, Seção 1, p. 110.","Id":51860,"Data":"2022-09-14T18:18:00Z","DataTexto":"14/9/2022 15:18","Numero":304.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@222;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@151;@2021;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resolução BCB nº 151/2021.;#Instrução Normativa BCB nº 222/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 304, DE 14 DE SETEMBRO DE\n2022

Altera as\nInstruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento\nde Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução\nNormativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.

O Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da\natribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,\ncom base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o\ndisposto na Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, e na Instrução\nNormativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  Passam a vigorar as novas\nversões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2030\n- Documento de Risco Social, Ambiental e Climático  (DRSAC), disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,\ncom as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a)\nno capítulo 1 - Objetivo: ajustes na redação, para esclarecer sobre o primeiro registro\nde dispensa de envio do documento;

b)\nno capítulo 2 – Definições gerais: exclusão do item 9 - Exposição agregada (do\ncliente);

c)\nno capítulo 5 - Orientações gerais sobre o arquivo XML, item 11: ajustes na\nredação, para excluir a exposição agregada;

II - no\nLeiaute:

a) na aba Leiaute,\nnas colunas “Tag/Atributo” e “Atributos que contém”:

1.\nnas linhas 44, 45, 47, 48, 50, 53 e 54: alteração do nome dos atributos “det” e\n“sit” para “tipo”;

2.\nna linha 63”: alteração do nome do atributo “sit” para “exist”.

Art. 2º Foi incluído na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,\ndocumento 2030, o arquivo XSD (XML Schema Document) para validação do\narquivo XML do DRSAC;

Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor em 1º de outubro de 2022.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

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NOTA

A\nResolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021, instituiu a Política de\nResponsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), pela qual as\ninstituições devem avaliar e controlar os riscos sociais, ambientais e\nclimáticos. Esses riscos também são avaliados na estrutura de gerenciamento\nintegrado de riscos (GIR), prevista na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro\nde 2017. Com base nesses normativos, o Banco Central do Brasil publicou a\nResolução BCB nº 151, em 6 e outubro de 2021, estabelecendo que as instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3)\nou no Segmento 4 (S4), enviem a esta Autarquia informações relativas à\navaliação dos riscos social, ambiental e climático de suas exposições em\noperações de crédito e a títulos e valores mobiliários, e de seus respectivos\ndevedores. Em 28 de dezembro de 2021, foi publicada a Instrução Normativa BCB\nnº 222, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações\nrelativas aos riscos social, ambiental e climático de exposições em operações\nde crédito e títulos e valores mobiliários, por meio do documento de código\n2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), ocasião em que\nforam disponibilizados as Instruções de preenchimento DRSAC e o Leiaute DRSAC.

2.                         A presente IN BCB\nesclarece sobre alterações feitas nas instruções de preenchimento e no leiaute\ndo DRSAC visando aprimorar as orientações sobre o registro de dispensa de\nremessa, eliminar atributo redundante, adequar nomes de atributos (tags)\ne informa sobre a disponibilização de arquivo XSD (XML Schema Document)\na ser utilizado para a validação do arquivo XML (eXtensible Markup Language)\ndo DRSAC. Os ajustes ora implementados são pontuais e não trazem qualquer\ninovação em relação aos procedimentos atualmente exigidos

3.                         O Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório\n(AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo\n4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de\nAIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso III, qual\nseja, ato normativo considerado de baixo impacto. Assim, com base no inciso III\ndo art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente IN\nBCB está dispensada da realização de AIR.


Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan
Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)


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