{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 297","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/8/2022, Seção 1, p. 83/84.","Id":51847,"Data":"2022-08-23T15:28:00Z","DataTexto":"23/8/2022 12:28","Numero":297.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Consolida procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa, de que trata a Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@626;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@221;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@179;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3905;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3723;@2015;#CIRCULAR;@3504;@2010;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resoluções BCB ns. 179/2022 e 221/2022.;#Cita Circular BCB nº 3.504/2010.;#Cita Resolução BCB nº 209/2022.;#Revoga, a partir de 1º/9/2022, Cartas Circulares BCB ns. 3.723/2015 e 3.905/2018.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 626/2025 - Alteração, a partir de 1º/7/2025 - Nova redação: art. 3º, inciso I, \"f\" e \"g\". Inclusão: art. 3º, inciso I, \"h\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

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Consolida\nprocedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos\nde cooperativa, de que trata a Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022, e informa\nsobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional\n(CCS), de que trata a Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022.

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​Os Chefes do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e do Departamento de Atendimento Institucional (Deati), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, em relação ao primeiro, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022, e 221, de 30 de março de 2022,

R E S O L V E M :

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece\nprocedimentos para a remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa\nde que trata a Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022.

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Art. 2º  As cooperativas singulares de\ncrédito devem remeter ao Banco Central do Brasil as informações de que trata o art.\n2º da Resolução BCB nº 221, de 2022, por meio do documento de código 5300 - Informações\nsobre Relacionamentos de Cooperativa, nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa.

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§ 1º  O\ndisposto no caput não se aplica às cooperativas singulares em liquidação\nordinária, extrajudicial ou sob intervenção.

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§ 2º  A remessa\nde que trata o caput deve ser efetuada mensalmente, até o dia 22 do mês seguinte ao da correspondente\ndata-base.

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§ 3º  As\ninformações necessárias para a elaboração do documento indicado no caput\nestão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art. 3º  As informações de que trata o\nart. 1º devem ser apuradas tendo como data-base o último dia útil de cada mês e\ncompreendem, no mínimo:

\n\n

I - em relação ao cooperado:

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a) identificação;

\n\n

b) localização;

\n\n

​c) data-início do relacionamento;

\n\n

d) data-fim do relacionamento, quando houver;

\n\n

e) situação cadastral;

\n\n

f) operações de sua responsabilidade;\ne

\n\n

f) operações de sua responsabilidade; (Redação dada, a partir de 1º/7/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 626, de 29/5/2025.)

\n\n

g) valor das quotas-parte do\ncapital;

\n\n

g) valor das quotas-parte do capital; e (Redação dada, a partir de 1º/7/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 626, de 29/5/2025.)

\n\n

h) exceção cadastral. (Incluída, a partir de 1º/7/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 626, de 29/5/2025.)

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II - em relação ao representante legal\nou convencional do cooperado, quando houver:

\n\n

a) identificação;

\n\n

b) data-início do relacionamento; e

\n\n

c) data-fim do relacionamento, quando houver;

\n\n

III - em relação aos municípios depositantes,\nseus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, quando houver:

\n\n

a) identificação;

\n\n

b) localização;

\n\n

c) data-início do relacionamento;

\n\n

d) data-fim do relacionamento, quando houver;

\n\n

e) situação cadastral;

\n\n

f) operações de sua responsabilidade.

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Art. 4º  As informações relacionadas no\nart. 3º, recebidas das cooperativas de crédito singulares, e que estejam em consonância\ncom o estabelecido na Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022, serão incluídas\nno Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

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Parágrafo único.  Para fins da inclusão\nde que trata o caput, os cooperados, os municípios depositantes, seus órgãos\nou entidades e empresas por eles controladas, são considerados clientes, nos termos\nestabelecidos no parágrafo único do art. 1º da Resolução BCB nº 179, de 2022.

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​Art. 5º  As instituições mencionadas no art.\n2º devem indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre as\ninformações fornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

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Parágrafo único.  A indicação\nreferida no caput deve ser registrada e mantida atualizada no\nSistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de\nque trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

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Art. 6º  Ficam revogadas:

\n\n

I - a Carta Circular nº 3.723, de 25 de\nagosto de 2015; e

\n\n

II - a Carta Circular nº 3.905, de 31 de\nagosto de 2018.

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Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra\nem vigor em 1º de setembro de 2022.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan                Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes
                        Chefe do Desig                                          Chefe\ndo Deati

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ANEXO À INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

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Codificação do documento e demais\ncaracterísticas:

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Código do Documento: 5300.

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Nome do Documento: Informações\nsobre Relacionamentos de Cooperativa.

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Periodicidade da Remessa: mensal.

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Data-limite para Remessa: até\no dia 22 do mês seguinte ao da correspondente data-base.

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Data-base: último dia útil de\ncada mês.

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Unidade Responsável pela Curadoria:\nDesig.

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Forma de Remessa: meio eletrônico.

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Sistema para Remessa: Sistema\nde Transferência de Arquivos (STA), disponível na página do Banco Central do Brasil\nna Internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

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Formato para Remessa: XML (eXtensible\nMarkup Language).

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Validação da Remessa: antecipada.

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Esquema de Validação da Remessa:\nXSD (XML Schema Definition).

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Elementos Adicionais para Remessa:\nleiaute, em formato XML; modelos, em formato Excel; esquemas de validação XSD; arquivos-exemplo;\nprograma validador; e instruções de preenchimento, disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Diretor Responsável pela elaboração\ne remessa: Diretor resp. pelo fornecimento de informações - Circ. 3.504.

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Registro do Diretor Responsável:\nno módulo “Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por Área de Atuação” do Unicad.

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Registro do Empregado Indicado\npara Responder a Questionamentos: no módulo “Vínculos - Inclusão -Responsável por\nEnvio de Informações” do Unicad.

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Endereço Eletrônico para Solução\nde Dúvidas sobre a Remessa e Preenchimento do Documento: informacoescooperados@bcb.gov.br.



NOTA

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O Banco Central do Brasil, por\nmeio da Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022, consolidou os normativos que\ndisciplinam a remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa, contendo\ndados relativos a seus cooperados e, quando houver, aos representantes legais ou\nconvencionais desses cooperados e dos municípios depositantes na cooperativa, incluindo\nseus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, com o fito de prover esta Autarquia\nde informações que permitam melhor conhecer esse segmento, bem como sirvam para\nmuniciar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Essas informações\nsão captadas por meio do documento de código 5300 - Informações sobre Relacionamentos\nde Cooperativa.

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2.                         O\nDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece a obrigatoriedade de os\nórgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional\nrevisarem e consolidarem os atos normativos editados no âmbito de suas respectivas\ncompetências. Essa medida\ntem como propósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos,\na fim de racionalizar o estoque regulatório. Com base\nno citado decreto consolidamos os procedimentos a serem observados na remessa\nde informações sobre relacionamentos de cooperativa.

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3.                         Por\noportuno, está sendo alterada a data-limite para remessa do documento 5300, passando\ndo dia 18 para o dia 22 do mês subsequente à data-base. Essa mudança se fez necessária\ntendo em vista que o documento contábil 4010 - Balancete Analítico Patrimonial tem\ncomo sua data-limite de entrega também o dia 18. Essa coincidência de data gera\nepisódios de concorrência no processamento de documentos nas bases internas do BC.\nPara evitar isso, o documento 5300 terá sua data de entrega postergada, o que gerará\nbenefícios não só para esta Autarquia como para as instituições que terão um prazo\nmaior para elaborar e remeter o documento em questão. Destaca-se que essa postergação\nnão traz prejuízos para os processos internos que utilizam essas informações.

4.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto,\nem seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização\nde AIR. A presente IN BCB se enquadra em duas dessas hipóteses, quais sejam: incisos\nII - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias e IV - ato normativo que vise à atualização ou à revogação\nde normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Assim, com base nos incisos\nII e IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendemos que a edição da presente\nInstrução Normativa dispensa a realização de AIR.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan                Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes
                        Chefe\ndo Departamento de                    Chefe do Departamento de Atendimento
                        Monitoramento\ndo Sistema                    Institucional (Deati)
                        Financeiro\n(Desig)

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