{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 288","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/7/2022, Seção 1, p. 145.","Id":51830,"Data":"2022-07-27T17:55:00Z","DataTexto":"27/7/2022 14:55","Numero":288.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga normativos relacionados ao Redesconto do Banco Central e à Linha Temporária Especial de Liquidez.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@4019;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3009;@2002;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Revoga, a partir de 1º/9/2022, Cartas Circulares BCB ns. 3.009/2002 e 4.019/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 288, DE 27 DE JULHO DE 2022

\n\n

Revoga normativos relacionados ao Redesconto do Banco\nCentral e à Linha Temporária Especial de Liquidez.

\n\n

O Chefe do\nDepartamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso\nda atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  Ficam revogadas:

\n\n

I\n- a Carta Circular nº 3.009, de 19 de abril de 2002; e

\n\n

II\n- a Carta Circular nº 4.019, de 6 de abril de 2020.

\n\n

Art.\n2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

\n\n

Rogério Antônio Lucca

\n\n\n\n

 

\n\n

NOTA INFORMATIVA

\n\n

O\nDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, determina a revisão e a\nconsolidação do acervo normativo dos órgãos e entidades da administração\npública federal direta, autárquica e fundacional, contemplando os atos\nnormativos editados no âmbito de suas respectivas competências. Essa medida tem\ncomo propósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos,\na fim de racionalizar o estoque regulatório.

\n\n

2.                    Entre\nas ações elencadas no referido Decreto, destaca-se a revogação expressa das\nnormas que já não possuam eficácia, seja por já terem sido revogadas de forma\ntácita por normas posteriores ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo,\ntendo sido, portanto, esgotados seus efeitos.

\n\n

3.                   Nesse\ncontexto, com base no disposto no artigo 8º, incisos I, II e III, do Decreto nº\n10.139, de 2019, proponho a revogação expressa das Cartas Circulares do Banco\nCentral do Brasil já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido\nno tempo.

\n\n

Rogério Antônio Lucca
Chefe do Departamento de Operações\nBancárias e de Sistema de Pagamentos

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}