{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 282","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/4/2022, Seção 1, p. 122. ","Id":51799,"Data":"2022-04-27T13:38:00Z","DataTexto":"27/4/2022 10:38","Numero":282.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Estabelece os modelos de documentos nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@727;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@608;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3147;@2004;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução BCB nº 146/2021.;#Revoga, a partir de 1º/7/2022, Carta Circular BCB nº 3.147/2004.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 608/2025 - Nova redação: art. 2º, inciso III; e Anexo I.;#Instrução Normativa BCB nº 727/2026 - Alteração, a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: Anexos I e II.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 282, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Estabelece os modelos de\ndocumentos nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração\ndas Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no\nart. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  As administradoras de\nconsórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem remeter a\nDemonstração dos Recursos de Consórcio e a\nDemonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos, de que trata a Resolução BCB nº 146, de 28 de\nsetembro  de 2021, ao Banco Central do\nBrasil na forma dos seguintes documentos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):

I - documento nº\n6 – Demonstração\ndos Recursos de Consórcio, nos termos do Anexo I\na esta Instrução Normativa; e

II - documento nº\n7 – Demonstração\ndas Variações das Disponibilidades de Grupos,\nnos termos do Anexo II a esta Instrução Normativa.

Art. 2º  Na elaboração\ndo documento nº 7 – Demonstração\ndas Variações das Disponibilidades de Grupo,\ndeve ser observado que:

I - na conta Outros,\ncódigo 07.9.0.0.0-4, devem ser registrados os valores recebidos pelo grupo:

a) decorrentes de\neventuais obrigações assumidas junto à administradora;

b) relativos aos\ngrupos em formação; e

c) relativos a\noutros eventos para os quais não haja conta especifica;

II - na conta Outros,\ncódigo 08.9.0.0.0-7, devem ser registrados os pagamentos à administradora:

a) decorrentes de\neventuais obrigações do grupo;

b) os valores\nrateados; e

c) os valores\nrelativos a outros eventos para os quais não haja conta específica; e

III -\napós a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente\nregistrados nos subtítulos 1.2.9.90.55-5 \nRecursos de Grupos em Formação e 4.9.8.82.05-2  Grupos em Formação, devem ser ajustados os\nvalores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado.

III - após a\nreclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente\nregistrados nos subtítulos 1.2.9.90.55.00-9 Recursos de Grupos em Formação e\n4.9.8.82.05.00-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados,\nde forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado. (Redação dada pela Instrução\nNormativa BCB nº 608, de 8/4/2025.)

Art.\n3º  O disposto nesta Instrução Normativa\naplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2022.

Art. 4º \nFica revogada a Carta Circular nº 3.147, de 29 de setembro de 2004.

Art. 5º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.

João André\nCalvino Marques Pereira

 

ANEXO I

Documento nº 6 – Demonstração\ndos Recursos de Consórcio

 

Data-base: __/__/___

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00

 

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGO

VALOR

 

 

 

ATIVO REALIZÁVEL

1.0.0.00.00-7

 

 

 

 

DISPONIBILIDADES

1.1.0.00.00-6

 

Caixa

1.1.1.00.00-9

 

CAIXA

1.1.1.90.00-2

 

Depósitos Bancários

1.1.2.00.00-2

 

DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.1.2.92.00-3

 

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

1.2.0.00.00-5

 

Outras

1.2.9.00.00-2

 

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

1.2.9.90.00-5

 

Disponibilidades do Grupo

1.2.9.90.12-2

 

Vinculadas a Contemplações - Selic

1.2.9.90.25-6

 

Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações

1.2.9.90.35-9

 

Recursos de Grupos em Formação

1.2.9.90.55-5

 

OUTROS CRÉDITOS

1.8.0.00.00-9

 

Valores Específicos

1.8.7.00.00-0

 

ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS

1.8.7.80.00-6

 

VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA

1.8.7.82.00-4

 

BENS APRENDIDOS OU RETOMADOS

1.8.7.88.00-8

 

DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS

1.8.7.93.00-0

 

Normais

1.8.7.93.05-5

 

Em Atraso

1.8.7.93.15-8

 

Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento

1.8.7.93.20-6

 

CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER

1.8.7.98.00-5

 

Brasília,   

 

 

COMPENSAÇÃO

3.0.0.00.00-1

 

Consórcio

3.0.7.00.00-2

 

PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE\n CONSORCIADOS

3.0.7.75.00-6

 

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO

3.0.7.78.00-3

 

VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR

3.0.7.82.00-6

 

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS

3.0.7.99.00-6

 

 

 

 

TOTAL GERAL DO ATIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

PASSIVO EXIGÍVEL

4.0.0.00.00-8

 

 

 

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES

4.9.0.00.00-9

 

Obrigações Diversas

4.9.8.00.00-3

 

OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS

4.9.8.82.00-7

 

Grupos em Formação

4.9.8.82.05-2

 

Recebimentos não identificados

4.9.8.82.07-6

 

Contribuições de Consorciados não Contemplados

4.9.8.82.10-0

 

VALORES A REPASSAR

4.9.8.86.00-3

 

Taxa de Administração

4.9.8.86.10-6

 

Prêmios de Seguro

4.9.8.86.15-1

 

Multas e Juros Moratórios

4.9.8.86.20-9

 

Multa Rescisória

4.9.8.86.22-3

 

Custas Judiciais

4.9.8.86.25-4

 

Despesas de Registro de Contratos de Garantia

4.9.8.86.30-2

 

Outros Recursos

4.9.8.86.35-7

 

OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR

4.9.8.91.00-5

 

OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA

4.9.8.92.00-4

 

RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS

4.9.8.94.00-2

 

Ativos - em Andamento

4.9.8.94.10-5

 

Ativos - pelo Rateio

4.9.8.94.15-0

 

Desistentes ou Excluídos

4.9.8.94.20-8

 

RECURSOS DO GRUPO

4.9.8.98.00-8

 

Fundo de Reserva

4.9.8.98.15-6

 

Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum

4.9.8.98.16-3

 

Fundo de Reserva a Receber de Consorciados\n Contemplados

4.9.8.98.17-0

 

Recursos Utilizados do Fundo de Reserva (-)

4.9.8.98.18-7

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

4.9.8.98.20-4

 

Multas e Juros Moratórios Retidos

4.9.8.98.30-7

 

Multa Rescisória Retida

4.9.8.98.35-2

 

Recursos em Processo de Habilitação

4.9.8.98.40-0

 

Reajuste de Saldo de Caixa

4.9.8.98.45-5

 

Atualização de Direitos

4.9.8.98.50-3

 

Atualização de Obrigações (-)

4.9.8.98.60-6

 

Valores Irrecuperáveis (-)

4.9.8.98.90-5

 

 

 

 

COMPENSAÇÃO

9.0.0.00.00-3

 

Consórcio

9.0.7.00.00-4

 

RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS

9.0.7.75.00-8

 

OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES

9.0.7.78.00-5

 

BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR – VALOR

9.0.7.82.00-8

 

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS

9.0.7.99.00-8

 

 

 

 

TOTAL GERAL DO PASSIVO

 

 

 

 

ANEXO I

(Anexo I com redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 608, de 8/4/2025.)

Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de\nConsórcio

 

DEMONSTRAÇÃO\nDOS RECURSOS DE CONSÓRCIO

Data-Base:\n__/__/___

 

Administradora:

 

CNPJ:

 

Valores em R$ 1,00, inclusive centavos

 

 

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGOS

VALOR

 

 

 

ATIVO REALIZÁVEL

1.0.0.00.00.00-9

 

 

 

 

DISPONIBILIDADES

1.1.0.00.00.00-2

 

 

 

 

Caixa

1.1.1.00.00.00-9

 

CAIXA\n

1.1.1.90.00.00-0

 

 

 

 

Depósitos Bancários

1.1.2.00.00.00-6

 

DEPÓSITOS\n BANCÁRIOS

1.1.2.92.00.00-3

 

 

 

 

APLICAÇÕES\n INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

1.2.0.00.00.00-5

 

 

 

 

Outras

1.2.9.00.00.00-8

 

APLICAÇÕES\n FINANCEIRAS

1.2.9.90.00.00-9

 

Disponibilidades\n do Grupo

1.2.9.90.12.00-4

 

Vinculadas\n a Contemplações - Selic

1.2.9.90.25.00-8

 

Vinculadas\n a Contemplações - Demais Aplicações

1.2.9.90.35.00-5

 

Recursos\n de Grupos em Formação

1.2.9.90.55.00-9

 

 

 

 

OUTROS CRÉDITOS

1.8.0.00.00.00-3

 

 

 

 

Valores Específicos

1.8.7.00.00.00-2

 

ADIANTAMENTOS\n DE RECURSOS A TERCEIROS

1.8.7.80.00.00-4

 

VALORES\n A RECEBER – REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA

1.8.7.82.00.00-0

 

BENS\n RETOMADOS OU DEVOLVIDOS

1.8.7.88.00.00-8

 

DIREITOS\n POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO

1.8.7.89.00.00-1

 

DIREITOS\n JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS

1.8.7.93.0000-2

 

Normais

1.8.7.93.05.00-7

 

Em\n Atraso

1.8.7.93.15.00-4

 

Em\n Cobrança Judicial – Grupos em Andamento

1.8.7.93.20.00-6

 

CHEQUES\n E OUTROS VALORES A RECEBER

1.8.7.98.00.00-7

 

 

 

 

COMPENSAÇÃO ATIVA

3.0.0.00.00.00-7

 

 

 

 

Consórcio

3.0.7.00.00.00-6

 

PREVISÃO\n MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS

3.0.7.75.00.00-4

 

CONTRIBUIÇÕES\n DEVIDAS AO GRUPO

3.0.7.78.00.00-3

 

VALOR\n DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR

3.0.7.82.00.00-4

 

DIVERSAS\n CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS

3.0.7.99.00.00-4

 

 

 

 

PASSIVO EXIGÍVEL

4.0.0.00.00.00-6

 

 

 

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES

4.9.0.00.00.00-3

 

 

 

 

Obrigações Diversas

4.9.8.00.00.00-9

 

OBRIGAÇÕES\n COM CONSORCIADOS

4.9.8.82.00.00-7

 

Grupos\n em Formação

4.9.8.82.05.00-2

 

Recebimentos\n não Identificados

4.9.8.82.07.00-0

 

Contribuições\n de Consorciados não Contemplados

4.9.8.82.10.00-4

 

VALORES\n A REPASSAR

4.9.8.86.00.00-9

 

Taxa\n de Administração

4.9.8.86.10.00-6

 

Prêmios\n de Seguro

4.9.8.86.15.00-1

 

Multas\n e Juros Moratórios

4.9.8.86.20.00-3

 

Multa\n Rescisória

4.9.8.86.22.00-1

 

Custas\n Judiciais

4.9.8.86.25.00-8

 

Despesas\n de Registro de Contratos de Garantia

4.9.8.86.30.00-0

 

Outros\n Recursos

4.9.8.86.35.00-5

 

Valores\n a Repassar - Encerramento

4.9.8.86.95.00-7

 

OBRIGAÇÕES\n POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR

4.9.8.91.00.00-3

 

Consorciados\n contemplados ativos

4.9.8.91.10.00-0

 

Consorciados\n contemplados excluídos/desistentes

4.9.8.91.20.00-7

 

OBRIGAÇÕES\n COM A ADMINISTRADORA

4.9.8.92.00.00-6

 

RECURSOS\n A DEVOLVER A CONSORCIADOS

4.9.8.94.00.00-2

 

Ativos\n – em Andamento

4.9.8.94.10.00-9

 

Ativos\n – pelo Rateio

4.9.8.94.15.00-4

 

Desistentes\n ou Excluídos

4.9.8.94.20.00-6

 

RECURSOS DO GRUPO

4.9.8.98.00.00-4

 

Fundo de Reserva

4.9.8.98.15.00-6

 

Fundo de Reserva\n Transformado em Fundo Comum

4.9.8.98.16.00-5

 

Fundo de Reserva a\n Receber de Consorciados Contemplados

4.9.8.98.17.00-4

 

Recursos Utilizados do\n Fundo de Reserva (-)

4.9.8.98.18.00-3

 

Rendimentos de\n Aplicações Financeiras

4.9.8.98.20.00-8

 

Multas e Juros\n Moratórios Retidos

4.9.8.98.30.00-5

 

Multa Rescisória\n Retida

4.9.8.98.35.00-0

 

Recursos em Processo\n de Habilitação

4.9.8.98.40.00-2

 

Reajuste de Saldo de\n Caixa

4.9.8.98.45.00-7

 

Atualização de\n Direitos

4.9.8.98.50.00-9

 

(+/-) Atualização de\n Obrigações

4.9.8.98.60.00-6

 

(-) Valores\n Irrecuperáveis

4.9.8.98.90.00-7

 

 

 

 

COMPENSAÇÃO PASSIVA

9.0.0.00.00.00-1

 

 

 

 

Consórcio

9.0.7.00.00.00-0

 

RECURSOS\n MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS

9.0.7.75.00.00-8

 

OBRIGAÇÕES\n DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES

9.0.7.78.00.00-7

 

BENS\n OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR

9.0.7.82.00.00-8

 

DIVERSAS\n CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS

9.0.7.99.00.00-8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

___________________________________

 

______________________________________

Diretor responsável pela Contabilidade

 

Profissional de Contabilidade

 

 

CRC:                      \n CPF:

 

 

 

 

 

 

___________________________________

 

 

Local e Data

 

 

 

 

ANEXO I

(Anexo I com redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Instrução Normativa BCB nº 727, de 24/4/2026.)

Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio

DEMONSTRAÇÃO\nDOS RECURSOS DE CONSÓRCIO

Data-Base:\n__/__/___

Administradora:

CNPJ:

Valores\nem R$ 1,00, inclusive centavos

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGOS

VALOR

ATIVO REALIZÁVEL

1.0.0.00.00.00-9

 

DISPONIBILIDADES

1.1.0.00.00.00-2

 

Caixa

1.1.1.00.00.00-9

 

CAIXA

1.1.1.90.00.00-0

 

Depósitos Bancários

1.1.2.00.00.00-6

 

DEPÓSITOS\n BANCÁRIOS

1.1.2.92.00.00-3

 

APLICAÇÕES\n INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

1.2.0.00.00.00-5

 

Outras

1.2.9.00.00.00-8

 

APLICAÇÕES\n FINANCEIRAS

1.2.9.90.00.00-9

 

Disponibilidades\n do Grupo

1.2.9.90.12.00-4

 

Vinculadas\n a Contemplações - Selic

1.2.9.90.25.00-8

 

Vinculadas\n a Contemplações - Demais Aplicações

1.2.9.90.35.00-5

 

Recursos\n de Grupos em Formação

1.2.9.90.55.00-9

 

OUTROS CRÉDITOS

1.8.0.00.00.00-3

 

Valores Específicos

1.8.7.00.00.00-2

 

ADIANTAMENTOS\n DE RECURSOS A TERCEIROS

1.8.7.80.00.00-4

 

VALORES A\n RECEBER – REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA

1.8.7.82.00.00-0

 

BENS\n APREENDIDOS OU RETOMADOS

1.8.7.88.00.00-8

 

DIREITOS\n POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO

1.8.7.89.00.00-1

 

DIREITOS\n JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS

1.8.7.93.0000-2

 

Normais

1.8.7.93.05.00-7

 

Em Atraso

1.8.7.93.15.00-4

 

Em\n Cobrança Judicial – Grupos em Andamento

1.8.7.93.20.00-6

 

CHEQUES E\n OUTROS VALORES A RECEBER

1.8.7.98.00.00-7

 

Diversos

1.8.8.00.00.00-9

 

DEVEDORES POR DEPÓSITOS EM\n GARANTIA

1.8.8.40.00.00-5

 

Para\n Interposição de Recursos Cíveis

1.8.8.40.30.00-6

 

Outros

1.8.8.40.90.00-8

 

COMPENSAÇÃO\n ATIVA

3.0.0.00.00.00-7

 

Consórcio

3.0.7.00.00.00-6

 

PREVISÃO\n MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS

3.0.7.75.00.00-4

 

CONTRIBUIÇÕES\n DEVIDAS AO GRUPO

3.0.7.78.00.00-3

 

VALOR DOS\n BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR

3.0.7.82.00.00-4

 

DIVERSAS\n CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS

3.0.7.99.00.00-4

 

PASSIVO EXIGÍVEL

4.0.0.00.00.00-6

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES

4.9.0.00.00.00-3

 

Obrigações Diversas

4.9.8.00.00.00-9

 

OBRIGAÇÕES\n COM CONSORCIADOS

4.9.8.82.00.00-7

 

Grupos em\n Formação

4.9.8.82.05.00-2

 

Recebimentos\n Não Identificados

4.9.8.82.07.00-0

 

Contribuições\n de Consorciados Não Contemplados

4.9.8.82.10.00-4

 

VALORES A\n REPASSAR

4.9.8.86.00.00-9

 

Taxa de\n Administração

4.9.8.86.10.00-6

 

Prêmios de\n Seguro

4.9.8.86.15.00-1

 

Multas e\n Juros Moratórios

4.9.8.86.20.00-3

 

Multa\n Rescisória

4.9.8.86.22.00-1

 

Custas\n Judiciais

4.9.8.86.25.00-8

 

Despesas\n de Registro de Contratos de Garantia

4.9.8.86.30.00-0

 

Outros\n Recursos

4.9.8.86.35.00-5

 

Valores a\n Repassar - Encerramento

4.9.8.86.95.00-7

 

OBRIGAÇÕES\n POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR

4.9.8.91.00.00-3

 

Consorciados\n contemplados ativos

4.9.8.91.10.00-0

 

Consorciados\n contemplados excluídos/desistentes

4.9.8.91.20.00-7

 

OBRIGAÇÕES\n COM A ADMINISTRADORA

4.9.8.92.00.00-6

 

RECURSOS A\n DEVOLVER A CONSORCIADOS

4.9.8.94.00.00-2

 

Ativos em\n Andamento

4.9.8.94.10.00-9

 

Ativos –\n pelo Rateio

4.9.8.94.15.00-4

 

Desistentes\n ou Excluídos

4.9.8.94.20.00-6

 

RECURSOS DO GRUPO

4.9.8.98.00.00-4

 

Fundo de Reserva

4.9.8.98.15.00-6

 

Fundo de Reserva Transformado em\n Fundo Comum

4.9.8.98.16.00-5

 

Fundo de Reserva a Receber de\n Consorciados Contemplados

4.9.8.98.17.00-4

 

(-) Recursos Utilizados do Fundo\n de Reserva

4.9.8.98.18.00-3

 

(+/-) Rendimentos e Ajuste a\n Valor Justo das Aplicações Financeiras de Grupos de Consórcio

4.9.8.98.20.00-8

 

Multas e Juros Moratórios\n Retidos

4.9.8.98.30.00-5

 

Multa Rescisória Retida

4.9.8.98.35.00-0

 

Recursos em Processo de\n Habilitação

4.9.8.98.40.00-2

 

Reajuste de Saldo de Caixa

4.9.8.98.45.00-7

 

(+/-) Atualização de Direitos

4.9.8.98.50.00-9

 

(+/-) Atualização de Obrigações

4.9.8.98.60.00-6

 

(-) Valores Irrecuperáveis

4.9.8.98.90.00-7

 

COMPENSAÇÃO PASSIVA

9.0.0.00.00.00-1

 

Consórcio

9.0.7.00.00.00-0

 

RECURSOS\n MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS

9.0.7.75.00.00-8

 

OBRIGAÇÕES\n DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES

9.0.7.78.00.00-7

 

BENS OU\n SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR

9.0.7.82.00.00-8

 

DIVERSAS\n CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS

9.0.7.99.00.00-8

 

 

Diretor responsável pela Contabilidade                               Profissional de Contabilidade

                                                                                                            CRC:                       CPF:

Local e Data

 

 

ANEXO II

Documento nº 7- Demonstração\ndas Variações nas Disponibilidades de Grupos

 

Data-base: __/__/__

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$1,00

 

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGOS

VALOR NO PERIODO

VALOR ACUMULADO

DISPONIBILIDADES

06.0.0.0.0-8

 

 

Caixa

06.1.0.0.0-5

 

 

Depósitos Bancários

06.2.0.0.0-2

 

 

Cheques em Cobrança

06.4.0.0.0-6

 

 

Aplicações Financeiras do\n Grupo

06.5.0.0.0-3

 

 

Aplicações Financeiras\n Vinculadas a Contemplações

06.6.0.0.0-0

 

 

 

 

 

 

(+) RECURSOS COLETADOS    

07.0.0.0.0-1

 

 

Contribuições para Aquisição\n de Bens

07.1.0.0.0-8

 

 

Taxa de Administração

07.2.0.0.0-5

 

 

Contribuições ao Fundo de\n Reserva

07.3.0.0.0-2

 

 

Rendimentos de Aplicações\n Financeiras

07.4.0.0.0-9

 

 

Multas e Juros Moratórios

07.5.0.0.0-6

 

 

Prêmios de Seguro

07.6.0.0.0-3

 

 

Custas Judiciais

07.7.0.0.0-0

 

 

Reembolso de Despesas de\n Registro

07.8.0.0.0-7

 

 

Outros

07.9.0.0.0-4

 

 

 

 

 

 

(-) RECURSOS UTILIZADOS

08.0.0.0.0-4

 

 

Aquisição de Bens

08.1.0.0.0-1

 

 

Taxa de Administração

08.2.0.0.0-8

 

 

Multas e Juros Moratórios

08.3.0.0.0-5

 

 

Prêmios de Seguro

08.4.0.0.0-2

 

 

Custas Judiciais

08.5.0.0.0-9

 

 

Devolução a Consorciados\n Desligados

08.6.0.0.0-6

 

 

Despesas de Registro de\n Contrato

08.7.0.0.0-3

 

 

Outros

08.9.0.0.0.7

 

 

 

 

 

 

DISPONIBILIDADES (em dd/mm/aaaa)

09.0.0.0.0-7

 

 

Caixa

09.1.0.0.0-4

 

 

Depósitos Bancários

09.2.0.0.0-1

 

 

Cheques em Cobrança

09.4.0.0.0-5

 

 

Aplicações Financeiras do\n Grupo

09.5.0.0.0-2

 

 

Aplicações Financeiras\n Vinculadas a Contemplações

09.6.0.0.0-9

 

 

 

 

ANEXO II

(Anexo II com redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Instrução Normativa BCB nº 727, de 24/4/2026.)

Documento nº 7 – Demonstração das Variações nas\nDisponibilidades de Grupos

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NAS DISPONIBILIDADES DE GRUPOS

Data-Base:\n__/__/__

 

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00, inclusive centavos

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGOS

VALOR NO PERÍODO

DISPONIBILIDADES  (em __ / __ / __ )

06.0.0.0.0-8

 

    \n Caixa

06.1.0.0.0-5

 

    \n Depósitos Bancários

06.2.0.0.0-2

 

    \n Cheques em Cobrança

06.4.0.0.0-6

 

    \n Aplicações Financeiras do Grupo

06.5.0.0.0-3

 

    \n Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações

06.6.0.0.0-0

 

    \n Depósitos ou Bloqueios Judiciais

06.7.0.0.0-7

 

(+) RECURSOS COLETADOS

07.0.0.0.0-1

 

    \n Contribuições para Aquisição de Bens

07.1.0.0.0-8

 

    \n Taxa de Administração

07.2.0.0.0-5

 

    \n Contribuições ao Fundo de Reserva

07.3.0.0.0-2

 

    \n Rendimentos de Aplicações Financeiras

07.4.0.0.0-9

 

    \n Multas e Juros Moratórios

07.5.0.0.0-6

 

    \n Prêmios de Seguro

07.6.0.0.0-3

 

    \n Custas Judiciais

07.7.0.0.0-0

 

    \n Reembolso de Despesas de Registro

07.8.0.0.0-7

 

    \n Outros

07.9.0.0.0-4

 

(-) RECURSOS UTILIZADOS

08.0.0.0.0-4

 

    \n Aquisição de Bens

08.1.0.0.0-1

 

    \n Taxa de Administração

08.2.0.0.0-8

 

    \n Multas e Juros Moratórios

08.3.0.0.0-5

 

    \n Prêmios de Seguros

08.4.0.0.0-2

 

    \n Custas Judiciais

08.5.0.0.0-9

 

    \n Devolução a Consorciados Desligados

08.6.0.0.0-6

 

    \n Despesas de Registro de Contrato

08.7.0.0.0-3

 

    \n Outros

08.9.0.0.0-7

 

DISPONIBILIDADES  (em __ / __ / __ )

09.0.0.0.0-7

 

    \n Caixa

09.1.0.0.0-4

 

    \n Depósitos Bancários

09.2.0.0.0-1

 

    \n Cheques em Cobrança

09.4.0.0.0-5

 

    \n Aplicações Financeiras do Grupo

09.5.0.0.0-2

 

    \n Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações

09.6.0.0.0-9

 

    \n Depósitos ou Bloqueios Judiciais

09.7.0.0.0-6

 

 

Diretor responsável pela\nContabilidade                               Profissional\nde Contabilidade

                                                                                                            CRC:                       CPF:

Local e Data

 

 

 

 

nota 179/2022\n– BCB/DENOR, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que estabelece modelos de documentos\nnº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração das\nVariações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Senhor Chefe do Denor,

A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de\n2015, e observado o inciso I do art. 15 da Resolução BCB nº 146, de 28 de\nsetembro de 2021.

2.                         Inicialmente, cumpre\ndestacar que o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabeleceu\na obrigatoriedade de os órgãos e as entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional revisarem e consolidarem os atos normativos\neditados no âmbito de suas respectivas competências, a fim de racionalizar o\nprocesso de regulação.

3.                         Em face do disposto\nnesse Decreto, foi constituída força-tarefa no âmbito deste Departamento para\nplanejar e executar a revisão dos atos normativos que tratam de temas cuja\ncompetência para elaboração de propostas normativas é dessa Unidade, segundo o\nRegimento Interno do Banco Central. Nessa revisão, foi editada a Resolução BCB\nnº 156, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre os critérios e os\nprocedimentos contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na escrituração dos grupos\nde consórcio.

4.                         A respeito, o o modelo\ndos documentos contábeis dos grupos de consórcio, consubstanciada nos\ndocumentos nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração\ndas Variações das Disponibilidades, integrantes do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), permaneceu\ndisciplinada pela Carta-Circular nº 3.147, de 29 de setembro de 2004, cujos\ndemais dispositivos foram incorporados à regulação que trata da escrituração\ndos grupos de consórcio.

5.                         Assim,\na presente\nproposta de instrução normativa dispõe sobre os modelos de elaboração dos\ndocumentos do Cosif supracitados, atualmente consubstanciados nos Anexos II e\nIII da Carta-Circular nº 3.147, de 2004, além de consolidar item da\nCarta-Circular nº 3.445, de 26 de abril de 2010, permitindo assim a revogação\ndas normas anteriores que passaram pelo processo de consolidação.

6.                         Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regultório\n(AIR).

7.                         Contudo, conforme o\ninciso VI do § 2º do art. 3º do referido Decreto, a obrigatoriedade de AIR não\nse aplica aos atos normativos que visem a consolidar outras normas sobre\nmatérias específicas, sem alteração de mérito. Desse modo, em face desse\ndispositivo, a instrução normativa ora proposta está dispensada da elaboração\nde AIR.

À\nconsideração de V.Sa.

Uverlan Rodrigues Primo
Consultor

De acordo.

João André Calvino Marques Pereira
Chefe de Departamento

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