{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 246","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/3/2022, Seção 1, p. 210, retificada no DOU de 29/3/2022, Seção 1, p. 299, e no DOU de 30/3/2022, Seção 1, p. 334.","Id":51723,"Data":"2022-03-24T14:13:00Z","DataTexto":"24/3/2022 11:13","Numero":246.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga normativos relacionados a obrigações previstas nos artigos 9°, 10 e 11 da Lei n° 9.613, de 03 de março de 1998.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3409;@2009;#CARTA CIRCULAR;@3405;@2009;#CARTA CIRCULAR;@3234;@2006;#CARTA CIRCULAR;@3151;@2004;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Decreto nº 10.139/2019, art. 8º, inciso I.;#Decreto nº 10.411/2020, art. 3º, § 2º, inciso I.;#Revoga Cartas Circulares ns. 3.151/2004, 3.234/2006, 3.405/2009 e 3.409/2009.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 246, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Revoga normativos relacionados a obrigações previstas nos artigos\n9º, 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

A Chefe do\nDepartamento de Supervisão de Conduta (Decon), no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e nos termos\ndo art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e do art.\n3º, § 2º, inciso I, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  Ficam revogadas:

I - Carta Circular\nnº 3.151, de 1º de dezembro de 2004;

II - Carta Circular\nnº 3.234, de 15 de maio de 2006;

III - Carta Circular\nnº 3.405, de 8 de julho de 2009; e

IV - Carta Circular\nnº 3.409, de 12 de agosto de 2009.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na\ndata de sua publicação.

Andreia Lais de Melo Silva Vargas

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