{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 244","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/3/2022, Seção 1, p. 89/90.","Id":51712,"Data":"2022-03-21T14:18:00Z","DataTexto":"21/3/2022 11:18","Numero":244.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@434;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@171;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3752;@2016;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resolução BCB nº 171/2021.;#Revoga, a partir de 2/5/2022, Carta Circular BCB nº 3.752/2016.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 434/2023 - Nova redação: Anexo.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 244, DE 21 DE MARÇO de\n2022

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Consolida os\nprocedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância\nsistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB\nnº 171, de 9 de dezembro de 2021.

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O Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta\nInstrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa das informações\npara avaliação da importância sistêmica global de instituições financeiras de\nque trata a Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021.

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Parágrafo único.  O\ndisposto nesta Instrução Normativa aplica-se às instituições enquadradas no\nSegmento 1 (S1), que possuam Exposição Total Bruta superior a\n€200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de euros), nos termos do art. 3º da\nResolução BCB nº 171, de 2021.

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Art.\n2º  As informações para avaliação da importância sistêmica global de\ninstituições financeiras devem ser enviadas pelas instituições de que trata o\nart. 1º por meio do Documento 1200 – Informações para Avaliação da\nImportância Sistêmica Global (IAISG), observado o disposto nas instruções\nconstantes no Anexo desta Instrução Normativa.

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Parágrafo\núnico.  A remessa de que trata o caput deve ser efetuada anualmente, no\nprazo máximo de 90 (noventa) dias após a respectiva data-base de apuração,\nconforme disposto no art. 17 da Resolução BCB nº 171, de 2021.

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Art.\n3º  As informações de que trata o art. 2º compreendem:

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I\n- informações para o cálculo do índice de importância sistêmica global (ISG);

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II\n- conjunto de indicadores auxiliares.

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Art.\n4º  Conforme disposto no art. 17 da Resolução BCB nº 171, de 2021, o Documento\n1200 – IAISG deve ser remetido:

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I\n- pela instituição líder de cada conglomerado, no caso de informações\nconsolidadas; e

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II\n- pelas demais instituições financeiras sujeitas à apuração das IAISG, não\npertencentes a conglomerados, no caso de prestação de informações de cada\nentidade.

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Art.\n5º  Para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial, a apuração das IAISG deve ser realizada em bases\nconsolidadas, observado o disposto no art. 5º da Resolução BCB nº 171, de 2021.

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Art.\n6º  As instituições mencionadas no art. 1º devem indicar empregado apto a\nresponder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos\ntermos desta Instrução Normativa.

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Parágrafo\núnico.  A indicação de que trata o caput deve ser registrada e mantida\natualizada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco\nCentral (Unicad).

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Art. 7º  Fica revogada:

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I - a Carta Circular\nnº 3.752, de 5 de fevereiro de 2016.

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Art. 8º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2022.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

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ANEXO\nÀ INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB\nNº 244, DE 21\nDE MARÇO DE 2022

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Código do\nDocumento: 1200.

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Nome do\nDocumento: Informações para Avaliação da Importância Sistêmica Global (IAISG)

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Periodicidade\nda Remessa: Anual.

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Data-base: dia 31 de dezembro, exceto o disposto nos incisos I, III\ne IV do art. 12 e XII do art. 16 da Resolução BCB nº 171, de 2021, cujas\ninformações devem corresponder ao ano-calendário.

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Data-base:\ndia 31 de dezembro, exceto o disposto nos incisos I, III e IV e IV-A do art. 12\ne XII do art. 16 da Resolução BCB nº 171, de 2021, cujas informações devem\ncorresponder ao ano-calendário. (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 434, de 4/12/2023.)

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Data-limite\npara remessa: até 90 (noventa) dias após a respectiva data-base de apuração.

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Unidade\nResponsável pela Curadoria: Desig.

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Forma de\nRemessa: Meio eletrônico.

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Sistema\npara Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma\nregulamentada e disponibilizada na página do Banco Central do Brasil na\nInternet, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

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Formato\npara Remessa: Excel.

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Elementos\nAdicionais para Elaboração e Remessa:

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As\ninformações para Avaliação da Importância Sistêmica Global (IAISG) devem ser\napuradas com base no disposto na Resolução BCB nº 171, de 2021.

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O leiaute\ne as instruções de preenchimento serão enviados pelo Banco Central do Brasil às\ninstituições que estão obrigadas a atender ao disposto na Resolução BCB nº 171,\nde 2021.

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Registro\ndo empregado indicado para responder a questionamentos: no módulo\n"Vínculos - Inclusão -Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de\nInformações" do Unicad.

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Endereço\neletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e preenchimento do\ndocumento: iaisg@bcb.gov.br.

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Instituições\nobrigadas à remessa: instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), que possuam\nExposição Total Bruta superior a €200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de\neuros), exceto as instituições cujas exposições no País sejam computadas nas\nIAISG de instituição sediada em outra jurisdição.

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NOTA

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O\ndocumento de código 1200 tem por objetivo a captação\nde informações para a Avaliação da Importância Sistêmica Global (IAISG),\ncuja base normativa é a Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021. O envio\nanual das IAISG decorre da participação do Brasil no esforço internacional\ncoordenado pelo Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability\nBoard – FSB) e pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, para\nmitigar os efeitos resultantes da presença de bancos sistemicamente importantes\nem nível global (Global Systemically Important Banks – G-SIBs).

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2.                    O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece\na obrigatoriedade de os órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional revisarem e consolidarem os atos normativos\neditados no âmbito de suas respectivas competências. Essa medida tem\ncomo propósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos,\na fim de racionalizar o estoque regulatório. Com base\nno citado decreto, procedemos à consolidação e atualização, em uma única\nInstrução Normativa BCB, da carta circular que trata do documento de código\n1200 - informações para a Avaliação da Importância Sistêmica Global\n(IAISG).

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3.                    Nesse\ncontexto, a Instrução Normativa ora apresentada propõe melhorias de redação e atualiza\na forma de apuração anual das IAISG e a remessa das respectivas informações a\neste Banco Central, em linha com as recomendações e prazos definidos pelo\nComitê de Basileia e estabelecidos na Resolução BCB nº 171, de 2021.

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4.                    O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra em duas\ndessas hipóteses, quais sejam: incisos II - ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias;\ne VI - ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais.\nAssim, com base nos incisos II e VI do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020,\nentendo que a edição da presente Instrução Normativa dispensa a realização de\nAIR.

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Gilneu Francisco\nAstolfi Vivan

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Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

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