{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 241","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 15/3/2022, Seção 1, p. 102.","Id":51708,"Data":"2022-03-14T14:03:00Z","DataTexto":"14/3/2022 11:03","Numero":241.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de que trata a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@555;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@281;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@226;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@189;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@131;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3920;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3741;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3347;@2008;#CARTA CIRCULAR;@3186;@2005;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Resolução BCB nº 189/2022.;#Cita Resolução BCB nº 131/2021.;#Revoga, a partir de 1º/4/2022, Cartas Circulares BCB ns. 3.186/2005, 3.347/2008, 3.741/2015 e 3.920/2018, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23/5/2022 e término em 3/6/2022, cujo ajuste ocorrerá em 13/6/2022, e para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de cálculo com início em 16/5/2022 e término em 27/5/2022, cujo ajuste ocorrerá em 6/6/2022. ;#Revoga, a partir de 1º/4/2022, Instrução Normativa BCB nº 226/2022, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23/5/2022 e término em 3/6/2022, cujo ajuste ocorrerá em 13/6/2022, e para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de cálculo com início em 16/5/2022 e término em 27/5/2022, cujo ajuste ocorrerá em 6/6/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 281/2022 - Nova redação: arts. 6º, incisos I e II, e 7º, caput.;#Instrução Normativa BCB nº 555/2024 - Revogação total, a partir de 1º/1/2025.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 241, DE 14 DE MARÇO DE 2022

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Documento normativo revogado, a partir\nde 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 555, de 2/12/2024.

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Divulga procedimentos a respeito da\nprestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de que trata a Resolução\nBCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do\nrecolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do\nrecolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

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O Chefe do Departamento\nde Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e\ntendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A prestação das\ninformações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista deve\nser efetuada por meio da mensagem “RCO0002 – IF informa Demonstrativo”, do\nGrupo de Serviços Recolhimento Compulsório (RCO) do Catálogo de Serviços do Sistema\nFinanceiro Nacional, utilizando-se os seguintes códigos do Dicionário de\nDomínios:

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I - saldo contábil de\nencerramento do dia dos seguintes subgrupos e títulos contábeis do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):

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a) CodItem 1001 - saldo\ntotal da rubrica "4.1.1.00.00-0 Depósitos à Vista", do Cosif (inciso\nI, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de 2022);

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b) CodItem 1007 - saldo\ntotal da rubrica "4.5.1.00.00-6 Recursos em Trânsito de Terceiros",\ndo Cosif (inciso II, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de 2022);

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c) CodItem 1008 - saldo\ntotal da rubrica "4.9.1.00.00-2 Cobrança e Arrecadação de Tributos e\nAssemelhados”, do Cosif (inciso III, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de\n2022);

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d) CodItem 1009 - saldo\ntotal da rubrica "4.9.9.05.00-1 Cheques Administrativos”, do Cosif (inciso\nIV, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de 2022);

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e) CodItem 1010 - saldo\ntotal da rubrica "4.9.9.12.10-4 Contratos de Assunção de Obrigações -\nVinculados a Operações Realizadas no País”, do Cosif (inciso V, art. 3º, da\nResolução BCB nº 189, de 2022);

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f) CodItem 1011 - saldo\ntotal da rubrica "4.9.9.27.00-3 Obrigações de Pagamento em Nome de\nTerceiros”, do Cosif (inciso VI, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de 2022);

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g) CodItem 1012 - saldo\ntotal da rubrica "4.9.9.60.00-8 Recursos de Garantias Realizadas", do\nCosif (inciso VII, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de 2022);

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h) CodItem 1013 - saldo\ntotal da rubrica "4.5.1.85.00-7 Ordens de Pagamento em Moedas\nEstrangeiras", do Cosif (§ 1º, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de 2022);\ne

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i) CodItem 1040 –\ncorresponde ao somatório de Valores Sujeitos a Recolhimento (VSRs) diários,\nconforme definido no termo VSRdiário do art. 2º desta Instrução\nNormativa, dos recursos captados por bancos múltiplos, bancos de investimento e\nsociedades de crédito, financiamento e investimento, desde que estes não sejam\ntitulares de conta Reservas Bancárias, no caso das referidas instituições\nbancárias, que sejam pertencentes ao conglomerado financeiro.

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Parágrafo único.  O\nCodItem 1040 deve ser informado somente pela instituição do conglomerado com a\nmaior média de VSR no período.

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Art. 2º  A exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista corresponderá ao resultado do cálculo abaixo:

\"\"

E = exigibilidade;

\"\" = somatório do VSRdiário da instituição no período de cálculo;

VSRdiário = CodItem 1001 + CodItem 1007 + CodItem 1008 + CodItem 1009 + CodItem 1010 + CodItem 1011 + CodItem 1012 – CodItem 1013;

 \"\"= somatório dos VSRsdiários das instituições do conglomerado, não titulares de conta Reservas Bancárias, no período de cálculo;

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​n = número de dias úteis\ndo período de cálculo;

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D = dedução da base de\ncálculo estabelecida no caput do art. 4º da Resolução BCB nº 189, de 2022; e

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A = alíquota incidente\nsobre a base de cálculo, estabelecida no art. 5º da Resolução BCB nº 189, de\n2022.

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Art. 3º  A mensagem\n“RCO0002 – IF informa Demonstrativo” deve conter todas as informações relativas\na, no mínimo, uma data de referência e, no máximo, um período de cálculo\ncompleto do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, inclusive no caso\nde alteração de posição, hipótese em que as novas informações substituem\nintegralmente as anteriormente fornecidas.

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Art. 4º  Para fins do\ndisposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Deban acompanhará\na conduta das instituições no que diz respeito ao fornecimento e ao envio,\ndentro do prazo estabelecido, de documentos, dados ou informações relativas aos\nrecolhimentos compulsórios, sujeitando-se a instituição e seus administradores\nàs penalidades previstas na regulamentação em vigor.

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Art. 5º  A relação de\ninstituições financeiras do Grupo “A” e do Grupo “B”, de que trata o art. 17 da\nResolução BCB nº 189, de 2022, é divulgada como documento complementar no\nseguinte endereço: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/recolhimentoscompulsorios.

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Art. 6º  O disposto\nnesta Instrução Normativa deverá ser observado:

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I - para\ninstituições financeiras que integram o Grupo “A”, a partir do período de\ncálculo com início em 25 de abril de 2022 e término em 6 de maio de 2022, cujo\najuste ocorrerá em 16 de maio de 2022; e

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I - para instituições\nfinanceiras que integram o Grupo “A”, a partir do período de cálculo com início\nem 6 de junho de 2022 e término em 17 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em\n27 de junho de 2022; e (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 281, de 18/4/2022.)

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II - para\ninstituições financeiras que integram o Grupo “B”, a partir do período de\ncálculo com início em 18 de abril de 2022 e término em 29 de abril de 2022,\ncujo ajuste ocorrerá em 9 de maio de 2022.

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II - para instituições\nfinanceiras que integram o Grupo “B”, a partir do período de cálculo com início\nem 30 de maio de 2022 e término em 10 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em\n20 de junho de 2022. (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 281, de 18/4/2022.)

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Art. 7º \nFicam revogadas, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras\nque integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 11 de abril de\n2022 e término em 22 de abril de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 2 de maio de\n2022, e para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de\ncálculo com início em 4 de abril de 2022 e término em 14 de abril de 2022, cujo\najuste ocorrerá em 25 de abril de 2022:

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Art. 7º  Ficam\nrevogadas, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras que\nintegram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e\ntérmino em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022, e\npara instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de cálculo\ncom início em 16 de maio de 2022 e término em 27 de maio de 2022, cujo ajuste\nocorrerá em 6 de junho de 2022: (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 281, de 18/4/2022.)

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I - a Carta Circular nº\n3.186, de 25 de abril de 2005;

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II - a Carta Circular nº\n3.347, de 27 de outubro de 2008;

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III - a Carta Circular\nnº 3.741, de 17 de dezembro de 2015;

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IV - a Carta Circular nº\n3.920, de 27 de novembro de 2018; e

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V - a Instrução\nNormativa BCB nº 226, de 6 de janeiro de 2022.

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Art. 8º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de abril de 2022.

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Rogério Antônio Lucca

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NOTA

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O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina, em seu art. 3º, que a\nedição, a alteração ou a revogação de atos normativos de interesse geral de\nagentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional\nseja precedida de análise de impacto regulatório (AIR).

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Contudo,\nesse mesmo Decreto lista, nos incisos do § 2º do seu art. 3º, atos normativos\naos quais não se aplica a supracitada obrigatoriedade, dentre os quais\ndestacamos os atos “que disponham estritamente sobre política cambial e\nmonetária” (inciso IV do referido parágrafo).

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Portanto,\ntendo em vista dispor estritamente sobre política monetária, não se aplica à\ninstrução normativa ora proposta a elaboração de AIR.

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Rogério Antônio Lucca
Chefe\ndo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

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