{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 24","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/10/2020, Seção 1, p. 49, e retificada no DOU de 29/10/2020, Seção 1, p. 100.","Id":51170,"Data":"2020-10-08T17:36:00Z","DataTexto":"8/10/2020 14:36","Numero":24.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@9;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso V.;#Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, Capítulo XXII, Seções IV e V.;#Altera, a partir de 9/10/2020, Instrução Normativa BCB nº 9/2020 - Dá nova redação: art. 1º, incisos I e II. Inclui: art. 1º, inciso I, \"a\" e \"b\", e parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 24, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

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Altera a Instrução Normativa nº 9, de\n20 de agosto de 2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do\nPix durante a fase de operação restrita.

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O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nas Seções IV e V do Capítulo XXII do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020,\npassa a vigorar com a seguinte redação:

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“Art. 1º  ............................................................................................................

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I - durante o período de 5\nde outubro de 2020 a 2 de novembro de 2020, o acesso ao DICT poderá ser realizado:

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a) das 9h às 18h,\nexcetuados os finais de semana e feriados, para as funcionalidades de registro,\nde exclusão, de alteração, de portabilidade e de reivindicação de posse; e

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b) 24 horas por dia,\ndurante todos os dias da semana, para a funcionalidade de verificação de\nsincronismo;

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II -\ndurante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, os\nhorários de acesso ao DICT seguirão os horários de funcionamento do Pix,\nconforme disposto no art. 2º, à exceção da funcionalidade de verificação de sincronismo,\nque poderá ser realizada 24 horas por dia, durante todos os dias da semana.

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Parágrafo único.  Durante\no período de que tratam os incisos I e II do caput, caso seja\nidentificada a necessidade de ajuste na chave Pix em decorrência da verificação\nde sincronismo, o participante deverá:

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I - incluir a chave Pix em\nsua base com os mesmos atributos do DICT, quando a chave estiver registrada\nsomente no DICT;

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II - remover a chave Pix\nde sua base, quando a chave não estiver registrada no DICT; e

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III - corrigir as\ninformações da chave Pix em sua base conforme atributos constantes no DICT,\nquando a chave estiver registrada em ambas as bases, mas com atributos\ndivergentes.” (NR)

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                        Art. 2º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 9 de outubro de 2020.

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Angelo José\nMont Alverne Duarte

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