{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 238","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/3/2022, Seção 1, p. 67.","Id":51694,"Data":"2022-03-03T16:40:00Z","DataTexto":"3/3/2022 13:40","Numero":238.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 4.571/2017.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 238, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Altera o\nLeiaute do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de\nInformações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de\ndezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento,\ntendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular\nnº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março\nde 2018,

R\nE S O L V E :

Art. 1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de abril de 2022, as\nnovas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 -\nDados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art.\n2º  Foram feitas as seguintes\nmodificações:

I\n- no Leiaute:

a)\nno Anexo 5: Taxa referencial ou Indexador - Indx, no domínio 2 - Pós-fixado: inclusão\ndo subdomínio 5, com a descrição “SOFR”;

II - nas Instruções de Preenchimento:

a)\nna letra D - Informações da Operação, item 1. Informações Básicas da Operação -\n(tag <Op>), alínea “g” - “taxa referencial ou indexador”, tabela\nindexador, no Tipo Pós-fixado: inclusão do código 25, com a descrição “SOFR”.

Art. 3º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de abril de 2022.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan


NOTA

O Sistema de Informações de Créditos (SCR) é um sistema de\nregistros de créditos de clientes cujo risco direto na instituição financeira\n(somatório de operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações,\nlimites e créditos a liberar) é igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais).\nEsse sistema é gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas\ninstituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as\nfunções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 4.571, de 2017, e nos termos\nda Circular nº 3.870, de 2017. A presente Instrução Normativa BCB (IN BCB) visa\nefetuar ajustes no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 3040\n- Dados de Risco de Crédito com a inclusão do indexador SOFR (Secured Overnight Financing Rate).


2.                   O Decreto nº 10.411, de\n2020, regulamentou a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como\npré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo 4º, referido\ndecreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR.  Essa IN BCB apenas inclui subdomínio de\ninformação em anexo já existente, tendo em vista a prática de mercado de\nutilização do novo referencial para indexação de contratos, dentro do contexto\nde descontinuação da Libor. Assim, como a captura das informações será realizada\nmantendo-se o formato e na mesma estrutura tecnológica, entendo que a presente\nIN BCB se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 4º do\ncitado decreto, o que justifica a dispensa de realização de AIR.



Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan
Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro (Desig)

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