{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 237","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/2/2022, Seção 1, p. 83.","Id":51685,"Data":"2022-02-21T17:13:00Z","DataTexto":"21/2/2022 14:13","Numero":237.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute dos documentos 4010 - Balancete e Balanço Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@195;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.858/2020 e 4.911/2021.;#Resoluções BCB ns. 92/2021 e 146/2021.;#Instrução Normativa BCB nº 195/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 237, DE 21 DE\nFEVEREIRO DE 2022

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Altera\nas Instruções de preenchimento e o Leiaute dos documentos 4010 - Balancete e\nBalanço Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico, de que\ntrata a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, e\n4.911, de 27 de maio de 2021, nas Resoluções BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021,\ne 146, de 28 de setembro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 195 de 9\nde dezembro de 2021,

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R\nE S O L V E :

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Art. 1º  Passam a\nvigorar, a partir da data-base de março de 2022, as novas versões das\nInstruções de preenchimento e do leiaute dos documentos de código 4010 -\nBalancete Patrimonial Analítico e 4016 -  Balanço Patrimonial Analítico,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,\ncom as seguintes modificações no registro de dados que tornam desnecessárias a segregação\ndos saldos contábeis em até 90 dias e após 90 dias:

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I - exclusão dos campos:

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a) valor da segunda coluna;

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b) sinal do valor da segunda coluna;

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c) valor da terceira coluna;

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d) sinal do valor da terceira coluna.

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II - inclusão de campo de\ncomplementação do registro (filler) com início na posição 34 e\ncontendo 38 caracteres preenchidos com zeros.

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Parágrafo único.  Para fins\nde recepção dos documentos 4010 e 4016, eventuais informações constantes do\nregistro de dados a partir da posição 34, relativas aos campos mencionados no\ninciso I, não sofrerão nenhum tipo de validação e nem serão carregadas nas\nbases de dados do Banco Central do Brasil.

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Art. 2º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de março de 2022.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan

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NOTA

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Os documentos contábeis\n4010 - Balancete Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico,\ndisciplinados pela Resolução\nCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e pela Resolução BCB nº 146, de 28 de\nsetembro de 2021, são elaborados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e devem ser\nremetidos a esta Autarquia, nos termos do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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2.               O Decreto nº 10.139, de 28\nde novembro de 2019, estabeleceu a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta, autárquica e fundacional revisarem e\nconsolidarem os atos normativos editados no âmbito de suas respectivas\ncompetências. Essa medida\ntem como propósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos\nnormativos, a fim de racionalizar o estoque regulatório.

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3.             Durante o processo de revisão os\ncitados documentos sofreram alterações que redundaram na eliminação de\ninformações não mais necessárias relativas à segregação das rubricas contábeis em saldos até 90 dias e após 90 dias.\nCom isso, fez-se necessária a edição da presente instrução normativa.\nRessalte-se que, como esses documentos são elaborados no formato texto\n(TXT)/posicional, haverá a necessidade de as instituições informarem o valor 0\n(zero) nos campos ora descontinuados.

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4.             Visando não criar impacto sobre o\npadrão utilizado pelas Entidades Supervisionadas, eventuais informações\nrelativas aos campos excluídos, constantes do registro de dados a partir da\nposição 34, não sofrerão nenhum tipo de validação e nem serão carregadas nas\nbases de dados do Banco Central do Brasil.

5.              O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese\nprevista no inciso II, qual seja, ato normativo destinado a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Assim,\ncom base no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a\nedição da presente IN BCB está dispensada da realização de AIR.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro (Desig)

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