{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 234","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/2/2021, Seção 1, p. 211/212.","Id":51674,"Data":"2022-02-15T18:04:00Z","DataTexto":"15/2/2022 15:04","Numero":234.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga procedimentos operacionais a serem observados no redesconto do Banco Central do Brasil no âmbito do Sistema de Transferências de Reservas (STR) e no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 175, de 15 de dezembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@23;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@175;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3009;@2002;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 111, inciso V, \"d\"; 112, inciso I, \"c\"; e 114, inciso IV.;#Resolução BCB nº 175/2021, Regulamento anexo.;#Altera, a partir de 1º/3/2022, Carta Circular BCB nº 3.009/2002 - Revoga: item 2, incisos I e II; item 10; e Anexos I, II e III.;#Revoga, a partir de 1º/3/2022, Instrução Normativa BCB nº 23/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 234, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

\n\n

Divulga procedimentos operacionais a\nserem observados no redesconto do Banco Central do Brasil no âmbito do Sistema\nde Transferências de Reservas (STR) e no âmbito do Sistema de Pagamentos\nInstantâneos (SPI), de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 175, de\n15 de dezembro de 2021.

\n\n

O Chefe do Departamento de Operações\nBancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) e o Chefe do Departamento de\nOperações do Mercado Aberto (Demab), no uso das atribuições que lhes conferem o\nart. 23, inciso I, alínea “a”; o art. 111, inciso V, alínea “d”; o art. 112,\ninciso I, alínea “c”; e o art. 114, inciso IV, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e\ntendo em conta o disposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 175, de 15 de\ndezembro de 2021,

\n\n

R E S O L V E M :

\n\n

CAPÍTULO I
DO ÂMBITO DE\nAPLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndefine procedimentos operacionais a serem observados nas operações de\nredesconto do Banco Central do Brasil na modalidade compra com compromisso de\nrevenda, intradia e de um dia útil, com instituições financeiras titulares de\nconta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do Sistema de\nTransferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para instituições\nfinanceiras titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), no âmbito do\nSistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

\n\n

CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

\n\n

Seção I
Das\noperações de redesconto no âmbito do STR

\n\n

Art. 2º  O registro pertinente ao\npedido de concessão de operações de redesconto no âmbito do STR observa o\nhorário regular de operações no STR para liquidação de ordens de transferência\nde fundos e as grades de horários do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

\n\n

Art. 3º  O compromisso assumido pela\ninstituição financeira, de recompra dos ativos objeto de operação de redesconto,\ndeve ser liquidado até o término do horário de funcionamento do STR da data de\nvencimento da operação.

\n\n

Art. 4º  Quando fatos extraordinários,\na seu exclusivo critério, assim justificarem, o Banco Central do Brasil pode,\ncom efeito para determinado dia ou período:

\n\n

I - antecipar ou postergar os horários\nde solicitação das operações de redesconto no âmbito do STR; e

\n\n

II - postergar o horário de recompra,\npelas instituições financeiras, dos ativos objeto de operação de redesconto no\nâmbito do STR.

\n\n

Art. 5º  O\nBanco Central do Brasil divulgará diariamente, em sua página na internet, a\nrelação dos títulos públicos federais e seus respectivos preços aceitos nas\noperações de redesconto no âmbito do STR.

\n\n

Art. 6º  O redesconto no âmbito do STR\nestará disponível nos dias considerados úteis para fins de operações praticadas\nno mercado financeiro, com observância do disposto nos Anexos I a III desta\nInstrução Normativa.

\n\n

Art. 7º  É admitido honrar em parcelas\no compromisso de recompra sempre que a natureza do ativo o permitir.

\n\n

Art. 8º  Equipara-se à operação\nintradia, para todos os fins, a operação de um dia útil em que a revenda\nocorrer na mesma data da compra.

\n\n


Seção II
Das\noperações de redesconto no âmbito do SPI

\n\n

Art. 9º  O preço de compra pelo Banco\nCentral do Brasil, de que trata o art. 10, inciso I, do Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 175, de 2021, é o divulgado diariamente por meio do arquivo\nASEL006  na página do Banco Central do Brasil na internet.

\n\n

Parágrafo único.  Os títulos públicos\nfederais que são aceitos nas referidas operações de redesconto são aqueles\nconstantes do arquivo ASEL006, de que trata o caput, exceto os títulos que\npossuam pagamento de resgate, juros ou amortização coincidente com o vencimento\nda operação.

\n\n

Art. 10.  O registro da solicitação de\noperação, de que trata o art. 14 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 175,\nde 2021, é realizado por meio da mensagem SEL1009 (IF requisita liquidez em\nConta PI) do Grupo de Serviços SEL, do Catálogo de Serviços do SFN, enviada\npela instituição financeira ao Selic.

\n\n

Parágrafo único.  Enquanto permanecer\nretido no Selic, o registro de solicitação poderá ser cancelado pela\ninstituição financeira, por meio do envio ao Selic da mensagem SEL1400\n(Participante requisita Cancelamento de registro de operação) do Grupo de\nServiços SEL, do Catálogo de Serviços do SFN, durante o horário regular de\noperações no STR.

\n\n

Art. 11.  A operação de recompra pela\ninstituição financeira, de que trata o art. 16 do Regulamento anexo à Resolução\nBCB nº 175, de 2021, é solicitada por meio do envio da mensagem SEL1016 (IF\nrequisita pagamento de liquidez em Conta PI) do Grupo de Serviços SEL, do\nCatálogo de Serviços do SFN, pela instituição financeira ao Selic.

\n\n

Art. 12.  O preço de revenda e o valor\nfinanceiro das operações são calculados observada a metodologia descrita no\nAnexo IV desta Instrução Normativa.

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n


CAPÍTULO III
DAS\nDISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 13.  Ficam revogados:

\n\n

I - os incisos I e II do item 2, o\nitem 10 e os Anexos I, II e III da Carta Circular nº 3.009, de 19 de abril de\n2002; e

\n\n

II - a Instrução Normativa nº 23, de 6\nde outubro de 2020.

\n\n

Art. 14.  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de março de 2022.

\n\n

                 Rogério\nAntônio Lucca                                                  André de Oliveira Amante
                                         Chefe do\nDepartamento de Operações                     Chefe do Departamento de Operações
                                         Bancárias e\nde Sistema de Pagamentos                     do Mercado Aberto

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO I

\n\n

OPERAÇÃO INTRADIA

\n\n

I - Principais características:

\n\n

a) Operação autorizada pelo Banco\nCentral do Brasil desde que solicitada pela instituição financeira com a observância\ndos requisitos regulamentares.

\n\n

b) Preço de redesconto PU[ida]: divulgado pelo Banco Central do\nBrasil, com 8 casas decimais.

\n\n

c) PU[volta]: igual ao PU[ida].

\n\n

II - Critérios de cálculo:

\n\n

a) Valor Financeiro[ida] = Quantidade de títulos (número\ninteiro) x PU[ida], sendo o resultado expresso com duas\ncasas decimais, abandonando-se da terceira em diante.

\n\n

b) Valor Financeiro[volta] = Quantidade de títulos (número\ninteiro) x PU[volta], sendo o resultado expresso com duas\ncasas decimais, abandonando-se da terceira em diante.

\n\n

III - Exemplo:

\n\n

Operação realizada com 139.238\ntítulos, com PU de redesconto (PU[ida]) de 974,06997666

\n\n

Valor Financeiro[ida] = 139.238 x 974,06997666 = R$\n135.627.555,41

\n\n

Valor Financeiro[volta] = 139.238 x 974,06997666 = R$\n135.627.555,41

\n\n

IV - Observação:

\n\n

Quando o compromisso de recompra for\nhonrado de forma parcelada, até a data de vencimento, aplicam-se os\nprocedimentos descritos no Anexo III.

\n\n
\n\n\n\n\n

ANEXO II

\n\n

OPERAÇÃO DE UM DIA ÚTIL

\n\n

I - Principais características:

\n\n

a) Operação autorizada pelo Banco\nCentral do Brasil desde que solicitada pela instituição financeira com a\nobservância dos requisitos regulamentares.

\n\n

b) Preço de redesconto (PU[ida]):\ndivulgado pelo Banco Central do Brasil, com 8 casas decimais.

\n\n

c) PU[volta]: calculado com\n8 casas decimais, arredondado matematicamente, para o dia útil seguinte à\noperação.

\n\n

II - Critérios de cálculo:

\n\n

a) PU[volta]=PU[ida]\nx FatorCusto

\n\n

Em que:

\n\n

- FatorCusto = FatorSelic x\nFatorAcréscimo, calculado com 8 casas decimais, arredondado matematicamente;

\n\n

- FatorSelic =\n(1+TaxaSelic/100)^(1/252), calculado com 8 casas decimais, arredondado\nmatematicamente;

\n\n

- FatorAcréscimo =\n(1+TaxaAcréscimo/100)^(1/252), calculado com 8 casas decimais, arredondado\nmatematicamente;

\n\n

- TaxaSelic: é a Taxa Selic (% a.a.)\napurada para o dia da contratação da operação, divulgada diariamente na página\ndo Banco Central do Brasil na internet;

\n\n

-\nTaxaAcréscimo: é o custo, além da Taxa Selic, relativo à operação de 1 dia\nútil, expresso em termos anuais, com duas casas decimais, e definido no\nRegulamento anexo à Resolução BCB nº 175, de 2021.

\n\n

b) Valor Financeiro[ida] =\nQuantidade de títulos (número inteiro) x PU[ida], sendo o resultado\nexpresso com duas casas decimais, abandonando-se da terceira em diante.

\n\n

c) Valor Financeiro[volta]\n= Quantidade de títulos (número inteiro) x PU[volta], sendo o\nresultado expresso com duas casas decimais, abandonando-se da terceira em\ndiante.

\n\n

III - Exemplo:

\n\n

Operação de 1 dia útil realizada com\n139.238 títulos, com Preço de redesconto (PU[ida]) de 974,06997666\nno dia D, para volta no dia útil seguinte. A Taxa Selic, apurada pelo Banco\nCentral do Brasil para o dia D, foi de 18,31% a.a..

\n\n

Valor Financeiro[ida] =\n139.238 x 974,06997666 = R$ 135.627.555,41

\n\n

Cálculo do Valor Financeiro[volta]:

\n\n

- FatorSelic =\n(1+18,31/100)^(1/252)=1,00066744

\n\n

- FatorAcréscimo =\n(1+6,00/100)^(1/252)=1,00023125

\n\n

- FatorCusto = FatorSelic x\nFatorAcréscimo=1,00066744 x 1,00023125=1,00089884

\n\n

- PU[volta] = 974,06997666\nx 1,00089884=974,94550972

\n\n

- Valor Financeiro[volta] =\n139.238 x 974,94550972= R$ 135.749.462,88

\n\n

IV - Observação:

\n\n

Quando o compromisso de recompra for\nhonrado de forma parcelada, até a data de vencimento, aplicam-se os\nprocedimentos descritos no Anexo III.

\n\n
\n\n\n\n\n

ANEXO III

\n\n

PAGAMENTOS PARCIAIS

\n\n

I - Características:

\n\n

a) Em todas as modalidades de\nRedesconto do Banco Central do Brasil é admitida, até a data de vencimento da\noperação, liquidação de forma parcelada. No caso das operações que envolvam\nativos com Preço Unitário-PU, de que são exemplos as intradia e as de um dia\nútil, o valor da última parcela deve ser o necessário a liquidar o valor\nremanescente existente no Banco Central do Brasil.

\n\n

b) Dadas as características de\nformação dos valores financeiros para redesconto, pode haver resíduo financeiro\nno caso de liquidação parcelada, pois a soma das parcelas financeiras\ndecorrentes das relações PU x Quantidade de cada parcela, em face de\narredondamentos, poderão não corresponder ao produto PU x Quantidade total da\noperação, devendo eventual resíduo ser ajustado quando do pagamento da última\nparcela.

\n\n

II - Exemplo:

\n\n

Operação intradia realizada com\n139.238 títulos, com PU de redesconto equivalente a 974,06997666, paga em três\nparcelas: a primeira correspondendo a 52.412 títulos, a segunda correspondendo\na 46.414 títulos e a terceira correspondendo a 40.412 títulos, totalizando os\n139.238 títulos originais.

\n\n

Essa operação gera os seguintes fluxos\nfinanceiros:

\n\n

Solicitação do redesconto:

\n\n

Valor Financeiro[ida] =\n139.238 x 974,06997666 = R$ 135.627.555,41

\n\n

 

\n\n

Pagamento da primeira parcela:

\n\n

Valor Financeiro parcela1 = 52.412 x\n974,06997666 = R$ 51.052.955,61

\n\n

 

\n\n

Pagamento da segunda parcela:

\n\n

Valor Financeiro parcela2 = 46.414 x\n974,06997666 = R$ 45.210.483,89

\n\n

 

\n\n

Após as duas parcelas, a instituição\nfinanceira ainda tem um saldo a pagar de exatos R$ 39.364.115,91 (R$\n135.627.555,41 - R$ 51.052.955,61 - R$ 45.210.483,89). Esse valor corresponde\naos 40.412 títulos (139.238 - 52.412 - 46.414) que ainda devem ser recomprados.\nCaso simplesmente se apurasse o valor da terceira parcela pelo produto da\nquantidade remanescente de títulos pelo PU, seria identificada divergência de\nR$ 0,02 em relação ao valor devido, em face dos arredondamentos realizados\nquando da apuração do valor das duas primeiras parcelas:

\n\n

Valor Financeiro = Quantidade de\ntítulos x PU

\n\n

Valor Financeiro = 40.412 x\n974,06997666 = R$ 39.364.115,89

\n\n

A diferença de R$ 0,02 entre o valor\nfinanceiro correspondente ao saldo de títulos a serem recomprados e o saldo\ndevedor do volume financeiro gerado pela operação de redesconto original (R$\n39.364.115,91 - R$ 39.364.115,89) leva a que a terceira parcela deva ser de\nvalor igual a R$ 39.364.115,91.

\n\n

Dessa forma, nas operações de\nredesconto, cujo pagamento se dê em mais de uma parcela, a última parcela, que\nliquida integralmente a operação de redesconto, deve ter como valor financeiro\no valor remanescente existente no Banco Central do Brasil.

\n\n

No exemplo acima, a última parcela\ndeve trazer os seguintes parâmetros:

\n\n

Quantidade de títulos = 40.412

\n\n

PU = 974,06997666

\n\n

Valor Financeiro = 39.364.115,91 (e\nnão 39.364.115,89)

\n\n
\n\n\n\n\n

ANEXO IV

\n\n

METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA REDESCONTO\nNO ÂMBITO DO SPI

\n\n

I - Valor\nfinanceiro da compra pelo Banco Central do Brasil

\n\n

Vcompra = Quantidade títulos compra x PUcompra

\n\n

Em que:

\n\n

- Vcompra corresponde ao\nvalor financeiro da compra pelo Banco Central do Brasil expresso com duas casas\ndecimais, abandonando-se da terceira em diante;

\n\n

- Quantidade\ntítulos compra corresponde à quantidade de títulos (número inteiro) da operação\nque está sendo contratada; e

\n\n

- PUcompra corresponde ao preço\nunitário de compra do título pelo Banco Central do Brasil para a data da\ncontratação da operação, de que trata o art. 9º desta Instrução Normativa, com\n8 casas decimais.

\n\n

II – Preço de revenda

\n\n

PUrevenda = PUCompra \nx  ( 1 + (((1 + TaxaSelic)^(1/252) - 1) x percentual) )

\n\n

Em que:

\n\n

- PUrevenda corresponde ao\npreço unitário de revenda pelo Banco Central do Brasil de que trata o\nart. 10 do Regulamento\nanexo à Resolução BCB nº 175, de 2021, com 8 casas decimais arredondado\nmatematicamente;

\n\n

- PUcompra corresponde ao\npreço unitário de compra do título pelo Banco Central do Brasil para a data da\ncontratação da operação, de que trata o art. 9º desta Instrução Normativa, com\n8 casas decimais;

\n\n

- TaxaSelic corresponde à Taxa Selic\n(% a.a.) apurada para o dia da contratação da operação, divulgada diariamente\nna página do Banco Central do Brasil na internet; e

\n\n

- percentual corresponde ao percentual\nda Taxa Selic, fixado no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 175, de 2021,\nválido na data da contratação da operação.

\n\n

Observação: O termo "(1+\nTaxaSelic)^(1/252)" corresponde ao fator diário da Taxa Selic, arredondado\nem oito casas decimais, conforme divulgação diária na página do Banco Central\ndo Brasil na internet.

\n\n

III – Valor financeiro da recompra pela instituição\nfinanceira

\n\n

Vrecompra = Quantidade\ntítulos recompra x PUrevenda

\n\n

Em que:

\n\n

- Vrecompra corresponde ao\nvalor financeiro da recompra pela instituição financeira expresso com duas\ncasas decimais, abandonando-se da terceira em diante;

\n\n

- Quantidade títulos recompra\ncorresponde à quantidade de títulos (número inteiro) que estão sendo recomprados pela instituição financeira;

\n\n

- PUrevenda\ncorresponde ao preço unitário de revenda calculado na forma do item II deste\nAnexo.

\n\n

Observação: em função das características de\nformação dos valores financeiros das operações, pode haver resíduo financeiro\nno caso de liquidação parcelada, pois a soma das parcelas financeiras\ndecorrentes das relações PU x Quantidade, decorrente da truncagem dos valores,\npoderá não corresponder ao produto PU x Quantidade Total, devendo eventual\nresíduo ser ajustado quando do pagamento da última parcela. Dessa forma, quando\no compromisso de recompra for honrado em parcelas, o valor financeiro da\nrecompra da última parcela será o saldo financeiro da operação antes do\npagamento desta última parcela, podendo não corresponder ao produto da\nquantidade de títulos pelo preço unitário de revenda.

\n\n

IV – Saldo financeiro da operação

\n\n

Saldo = Vcompra + Encargos – (Vrecompra1\n+ Vrecompra2 + Vrecompra3...)

\n\n

Em que:

\n\n

- Saldo\ncorresponde ao saldo financeiro da operação;

\n\n

- Vcompra corresponde ao\nvalor financeiro da compra pelo Banco Central do Brasil calculado na forma do\nitem I deste Anexo;

\n\n

- Encargos\ncorresponde a ((Quantidade títulos compra x PUrevenda) - Vcompra);\ne

\n\n

- (Vrecompra1 + Vrecompra2\n+ Vrecompra3...) corresponde ao somatório dos valores financeiros\ndas recompras parciais pela instituição financeira, calculados na forma do item\nIII deste Anexo, efetivadas para a operação.

\n\n

Observação: o produto Quantidade títulos compra\nx PUrevenda utilizado na apuração dos encargos é expresso com duas\ncasas decimais, abandonando-se da terceira em diante.

\n\n

V - Exemplo:

\n\n

Operação de redesconto no âmbito do\nSPI contratada no dia D com 150 títulos ao preço unitário de compra (PUcompra) de 11.133,94172116. A Taxa Selic,\napurada pelo Banco Central do Brasil para o dia D, foi de 10,65% a.a.,\ncorrespondendo ao fator diário de 1,00040168. O percentual da Taxa Selic,\nfixado no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 175, de 2021, válido no dia D é\nde 90%.

\n\n

Na data do vencimento da operação, a\ninstituição financeira realiza o pagamento em três parcelas: a primeira\ncorrespondendo a 60 títulos, a segunda correspondendo a 50 títulos e a terceira\ncorrespondendo a 40 títulos, totalizando os 150 títulos originais.

\n\n

Cálculo do valor financeiro da compra (Vcompra):

\n\n

Vcompra = 150 x\n11.133,94172116 = R$ 1.670.091,25

\n\n

Cálculo do valor financeiro da\nrecompra (Vrecompra)\ne dos encargos:

\n\n

PUrevenda = 11.133,94172116 x (1+(1,00040168-1)*(90/100))= 11.137,96677470

\n\n

Vrecompra = 150 x 11.137,96677470 = R$\n1.670.695,01

\n\n

Encargos = 1.670.695,01 - 1.670.091,25\n= R$ 603,76

\n\n

Pagamentos parciais:

\n\n

Vrecompra1 = 60 x\n11.137,96677470 = R$ 668.278 ,00

\n\n

Vrecompra2 = 50 x 11.137,96677470 = R$\n556.898,33

\n\n

Vrecompra3 = Saldo financeiro da operação = 1.670.091,25 + 603,76 - 668.278,00 - 556.898,33 = R$\n445.518,68

\n\n

Observação: A diferença de R$ 0,01 entre o valor financeiro\ncorrespondente ao saldo de títulos a serem recomprados (40 títulos) e o saldo\ndevedor do volume financeiro gerado pela operação de redesconto original leva a\nque a terceira parcela deva ser de valor igual a R$ 445.518,68 e não R$\n445.518,67 (40 x PUrevenda).

 

\n\n

NOTA

\n\n

Entende-se que à esta Instrução Normativa\nnão se aplica a exigência de elaboração de Análise de Impacto Regulatório\n(AIR), uma vez que visa à consolidação de normas vigentes, sem alteração de\nmérito, nos termos do art. 3º, § 2º, inciso VI, do Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020.

\n\n

        Rogério\nAntônio Lucca                                                          André de Oliveira Amante
                                Chefe do\nDepartamento de Operações                             Chefe do Departamento de Operações
                                Bancárias e\nde Sistema de Pagamentos                             do Mercado Aberto

\n\n
\n\n\n\n\n
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