{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 233","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/1/2022, Seção 1, p. 287.","Id":51672,"Data":"2022-01-28T19:02:00Z","DataTexto":"28/1/2022 16:02","Numero":233.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@48;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4957;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.955/2021, 4.957/2021 e 4.958/2021.;#Resoluções BCB ns. 48/2020 e 69/2021.;#Instrução Normativa BCB nº 81/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 233, DE 28 DE JANEIRO DE\n2022

Altera as\nInstruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa\nBCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções\nCMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, e nas Resoluções BCB\nns. 48, de 10 de dezembro de 2020, e 69, de 10 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  Passam a vigorar, a\npartir da data-base de fevereiro de 2022, as novas versões das Instruções de preenchimento\ne do leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites\nOperacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,\ncom as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) na Tabela 003 – Contas:

1. alteração da descrição da função da conta 193; e

2. alteração de citação normativa na conta 610.02.

b) na Tabela 006 – Código do parâmetro: exclusão do código 21.

c) exclusão da Tabela 19 - Metodologia de cálculo do capital para\ncobertura do risco de taxa de juros da carteira bancária.

II - no Leiaute:

a) na Tabela 006 – Código do parâmetro: exclusão do código 21.

b) exclusão da Tabela 19 - Metodologia de cálculo do capital para\ncobertura do risco de taxa de juros da carteira bancária.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde fevereiro de 2022.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan

 

NOTA

O Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), documento de código\n2061, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete\na regulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções editadas pelo\nConselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), sendo\nque a Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, tem\npor objetivo apresentar, de forma sintética, as informações referentes aos\ndetalhamentos do cálculo dos limites monitorados pelo BCB, na data-base de\napuração.

2.                         Para\ncada limite o documento contém dois conjuntos de informações: i) apuração da\nsituação da instituição; e ii) apuração da exigência regulamentar e da margem\n(ou insuficiência) da instituição em relação ao limite considerado. O documento\n2061 é composto de diversas contas que devem ser preenchidas pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil (IFs).

3.                         Essa\nIN BCB visa promover os seguintes ajustes no leiaute e nas instruções de\npreenchimento do documento: i) alteração da descrição da função de uma conta; ii)\nalteração da citação normativa em uma conta; iii) exclusão de um código; e iv)\nexclusão de uma tabela.

4.                         Necessário\ncitar que os ajustes que estão sendo feitos visam melhor esclarecer a\ninformação que deve ser reportada e desobrigar as entidades supervisionadas (ESs)\nsujeitas ao DLO de remeterem as informações relativas às exposições sujeitas à\nvariação de taxas de juros das operações não classificadas na carteira de\nnão-negociação (Rban), uma vez que a Resolução BCB nº 48, de 10 de dezembro de 2020,\nrevogou a Circular nº 3.365, de 12 de setembro de\n2007, a partir de 1º de janeiro de 2022.

5.                         Essas\nalterações representam uma simplificação do documento e terão um impacto muito baixo\nem relação ao documento como um todo, além de reduzir\nexigências, obrigações e requerimentos com o objetivo de diminuir custos regulatórios\ntanto paras as ESs quanto para o Banco Central do Brasil.

6.                         Assim,\ntendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, em\nrelação à análise de impacto regulatório (AIR) e às hipóteses de dispensa de\nrealização dessa análise, entendo que a presente IN BCB está dispensada de\nrealização de AIR por se enquadrar nas hipóteses previstas nos incisos III e VII\ndo art. 4º do referido Decreto.

7.                         Por\nfim, para que a referida exclusão de informações possa surtir efeitos já para a\ndata-base de fevereiro de 2022, evitando a necessidade do envio de informações desnecessárias,\npropomos que a presente IN BCB entre em vigor em 1º de fevereiro de 2022, em consonância\ncom o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe\ndo Departamento de Monitoramento
do\nSistema Financeiro (Desig)


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