{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 210","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/12/2021, Seção 1, p. 242.","Id":51638,"Data":"2021-12-21T18:44:00Z","DataTexto":"21/12/2021 15:44","Numero":210.0,"VersaoNormativo":4.0,"Assunto":"Altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@753;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@473;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@321;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3885;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3758;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3651;@2014;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III. ;#Resoluções CMN ns. 4.911/2021, 4.924/2021 e 4.950/2021.;#Resoluções BCB ns. 120/2021, 146/2021 e 168/2021.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, Cartas Circulares BCB ns. 3.651/2014, 3.758/2016 e 3.885/2018.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 321/2022 - Alteração, a partir de 1º/1/2023 - Nova redação: art. 4º, inciso II, \"a\" e \"b\"; e art. 8º, inciso I. Inclusão: art. 4º, §§ 1º e 2º.;#Instrução Normativa BCB nº 473/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Inclusão: art. 1º, § 4º.;#Instrução Normativa BCB nº 753/2026 - Nova redação: art. 4º, incisos IV e V. Inclusão: art. 4º, inciso VI e § 3º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do\nBalanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de\nregistro das instituições que não integram conglomerado prudencial.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III\ndo referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resoluções CMN ns. 4.911,\nde 27 de maio de 2021, 4.924, de 24 de junho de 2021, e 4.950, de 30 de\nsetembro de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 120, de 27 de julho de 2021, 146, de\n28 de setembro de 2021 e 168, de 1º de dezembro de 2021,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  As\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil devem remeter o Balancete Patrimonial Analítico do\nConglomerado Prudencial e o Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado\nPrudencial, de que trata a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, por meio dos seguintes\ndocumentos, nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa:

I - documento de código 4060 - Balancete\nPatrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial; e

II - documento de código 4066 - Balanço Patrimonial\nAnalítico - Conglomerado Prudencial.

§ 1º  O documento de que trata o inciso I do caput\ndeve ser remetido mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao da\nrespectiva data-base.

§ 2º  O documento de que trata o inciso II do caput\ndeve ser remetido semestralmente, relativos às datas-bases de junho e dezembro,\naté o último dia útil do mês subsequente ao da respectiva data-base.

§ 3º  As informações necessárias para a elaboração\ndos documentos indicados neste artigo estão disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

§ 4º  A elaboração dos documentos de que trata este\nartigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) definido nas Instruções\nNormativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de\ndezembro de 2023. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 473, de 23/5/2024.)

Art. 2º \nConforme disposto no art. 4º da Resolução nº 4.950, 30 de setembro de\n2021, e no art. 5º, da Resolução BCB nº 168, de 1º de\ndezembro de 2021, os documentos de código 4060 e 4066 devem\nser remetidos pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em base\nconsolidada, nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central\ndo Brasil (Cosif).

Art. 3º  As\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial devem,\nmensalmente, realizar o registro dessa informação na opção “Documentos -\nDispensa - Incluir Dispensa” do sistema de Controle de Remessa de Documentos\n(CRD), disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na internet,\nno endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd.

Parágrafo único. \nA ausência do registro de que trata o caput pressupõe a\nexistência de conglomerado prudencial e, consequentemente, a necessidade de\nremessa dos documentos 4060 e 4066 nos prazos e condições previstos nesta\nInstrução Normativa.

Art. 4º  Os documentos 4060 e 4066 devem ser\nelaborados nos termos estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.950, de 2021, e\npela Resolução BCB nº 168, de 2021, contendo as seguintes\ninformações:

I - posição contábil no país,\ncontemplando os saldos consolidados das instituições elencadas no art. 2º,\nincisos I e II, alíneas “a” e “b”, da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, e no\nart. 2º, incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da Resolução BCB nº 168, de 2021;

II - posição contábil no exterior\nde entidades mantidas pelas instituições elencadas no art. 2º, incisos I e II,\nalíneas “a” e “b”, da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, e no art. 2º, incisos I\ne II, alíneas “a” e “b”, da Resolução BCB nº 168, de 2021, contemplando:

a) os balancetes\nindividuais de dependências e participações societárias no exterior; e

a) os balancetes individuais das\ndependências no exterior e das participações em entidades no exterior\nintegrantes do conglomerado prudencial; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2023, pela Instrução\nNormativa BCB nº 321, de 10/11/2022.)

b) os saldos\nconsolidados de dependências e participações societárias no exterior;

b) os saldos consolidados das\ndependências no exterior e das participações em entidades no exterior\nintegrantes do conglomerado prudencial; (Redação dada, a partir de 1º/1/2023, pela Instrução\nNormativa BCB nº 321, de 10/11/2022.)

III - posição contábil no país e\nexterior;

IV - posição contábil\nindividual de cada uma das entidades elencadas no art. 2º, inciso II, alíneas\nde “c” a “f”, da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, e no art. 2º, inciso II,\nalíneas de “c” a “f”, da Resolução BCB nº 168, de 2021, das administradoras de\nconsórcios e das instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil;\ne

IV - posição contábil individual\nde cada uma das entidades elencadas no art. 2º, inciso II, alíneas de “c” a\n“f”, da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, e no art. 2º, inciso II, alíneas de\n“c” a “f”, da Resolução BCB nº 168, de 2021, das administradoras de consórcios\ne das instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil; (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 753, de 1º/7/2026.)

V - posição contábil do\nconglomerado prudencial contemplando, além dos saldos consolidados, os saldos\naglutinados e os respectivos ajustes e eliminações contábeis relativos às\nposições previstas nos incisos III e IV do caput.

V -\nposição contábil do conglomerado prudencial contemplando, além dos saldos\nconsolidados, os saldos aglutinados e os respectivos ajustes e eliminações\ncontábeis relativos às posições previstas nos incisos III e IV do caput;\ne (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 753, de 1º/7/2026.)

VI -\nposição contábil do subconglomerado prudencial, de que tratam os arts. 13-A e\n13-B da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, e os arts. 14-A e 14-B da Resolução\nBCB nº 168, de 2021. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 753, de 1º/7/2026.)

§ 1º  Para cada dependência no exterior e\nparticipação em entidade no exterior de que trata o inciso II, alínea “a” do caput\ndeverá ser informada a moeda funcional do investimento, de que tratam os arts.\n7º a 9º da Resolução CMN 4.817, de 29 de maio de 2020, e os arts. 7º a 9º da\nResolução BCB nº 33 de 29 de outubro de 2020. (Incluído,\na partir de 1º/1/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 321, de 10/11/2022.)

§ 2º  ​A instituição de que trata o caput do\nart. 1º que utilize conversão de transações ou demonstrações, nos termos da\nResolução CMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021, e da Resolução BCB nº 120, de\n27 de julho de 2021, deve informar a taxa utilizada para conversão de\ntransações ou demonstrações, considerando a paridade do Real em relação ao\ndólar norte-americano, por meio de conceitos e técnicas de paridade entre as\nmoedas. (Incluído,\na partir de 1º/1/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 321, de 10/11/2022.)

§\n3º  As informações relativas à posição\ncontábil de que trata o inciso VI devem ser prestadas pelos conglomerados que\napurem em bases subconsolidadas, nos termos da regulamentação prudencial\nvigente. (Incluído pela Instrução Normativa BCB\nnº 753, de 1º/7/2026.)

Art. 5º  O empregado\nresponsável técnico pelo Cosif das instituições mencionadas no art. 1º deve\nestar apto a responder a eventuais questionamentos sobre as informações\nfornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

Art. 6º  As indicações do diretor responsável, a que\nse refere o art. 5º da Resolução CMN nº 4.911, de 2021, e do responsável\ntécnico, mencionado no art. 5º desta Instrução Normativa, devem ser registradas\ne mantidas atualizadas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse\ndo Banco Central (Unicad).

Art. 7º \nFicam revogadas:

I - a Carta Circular nº 3.651, de 25 de abril de\n2014;

II - a Carta Circular nº 3.758, de 29 de fevereiro\nde 2016; e

III - a Carta Circular nº 3.885, de 11 de junho de\n2018.

Art. 8º  Esta Instrução Normativa entra em vigor:

I -\nem 1º de janeiro de 2023, em relação à alínea “a” do inciso II do art. 4º;

I - em 1º de janeiro de 2023, em relação ao art.\n4º, inciso II, alínea “a”, e §§ 1º e 2º; (Redação dada, a partir de 1º/1/2023,\npela Instrução Normativa BCB nº 321, de 10/11/2022.)

II - em 1º de\njaneiro de 2022, em relação aos demais dispositivos.

André Luiz\nCaccavo Miguel

\n\n
\n\n\n

 

Anexo à Instrução\nNormativa BCB nº 2​10, de 21 de dezembro de 2021

Códigos e nomes dos documentos: 4060 - Balancete\nPatrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial;

 4066 - Balanço Patrimonial\nAnalítico - Conglomerado Prudencial.

Sistema para remessa: Sisbacen.

Data-base: 4060 - último dia útil de cada mês;

                       4066\n- último dia útil dos meses de junho e dezembro.

Periodicidade da remessa: 4060 - mensal;

                                                      4066\n- semestral.

Data-limite para remessa: até o último dia\nútil do mês seguinte ao da respectiva data-base.

Unidade responsável pela curadoria: Desig.

Forma de remessa: meio eletrônico.

Sistema para remessa: Sistema de Transferência de\nArquivos (STA), na forma\nregulamentada e disponibilizada na página desta Autarquia, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

Formato para remessa: XML (eXtensible Markup\nLanguage).

Validação da remessa: antecipada.

Esquema de validação da remessa: XSD (XMLSchema\nDefinition).

Elementos adicionais para remessa: leiaute, em\nformato XML; modelos, em formato Excel; esquemas de validação XSD;\narquivos-exemplo; programa validador; e instruções de preenchimento,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Diretor responsável pela remessa: Diretor\nresponsável pela contabilidade.

Registro do diretor responsável pela remessa: no\nmódulo “Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por área de Atuação” do Unicad.

Empregado indicado para responder a\nquestionamentos: indicado conforme o art. 5º desta Instrução Normativa.

Registro do\nempregado indicado para responder a questionamentos: no módulo “Vínculos -\nInclusão -Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de\nInformações” do Unicad.

Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a\nremessa e preenchimento do documento: cosif@bcb.gov.br.

\n\n
\n\n\n

 

NOTA

O\nDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece a obrigatoriedade de\nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e\nfundacional revisarem e consolidarem os atos normativos editados no âmbito de\nsuas respectivas competências. Essa medida tem como\npropósito revisar, atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos, a\nfim de racionalizar o estoque regulatório. Com base no citado decreto, a\npresente Instrução Normativa BCB (IN BCB) está sendo emitida com o intuito de\ndisciplinar em ato normativo único os procedimentos para a remessa dos\ndocumentos de código 4060 - Balancete Patrimonial\nAnalítico - Conglomerado Prudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico -\nConglomerado Prudencial, cuja elaboração e remessa a este Banco Central está\nprevista na Resolução CMN nº 4.911, de 27\nde maio de 2021, e na Resolução BCB nº 146, de 28 de\nsetembro de 2021. Com a edição dessa IN BCB estão sendo revogadas as Cartas\nCirculares ns. 3.651, de 25 de abril de 2014, 3.758, de 29 de fevereiro de\n2016, e 3.885, de 11 de junho de 2018, que disciplinavam o assunto.

2.               O Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório\n(AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo\n4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de\nAIR. A presente IN BCB se enquadra em duas dessas hipóteses, quais sejam:\nincisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias e IV - ato normativo que\nvise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem\nalteração de mérito. Assim, com base nos incisos II e IV do art. 4º do Decreto\nnº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente IN BCB dispensa a\nrealização de AIR.

André Luiz\nCaccavo Miguel
Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto​

","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}