{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 21","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/9/2020, Seção 1, p. 214/215.","Id":51164,"Data":"2020-09-29T18:27:00Z","DataTexto":"29/9/2020 15:27","Numero":21.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4847;@2020;#RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Lei nº 14.042/2020.;#Resoluções CMN ns. 4.571/2017 e 4.847/2020.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 21, DE 29 de setembro de\n2020

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Altera o Leiaute e as Instruções de\nPreenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de\nInformações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de\ndezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, tendo em\nvista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus\nna economia.

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O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 77, inciso III, do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Lei nº\n14.042, de 19 de agosto de 2020, nas Resoluções ns. 4.571, de 26 de maio de\n2017, e 4.847, de 24 de agosto de 2020, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro\nde 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R E S O L V E :

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Art. 1º  Entram\nem vigor, a partir da data-base de outubro de 2020, as novas versões do Leiaute\ne das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de\nCrédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no\nendereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

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Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no “Anexo 37: Tipo\nde Uso Regulatório”:

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I - alteração da descrição do domínio 02 para “Operações\nconcedidas no âmbito do FGI PEAC (Lei nº 14.042 - Programa Emergencial de\nAcesso a Crédito)”;

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II - inclusão do domínio 05 com a descrição “Operações concedidas\nno âmbito do PEAC-Maquininhas (Lei nº 14.042 - Programa Emergencial de Acesso a\nCrédito)”.

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Art. 3º  Admite-se o envio da informação\nde que trata o inciso II do art. 2º para a data-base de setembro de 2020, em\nregime de produção assistida.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de\nsua publicação.

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Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

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