{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 209","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/12/2021, Seção 1, p. 175/176 .","Id":51637,"Data":"2021-12-17T20:19:00Z","DataTexto":"17/12/2021 17:19","Numero":209.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@48;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4957;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.955/2021, 4.957/2021 e 4.958/2021.;#Resoluções BCB ns. 48/2020 e 69/2021.;#Instrução Normativa BCB nº 81/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 209, DE 17 de dezembro de 2021

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Altera as\nInstruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa\nBCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

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                        O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto,\nno uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de\n21 de outubro de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 48, de 10 de dezembro de 2020,\ne 69, de 10 de fevereiro de 2021.

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Passam a\nvigorar, a partir da data-base de janeiro de 2022, as novas versões das\nInstruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2061 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes\nmodificações:

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I - nas\nInstruções de preenchimento:

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a)   no Capítulo II - Orientações\nGerais: alteração dos itens 4, 7, 10-a e 10-d;

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b)   no Capítulo III - Orientações\nGerais sobre o Arquivo XML: alteração do item 2;

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c)    no Capítulo IV - Orientações\nEspecíficas: alterações dos itens 1, 1.2, 2, 2.2, 3.1, 4 e 7;

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d)   na Tabela 003 -\nContas:

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1.    alteração de citação\nnormativa nas contas: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 110, 111, 111.01,\n111.02, 111.03, 111.04, 111.05, 111.06, 111.07, 111.08, 111.91, 111.91.01,\n111.91.02, 111.91.02.01, 111.91.02.90, 111.91.03, 111.91.05, 111.91.06,\n111.91.07, 111.92, 111.92.01, 111.92.02, 111.92.03, 11.92.04, 111.92.06,\n111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90, 111.92.06.03, 111.92.06.03.01,\n111.92.06.03.02, 111.92.09, 111.92.09.01, 111.92.09.02, 111.92.10, 111.92.11,\n111.92.12, 111.92.12.01, 111.92.12.02, 111.92.14, 111.93, 111.93.01, 111.93.01.01,\n111.93.01.90, 111.93.02, 111.93.02.01, 111.93.03, 111.93.03.01, 111.93.03.90, 111.93.04,\n111.93.04.01, 111.93.04.90, 111.93.05, 111.93.05.01, 111.93.05.90, 111.93.06,\n111.93.06.01, 111.93.06.90, 111.94, 111.94.06, 111.94.06.01, 111.94.06.01.01,\n111.94.06.01.01.01, 111.94.06.01.01.90, 111.94.06.02, 111.94.06.03, 111.94.07,\n111.94.07.01, 111.94.07.01.01, 111.94.07.01.01.01, 111.94.07.01.01.90,\n111.94.07.02, 111.94.07.03, 111.94.08, 111.94.08.01, 111.94.08.02,\n111.94.08.03, 111.94.09.01, 111.94.09.05, 111.94.10, 111.94.10.01,\n111.94.10.90, 111.94.10.90.01, 111.94.10.90.90, 111.94.10.90.91,\n111.94.10.90.92, 111.94.10.90.93, 111.95, 112, 112.01, 112.90, 112.90.01,\n112.90.03, 112.91, 112.93, 112.93.05, 112.93.05.01, 112.93.07, 112.93.07.01,\n112.93.07.90, 112.93.08, 112.93.09, 120, 120.01, 120.01.01, 120.01.03, 120.02,\n120.02.01, 120.02.02, 120.90, 120.90.03, 120.91,120.92, 120.92.05, 120.92.05.01,\n120.92.08, 120.92.08, 120.92.08.01, 120.92.08.90, 120.92.09, 120.92.09.01,\n120.92.09.90, 120.92.10, 150, 160, 160.01, 160.02, 160.03, 870, 890, 900, 910,\n911, 920, 930, 931, 932, 940, 942, 943, 944 e 955;

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2.    alteração da\ndescrição da função das contas: 102, 105, 107, 111, 111.01, 111.07, 111.08,\n112.90, 111.91, 111.91.05, 111.92.04, 111.92.06, 111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90,\n111.93.02.01, 111.94.09.05, 111.94.10, 111.94.10.90, 111.94.10.90.93, 112,\n112.01, 112.90, 112.91, 120.01, 120.01.01, 120.90.01, 120.90, 120.90.03,\n120.91, 120.92, 143, 160, 160.08, 176, 590.10, 630.01, 630.02, 800, 810,\n810.10, 810.20, 820, 820.01, 820.02, 820.03, 820.04, 830, 830.01, 830.02,\n830.03, 830.04, 840, 840.01, 840.02, 840.03, 840.04, 850, 860, 860.09, 860.10,\n870, 890, 891, 891.10, 891.10.10, 891.10.10.01, 891.10.20, 891.10.20.01,\n891.10.30, 891.10.40, 891.10.50, 891.10.60, 891.10.90, 891.30, 891.40, 930,\n931, 932, 942, 943 e 955;

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3.    alteração do nome das\ncontas: 111.92.06, 111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90, 111.92.09,\n111.92.10, 111.92.11, 111.93.02.01, 111.94.06.01, 111.94.07.01, 111.94.08.01,\n111.94.09.02, 111.94.09.03, 111.94.09.04, 111.94.09.05, 120.90.01, 120.01.01,\n120.90.01 e 160.03;

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4.    inclusão das contas:\n111.09, 111.91.09, 160.08.01 e 160.08.90;

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5.    exclusão das contas: 106, 111.90, 111.90.01, 111.92.05, 111.92.05.01 e\n111.92.05.90, 111.92.07,112.01.01, 112.01.02, 112.01.02.01, 112.01.02.02.\n112.90.02, 120.01.02, 120.01.02.01, 120.01.02.02, 120.90.02, 120.90.02.01,\n120.90.02.02, 890.01.00, 890.10.01, 890.20.01, 890.20.02, 890.20.03, 890.20.04,\n890.20.05, 890.20.06, 890.30.01, 890.30.02, 890.30.03, 890.40.01, 890.40.02,\n890.40.03, 890.40.04, 890.40.05, 890.50.01, 890.50.02, 890.80.01 e 890.99.01.

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e)   na Tabela 005 -\nPercentuais Aplicáveis ao Capital:

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1.    alteração da\ndescrição dos domínios: 96, 97, 01, 02, 03, 04 e 05;

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2.    exclusão dos domínios:\n28, 29, 30, 32 e 33.

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f)     na Tabela 022 - Fator\n“F” aplicável: exclusão dos fatores:

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1.     para as instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, exceto cooperativas não filiadas:11%, 9,875%, 9,25% e 8,625%; 

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2.    para cooperativas não\nfiliadas: 15%, 13,875%, 13,25% e 12,625%.

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II - no\nLeiaute:

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a) no\nAnexo 003 - Contas:

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1.    alteração do nome das\ncontas: 111.92.06, 111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90, 111.92.09,\n111.92.10, 111.92.11, 111.93.02.01, 111.94.06.01, 111.94.07.01, 111.94.08.01,\n111.94.09.02, 111.94.09.03, 111.94.09.04, 111.94.09.05, 120.90.01, 120.01.01,\n120.90.01 e 160.03;

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2.    inclusão das contas:\n111.09, 111.91.09, 160.08.01 e 160.08.90;

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3.    exclusão das contas:\n106, 111.90, 111.90.01, 111.92.05, 111.92.05.01 e 111.92.05.90,\n111.92.07,112.01.01, 112.01.02, 112.01.02.01, 112.01.02.02. 112.90.02,\n120.01.02, 120.01.02.01, 120.01.02.02, 120.90.02, 120.90.02.01, 120.90.02.02, 890.01.00,\n890.10.01, 890.20.01, 890.20.02, 890.20.03, 890.20.04, 890.20.05, 890.20.06,\n890.30.01, 890.30.02, 890.30.03, 890.40.01, 890.40.02, 890.40.03, 890.40.04,\n890.40.05, 890.50.01, 890.50.02, 890.80.01 e 890.99.01.

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b)  no Anexo 005 - Percentuais Aplicáveis ao\nCapital:

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1.    alteração da\ndescrição dos domínios: 96, 97, 01, 02, 03, 04 e 05;

\n\n

2.    exclusão dos domínios:\n28, 29, 30, 32 e 33.

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Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de\njaneiro de 2022.

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Gustavo Martins dos\nSantos

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NOTA

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O\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), documento de código 2061, cuja\nbase normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete a\nregulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções editadas pelo\nConselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), sendo\nque a Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, tem\npor objetivo apresentar, de forma sintética, as informações referentes aos\ndetalhamentos do cálculo dos limites monitorados pelo BCB, na data-base de\napuração.

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2.                         Para\ncada limite o documento contém dois conjuntos de informações: i) apuração da\nsituação da instituição; e ii) apuração da exigência regulamentar e da margem\n(ou insuficiência) da instituição em relação ao limite considerado. O documento\n2061 é composto de diversas contas que devem ser preenchidas pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil (IFs).

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3.                         A\nIN BCB que agora pretende-se editar visa promover ajustes no leiaute e nas\ninstruções de preenchimento do documento, tais como: i) alteração de citação\nnormativa em contas; ii) alteração da descrição da função de contas e de\ndomínios; iii) alteração do nome de contas; e iv) exclusão de contas. Estas\nalterações decorrem de mudanças introduzidas pelas Resoluções CMN nº 4.955,\n4.957 e 4.958, todas, de 21 de outubro de 2021. Decorrem também do final da\nvigência da Circular nº 3.365, de 14 de setembro de 2007.  

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4.                         Além\ndisso, estão sendo incluídas duas novas contas no documento que representam um\nnovo ajuste prudencial, previsto na Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de\n2021, relativamente a ganhos ou perdas na variação do valor de mercado dos\nderivativos registrados no passivo em função da perda da qualidade creditícia\nda própria IF. O limite de imobilização também está sendo ajustado com a\ncriação de duas novas contas que têm por finalidade melhorar a qualidade das\ninformações fornecidas pelas IFs. Convém esclarecer que o limite de\nimobilização complementa os limites de Basileia, à medida que o excesso de\nimobilização é objeto de dedução do Patrimônio de Referência (PR).

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5.                         As\ncontas que estão sendo excluídas representam uma simplificação do documento e\nas contas criadas, convém ressaltar, terão impacto muito reduzido em relação ao\ndocumento como um todo.

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6.                         Assim,\ntendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, em\nrelação a análise de impacto regulatório (AIR) e às hipóteses de dispensa de\nrealização dessa análise, entendo que a presente IN BCB está dispensada de\nrealização de AIR por se enquadrar nas hipóteses previstas nos incisos II e III\ndo art. 4º do referido decreto.

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Gustavo Martins dos\nSantos
Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto

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