{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 204","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/12/2021, Seção 1, p. 52.","Id":51623,"Data":"2021-12-10T18:29:00Z","DataTexto":"10/12/2021 15:29","Numero":204.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@85;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO;@2828;@2001;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 2.828/2001.;#Resolução BCB nº 69/2021.;#Instrução Normativa BCB nº 85/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 204, DE 10 DE\nDEZEMBRO DE 2021

Altera\no Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução\nNormativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro\n(Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”,\ndo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de\n27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido\nRegimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.828, de 30 de\nmarço de 2001, na Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e na\nInstrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021,

R\nE S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a\npartir da data-base de março de 2022, as novas versões do Leiaute e das\nInstruções de preenchimento do documento de código 2062 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,\ncom as seguintes modificações:

I - nas Instruções de\npreenchimento:

a) no Capítulo II - Orientações\nGerais:

1. alteração do item 3 com a\ninclusão dos Limites de Patrimônio Líquido Mínimo e Capital Realizado Mínimo\npara Agências de Fomento;

2. alteração da redação do item 9,\nalínea “a” com a inclusão da Resolução CMN nº 2.828, de 30 de março de 2001;

b) no Capítulo IV - Orientações\nEspecíficas: inclusão do Item 2 com orientações sobre os limites de Patrimônio Líquido\nMínimo e Capital Realizado Mínimo para Agências de Fomento e renumeração dos\nitens seguintes;

c) na Tabela 001 - Limites:\ninclusão dos limites 38.00 e 39.00;

d) na Tabela 003 - Contas:

1. inclusão do detalhamento do\nlimite de Patrimônio Líquido Mínimo com as contas 38.00.00, 38.10.00, 38.10.01,\n38.10.02, 38.10.90, 38.90.00, 38.90.10, 38.90.20, 38.90,30, 38.90.40,\n38.90.40.01, 38.90.40.02, 38.90.40.03, 38.90.40.04 e 38.90.40.90;

2. inclusão do detalhamento do\nlimite de Capital Realizado Mínimo com as contas 39.00.00, 39.10.00 e 39.90.00;

II - no Leiaute:

a) no Anexo 1 - Limites: inclusão\ndos limites 38.00 e 39.00;

b) no Anexo 3 - Contas:

1. inclusão do detalhamento do\nlimite de Patrimônio Líquido Mínimo com as contas 38.00.00, 38.10.00, 38.10.01,\n38.10.02, 38.10.90, 38.90.00, 38.90.10, 38.90.20, 38.90,30, 38.90.40,\n38.90.40.01, 38.90.40.02, 38.90.40.03, 38.90.40.04 e 38.90.40.90;

2. inclusão do detalhamento do\nlimite de Capital Realizado Mínimo com as contas 39.00.00, 39.10.00 e 39.90.00.

Art. 2º  As modificações de que tratam o art. 1º estão\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art.\n3º  Esta Instrução Normativa BCB entra em\nvigor em 1º de março de 2022.

\n\nGilneu Francisco Astolfi Vivan
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