{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 198","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/12/2021, Seção 1, p. 54.","Id":51617,"Data":"2021-12-09T22:11:00Z","DataTexto":"9/12/2021 19:11","Numero":198.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, a serem observados por provedores de conta transacional e por facilitadores de serviço de saque.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@728;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@197;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@188;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X.;#Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 11-N.;#Cita Instrução Normativa BCB nº 197/2021.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 188/2021.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 728/2026 - Alteração, a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: art. 1º, incisos III e IV; e art. 2º, incisos I e II. Inclusão: art. 1º, § 4º. Revogação: art. 1º, incisos V e VI e § 2º; art. 2º, parágrafo único; e art. 3º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº\n198, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de\nsaque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, a serem observados\npor provedores de conta transacional e por facilitadores de serviço de saque.

O Chefe do Departamento de Competição\ne de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe\nconfere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o\ndisposto no art. 11-N do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de\nagosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O facilitador de serviço de saque que\nestabelecer relação contratual com um ou mais agentes de saque ou que facilitar\nserviço de saque diretamente deve:

I - publicar o conjunto de\ninformações relativo aos agentes de saque, no momento em que estabelecer\nrelação contratual, ou a si próprio, no momento em que iniciar a facilitação do\nserviço diretamente, no formato de dados abertos, nos termos da Instrução Normativa\nBCB nº 197, de 9 de dezembro de 2021;

II - consultar, no conjunto de\ninformações de que trata o inciso I, publicado pelos demais facilitadores de\nserviço de saque, se o agente de saque com o qual estabeleceu relação\ncontratual está vinculado a outro facilitador de serviço de saque;

III - manter atualizado o conjunto de\ninformações de que trata o inciso I;

III -\nmanter atualizado o conjunto de informações de que trata o inciso I; e (Redação dada, a\npartir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

IV - excluir o conjunto de informações de\nque trata o inciso I quando houver resilição do contrato por uma das partes;

IV -\nexcluir o conjunto de informações de que trata o inciso I quando houver\nresilição do contrato por uma das partes. (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

V - garantir que a solicitação de início,\nde suspensão ou de término da operacionalização do Pix com finalidade de saque ou\nde troco seja realizada pelo agente de saque junto ao seu provedor de conta\ntransacional; e

V - (Revogado,\na partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

VI - obter do agente de saque comprovação\nde que a solicitação de início, de suspensão ou de término da operacionalização\nfoi feita junto ao seu provedor de conta transacional.

VI - (Revogado,\na partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

§ 1º  O facilitador de serviço de saque não poderá\nestabelecer relação contratual com o agente de saque caso verifique que este\nesteja vinculado a outro facilitador de serviço de saque, após consulta\nprevista no inciso II.

§ 2º  As obrigações dispostas nos incisos V e VI não\nse aplicam no caso em que o provedor de conta transacional e o facilitador de\nserviço de saque são a mesma instituição.

§ 2º  (Revogado,\na partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

§ 3º  Na hipótese de suspensão do contrato de facilitação\nde serviço de saque relativo a determinado agente de saque, o facilitador de\nserviço de saque deve informar tal fato no campo “observacoes" do conjunto\nde informações de que trata o inciso I do caput relativo àquele\nagente de saque, enquanto perdurar o período de suspensão.

§ 4º  A cooperativa central de crédito ou o banco\ncooperativo múltiplo que atua como facilitador de serviço de saque deve\ndisponibilizar as informações relativas ao preenchimento do QR Code\nnecessárias para que a cooperativa singular de crédito que atua como provedor\nde conta transacional do agente de saque possa operacionalizar o Pix com\nfinalidade de saque ou de troco. (Incluído,\na partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

Art. 2º  O provedor de conta transacional do agente de\nsaque deve:

I - iniciar a\noperacionalização do Pix com finalidade de saque ou de troco a pedido do agente\nde saque e possibilitar a geração de QR Code associado a esse produto;

I - iniciar\na operacionalização do Pix com finalidade de saque ou de troco e possibilitar a\ngeração de QR Code associado a esse produto; (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

II - suspender ou\nfinalizar a operacionalização do Pix com finalidade de saque ou de troco a\npedido do agente de saque e impossibilitar a geração de QR Code associado a\nesse produto; e

II -\nsuspender ou finalizar a operacionalização do Pix com finalidade de saque ou de\ntroco e impossibilitar a geração de QR Code associado a esse produto; e (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

III - rejeitar as\ntransações com finalidade de saque ou de troco que sejam iniciadas durante a\nsuspensão ou após a finalização da operacionalização.

Parágrafo único.  O disposto no inciso I também se aplica aos\nprovedores de contas transacionais que optarem por não atuar como -facilitadores\nde serviço de saque, mas que ofertam a API Pix ou a geração de QR Code estático\na pessoas jurídicas, conforme previsto no Regulamento do Pix.

Parágrafo único.  (Revogado,\na partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

Art. 3º  Além das\nobrigações dispostas no art. 2º, o provedor de conta transacional do agente de\nsaque, nos casos em que seja instituição distinta do -facilitador de serviço de\nsaque, deve:

I - solicitar ao agente\nde saque o ISPB do facilitador de serviço de saque e realizar o adequado\npreenchimento dos campos “pss”, presente no QR Code estático, e “valor.retirada.saque.prestadorDoServicoDeSaque”,\npresente no QR Code dinâmico, nos termos do Manual de Padrões para Iniciação do\nPix;

II - preencher o campo “valor.retirada.saque.modalidadeAgente”,\nreferente à modalidade de agente, nos termos do Manual de Padrões para\nIniciação do Pix, com a informação “AGTEC”; e

III - verificar se o\nagente de saque está vinculado ao facilitador de serviço de saque informado, no\nconjunto de informações de que trata o inciso I do art. 1º.

Art. 3º  (Revogado,\na partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/4/2026.)

Art. 4º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº\n188, de 26 de novembro de 2021.

Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na\ndata de sua publicação.

Angelo José Mont Alverne Duarte
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura\ndo Mercado Financeiro

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