{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 195","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/12/2021, Seção 1, p. 41.","Id":51610,"Data":"2021-12-09T19:20:00Z","DataTexto":"9/12/2021 16:20","Numero":195.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@600;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@469;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@237;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#CIRCULAR;@3165;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@748;@2026;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.858/2020 e 4.911/2021.;#Resoluções BCB ns. 92/2021 e 146/2021.;#Cita Circular BCB nº 3.165/2002.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 469/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: anexo. Inclusão: art. 1º, § 5º. ;#Instrução Normativa BCB nº 600/2025 - Alteração, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025 - Nova redação: ementa; art. 1º, caput; e art. 2º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 195, DE 9 de DEZEMBRO de 2021

\n\n

Estabelece procedimentos de\nremessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

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Estabelece\nprocedimentos de remessa ao Banco Central do Brasil do Balancete Patrimonial\nAnalítico e do Balanço Patrimonial Analítico. (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 600, de 27/3/2025, produzindo\nefeitos a partir de 1º/7/2025.)

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de\n2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o\ndisposto na Resoluções CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 4.911, de 27\nde maio de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, e 146, de 28 de setembro de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  As instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme estabelecido no\ninciso I do art. 2º e no art. 4º da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de\n2021, e nos incisos I e II do art. 2º e no art. 5º da Resolução BCB nº 146, de\n28 de setembro de 2021, devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil as\ninformações contábeis individuais, por meio dos documentos de código:

\n\n

Art. 1º  As instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, conforme estabelecido no art. 2º, inciso I e no art. 4º da Resolução\nCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e no art. 2º, incisos I e II e no art. 5º\nda Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, e as instituições de\npagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam\nparticipantes do Pix ou que estejam em processo de adesão ao Pix, conforme o\nart. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, devem elaborar e\nremeter ao Banco Central do Brasil as informações contábeis individuais, por\nmeio dos documentos de código: (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 600, de 27/3/2025, produzindo\nefeitos a partir de 1º/7/2025.)

\n\n

I - 4010 - Balancete\nPatrimonial Analítico;

\n\n

II - 4016 - Balanço\nPatrimonial Analítico.

\n\n

§ 1º  O documento de que\ntrata o inciso I deve ser remetido mensalmente, até o\ndia 18 do mês seguinte ao da respectiva data-base, tendo como data-base\no último dia do mês.

\n\n

§ 2º  O documento de que\ntrata inciso II deve ser remetido semestralmente, até o último dia útil do mês\nseguinte ao da respectiva data-base, tendo como datas-bases 30 de junho e 31 de\ndezembro.

\n\n

§ 3º  Conforme disposto\nno inciso II do art. 19 da Resolução BCB nº 146, de 2021, fica facultada a\nelaboração e remessa com periodicidade trimestral para as datas-bases de março,\njunho, setembro e dezembro do documento de que trata o inciso I do caput\ndo art. 2º da citada Resolução BCB e da alínea “a” do inciso I do caput\ndo art. 2º da Resolução CMN nº 4.911, de 2021, das seguintes instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação\nextrajudicial:

\n\n

I - sociedades de arrendamento mercantil;

\n\n

II -\nagências de fomento;

\n\n

III -\nsociedades de crédito, financiamento e investimento;

\n\n

IV -\nassociações de poupança e empréstimo;

\n\n

V -\ncompanhias hipotecárias;

\n\n

VI -\nsociedades de crédito imobiliário;

\n\n

VII -\ncooperativas de crédito;

\n\n

VIII -\nsociedades corretoras de câmbio;

\n\n

IX -\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

X -\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

XI -\nsociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte;

\n\n

XII -\nsociedades de crédito direto;

\n\n

XIII -\nsociedades de empréstimo entre pessoas; e

\n\n

XIV -\nadministradoras de consórcio.

\n\n

§ 4º  As informações\nnecessárias para a elaboração dos documentos indicados neste artigo estão\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

§\n5º  A elaboração dos documentos de que trata este artigo deve ser feita\nobservando-se o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central\ndo Brasil (Cosif) definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428,\n429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nInstrução Normativa BCB nº 469, de 3/5/2024.)

\n\n

Art. 2º  Os\ndocumentos de que trata o art. 1º devem ser remetidos pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, em base individual.

\n\n

Art. 2º  Os documentos\nde que trata o art. 1º devem ser remetidos pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e\npelas instituições de pagamento de que trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB\nnº 1, de 2020, em base individual. (Redação dada pela Instrução Normativa\nBCB nº 600, de 27/3/2025, produzindo\nefeitos a partir de 1º/7/2025.)

\n\n

Parágrafo único. \nAdmite-se que os documentos de que trata o art. 1º sejam encaminhados ao Banco\nCentral do Brasil:

\n\n

I - pela instituição\nlíder do conglomerado, para instituições que compõem o conglomerado prudencial nos termos do\nPadrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif);

\n\n

II - pelo banco\ncooperativo, pela confederação de crédito ou pela cooperativa central de\ncrédito, para as suas cooperativas filiadas.

\n\n

Art. 3º  O empregado\nresponsável pelo envio das informações do Cosif das instituições mencionadas no\nart. 1º deve estar apto a responder a eventuais questionamentos sobre a remessa\ndos documentos de que trata esta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 4º  As indicações do diretor responsável, a que se refere o\nart. 5º da Resolução CMN nº 4.911, de 2021, e o art. 6º da Resolução BCB nº\n146, de 2021, e do empregado responsável, mencionado no art. 3º desta Instrução\nNormativa, devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que\ntrata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

\n\n

Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2022.

\n\n

Gilneu Francisco Astolfi Vivan

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\n\n

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

\n\n

Códigos e nomes dos documentos:   4010 - Balancete Patrimonial\nAnalítico;

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                                                                  4016\n- Balanço Patrimonial Analítico.

\n\n

Data-base:    4010 - último dia de\ncada mês;

\n\n

                       4016 - 30 de\njunho e 31 de dezembro.

\n\n

Periodicidade da remessa: 4010 -\nmensal;

\n\n

                                                4016\n- semestral.

\n\n

Data-limite para remessa:   4010 - até o dia 18 do mês\nseguinte ao da respectiva data-base;

\n\n

                         4016\n- até o último dia útil\ndo mês seguinte ao da respectiva data-base.

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Unidade responsável pela curadoria:\nDesig.

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Forma de remessa: Meio eletrônico.

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Sistema para remessa: Sistema de\nTransferência de Arquivos (STA), na\nforma regulamentada e disponibilizada na página desta Autarquia, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos;

\n\n

Formato para remessa: TXT\n(Texto)

\n\n

Formato para remessa: XML (Extensible\nMarkup Language). (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Instrução Normativa BCB nº 469, de 3/5/2024.)

\n\n

Validação da remessa: Antecipada.

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Elementos adicionais para remessa:\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Diretor responsável pela remessa:\nDiretor responsável pela contabilidade.

\n\n

Registro do diretor responsável pela\nremessa: módulo “Vínculos\n- Inclusão - Diretor Responsável por área de Atuação” do Unicad.

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Empregado indicado para responder a\nquestionamentos: indicado conforme art. 3º desta Instrução Normativa.

\n\n

Registro do empregado indicado para\nresponder a questionamentos: módulo “Vínculos - Inclusão - Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp.\np/Envio de Informações”\ndo Unicad.

\n\n

Endereço\neletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e preenchimento do\ndocumento: cosif@bcb.gov.br.

\n\n

 

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\n\n\n\n\n
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