{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 192","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/12/2021, Seção 1, p. 74/75.","Id":51605,"Data":"2021-11-30T16:51:00Z","DataTexto":"30/11/2021 13:51","Numero":192.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 62 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@157;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@105;@2021;#CIRCULAR;@4027;@2020;#CIRCULAR;@3913;@2018;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 62, inciso VII; 63, inciso V; e 112, inciso X.;#Circular BCB nº 3.913/2018, art. 3º; e Regulamento anexo, arts. 17 e 32.;#Circular BCB nº 4.027/2020, art. 4º; e Regulamento anexo, arts. 44, 45 e 46.;#Resolução BCB nº 105/2021, art. 2º; e Regulamento anexo, art. 62.;#Revoga, a partir de 1º/1/2021, Instrução Normativa BCB nº 157/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 192, DE 30 de novembro de 2021

\n\n

Divulga a tabela de serviços e valores\ndo Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento\ndo Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913,\nde 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que\ntrata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de\n2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o\nart. 62 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.

\n\n

Os\nChefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Operações Bancárias\ne de Sistema de Pagamentos (Deban),\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,  pelo art.\n62, inciso VII, art. 63, inciso V, e art. 112, inciso X, todos do Regimento\nInterno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de\n2015, e tendo em conta o disposto no art. 3º da Circular nº 3.913, de 5 de\nsetembro de 2018, nos arts.\n17 e 32, ambos do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central\n(Sisbacen), anexo à mencionada Circular, no art. 2º Resolução BCB nº 105, de 9\nde junho de 2021, no art. 62 do Regulamento anexo à referida Resolução, no art. 4º da Circular\nnº 4.027, de 12 de junho de 2020, e nos arts. 44, 45 e 46, todos do Regulamento anexo a esta\nCircular,

\n\n

R E S\nO L V E M :

\n\n

Art.\n1º  A tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a\nutilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas\nincorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema\nde Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e\nrecursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessários\npara a operação do Sistema\nde Pagamentos Instantâneos\n(SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), passam a\nvigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa BCB.

\n\n

Art. 2º  Fica revogada a Instrução\nNormativa BCB nº 157, de 29 de setembro de 2021.

\n\n

Art. 3º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

\n\n

Haroldo Jayme\nMartins Fróes Cruz          Rogério Antônio Lucca
                        Chefe do Departamento de                      Chefe do Departamento\nde Operações
                        Tecnologia da\nInformação                         Bancárias\ne de Sistema de Pagamentos

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO

\n\n

Tabela de serviços e\nvalores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)

\n\n

                                                                                                                          Em R$

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tabela\n de Serviços (por mês)(1)

\n
\n

1.\n Tráfego digital geral(2)

\n 		\n

até\n 300MB

\n 		\n

Isento

\n
\n

de\n 300MB a 800MB

\n 		\n

44,96/MB

\n
\n

acima\n de 800MB

\n 		\n

64,94/MB

\n
\n

2.\n Tráfego digital do documento(2):

\n

a)\n de código 3040 – Dados de Risco de Crédito

\n

b)\n de código 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio –\n Bens Imóveis e Móveis

\n

c)\n de código 5401 – Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelos\n administradores dos fundos de investimento

\n

d)\n de código 5402 – Informações sobre Cotistas de Fundos – Dados enviados pelas\n instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos

\n

e)\n de código 5050  – Demonstrativo de Risco Operacional (DRO)

\n 		\n

até\n 300MB (tráfego por tipo de documento)

\n 		\n

Isento

\n
\n

de\n 300MB a 800MB (tráfego por tipo de documento)

\n 		\n

44,96/MB

\n
\n

acima\n de 800MB(tráfego por tipo de documento)

\n 		\n

64,94/MB

\n
\n

Substituição\n de documento (por tipo)

\n 		\n

Será cobrado o ressarcimento de 10%\n do maior valor apurado entre o documento substituto e o substituído,\n acrescido da diferença positiva entre o valor do documento substituto e o\n substituído.

\n
\n

3.\n Sistema de Informações de Créditos (SCR)

\n 		\n

consulta\n na página web

\n

(isenção\n de 500)

\n 		\n

0,92 por consulta

\n
\n

consulta\n em web service

\n 		\n

0,09 por consulta

\n
\n

consulta\n por meio de arquivo

\n

(isenção\n de 5.000 grupos de 10 consultas)

\n 		\n

0,29 a cada grupo de 10 consultas

\n
\n

correção\n on-line por meio de página web

\n

(documento\n de código 3040: dados de cliente ou dados agregados)

\n 		\n

1,30 por tela gravada

\n
\n

4.\n Sistema Câmbio

\n 		\n

registro\n de evento de câmbio

\n

(isenção\n de 5.000 registros)

\n 		\n

0,92 por registro

\n
\n

consulta\n ao desempenho cambial

\n 		\n

5,30 por consulta

\n
\n

incorporação\n de contrato de câmbio

\n 		\n

0,07 por registro

\n
\n

consulta\n geral com resposta por mensagem

\n 		\n

3,00 por consulta

\n
\n

consulta\n geral com resposta por arquivo

\n 		\n

3,00 por consulta acrescido do\n custo do serviço de tráfego digital geral

\n
\n\n
\n\n\n

 

\n\n

Tabela de serviços e\nvalores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)

                                                                                                                                                  Em R$

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tabela\n de Serviços (por mês)

\n
\n

5.\n Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR)

\n 		\n

registro\n de lançamento e de anulação de TIR, por meio de mensageria

\n

(isenção\n de 5.000 registros/anulações)

\n 		\n

0,92 por registro/anulação

\n
\n

registro\n de lançamento de TIR, por meio de arquivo consolidado

\n 		\n

0,07 por registro

\n
\n

consulta\n geral com resposta por mensagem

\n 		\n

3,00 por consulta

\n
\n

consulta\n geral com resposta por arquivo

\n 		\n

3,00 por consulta acrescido do\n custo do serviço de tráfego digital geral

\n
\n

6.\n Sistema BC Correio

\n

(canais:\n página web ou web services)

\n 		\n

cancelamento\n de correio eletrônico

\n 		\n

0,12 por cancelamento

\n
\n

leitura\n de correio eletrônico

\n

(isenção\n de 510 por canal)

\n 		\n

0,12 por leitura

\n
\n

transmissão,\n retransmissão, destinação, arquivamento e reserva de correio eletrônico

\n

(isenção\n de 150 operações por canal)

\n 		\n

0,12 por\n operação

\n
\n

listagem\n de correio eletrônico

\n

(isenção\n de 3.045 por canal)

\n 		\n

0,12 por listagem

\n
\n

7.\n Sistema de Divulgação de Informações (Divulgador)

\n 		\n

consulta\n em web service

\n 		\n

0,01 por consulta

\n
\n

8.\n Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)

\n 		\n

Arquivos\n solicitados para o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais\n (DICT)

\n 		\n

3,00/MB

\n
\n

9.\n Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)

\n 		\n

Crédito\n em Conta PI própria em função da liquidação de ordem de pagamento\n instantâneo

\n 		\n

0,01 a cada 10 créditos

\n
\n

Arquivos\n solicitados para o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)

\n 		\n

3,00/MB

\n
\n\n

(1) Fica isento do ressarcimento por todos os serviços da\ntabela o usuário especial do segmento “Instituição de pagamento não sujeita à\nautorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil”.

\n\n

(2) Ficam isentos do ressarcimento pelo tráfego digital o\nusuário especial e as entidades administradoras de sistemas de registro e de\nliquidação financeira autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão\nde Valores Mobiliários (CVM), quando no exercício exclusivo da função de\nregistradora de operações realizadas pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

Tabelas de Tarifas\npor utilização do STR

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Em\n R$

\n
\n

Tabela A - Operações em\n Regime Normal

\n
\n

Serviço

\n 		\n

Devida

\n 		\n

Faixas de horários

\n
\n

6h30-12h30

\n 		\n

12h30-16h30

\n 		\n

Após 16h30

\n
\n

Liquidação de ordem de\n transferência de fundos

\n 		\n

Pelo emissor

\n 		\n

0,01

\n 		\n

0,05

\n 		\n

0,30

\n
\n

Pelo recebedor

\n 		\n

0,01

\n 		\n

0,01

\n 		\n

0,01

\n
\n

Liquidação de ordem de\n transferência de fundos agendada emitida em dia anterior à data de liquidação

\n 		\n

Pelo emissor

\n 		\n

0,01

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

Pelo recebedor

\n 		\n

0,01

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

Informação de saldo de\n conta, via RSFN

\n 		\n

Pelo solicitante

\n 		\n

1,76

\n
\n

Fornecimento de extrato\n de conta ou relação de lançamentos, por mensagem via RSFN

\n 		\n

Pelo solicitante

\n 		\n

6,20\n por mensagem

\n
\n

Fornecimento de extrato\n de conta ou relação de lançamentos, por arquivo eletrônico solicitado via\n RSFN

\n 		\n

Pelo solicitante

\n 		\n

 53,00/MB\n (mínimo de 6,20)

\n
\n

Fornecimento de extrato\n de conta ou relação de lançamentos, por arquivo eletrônico solicitado via\n STR-Web

\n 		\n

Pelo solicitante

\n 		\n

Isento para a primeira solicitação de cada tipo de arquivo no\n dia e 6,20 mínimo ou R$ 53,00/MB, a partir da 2ª solicitação

\n
\n

 

\n

Em\n R$

\n
\n

Tabela B - Operação em\n Regime de Contingência \\1 \\2

\n
\n

Contingência Internet

\n
\n

A cada pedido para\n utilizar o serviço

\n 		\n

1.500,00\n

\n
\n

Contingência Telefônica

\n
\n

A cada solicitação de\n mensagem, pelo participante com acesso principal via RSFN

\n 		\n

2.000,00\n

\n
\n

A cada solicitação de\n mensagem, pelo participante com acesso principal via Internet

\n 		\n

250,00\n

\n
\n

\\1 - As\n tarifas de operação em regime de Contingência Telefônica ou Contingência\n Internet são cobradas de forma cumulativa às tarifas individuais por mensagem\n previstas para operação em regime normal conforme Tabela A.

\n
\n

\\2 - O participante\n recebedor está sujeito às tarifas de operação em regime normal conforme\n Tabela A.

\n
\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Em\n R$

\n
\n

Tabela C -\n Disponibilização do Aplicativo STR-Web como Principal Acesso ao STR \\3\n \\4

\n
\n

Participante emitente de\n até 1.000 ordens de transferência por mês

\n 		\n

500,00/mês

\n
\n

Participante emitente de\n mais de 1.000 ordens de transferência por mês

\n 		\n

4.000,00/mês

\n
\n

\\3 - Além\n da tarifa pela disponibilização do aplicativo, o participante que utilizar o\n STR-Web como acesso principal está sujeito ao pagamento das tarifas\n individuais por mensagem previstas para operação em regime normal.

\n
\n

\\4 - O\n participante será enquadrado na faixa de tarifação específica calculada com\n base na quantidade de transferências de fundos efetivadas no mês, por\n intermédio de sistema gerenciado pelo Banco Central do Brasil ou por ele\n emitidas diretamente, exceto mensagem STR0010 (IF requisita Transferência\n para devolução de transferência indevida).

\n
\n\n

 

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}