{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 186","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/11/2021, Seção 1, p. 58.","Id":51589,"Data":"2021-11-23T21:23:00Z","DataTexto":"23/11/2021 18:23","Numero":186.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB Nº 163, de 1º de outubro de 2021, que divulga procedimentos a serem observados para a adesão, contratação e pagamento de operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução BCB nº 144, de 24 de setembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@163;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@144;@2021;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”. ;#Resolução BCB nº 144/2021.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 163/2021 - Dá nova redação: art. 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 186, DE 23 DE NOVEMBRO DE\n2021

Altera\na Instrução Normativa BCB Nº 163, de 1º de outubro de 2021, que divulga\nprocedimentos a serem observados para a adesão, contratação e pagamento de\noperações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para\naquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores\nmobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução BCB nº 144, de 24 de setembro\nde 2021.

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O\nChefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos\n(Deban), no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do\nart. 23 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº\n84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto na Resolução\nBCB nº 144, de 24 de setembro de 2021,

R\nE S O L V E :

Art.\n1º  A Instrução Normativa BCB nº 163, de\n1º de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º  As instituições\nfinanceiras deverão cumprir o disposto no art. 3º, no período de 1º a 24 de\nnovembro de 2021.” (NR).

Art.\n2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor\nna data de sua publicação.

Rogério\nAntônio Lucca

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